Ressumo da sessão ordinária19/10/2026:
O EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Modifica e revoga artigos da Lei Municipal nº 2798 de 22 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque –MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Ofícios nº 004, 005, 006, 007 e 008/2026, de autoria do Senhor Sadrak Silva de Albuquerque, CPF nº 080.604.376-82 e RG nº 15103869 SSP/MG, diante da ausência de resposta da Prefeitura Municipal de Nanuque, solicita a intervenção da Presidência desta Casa Legislativa, para obter as informações do Executivo Municipal;
Correspondência de autoria Matheus Neres Lesser Gomes Barcelos, que solicita ajuda desta Casa Legislativa.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Joselicio Santos Medina (Presidente)
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de pavimentação na Rua Wanderlei Carvalho, no bairro Isadelfia Ferraz de Brito.
Vereador Givanildo Souza Moreira (vice-presidente)
Projeto de Resolução nº 032, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, à Ilustríssima senhora Ferbonia Damascena Silva;
Projeto de Resolução nº 033, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, ao Ilustríssimo senhor Walber Dias da Silva;
Vereador Bruce Allan Guimarães (Secretário)
Projeto de Resolução nº 020, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque, a Ilustríssima Senhora Selma da Cruz Rodrigues;
Vereador Bruno Salomão dos Santos
Projeto de Resolução nº 021, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, a Ilustríssima Senhora Naiara Lima Souza;
Projeto de Resolução nº 022, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque, ao Ilustríssimo senhor Evando Freitas Caires;
Indicação nº 127/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Novo Horizonte;
Vereador Carlos Souza Cruz
Projeto de Resolução nº 023, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, ao Ilustríssimo senhor Rogério Márcio Santos Vieira;
Projeto de Resolução nº 024, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque, ao Ilustríssimo senhor José Roberto Soares Sarmento;
Projeto de Resolução nº 025, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque, ao Ilustríssimo senhor Jonatas Pereira dos Santos;
Pedidos de Providências:
– Cascalhamento das ladeiras do KM-14, no distrito de Vila Pereira;
– Serviços de retroescavadeira com caçamba para atender os pontos críticos da estrada do distrito de Vila Pereira.
Vereador Djalma Moreira
Projeto de Resolução nº 026, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, ao Ilustríssimo senhor Rafael Bruno Wandel Reis Silva;
Projeto de Resolução nº 027, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, ao Ilustríssimo senhor Anderson Andrade Almeida;
Indicação nº 125/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a averiguação das condições de trabalho dos profissionais da Atenção Básica e do dimensionamento das equipes de saúde da Família no Município de Nanuque;
Pedidos de Providências:
– Solicita à Empresa Águas de Nanuque a execução de serviços de melhorias das bocas de lobo e esgotamento na Avenida Brasil, trecho da Rua Wanda Reuter e Avenida Bahia, em caráter de urgência.
Vereadora Elines Oliveira Santos Tigre
Projeto de Resolução nº 028, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, ao Ilustríssimo senhor Adilson Fernandes Almeida;
Vereador Fábio Costa de Jesus
Projeto de Resolução nº 029, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, ao Ilustríssimo senhor Héber Souza Lauar;
Projeto de Resolução nº 030, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, à Ilustríssima senhora Juliana Andrade Pimenta;
Projeto de Resolução nº 031, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque, ao Ilustríssimo senhor Aderbal Junio Lopes Costa;
Vereador Jesualdo Pereira Damascena
Projeto de Resolução nº 034, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque, ao Ilustríssimo senhor Wilson Chaves de Araújo;
Projeto de Resolução nº 035, que Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nanuque, à Ilustríssima senhora Adriana Ruas Lacerda;
Projeto de Resolução nº 036, que Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nanuque, à Ilustríssima senhora Ingrid Mourão Ottoni;
Pedidos de Providências:
– A instalação de sistemas de para-raios (oficialmente chamado de SPDA — Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) no distrito de Vila Pereira;
– Registra recebimento de Ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Pedido de Providências referente ao lixão do distrito de Vila Pereira.
