Na 13ª Sessão Extraordinária:
O EXPEDIENTE
Atestado Médico apresentado pela Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre, justificando a ausência nesta Reunião Ordinária. Atestado Médico apresentado pelo Vereador Elson de Souza Lima, justificando a ausência nesta Reunião Ordinária.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2026, de autoria dos Bruce Allan Santos Guimarães, Bruno Salomão dos Santos, Carlos Souza da Cruz, Djalma Moreira, Givanildo Souza Moreira, Joselicio Santos Medina, Jesualdo Pereira Damascena, Lot Ignácio de Souza Júnior, Lualga Lopes Miranda e Sidnei Pereira Silva.
Resumo da Sessão Ordinária:
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Bruce Allan Santos Guimarães – Secretário
Projeto de Resolução nº 011/2026, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque-MG ao Ilustríssimo Senhor Carlos Augusto Lima Vaz da Silva”.
Vereador Djalma Moreira
Indicação nº 091/2026, que indica ao Executivo Municipal a implantação em Nanuque do Programa Minas Saúde no Lar, com apoio do Deputado Federal Igor Timo.
Vereador Carlos Souza da Cruz
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de patrolamento na Rua Galileu Minas Novas, no bairro Israel Pinheiro, trecho que compreende as proximidades do número 209 até final da referida via pública.
Vereador Jesualdo Pereira Damascena
Requerimento nº 049/2026, que requer que, após deliberação do Plenário, seja convocado o representante do setor competente da Prefeitura Municipal de Nanuque, para prestar esclarecimentos referentes aos seguintes assuntos: Explicações referentes à extensão de rede elétrica no Município de Nanuque, inclusive nos distritos de Vila Pereira e Vila Gabriel Passos.
Pedidos de Providências:
– Solicitar à empresa Águas de Nanuque a execução de serviços de reparos na canalização na Rua Itajubá, no distrito de Vila Pereira, devido vazamento há mais de seis meses.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Requerimento nº 050/2026: Requer seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, resposta aos seguintes questionamentos sobre a Junta Militar: Quais providências administrativas e/ou técnicas foram adotadas pelo Município após a emissão dos laudos elaborados pela Defesa Civil, Engenharia Municipal e Vigilância Sanitária referentes ao Imóvel onde funciona a Junta de Serviço Militar? Qual Secretaria Municipal foi designada como responsável pelo cumprimento das recomendações constantes nos referidos laudos? Existe processo administrativo instaurado para execução das intervenções recomendadas? Em caso positivo, encaminhar cópia integral ou número do processo. Existe previsão orçamentária para execução das obras e adequações apontadas pelos órgãos técnicos? Informar dotação, valor estimado e fonte dos recursos. Encaminhar cronograma detalhado contendo: Data prevista para início das intervenções; Etapas a serem executadas; Data prevista para conclusão dos serviços;
Requerimento nº 051/2026: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque/MG o presente requerimento, solicitando informações complementares referentes à obra da praça localizada na Rua Carijós, esquina com a Rua Inhapim, no Bairro Laticínios, objeto de questionamento anterior por meio do Requerimento nº 030/2026. Considerando a resposta encaminhada por meio do Ofício nº 310/2026, datado de 26 de maio de 2026, na qual foi informado que a obra se encontra paralisada, que a execução depende da Administração por se tratar de recurso próprio, e que não existe cronograma atualizado nem previsão de retomada dos serviços, requer sejam prestadas as seguintes informações: Qual o valor atualizado necessário para conclusão integral da obra da praça localizada na Rua Carijós, esquina com a Rua Inhapim, no Bairro Laticínios? Encaminhar planilha orçamentária finalização da obra. Informar se há saldo contratual disponível para continuidade da obra, considerando a convocação da segunda colocada, Almeida Construtora e Serviços Ltda. Informar se será necessário realizar aditivo contratual, reequilíbrio econômico-financeiro, nova licitação ou novo procedimento administrativo para conclusão da obra. Informar se o Município possui dotação orçamentária disponível para custear a finalização da obra com recurso próprio. Informar se o Poder Executivo tem interesse em receber apoio institucional para busca de alternativas, inclusive por meio de emendas parlamentares, indicações de recursos ou articulações externas, visando à conclusão da referida praça. Encaminhar relatório técnico atualizado da engenharia municipal, com registro da situação atual da obra, materiais existentes no local, pendências de execução e medidas necessárias para preservação do espaço até a retomada.
– Requer registro em ata dos seguintes ofícios: OFÍCIO GABINETE VEREADORA Nº 047/2026 ao Prefeito Municipal, que solicita registros fotográficos e comprovação da instalação das placas de identificação das unidades de saúde. OFÍCIO GABINETE VEREADORA Nº 048/2026 ao Prefeito Municipal, que solicita documentação e reitera a cobrança de resposta ao Requerimento nº 020/2026 que solicitou informações relativas ao fornecimento de água ao Município de Serra dos Aimorés pela concessionária Águas de Nanuque.
NA ORDEM DO DIA
Projeto de Resolução nº 008 e 009/2026 aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2026, aprovado em primeira discussão e votação com 09 (nove) votos favoráveis (Vereadores Bruce Allan Santos Guimarães, Bruno Salomão dos Santos, Carlos Souza da Cruz, Djalma Moreira, Givanildo Souza Moreira, Jesualdo Pereira Damascena, Lot Ignácio de Souza Júnior, Lualga Lopes Miranda e Sidnei Pereira Silva) e 01 (um) voto contrário do Vereador Fábio Costa de Jesus;
Requerimento nº 047 e 048/2026 aprovados em única discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Requerimento nº 049/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
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