Leis

2335	Institui o Serviço Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
2334	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo remanescente da conta do Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.
2333	Amplia o Percentual de Suplementação autorizado no art. 1°, inciso II na Lei Municipal n° 2.319/2016 de 31 de Março de 2016 e dá outras providências.
2332	Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e dá outras providências.
2331	Revoga os artigos 2°, 3° e 4° da Lei 2.225/2014 e dos artigos 66 da Lei 1.759/08.
2330	Altera a Lei 2.189/2014, dando nova redação.
2329	Altera o inc. IV do art. 3° da Lei 2.246/2014 que Regulamenta a Regularização Fundiária.
2328	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
2327	Revoga as Leis Municipais de n° 1.193/1991, Lei Municipal n° 1.215/1992 e Lei Municipal 1.377/1997, e regulamenta as normas gerais referentes aos princípios e diretrizes para garantia dos direitos da criança e do adolescente estabelecem a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências.
2326	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
2325	Institui o Dia Municipal do Desbravador e dá outras providências.
2324	Altera a Lei 1.545/2002 de 29 de maio de 2002 e dá outras providências.
2323	Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Nanuque-MG e dá outras providências.
2322	Dispõe sobre a criação da Superintendência de Trânsito – TRANSNUQ, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
2321	Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente na Lei Municipal n° 2.315/2016 de 30 de Dezembro de 2015 e dá outras providências.
2320	Cria nova Ação no Plano Plurianual – quadriênio 2014/2017, aprovado através da Lei Municipal n°2.178/2013 de 30 de Dezembro de 2015 e dá outras providências.
2319	Amplia o Percentual de Suplementação autorizado no art. 6°, inciso II na Lei Municipal n°2.315/2016 de 30 de Dezembro de 2015 e dá outras providências.
2318	Dispõe sobre a alienação de bens previsto na Lei 2.246/2014 e dá outras providências.
2317	Altera a Lei 2.245/2014 de 21 de agosto de 2014 e dá outras providências.
2316	Altera o art.2° da Lei Municipal 2.302/2015 de outubro de 2015.
2315	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nanuque/MG para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
2314	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a adequação do Plano Plurianual 2014/2017 aprovado através da Lei Municipal n°2.178/2013 e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
2313	Altera os demonstrativos do Anexo de Riscos Fiscais Anexos de Metas Fiscais da Lei Municipal n°2.292/2015 de 03 de agosto de 2015 e dá outras providências
2312	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ampliar o percentual de suplementação, definido no art. 1° da Lei Municipal n°2.304-A/2015 e dá outras providências.
2311	Cria cargos de provimento efetivo, necessários ao funcionamento do Município de Nanuque na Lei 1.759/2008, alterada pela Lei 1.976/2011, e dá outras providências.
2310	Revoga os artigos 171, 172, 173, 174 e 175 da Lei 1.419, e dá outras providências.
2309	Altera a Lei n° 2.306/2015 de 12 de novembro de 2015.
2308	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente 2015, e dá outras providências.
2307	Dispõe sobre a redução de juros e multa da dívida do IPTU e dá outras providências.
2306	Altera o atual plano de custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nanuque, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial
2305	Altera o Demonstrativo IV – Estimativa e compensação da Renúncia de Receita do Anexo Metas Fiscais, parte integrante da Lei Municipal n° 2.243 de 21 de julho de 2.014 e dá outras providências.
2304-A	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliar o percentual de suplementação definido no art.1°, incisos II da Lei Municipal n°2.291/2015 e dá outras providências.
2304	Proíbe a cobrança da Tarifa de Esgoto no Município de Nanuque, e dá outras providências.
2303	Revoga Lei 2.087/2012 e dá outras providências.
2302	Dispõe sobre a Criação do Distrito de Vila Gabriel Passos.
2301	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente em 2015, e dá outras providências.
2300	Revoga a Lei Municipal n° 1.998/2011, que autorizou a concessão do uso do imóvel público municipal denominado “Quiosque n°02” localizado na Lagoa dos Namorados no Bairro Israel Pinheiro para a ANPODE – Associação Nanuquense das Pessoas com Deficiência e autoriza o Poder Executivo a promover certame licitatório para outorgar concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de bares e lanchonetes dos “Quiosques 01, 02, 03”, localizados na Lagoa dos Namorados no Bairro Israel Pinheiro neste Município.
2299	Autoriza o Poder Executivo outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para particular, através de certame licitatório para a exploração de serviços de bares e lanchonetes da “Lanchonete” localizada no Campo Society, na Rua Camilo Said s/n, no Bairro Sete de Setembro e as “Duas Lanchonetes” do Estádio Municipal Murilo Badaró, localizados na Av. Santos Dumont s/n, Bairro Vila Nova, neste Município.
