Com a presença unânime dos vereadores, a Câmara Municipal de Nanuque realizou mais uma sessão ordinária na noite desta terça-feira (24/2), com aprovação de projetos de lei e requerimentos.
Resumo da Sessão Ordinária:
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Bruce Allan Santos Guimarães (Secretário)
– Moção de Pesar, pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Helen Cristina Correia Borges, ocorrido no dia 24 de fevereiro do corrente ano.
Vereador Bruno Salomão dos Santos
Requerimento nº 008/2026, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda e do Vereador Bruno Salomão dos Santos, que requerem do Prefeito Municipal de Nanuque as seguintes informações e documentação referente à obra de reforma, adequação ou melhorias previstas para o Clube Israel Pinheiro.
Pedidos de Providências:
– Devido cumprimento da Lei nº 2.630/2022, que Institui a Campanha “DIGA NÃO À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA SEXUAL” e dá outras providências;
– Devido cumprimento da Lei nº 2.617/2022, que “Institui a Semana de Combate à Pedofilia e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.”
Vereador Carlos Souza da Cruz
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de recolhimento de entulhos nas seguintes localidades: Rua Projetada 3, nº 20, bairro Santa Helena; Rua Alcana, bairro Santa Helena, em toda extensão;
– Execução de serviços de recolhimento de entulhos nas seguintes localidades: Rua Projetada 3, nº 20, bairro Santa Helena; Rua Alcana, bairro Santa Helena, em toda extensão;
– Execução de serviços de capina, limpeza e recolhimento de entulhos nos bairros Santa Helena e São Geraldo (Campinho);
– Estudos técnicos e viabilidade para instalação de um redutor de velocidades na Avenida Anhanguera, nº 1501, no bairro Vila Esperança;
– Substituição de três postes de energia elétrica localizados nas seguintes localidades: Rua Alcana, número 20 – Santa Helena; Rua Projetada, número 30 – Santa Helena.
Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre
Requerimento nº 005/2026, que requer seja encaminhada à Empresa Expresso Três Fronteiras, as seguintes informações: itinerários dos ônibus de transporte coletivo urbano no Município de Nanuque, especificando o trajeto oficial, indicando as ruas percorridas, pontos de parada e horários;
Indicação nº 021/2026, que visa: Apresentação de projeto de lei que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Nanuque;
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de restauração/reforma dos pontos de ônibus do nosso Municípios;
– Instalação de pontos de ônibus com cobertura/assento em diversos bairros da Cidade;
– Que seja oficiado à Empresa Águas de Nanuque, expondo o seguinte assunto: “Os Serviços de água e luz são considerados serviços essenciais à subsistência, ou seja, estas atividades precisam ser mantidas diante das circunstâncias, Para efetuar o pagamento da mesma, mensalmente, a concessionária faz o cálculo do que se consome e do valor da tarifa, No entanto, chegou ao meu conhecimento vários casos de consumidores que relatam a cobrança de valores exorbitantes nas contas de consumo de água”.
Vereador Jesualdo Pereira Damascena
Indicação nº 020/2026, que visa: promover um Dia de Cidadania no distrito de Vila Pereira com o objetivo de levar cuidados com a Saúde, Assistência Social e Cidadania à Comunidade do distrito;
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Requerimento nº 006/2026, que requer ao Senhor Prefeito Municipal, cópia dos seguintes documentos: Cópia das 2 (duas) últimas Atas de reunião dos seguintes Conselhos Municipais: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; Conselho Municipal de Alimentação Escolar; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente; Conselho Municipal de Cultura; Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Esporte e Lazer; Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; Conselho Municipal de Saneamento Básico; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Trânsito; Conselho Municipal de Turismo; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Requerimento nº 007/2026, que requer, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca da Sala de Vacina do PSF da Vila Nova;
Requerimento nº 008/2026, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda e do Vereador Bruno Salomão dos Santos, que requerem do Prefeito Municipal de Nanuque as seguintes informações e documentação referente à obra de reforma, adequação ou melhorias previstas para o Clube Israel Pinheiro;
Indicação nº 022/2026, que indica a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei instituindo o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Saúde do Município de Nanuque;
Indicação nº 023/2026, que indica a implantação de conteúdo audiovisual informativo nas televisões das recepções do Hospital e Pronto Socorro (HPS) e demais unidades de saúde;
– Moção de Pesar, pelo falecimento da professora Helen Cristina Correia Borges, ocorrido no dia 24 de fevereiro do corrente ano;
Pedidos de Providências:
– Instalação de sistema de iluminação pública na Praça do bairro Romilda Ruas;
– Seja providenciada a instalação de grades de proteção metálicas ou guarda-copos de segurança em ambos os lados da 3ª Ponte, localizada no bairro Laticínios, especificamente no que margeia o tráfego de veículos, com o objetivo de garantir maior segurança aos pedestres que utilizam diariamente o local.
Vereador Sidnei Pereira Silva
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de correção, preparo e requalificação de pista para aplicação de cobertura asfáltica nas ruas abaixo relacionadas, e outras ações, a saber: Rua Camilo Said, bairro Sete de Setembro, em seu trecho pavimentado com paralelepípedos e pedrinhas; Travessa Governador Valadares, entre as ruas Governador Valadares e Ponte Nova; Rua Curvelo, entre as ruas Governador Valadares e Araguari; Avenida Belo Horizonte, do trecho inicial até o cruzamento com a Praça Carlos Chagas;
– Recuperação do calçamento da Avenida Mucuri, entre as ruas Pouso Alegre e Nova Lima;
– Ampla operação de limpeza e serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Mucuri; Abertura da Rua Ponte Nova no trecho entre a Travessa Governador Valadares e Rua Muriaé.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 001/2026, aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Requerimentos nºs. 003 e 004/2026, aprovados em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Requerimento nº 005/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Requerimento nº 008/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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