Ressumo da Sessão Ordinária desta terça-feira, 29 de setembro:
O EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº 037, de autoria do Executivo Municipal, que: Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006;
Projeto de Lei nº 038, de autoria do Executivo Municipal, que Institui no âmbito do Município de Nanuque/MG, a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Pacto Mineiro pela Alfabetização, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas, estratégias, mecanismos de governança, monitoramento e avaliação, e dá outras providências;
Projetos de Leis nº 039, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.”
Projeto de Resolução nº 019/2026, que “Aprova, com ressalva, a Prestação de Contas da Gestão Administrativo-Financeira da Prefeitura Municipal de Nanuque-MG, no Exercício de 2022, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
Oficio nº 795 e 796/2026, do Gabinete do Prefeito, em resposta aos Requerimentos nº 062 e 064/2026, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda;
Ofício nº 029/2026, do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Nanuque, que comunica a realização da seguinte licitação: Concorrência Eletrônica nº 007/2026, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em bloco sextavado de diversas ruas do município: trecho da Rua Fernão Dias Paes Leme – Vila Esperança; trecho da Rua Nova Lima – centro; trecho da Rua Tiradentes – Israel Pinheiro; trecho da Rua Ana Sales – Jardim das Acácias; Rua Antônio Azevedo – Jardim das Acácias; trecho da Rua João Fernandes Neto – Jardim das Acácias e Rua Vindilino Lima – Jardim das Acácias;
Correspondência do Senhor Sadrak Silva Albuquerque, que solicita informações e esclarecimentos referentes à solicitação realizada no dia 14/01/2026, às 11h33, encaminhada ao Poder Executivo Municipal.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Bruno Salomão dos Santos
Pedidos de Providências:
– Retirada de excesso de terras acumuladas na Avenida Geraldo Romano e na Avenida Santos Dumont, no centro, garantindo melhores condições de circulação e segurança para motoristas e pedestres;
– Patrolamento no Trevo da LMG-418, no trecho sentido Distrito de Vila Gabriel Passos, visando melhorar as condições de trafegabilidade;
– Solicitar ao setor responsável a execução do serviço de mutirão de limpeza, com utilização de roçadeira mecânica, nos bairros Israel Pinheiro e Novo Horizonte.
Vereador Carlos Souza da Cruz
Providências:
– Execução, em caráter de urgência, de desassoreamento do Córrego da Travessa Pedra Azul, no bairro Campinho;
– Execução, em caráter de urgência, de serviços de Limpeza Geral e recolhimento de entulhos) nas ruas Pedra Azul, São Gonçalo e na Travessa Pedra Azul.
Vereador Lot Ignácio de Souza Junior
Indicação nº 120, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão de Nanuque na estratégia do Ministério da Saúde destinada à implantação do fluxo digital para confecção de próteses dentárias no Sistema Único de Saúde – SUS;
Indicação nº 121, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde dos mototaxistas, motoboys e demais trabalhadores que utilizam motocicleta para a entrega de mercadorias e prestação de serviços no município de Nanuque;
Pedidos de Providências:
– Que determine que providencie a adesivagem e identificação dos veículos oficiais abaixo relacionados, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.733/2025: Fiat Strada – Placa PJA 8687 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Spin – Placa UAD 5C42 – Secretaria Municipal de Saúde;
– Que seja realizada, por meio da Secretaria competente, vistoria técnica e manutenção urgente na galeria localizada na Rua Álvaro Romano, esquina com a Rua Aimorés;
– Que determine, com urgência, a realização de vistoria técnica no final da Rua São Gonçalo, no bairro Campinho, onde há relato de existência de esgoto a céu aberto, a fim de avaliar a situação e identificar quais intervenções são necessárias para solucionar o problema.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Requerimento nº 088/2026: Requer seja encaminhado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, à Procuradoria Jurídica Municipal e ao Setor de Recursos Humanos, reiterando e complementando o Requerimento nº 53/2026, para que sejam prestadas informações e encaminhados documentos acerca do pagamento do Incentivo Financeiro de Desempenho destinado aos profissionais da Atenção Primária à Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 2.814/2026;
Requerimento nº 089/2026: Requer que seja encaminhado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal competente o seguinte pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 033/2026, se foi concluído o preenchimento e efetivado o envio das informações referentes ao ano-base 2025 no SINISA, encaminhando documento, protocolo, comprovante ou relatório que demonstre a conclusão;
Requerimento nº 090/2026: Requer seja encaminhado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e à que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura de Nanuque, para que forneça informações detalhadas acerca das contratações de pessoas físicas e/ou jurídicas destinadas à realização de apresentações musicais e shows em eventos promovidos ou apoiados pelo Município, realizadas mediante requisição e que tenham sido pagas ou estejam pendentes de pagamento até a presente data referente ao ano de 2026;
Requerimento nº 091/2026: Requer seja encaminhado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações e providências quanto à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º quadrimestre de 2026, em audiência pública perante a Câmara Municipal, nos termos do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012.
Vereador Luan de Jesus Saúde
Indicação nº 117/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com atuação transversal junto às demais secretarias, adote os estudos de viabilidade técnica, planejamento e implantação do Programa Municipal de Modernização e Despapelização Administrativa (“Município Sem Papel / Governo Digital”), visando à instituição do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), tramitação 100% digital de expedientes e aplicação de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em toda a Administração Pública Direta e Indireta de Nanuque;
Pedidos de Providências:
– Execução, em caráter de urgência, de operação tapa-buracos e serviços de Limpeza Geral (capina, varrição e remoção de entulhos) nas seguintes vias públicas do Bairro Vila Esperança: Rua Fernão Dias; Rua Raposo Tavares; Rua Almirante Barroso; Rua Duque de Caxias; Rua Barão de Mauá; Rua Frei Caneca; Rua Visconde de Cairú (n° 48 a 297).
Vereador Sidnei Pereira Silva
Indicação nº 118, que visa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instituição do Programa Municipal de Teleassistência à Pessoa Idosa no Município de Nanuque;
Indicação nº 119, que visa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Fomento ao Esporte Feminino.
NA ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 033/2026, aprovados em primeira discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Projeto de Resolução nº 018/2026, aprovados em primeira discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Requerimento nº 081, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes;
Requerimento nº 082/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes;
Requerimento nº 083/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes;
Requerimento nº 084/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Requerimento nº 085/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes;
Requerimento nº 086/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes;
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