Acesso à informação

 

[button color=”black” size=”Small” link=”http://camarananuque.mg.gov.br/2016-4/” icon=”” target=”false”]REPASSES [/button] [button color=”black” size=”Small” link=”http://camarananuque.mg.gov.br/prestacao-de-contas-detalhadas/” icon=”” target=”false”]PRESTAÇÃO DE CONTAS RESUMIDAS[/button] [button color=”black” size=”Small” link=”http://camarananuque.mg.gov.br/pessoal/” icon=”” target=”false”]PESSOAL[/button] [button color=”black” size=”Small” link=”http://camarananuque.mg.gov.br/2017-4/” icon=”” target=”false”]GESTÃO COM DIÁRIAS[/button] [button color=”black” size=”Small” link=”http://camarananuque.mg.gov.br/transparecia/licitacao/” icon=”” target=”false”]LICITAÇÃO[/button] [button color=”black” size=”Small” link=”http://camarananuque.mg.gov.br/contratos/” icon=”” target=”false”]CONTRATOS[/button] [button color=”black” size=”Small” link=”http://camarananuque.mg.gov.br/leis-orcamentarias/” icon=”” target=”false”]LEIS ORÇAMENTÁRIAS[/button] [button color=”black” size=”Small” link=”http://camarananuque.mg.gov.br/gestao-fiscal-2017/” icon=”” target=”false”]GESTÃO FISCAL[/button] [button color=”black” size=”Small” link=”http://camarananuque.mg.gov.br/minuta-da-receita/” icon=”” target=”false”]MINUTA DE RECEITA[/button]

Câmara Municipal custeia suas despesas com base em uma lei, chamada “Lei do Orçamento”, onde se prevê, detalhadamente, cada tipo de gasto que ela executará ao longo do ano.

Seguindo a legislação federal, as despesas da Câmara são divididas em quatro grandes grupos, a saber:

  • pessoal: referente à remuneração de vereadores e de servidores, com os respectivos encargos previdenciários, incluindo-se ainda nessa natureza de gasto outros valores que a legislação federal determine sejam assim classificados;
  • custeio: referente a toda demanda por material ou serviço de que a Câmara necessite, à exceção apenas daqueles referentes a obras e bens permanentes;
  • capital: referente à execução de obras, instalações físicas ou bens permanentes;
  • inativo: referente ao pagamento de proventos de antigos servidores concursados da Câmara, aposentados antes da instituição do atual regime previdenciário.
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