2298	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a inclusão de nova ação no Plano Plurianual 2014/2017 aprovado através da Lei Municipal n°2.178/2013 e dá outras providências.
2297	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente em 2015, e dá outras providências.
2296	Declara a Festa do Vaqueiro propriedade imaterial e cultural do povo de Nanuque/MG.
2295
2294	Institui o dia Municipal da Estrada de Santa Clara e dá outras providências.
2293	Dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, em recipientes de vidro, por ocasião de eventos públicos no âmbito do município do Nanuque e dá outras providências.
2292	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016, e dá
2291	Altera os percentuais de suplementações autorizados no artigo 4°, incisos I e II da lei Municipal n° 2.273/2014 de 17 de novembro de 2014 Orçamento Geral do Município de Nanuque e dá outras providências.
2290	Altera os artigos 1° e 2° da Lei 1.538/01 de 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
2289	Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nanuque e dá outras providências.
2288	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Comunitário Integração UDR com o escopo de repassar mensalmente o valor referente ao consumo de água e luz, objetivando a manutenção dos relevantes serviços prestados para aquela comunidade.
2287	Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
2286-A	Dá-se nova redação à Lei Municipal n°1.207/92, de 05 de maio de 1992, Lei Municipal n° 1.343/95 e Lei Municipal n°1.714/07 de 28 de Junho de 2.007.
2286	Cria a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar em ruas e avenidas da Cidade; dá outras providências.
2285	Dá nome a Rua C, no Bairro Espírito Santo e dá outras providências.
2284	Dá nome de EPAMINONDAS PEREIRA LIMA, a Praça Localizada na confluência das ruas Professor Caetano Abreu Leite e Bráulio Ferreira, no Bairro Espírito Santo.
2283	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente em 2015, e dá outras providências.
2282	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente em 2015, e dá outras providências.
2281	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a inclusão de nova ação no Plano Plurianual 2014/2017 aprovado através da Lei Municipal n°2.178/2013 e dá outras providências.
2280	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente em 2015, e dá outras providências.
2279	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente para 2015, e dá outras providências.
2278	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a inclusão de nova ação no Plano Plurianual 2014/2017 aprovado através da Lei Municipal n°2.178/2013 e dá outras providências.
2277	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ampliar o percentual de suplementação definido no art. 4°, incisos I e II da Lei Municipal n° 2.179/2013 – Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2276	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a adequação do Plano Plurianual 2014/2017 aprovado através da Lei Municipal n°2.178/2013 e dá outras providências.
2275	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alterar os Demonstrativos do anexo de Metas Fiscais integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, e dá outras providências.
2274	Substitui o Demonstrativo de Riscos Fiscais do Anexo de Riscos Fiscais e o Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.243/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e dá outras providências.
2273	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nanuque/MG para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
2272	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.
2271	Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho.
2270	Acrescenta alíneas ao artigo 27 e dá nova redação ao inciso IV do artigo 32 da Lei Municipal n° 1.933 de27 de outubro de 2010 e dá outras providências.
2269	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.
2268	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.
2267	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.
2266	Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa do Município de Nanuque e Redução de Juros e Multa dos Tributos Municipais e dá outras providências.
2265	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.
2264	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.
2263	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.
2262	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.
2261	Dá nome a Rua Projetada, no Bairro São Geraldo e dá outras providências.
2260	Dá nome a Rua Projetada I, no Bairro Santa Helena e dá outras providências.
2259	Oficializa denominações de Ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
2258	Dá nome a Rua Projetada II, no Bairro Santa Helena, e dá outras providências.
2257	Dá nome a Travessa Um, no bairro Espírito Santo, e dá outras providências.
2256	Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei n°1.594 / 03 de 09 de dezembro de 2003, alterada pela Lei n° 1.658/2007, de 03 de abril de 2007, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências.
2255	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal através da Diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque – IPASMUN a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2254	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.856.301,74 no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2253	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2252	Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências.
2251	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o art. 3° da Lei Municipal n°2.227/14 e dá outras providências.
2250	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
2249	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.561.272,00, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2248	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2247	Revoga artigo 41 e parágrafos 1º e 2° da Lei Municipal n°1.759 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
2246	Institui normas para Regularização Fundiária Urbana no Município de Nanuque e dá outras providências.
2245	Oficializa denominações de Ruas do Bairro Romilda Ruas que especifica e dá outras providências
2244	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.759,86, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2243	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.
2242	Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
2241	Institui o piso para o cargo que especifica e dá outras providências.
2240	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque, para realização de Exposição Agropecuária em Nanuque.
2239	Autoriza o Município de Nanuque a subvencionar com repasse de recursos a título de auxílio financeiro para Associação que especifica e dá outras providências.
2238	Altera denominação do COMDEC e dá outras providências.
2237	Autoriza o Município de Nanuque a doar área que especifica e dá outras providências.
2236	Autoriza o Poder Executivo a ceder uso de área e dá outras providências.
2235	Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica e dá outras providências.
