Na noite desta quarta-feira (10), o Presidente da Câmara, José Osvaldo Lima dos Santos; Vice-Presidente, Elienis Oliveira Santos Tigre; vereadores: Bruno Salomão de Souza, Djalma Moreira, Elson de Souza Lima, Frank Albert Garcia, Joselicio Santos Medina e Lot Ignácio de Souza Júnior; Dra. Eliene Meira Stauffer – Procuradora da Câmara; Dr. Ferdnando Barboza Martins – Procurador do Município; Patrícia Pacheco – Assessora Jurídica do IPASMUN; Lualga Miranda – Presidente do SINDISENA; Dr. Flavio de Jesus Vieira – Advogado do SINDISENA e Luan de Jesus Saúde – Tesoureiro do SINDISENA. Reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Nanuque, para discutirem o teor dos projetos de leis nº 039 que: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nanuque; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar, e dá outras providências”; projeto de lei nº 040 que: “Dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque – IPASMUN, e dá outras providências”.
O objetivo da reunião, foi buscar esclarecimentos sobre as adequações que estão previstas nos projetos de leis, que tratam da previdência dos servidores do Município de Nanuque que estão nesta Casa Legislativa para apreciação e votação.
Ao final, foi proposto pelos vereadores, dar publicidade dos projetos de leis e o devido conhecimento ao funcionalismo público municipal das mudanças previstas nas proposições.
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