Vereador Lot Ignácio de Souza Júnior
Projeto de Resolução nº 037, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque, ao Ilustríssimo senhor Edson Caetano Pereira;
Indicação nº 124/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de capacitação de equipes e aquisição de equipamentos para fortalecer a atuação da Defesa Civil de Nanuque na prevenção e resposta a queimadas, chuvas intensas, alagamentos e enchentes.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Projeto de Lei nº 041/2026, que “Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares destinadas ao Município de Nanuque/MG e dá outras providências”;
Projeto de Resolução nº 041, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, à Ilustríssima senhora Leila Cristina Alves dos Santos;
Projeto de Resolução nº 042, que Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nanuque, à Ilustríssima senhora Maria do Carmo Neri Corrêa;
Requerimentos nº 092, que requer ao Senhor Prefeito Municipal, após aprovação do Plenário, as seguintes informações: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nanuque, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde;
Requerimentos nº 093, que requer ao Senhor Prefeito Municipal, após aprovação do Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque, por meio do setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações: 1. Existe projeto elaborado ou em elaboração para pavimentação, construção de escadaria ou outras melhorias de acesso na Rua Ouro Fino, no trecho compreendido entre as ruas Pedra Azul e Sabará;
Requerimentos nº 094, que requer ao Senhor Prefeito Municipal, após aprovação do Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque, por meio da Secretaria Municipal de Obras, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações: Qual a quantidade estimada de materiais retirados da pavimentação da Rua Olival Mendonça, em decorrência das intervenções realizadas no local;
Requerimentos nº 095, que requer ao Senhor Prefeito Municipal, após aprovação do Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque/MG, solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a resposta ao Requerimento nº 064/2026, por meio do Ofício nº 097/2026 e respectivo Relatório Técnico, requer-se: Esclarecer a contradição entre o Ofício nº 097/2026, que afirma que a área utilizada não se encontra em APP;
Requerimentos nº 096, que requer ao Senhor Prefeito Municipal, após aprovação do Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque/MG, solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Administração e dos setores competentes, as seguintes informações complementares ao Requerimento nº 058/2026. Considerando a resposta encaminhada em 25 de agosto de 2026, acompanhada da relação de imóveis locados pelo Município, foram identificados contratos com prazos de vigência já encerrados, destacando-se os imóveis utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, Instituto Lar Amor e Luz, Unidade Básica de Saúde Valdivina Ferraz II e Serviços de Convivência da Melhor Idade;
Indicação nº 126/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências para a substituição da iluminação existente por luminárias de LED na Quadra Poliesportiva Pedro Leocádio visando garantir melhores condições de iluminação, segurança e utilização do espaço pela população;
Pedidos de Providências:
– Que sejam adotadas providências para a realização de vistoria técnica em toda a rede e instalações elétricas da Quadra Poliesportiva Pedro Leocádio, a fim de identificar possíveis irregularidades, sobrecargas ou deficiências na capacidade de fornecimento de energia elétrica. Solicita-se, ainda, que sejam avaliadas as condições da fiação, dos quadros de distribuição, disjuntores e demais componentes elétricos, bem como a necessidade de adequações para suportar a demanda energética durante a realização de eventos de maior porte, garantindo segurança e funcionamento adequado do espaço.
– Requer a Mesa Diretora que sejam oficiados ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor de Engenharia do Município, o presente Pedido de Providência, solicitando: Instalação de placa de identificação permanente do CAPS I, considerando que a identificação anterior, confeccionada em material semelhante a banner, foi danificada há meses e, até o momento da visita, não havia sido substituída; Avaliação e providências para climatização da sala de enfermagem, onde são realizados procedimentos e administração de medicamentos, garantindo condições adequadas de conforto térmico para usuários e profissionais, observadas as exigências sanitárias aplicáveis; Realização de vistoria técnica pela equipe de Engenharia do Município, com a finalidade de avaliar intervenções estruturais que possibilitem a criação de um ambiente reservado, protegido do calor e devidamente climatizado para a realização de oficinas e demais atividades terapêuticas; Adoção de medidas que assegurem condições adequadas para a realização das oficinas terapêuticas, considerando as particularidades dos usuários, especialmente aqueles que apresentam dificuldades para participar das atividades no período da manhã em decorrência dos efeitos da medicação, enquanto, no período da tarde, ficam expostos ao calor excessivo. Garantia do fornecimento regular e contínuo de alimentação aos usuários do CAPS I, conforme as normas do Ministério da Saúde, adotando medidas administrativas para evitar novos períodos de desabastecimento, independentemente de atrasos de fornecedores;
– Solicita registro em ata do Ofício Gabinete Vereadora nº 062/2026, encaminhado ao Senhor Promotor de Justiça da Comarca de Nanuque/MG – Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que faz comunicação de demanda relativa ao acesso de moradores dos distritos aos serviços municipais de saúde e das providências legislativas e fiscalizatória adotadas, acatado pelo Ministério Público através do Despacho – Noticia de Fato nº 02.16.0443.0443747.2026-02.