2234	Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual, Municipal e dá outras providências.
2233	Autoriza o Município de Nanuque a efetuar parcelamento de débito junto ao Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
2232	Autoriza o Poder Executivo a proceder com doação, transferência de domínio e dá outras providências.
2231	Autoriza o Poder Executivo a proceder com doação, transferência de domínio e dá outras providências.
2230	Altera o disposto da Lei n° 2.131/2013, Lei n° 1.905/2010 e Lei n° 1.713/07, e dá outras providências.
2229	Altera Lei Municipal n°1.759 de 10 de abril de 2008, Reestrutura a Organização Administrativa da Prefeitura do Município de Nanuque/MG, e dá outras providências.
2228	Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
2227	Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
2226	Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Alvará Eletrônico para a expedição do Alvará de localização e/ou Funcionamento de estabelecimentos do Município de Nanuque e dá outras providências.
2225	Revoga o artigo 88 da Lei Municipal n° 1.545/2002, dá nova redação ao artigo 66 e incisos, todos da Lei Municipal n° 1.759 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
2224	Altera Lei Municipal n°1694/2007 de 27 de fevereiro de 2007 e dá outras providências
2223	Altera a Lei n° 1.658/2006 de 30 de março de 2006, e dá outras providências.
2222	Autoriza o Município de Nanuque a receber doação de imóvel com ônus e dá outras providências.
2221	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2220	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2219	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2218	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2217	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2216	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2215	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2214	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2213	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2212	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2211	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2210	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2209	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2208	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2207	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2206	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2205	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2204	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2203	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2202	ANULADA Decreto 010/2015 de 27.04.2015
2201	Altera e dá nova redação à Lei Municipal n°1994 de 25 de maio de 2011 e dá outras providências.
2200	Institui piso de vencimento para os cargos que especifica, revoga a Lei Municipal nº2.155 de 25 de junho de 2013 e dá outras providências.
2199	Oficializa denominação de via pública que especifica e da outras providências.
2198	Acrescenta parágrafos ao Artigo 1° da Lei n° 1.877/2009 de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
2197	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS NANUQUE A TEIXEIRA DE FREITAS – AANTF, e dá outras providências.
2196	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS E AMIGOS DA CULTURA DE GOSPEL DE NANUQUE – AMENAC, e dá outras providências.
2195	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NAK- NUK – AMONAK e dá outras providências.
2194	Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa do Município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.
2193	Autoriza o Município de Nanuque a subvencionar com repasse de recursos a título de auxílio financeiro para Associação que especifica e dá outras providências.
2192	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua cooperação com a Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
2191	Disciplina a participação do Município de Nanuque em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
2190	Acrescenta parágrafos ao artigo 7° da Lei n°1.980/2011 de 18 de abril de 2011 e dá outras providências.
2189	Dispõe sobre a doação de imóveis públicos e dá outras providências.
2188	Revoga Lei Municipal n°2.151/2013 e dá outras providências.
2187	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Nanuque e dá outras providências.
2186	Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e celebrar Acordo de Parcelamento da Dívida e dá outras providências.
2185	Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.418.500,00, ao Orçamento Geral do Municipal e dá outras providências.
2184	Revoga Lei Municipal n°2.113/2012, altera prazo de mandato, institui direitos sociais aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
2183	Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.
2182	Autoriza a suplementação de crédito e dá outras providências.
2181	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração e do Subsídio do Pessoal que especifica e dá outras providências.
2180	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Concessão Administrativa para Uso de Bem Público e dá outras providências.
2179	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nanuque/MG, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
2178	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nanuque para o período de 2014 a 2017 e dá outras.
2177	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder em uso imóvel Municipal e dá outras providências.
2176	Autoriza a concessão do serviço público de transporte de coletivo de passageiros em Nanuque, e dá outras providências.
2175	Autoriza o Prefeito Municipal a instituir o projeto “Ruas de Lazer”, no município de Nanuque/MG e dá outras providências.
2174	Da nova redação à Lei Municipal n°1.390/97 de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Nanuque/MG e dá outras providências.
2173	Institui e regulamenta o pagamento de adicional de produtividade para os servidores públicos ocupantes do cargo de Fiscal Sanitário e dá outras providências.
2172	Altera a Lei nº 1.221/92 de 24 de agosto de 1992, dando nova redação ao art. 1° e dá outras providências.
2171	Altera a Lei n° 2.062/2011 de 13 de dezembro de 2011, dando nova redação ao art. 1° e dá outras providências.
2170	Altera o artigo 1° da Lei n°1.948/2.010 de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências.
2169	Modifica o inciso II, do artigo 227, da Lei 1.938/2010, e dá outras providências.
2168	Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a declaração mensal do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
2167	Institui o Controle, Avaliação e Regulação das Ações e Serviços de Saúde no Município de Nanuque, e dá outras providências.
