NO EXPEDIENTE constou da leitura das seguintes matérias: Projetos de Leis nº 024 e 025/2021, de autoria do Executivo Municipal, que visam respectivamente: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Nanuque Educando pelo Esporte, e dá outras providências” e “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.391/97 de 08 de julho de 1.997;” Decretos nº 052/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização de instituições de ensino público e privadas para ensino presencial e dá outras providências;” Ofício nº 719/2021 do Gabinete do Prefeito, que solicita a substituição do Projeto de Lei nº 023/2021, encaminhado em 05 de julho de 2021, em razão das alterações solicitadas/apontadas pela Procuradoria desta Casa Legislativa, bem como pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Relatório Orçamentário e financeiro da Câmara Municipal de Nanuque, referente ao primeiro semestre/2021; Manifesto em Defesa da Cultura de Nanuque, com objetivo de unir forças dos agentes culturais das mais distintas expressões artísticas e culturais, como a música, a dança, folclore, dentre outras, em defesa da cultura de Nanuque, com assinaturas do Grupo de Folia de Reis “O Matero”; Associação de Músicos e compositores de Nanuque (AMUCON); Grupo de Rock and roll; Religião de Matriz Africana; grupos de capoeira; grupos de dança; artesãos de Nanuque.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES constou da apresentação das seguintes matérias:
José Osvaldo Lima dos Santos – Presidente (PROS)
Indicações nº 129 e 131/2021, que visam: Estudos para a implantação de um Centro Pediátrico em Nanuque; Aquisição de uniforme escolar para os alunos da rede municipal de ensino como medida essencial de retorno às aulas presenciais e semipresenciais.
Elienis Oliveira Santos Tigre – Vice-Presidente (DEM)
Projeto de Resolução nº 010/2021, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque – MG ao Ilustríssimo Senhor Pastor David Larchet Alves; solicitou, também, os seguintes pedidos de providências: Execução do serviço de limpeza da galeria na Rua Almirante Barroso, nas imediações do nº 517, no bairro Vila Esperança; Execução do serviço de manilhamento da galeria da Rua Minas Gerais, no bairro Vila Nova.
Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros – Secretário (Podemos)
Solicitou da Mesa Diretora que sejam oficiados ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Execução do serviço de pavimentação na Rua Grão Mogol, no trecho entre a Rua Curvelo e José Fernandes Ruas, no Alto do Stella; execução do serviço de pavimentação na Rua Grão Mogol, no trecho entre a Rua José Fernandes e Ataliba, no Alto do Stella.
Bruno Salomão dos Santos (PROS)
Moção de Pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Felipe Salomão; solicitou, também, da Mesa Diretora que sejam oficiados ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Israel Pinheiro; execução do serviço de restauração da calçada no entono da Lagoa dos Namorados; execução do serviço de recuperação do calçamento, na Rua Jurandir Correia (antiga Rua Circular); execução do serviço de recuperação do calçamento na Rua Aimorés, no bairro Romilda Ruas; execução do serviço de patrolamento da estrada de acesso ao distrito de Vila Gabriel Passos; execução do serviço de patrolamento da estrada da Turma; execução do serviço de reposição da laje de cobertura da galeria da Rua Carijós, nas imediações do nº 336, no bairro Laticinios; execução do serviço de recuperação do calçamento no trecho que compreende a Avenida Brasil e a Rua Rio de Janeiro, no bairro Vila Nova; construção de um calçadão na Rua Pouso Alegre, imediações do nº 1.222; no bairro Getulio Vargas; instalação de luminárias nos postes de energia elétrica localizados na Rua Doutor Nicomedes, nas imediações do nº 112, no bairro Alto do Stella; instalação de luminárias nos postes de energia elétrica localizados na Avenida Vanderlei Ruas, ao lado do Clube no Bairro Israel Pinheiro.