Vereador Luan de Jesus Saúde
Projeto de Resolução nº 038, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque, ao Ilustríssimo senhor Márcio Miranda Santos;
Projeto de Resolução nº 039, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque, ao Excelentíssimo senhor Deputado Federal Igor Taciano Timo;
Projeto de Resolução nº 040, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, à Ilustríssima senhora Priscila Garcia Marques;
Indicação nº 122/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que determine, com a máxima prioridade, aos setores competentes da Administração Pública Municipal (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria-Geral do Município), a realização de estudos e a elaboração dos competentes atos normativos para a regularização do vínculo funcional e efetivação (desprecarização) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que desempenhem funções sob vínculos precários ou temporários no Município;
Pedidos de Providências:
– Execução em caráter de urgência de Operação Tapa-Buracos e serviços de Limpeza Geral (capina, varrição e remoção de entulhos) nas seguintes vias públicas do Bairro Stella: Rua Ataliba (do nº 229 ao nº 322); Rua Grão Mogol (do nº 550 em diante, incluindo a subida que compreende da Rua Ataliba à Travessa José Fernandes); Rua Curvelo (trecho compreendido entre a Rua Araguari e a Rua Ouro Preto); Rua Carlos Chagas; Travessa José Fernandes (escadaria em frente à ponte até a Rua Carlos Chagas);
– Execução em caráter de urgência de Operação Tapa-Buracos e serviços de Limpeza Geral (capina, varrição e remoção de entulhos) nas seguintes vias e acessos públicos do Bairro Vila Esperança: Ponte da Vila Esperança e Avenida Anhanguera;
– Execução em caráter de urgência dos serviços de Poda de Árvores e Limpeza Geral (capina, varrição e recolhimento de resíduos) no seguinte endereço: Rua Cedro, próximo ao nº 199 (trecho da Reta).
Vereador Sidnei Pereira Silva
Projeto de Resolução nº 043, que Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense, ao Ilustríssimo senhor Ederval Fontes Saúde;
Indicação nº 123/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo de viabilidade para programa de parcelamento de débitos municipais inscritos em dívida ativa, especialmente os relacionados a imóveis, com possibilidade de pagamento em até 100 (cem) meses.
– Moção de Repúdio, do seguinte teor: “ Quero manifestar meu voto de repúdio à Mesa Diretora desta Casa pela forma como está sendo conduzido o processo de votação para a Presidência da Câmara. Reconheço que a Mesa Diretora tem sua autonomia, dentro das normas regimentais. Porém, autonomia não pode ser confundida com ausência de diálogo, muito menos com desconsideração aos demais parlamentares. O que questiono é a falta de uma conversa prévia, de uma articulação com os demais vereadores e de respeito a todos aqueles que também fazem parte deste Parlamento. Esta Casa é um espaço democrático onde o diálogo, a transparência e o respeito devem sempre prevalecer entre os seus membros. Nenhuma decisão, ainda que amparada pela autonomia regimental, deveria desconsiderar a importância de ouvir os demais representantes do povo. Não se trata de questionar a autonomia da Mesa, mas de cobrar respeito, consideração e diálogo. Somos vereadores, temos responsabilidades e merecemos ser tratados com a dignidade que o mandato parlamentar exige. Democracia não é apenas cumprir regras; é também respeitar as pessoas e as instituições. Por essas razões, manifesto meu voto de repúdio à forma como esse procedimento foi conduzido, defendendo que situações como essa sejam tratadas com mais diálogo, respeito e consideração entre todos os parlamentares desta Casa.”
NA ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 033/2026, aprovado em segunda e terceira discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes, com pedido de dispensa de interstícios do Vereador Bruce Allan Santos Guimarães;
Projeto de Resolução nº 018/2026, aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Projeto de Lei nº 036/2026, aprovados em primeira discussão e votação por unanimidade;
Projeto de Lei nº 037/2026, aprovados em primeira discussão e votação por unanimidade;
Projeto de Resolução nº 019/2026, aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Projeto de Lei nº 038/2026, retirado de pauta a pedido de vista da Vereadora Lualga Lopes Miranda;
Projeto de Lei nº 039/2026, retirado de pauta a pedido de vista da Vereadora Lualga Lopes Miranda;
Requerimento nº 088/2026 aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes;
Requerimento nº 089/2026 aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes;
Requerimento nº 090/2026 aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes;
Requerimento nº 091/2026 aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes;
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