2166	Autoriza a transferir recursos financeiros a Associação Agrícola Comunitária Universo Verde, na forma específica, e dá outras providências.
2165	Dispõe sobre alteração do artigo 4° da Lei 1.398/1997, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências.
2164	Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Nanuque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, bem como autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o IPASMUN.
2163	Altera a Lei 1.761, de 10 de abril de 2008, que instituiu o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – Para reconhecer a música GOSPEL e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
2162	Altera a Lei Municipal n° 1.917/2010, que instituiu o plano de amortização para equacionamento de Déficit Atuarial e altera a lei n°1.713/2007.
2161	Dispõe sobre a Delimitação da Zona Urbana da cidade de Nanuque e oficializa os nomes dos Bairros, suas delimitações e dá outras providências.
2160	Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas, ou repassadas a menor ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com vencimento até fevereiro de 2013, (diferenças a regularizar de maio a dezembro e 13° do ano 2009; de janeiro a dezembro e 13° do ano de 2010; de janeiro a dezembro e 13° do ano de 2010; de janeiro a dezembro e 13° do ano de 2011 – parte patronal e funcional), bem como autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque/MG.
2159	Cria o Fundo Municipal Antidrogas FUMAD, vinculado ao Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências.
2158	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outra providências.
2157	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
2156	Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Nanuque-MG, Cria o SISMAN – SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências.
2155	Institui o vale alimentação para os servidores públicos municipais da ativa, e dá outras providências.
2154	Autoriza celebrar Convênio e transferir Recursos Financeiros à AMANUA – Associação dos Moradores do Bairro Nações Unidas e Adjacências de Nanuque – MG, na forma que especifica.
2153	Acrescenta ao Art. 41 da Lei 1.759 de 10 de Abril de 2008 o parágrafo terceiro e dá outras providências.
2152	Autoriza a transferir Recursos Financeiros ao Instituto de Idoso Lar Sagrado, na forma que especifica.
2151	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Três Fronteiras e dá outras providências.
2150	Altera o Parágrafo Único do art. 2° e art. 6° da Lei Municipal n°2.134, de 22 de março de 2013, e dá outras providências.
2149	Fixa o vencimento base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemia da outras providências.
2148	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
2147	Dispõe sobre a Autorização para abertura de Adicional Especial e dá outras providências.
2146	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS – e dá outras providências.
2145	Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Três Fronteiras (CNPJ 03.787.465/0001-22) e dá outras providências.
2144	Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, competência de novembro, dezembro de 2012 e 13° 2012, bem como autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque/MG.
2143	Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas, e das contribuições descontadas dos segurados ativos e inativos, e dos pensionistas, ao IPASMUN – RPPS, competência maio a outubro de 2012, e diferenças a regularizar anos 2004 a 2008, bem como autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque/MG.
2142	Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com vencimento até outubro de 2012, (diferenças a regularizar de 2001, 2002 e 2003 e fevereiro a outubro/2012 – parte patronal; diferença das competências 2001 a 2003 – parte funcional), bem como autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque/MG.
2141	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à ARTENAQ – Associação dos Artesãos de Nanuque e dá outras providências.
2140	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar verba ao Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque, para realização de Exposição Agropecuária em Nanuque.
2139	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
2138	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NAÇÕES UNIDAS E ADJACÊNCIAS – e dá outras providências.
2137	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar com vistas a reforço de dotações orçamentárias.
2136	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar e pagar dívidas do Município junto ao PASEP e dá outras providências.
2135	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar e pagar dívida do Município junto ao INSS e dá outras providências.
2134	Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.
2133	Dispõem sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2132	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar todas as despesas empenhadas referente ao exercício financeiro de 2012.
2131	Altera as Leis Municipais n° 1.713/2007 e 2.085/2012, e dá outras providências.
2130	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal, e dá outras providências.
2129	Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Nanuque/MG para o exercício financeiro de 2013.
2128	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso espaço, e dá outras providências.
2127	Autoriza ampliação do percentual de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
2126	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTUDANTIL DE NANUQUE – ASCON e dá outras providências.
2125	Dá nova redação ao paragrafo primeiro do artigo 124 seção VIII da Lei Municipal 1.545/2002.
2124	Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
2123	Autoriza a ampliação do percentual de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
2122	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.109/2012 e dá outras providências.
2121	Define o funcionamento da atividade de camelô na cidade de Nanuque/MG.
2120	Dispõe sobre alteração da Lei 2.114/2012, de 22 de outubro de 2012 e dá outras providências.
2119	Dá nome de PRAÇA LÁZARO HEITOR BACELAR DE AZEVEDO a Praça localizada a Rua Pouso Alegre, no Bairro Laticínios, neste Município.