Djalma Moreira (Solidariedade)
Indicações nº 127 e 128/2021, que visam: Reitera pedido de reorganização e centralização de funcionamento das secretarias municipais e órgãos do Poder Executivo, com possível aproveitamento do prédio do Fórum Municipal; Elaboração de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da construção civil; Moção de Aplausos aos Servidores da Câmara Municipal de Nanuque; solicitou, também, os seguintes pedidos de providências: Reitera pedido de execução dos serviços de cobertura da laje da galeria da Rua Minas Gerais e execução dos serviços de melhorias na referida via; Recuperação da pavimentação na Rua Ana Cabral, no bairro Vila Esperança; Recuperação da pavimentação na Rua Carijós, trecho da Rua Medina e Avenida Santos Dumont.
Elson de Souza Lima (PT)
Indicação nº 130/2021, que visa: Implementação de programa municipal de assistência aos idosos que residem no meio rural; solicitou, também, da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: conserto de buracos existentes nas seguintes localidades: Rua Peçanha; Avenida Mucuri (próximo a Farmácia Popular) e Rua Caxambu (próximo ao Educandário Carlos Drumond de Andrade); encaminhar à esta Casa de Leis, proposição de lei que visa a Criação de uma capela mortuária no Município de Nanuque. ” Nanuque necessita de um espaço para a realização de velórios, principalmente, velórios de pessoas carentes de recursos financeiros. “Já há algum tempo que a população Nanuquense reivindica um espaço apropriado para velarem seus entes queridos e a Administração Municipal precisa atender esta importante solicitação da comunidade.”
Frank Albert Garcia (Avante)
Solicitou da Mesa Diretora que sejam oficiados ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Execução do serviço de instalação de meios-fios e extensão de rede elétrica na Rua Nova Holanda, no bairro Romilda Ruas; criação e adaptação de leitos psiquiátricos no Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo. “Amigos, familiares e vizinhos, frequentemente ficam assustados e confusos sobre o que fazer no caso de uma emergência psiquiátrica. Nesse caso, a família precisa tomar atitudes em poucas horas para a estabilização do quadro e recorrem ao HPS. O atendimento a estes casos, em condições ideais, exige equipe treinada e bem formada, além de local com características específicas. Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize as devidas providências para a Criação e adaptação de leitos psiquiátricos no Hospital e Pronto Socorro Municipal, visto que, já existe o credenciamento no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.”
Joselicio Santos Medina – Zezinho Medina (Podemos)
Projeto de Resolução nº 009/2021, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque – MG ao Ilustríssimo Senhor Edivaldo Viana Lima; Solicitou, também, os seguintes pedidos de providências: Instalação de academia ao ar livre nos bairros UDR e Isadelfia Ferraz; pediu seja oficiado à Copasa e ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: Quais as obrigações da Prefeitura Municipal de Nanuque e da COPASA referente ao sistema de esgotamento sanitário do Município? É obrigação da COPASA ou da Prefeitura Municipal de Nanuque a execução dos serviços de reparos na pavimentação, após a execução dos serviços de manutenção do sistema de abastecimento de água, realizados pela COPASA, nos logradouros públicos do Município de Nanuque?
Lot Inácio de Souza Júnior (Solidariedade)
Indicações nº 132, 133 e 134/2021, que visam: Incentivo do Poder Público à construção de pistas de skate nas praças e incentivo à prática do esporte; participação de Nanuque no Programa Bandas de Minas, mediante convênio com o Governo do Estado; limpeza e sinalização horizontal da área de estacionamento da Feira Coberta e pintura externa do muro direcionado à Rua Arthur Felipe dos Santos; Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor Alex Ferreira de Andrade.
Sidnei Pereira Silva (Cidadania)
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: conserto do buraco existente na pavimentação da Rua Arthur Felipe dos Santos, nas imediações da Cacique e do Bar do Fernando. Se for obrigação da Copasa, que tome providências, se for obrigação da Prefeitura, que tome providências. É uma vergonha! Desde fevereiro, que estou solicitando este serviço e, até agora, continua do mesmo jeito!
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