2118	Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2117	Autoriza a ampliação do percentual de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
2116	Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.
2115	Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição dos créditos municipais, pela via administrativa e dá outras providências.
2114	Estabelece regras de uso dos quiosques do Ponto de Encontro e dá outras providências.
2113	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.207/92 e dá outras providências.
2112	Dá nome de Rua Sobrasil, à atual Rua Agripino Moreira Alves, no bairro Vila Operária.
2111	Dispõe sobre altera a Lei 1.714/2007 e dá outras providências.
2110	Dá nome de Travessa Bralanda à atual Travessa projetada no bairro Santa Helena.
2109	Dispõe sobre alteração na lei 1.435/98 e da outras providências.
2108	Cria a comunidade terapêutica municipal de Nanuque
2107	Dá nome de Rua Jequitibá a atual Floriza Chaves de Oliveira no bairro Vila Operária.
2106	Dispõe sobre a denominação de UBS Unidade Básica de Saúde Central e dá outras providências.
2105	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
2104	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
2103	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.207/92 e dá outras providências
2102	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
2101	Dispõe sobre a criação do loteamento Conjunto Habitacional Izadelfia II, no Municipio de Nanuque.
2100	Homologa o termo de cooperação técnica financeira celebrado entre a COHAB MINAS e o Municipio de Nanuque.
2099	Dispõe sobre alteração da Lei 2.013/11 e dá outras providências.
2098	Declara de utilidade pública municipal o Instituto Servir – INSER.
2097	Dispõe sobre a criação da Assessoria de Coordenação da Unidade Básica Estratégica da Saúde da Família e do cargo em comissão de Assessor de coordenação da Unidade Básica da Estratégica da Saúde da Família .
2096	Dispõe sobre alteração do artigo quarto da lei 1.398/97 de 18 de setembro de 1997.
2095	Autoriza o Executivo celebrar Termo de Confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o IPASMUN.
2094	Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens municipais inservíveis e dá outras providências.
2093	Cria vagas de ponto de táxi em Vila Pereira.
2092	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas.
2091	Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências.
2090	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar e denomina a Casa da Cultura e dá outras providências.
2089	Institui no calendário de comemorações oficiais do Município a Semana da paz.
2088	Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente para o exercício financeiro de 2012.
2087	Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador geral e supervisor do CODEMA.
2086	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
2085	Altera o disposto na Lei 1905/10, bem como na Lei 1.713/07, e dá outras providências.
2084	Dispõe sobre a criação do Cargo de Supervisor de Obras, e dá outras providências.
2083	Dispõe Sobre a criação do cargo de Supervisor de Obras, e dá outras providências.
2082	Altera a Lei Municipal nº 1.419/98 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
2081	Dispõe sobre a criação Coordenadoria Logística de atendimento ao TFD (Tratamento fora do Domicilio) e do cargo em Comissão de Coordenador Logístico de atendimento ao TFD, e dá outras providências.
2080	VAGA
2079	Altera a Lei 2.023/2011 dando nova redação ao art. 61, acrescentando novo parágrafo.
2078	Altera Lei 1.876/2009 e dá outras providências.
2077	Cria o Cargo de Coordenador da Convivência da Melhor Idade.
2076	Altera a Lei 1.980/11 adicionando mais uma vaga de Táxi na Vila Gabriel Passos.
2075	Cria a Casa de Recuperação de dependentes químicos de Nanuque e dá outras providências.
2074	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar a PATRULHA MECANIZADA RURAL e dá outras providências.
2073	Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nanuque/MG – Ipasmun.
2072	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a usar os recursos provenientes da arrecadação da contribuição de iluminação pública, conforme a lei municipal 1.814/2004, para pagar despesas de construção obras em logradouros e prédios públicos municipais, e dá outras providências.
2071	Cria Ponto de Táxi em Frente ao Pronto Socorro e dá outras providências.
2070	Declara de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE MAUS TRATOS E ABANDONO – “ANIMAIS ADOTE” e dá outras providências.
2069	Altera os dispositivos da Lei 1713/2007 e em especial no artigo 29 , caput e artigo 70 caput. Revoga dispositivos da Lei 1835/2009 e dá nova redação ao artigo 8º da Lei 1713/2007.
2068	Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar o artigo 13 da Lei Municipal 1977/11 de 29/03/11.
2067	Dispõe sobre a criação Secretaria Municipal de Agricultura, pecuária e Abastecimento do Município de Nanuque e dá outras providências.
2066	Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer do Município de Nanuque e dá outras providências.
2065	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de proteção dos animais de maus tratos e abandono “animais adote”.
2064	Cria o Conselho Municipal de trânsito e dá outras providências.
2063	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a partir do nível II, aos servidores da Prefeitura Municipal de Nanuque e dá outras providências.
2062	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar o CEMEI “Vovó Histael”.
2061	Autoriza a ampliação do percentual do percentual de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
2060	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nanuque/MG, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
2059	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal, e dá outras providências.
2058	Dá nome de ANDRÉ LEÃO MOTA, á atual Rua R, no Bairro Cruzeiro, neste Município de Nanuque.
2057	Autoriza a doação de pedido e terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nanuque – APAE, e dá outras providências.
2056	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal, e dá outras providências
2055	Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
2054	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.
2053	Autoriza o Chefe do Executivo doar equipamentos materiais e mobiliários de informática e de escritório às instituições filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências.
2052	Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei nº 1.398/1997, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências.
2051	Autoriza o Chefe do Poder Executivo ampliar o percentual de suplementação no Orçamento Vigente e dá outras providências
2050	Autoriza a transferir Recursos Financeiros a Associações dês Produtores Rurais da comunidade Bela Vista na forma que especifica.
2049	Autoriza o Poder Executivo ampliar em mais 6% o percentual de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
2048	Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências
2047	Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
2046	Autoriza o Chefe do Executivo a proceder o parcelamento de dívida junto a FEAM e dá outras providências.
2045	Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências.
2044	Dispõe sobre a criação da casa do artesão de Nanuque, dá Destinação a Imóvel Público e dá outras providências.
2043	Autoriza a celebração de convenio de cooperação técnica e financeira com Instituto Maria de Nazaré e dá outras providências.
2042	Cria o Programa Municipal de acolhimento Familiar e dá outras providências.
2041	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a usar os recursos provenientes da arrecadação da contribuição de iluminação pública, conforme Lei Municipal N° 1.618/
2040	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
2039	Autoriza o Poder Executivo ampliar em mais 6% o percentual de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
2038	Dispõe sobre alterações na Lei 1.977/2011 de 29 de março de 2011 e dá outras providências.
2037	Altera a Lei Municipal nº 2.035/2011 e dá outras providências.
2036	Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município de Nanuque / MG e dá outras providências.
2035	Institui o Pagamento Incentivado de Débito com a Fazenda Pública Municipal de Nanuque/MG, e dá outras providências.
2034	Dá nome as vias Públicas do LOTEAMENTO CONDAMINIO BRALANDA e dá outras providências.
2033	Autoriza o Poder Executivo ampliar em mais 6% o percentual de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
2032	Altera a Lei Municipal n° 1.419/98 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
2031	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal, e dá outras providências.
2030	Autoriza a transferir Recursos Financeiros ao Centro Comunitário Rural de Vila Pereira, na forma que especifica, e dá outras providências.
2029	Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do município de Nanuque, o Projeto “Parada Cultural” – minibibliotecas públicas nos pontos de ônibus, e dá outras providências.
2028	Dá nome as vias públicas do LOTEAMENTO VILLAGE VISTA LINDA e dá outras providências.
2027	Dispõe sobre a criação do Loteamento “Condomínio Bralanda” no Município de Nanuque/MG e dá outras providências.
2026	Fixa o subsidio dos Vereadores do Município de Nanuque/MG, para a Legislatura que se inicia em janeiro de 2013.
2025	Fixa a remuneração dos Secretario Municipais, do Procurador Geral e do Chefe de Gabinete e dá outras Providências.
2024	Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Nanuque/MG, para o Mandato que se inicia em janeiro de 2013.
2023	Revoga a Lei Municipal nº 1.757/2008 – e cria Plano de cargos, carreira, Vencimentos e remuneração dos Profissionais do Magistério do município de Nanuque – MG e dá outras providências.
2022	Altera o Código de Postura do Município de Nanuque – Lei 1.933/10 de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências.
2021	Dispõe sobre a alíquota de contribuição do Ente Público e altera a Lei n° 1.917/2010 e Lei n° 1.713 de 18 de junho de 2007.
2020-A	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
2020	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
2019	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal, e dá outras providências.
2018	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal, e dá outras providências.
2017	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal, e dá outras providências
2016	Autoriza o Chefe do Poder Executivo ampliar percentual de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
2015	Reconhece como órgão de imprensa oficial do Município de Nanuque o sitio da Prefeitura na Internet.
2014	Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Professores PI nos moldes da Lei 11.738/08 e dá outras providências.
2013	Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que guardam atendimento nas agencias e postos de serviços bancários e dá outras providências.
2012	Declara de Utilidade Pública Municipal a COLÔNIA DE PESCADORES DE NANUQUE e dá outras providências.
2011	Altera a Lei Municipal nº 1.419/98 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
2010	Cria o Ponto de Encontro e autoriza a cessão de uso e dá outras providências.
2009	Altera o Código de Postura do Município de Nanuque – Lei 1.933/10 de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências.
2008	Institui o Programa Municipal de Educação Física – PMEF no âmbito do Município de Nanuque, e dá outras providências.
2007	Cria a Praça da Bíblia, e dá outras providências.
2006	Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
2005	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar verba ao Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque, para realização de Exposição agropecuária em Nanuque.
2004	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal, e dá outras providências.
2003	Dispõe sobre a criação do loteamento “VILLAGE VISTA LINDA” no Município de Nanuque/MG e dá outras providências.
2002	Dispõe sobre a afixação em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, de cartaz com advertências sobre as consequências do uso de anabolizantes.
2001	Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB – MG, na forma e condições que especifica.
2000	Cria o camelódromo Municipal e autoriza a cessão de uso, e dá outras providências.
1999	Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Procuradores, e Assessores Técnicos Jurídicos do Município de Nanuque/MG
1998	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal, e dá outras providências.
1997	Altera a Lei Municipal nº. 1.891, de 10 de março de 2010, e dá outras providências.
1996	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.
1995	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
1994	Cria o Abrigo Municipal de Acolhimento ao Menor e o cargo de Diretor Geral do Abrigo Municipal de Acolhimento ao Menor dentro da Estrutura Administrativa do Município de Nanuque e dá outras providências.
1993	Autoriza o Chefe do Poder Executivo ampliar o percentual de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
1992	Declara de Utilidade Publica Municipal o CENTRO COMUNITÁRIO INTEGRADO UDR e dá outras providências.
1991	Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA e dá outras providências.
1990	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS MONTE SINAI e dá outras providências.
1989	Altera artigos da Lei 1.977/11 e dá outras providências.
1988	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais da Cabeceira do Ribeirão e dá outras providências.
1987	Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.757/2008, de 27 de março de 2008 e dá outras providências.
1986	Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
1985	Dispõe sobre Uso e ocupação do Solo Urbano do Município de Nanuque-MG e dá outras providências.
1984	Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Nanuque e dá outras providências.
1983	Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Nanuque-MG e dá outras providências.
1982	Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município, o Carnavanuque – festa de carnaval fora de época – e dá outras providências.
1981	Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do município de Nanuque, a campanha Educativa sobre os malefícios do uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes dentro de Casa e dá outras providências.
1980	Dispõe sobre funcionamento dos postos de Táxi, estabelece número de vagas de ponto, e dá outras providências.
1979	Altera a Lei 1.102/89 que dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da cidade de Nanuque, como também oficializa nomes dos Bairros, suas delimitações e contém outras providências.
1978	Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimentos bancário com porta detectora de metal.
1977	Cria o Programa Bolsa Nanuque e dá outras providências.
1976	Reestrutura e Cria cargos de provimento efetivo necessários ao funcionamento do Município de Nanuque e dá outras providências.
1975	Cria o Adicional de Produtividade para o Cargo de Fiscal Fazendário e dá outras providências.
1974	Autoriza a transferir Recursos Financeiros ao instituto de Idoso Lar Sagrado, na forma que especifica.
1973	Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
1972	Autoriza a transferir Recursos Financeiros ao Comunitário Rural de Vila Pereira, na forma que especifica.
1971	Dispõe sobre isenção de tributo municipal e dá outras providências
1970	Autoriza o Poder Executivo alterar o Demonstrativo VII do art. 5º da Lei Municipal nº 1.907/2010 e dá outras providências.
1969	Dispõe sobre a vedação para ocupação dos cargos políticos e de provimento em comissão nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Nanuque/MG.
1968	Disciplina e padroniza a cor do veiculo de táxi do município de Nanuque e dá outras providências.
1967	Dispõe sobre a contribuição mensal do município de Nanuque à associação dos municípios do circuito turístico das pedras preciosas e dá outras providências.
1966	Disciplina e padroniza a cor de veiculo de moto-táxi do município de Nanuque, e dá
1965	Dispõe sobre a cobrança da divida ativa do Município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.
1964	Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdências devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
1963	Autoriza ampliação do percentual de suplementação por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.
1962	Cria cargos de provimento efetivo necessários ao funcionamento do Município de Nanuque, e dá outras providências.
1961	Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde de Nanuque criado pela Lei 1.211 de 26 de maio de 1992 e dá outras providências.
1960	Dispõe sobre a fixação da frase “Respeitar o Idoso é Respeitar a si mesmo em ônibus e repartições públicas Municipais.
1959	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE VILA GABRIEL PASSOS e dá outras providências.
1958	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ANPODE.
1957	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nanuque/MG, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
1956	DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS.
1955	Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
1954	Dispõe sobre o desconto no Duodécimo das contribuições previdenciárias devidas ao INSS.
1953	Autoriza ampliação de percentual de suplementação no orçamento em vigor e dá outras providências.
1952	Dispõe sobre alterações no Lei nº 1.760/2008 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
1951	Altera o demonstrativo VII do art. 5º da Lei Municipal nº 1.818/2009 – LDO e dá outras providências.
1950	Ratifica o Protocolo de Intenções firmando entre os municípios das Macro Regiões de Saúde Nordeste/ Jequitinhonha objetivando a constituição do Consorcio Intermunicipal de saúde da Rede de Urgência nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
1949	Cria cargos de provimento efetivo necessários ao funcionamento do Município de Nanuque, e dá outras providências.
1948	Cria a Creche Municipal Irmã Therezinha, e dá outras providências.
1947	Autoriza o Prefeito Municipal de Nanuque, firmar termo de cessão de um terreno de 120 metros quadrados para instalação de torre e abrigo de telecomunicação dentro dos limites da serra denominada Pedra do Bueno, e dá outras providências.
1946	Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos municipais incidentes no Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providencias.
1945	Autoriza o Prefeito Municipal a instituir, no âmbito do Município de Nanuque, a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
1944	Autoriza o Prefeito Municipal de Nanuque, a firmar contrato de convênio de fornecimento de 100 bolsas parciais de estudo pela Unec/Fanan firmando com o Município de Nanuque, para atender alunos advindos do Município de Nanuque, e dá outras providências
1943	Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e operacional com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
1942	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE PEDROSO e dá outras providências.
1941	Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, bem como as cadeirantes, nos eventos realizados no Município de Nanuque, e dá outras providências.
1940	Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do município de Nanuque, o Programa de Diretrizes para Implantação de Construções Sustentáveis em Edificações Públicas Municipais e dá outras providências.
1939	Cria e disciplina o Código do Meio Ambiente do Município de Nanuque, e dá outras providências.
1938	Cria disciplina o Código de Obras do Município de Nanuque, e dá outras providências.
1937	Cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providencias.
1936
1935	Dispõe sobre a criação da política municipal de turismo e dá outras providências.
1934	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências
1933	Cria e disciplina o Código de Postura do Município de Nanuque, e dá outras providências.
1932	Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Município de Nanuque, o Programa de Diretrizes para implantação de construções sustentáveis em edificações públicas municipais e dá outras providências.
1931	Dispõe sobre alterações na Lei 1.844/09 de 17 agosto de 2009 atendendo a Recomendação exarada nos Autos do Procedimento Administrativo nº MPMG-0024.10.001916-5 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
1930	Homologa termo de cooperação celebrando com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG, concede à mesma Companhia isenção tributaria e dá outras providências.
1929	“Autoriza o Prefeito Municipal de Nanuque, a doar, em lotes para assentamento das famílias desapropriadas do aeroporto Municipal e dá outras providências”.
1928	“Acrescenta o § 5º no artigo 7º da Lei Municipal nº 1.207/1992 e dá outras providências”.
1927	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso bem móvel municipal, e dá outras providências”.
1926	Autoriza a abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providencias.
1925	Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BELA VISTA e dá outras providencias.
1924	Regula o processo administrativo no âmbito da administração Publica, direta e indireta de Nanuque/MG.
1923	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo de permissão de uso de Bem Imóvel do Poder Publico Municipal e dá outras providencias.
1922	Autoriza o poder Executivo Municipal a promover e normalizar a Feira Livre dos bairros UDR e Izadélfia Ferraz e dá outras providencias.
1921	Autoriza o pagamento da indenização por danos materiais causados pelo Município ao Sr. Silmar Antunes Saúde.
1920	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a cede em uso imóvel municipal, e dá outras providencias.
1919	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a cede em uso bem móvel municipal, e dá outras providencias.
1918	Dispõe sobre a oferta de concursos na modalidade à distancia, bem como dispõe sobre a criação e sustentabilidade financeira do pólo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil no âmbito do Município de Nanuque/MG, e dá outras providencias.
1917	Institui o plano de amortização para equacionamento de Déficit Atuarial e altera a lei nº 1.713 de 18 de junho de 2007.
1916	Autoriza a abertura de credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
1915	Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.419/98 – Código Tributário Municipal, e dá outras providencias.
1914	Autoriza o Chefe do Executivo doar material resultante da desapropriação de moradores do aeroporto municipal.
1913	Dispõe sobre a instalação nos playgrounds a serem implantados no município de nanuque, de, pelo menos, um brinquedo destinado a crianças portadoras de deficiências físicas ou mentais, e dá outras providencias.
1912	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Integrado de Saúde e Higiene na Escolas de Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino fundamental, no âmbito do Município de Nanuque/MG e dá outras providencias.
1911	Declara de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇAO ATLETICA BUENO e dá outras providencias.
1910	Autoriza o Prefeito Municipal de Nanuque, autorizado a firmar termo de parceria com o OSCIP – Organização das Sociedades Civis de Interesse publico, e dá outras providencias.
1909	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar verba ao Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque, para realização de Exposição Agropecuária em Nanuque.
1908	Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos provenientes da conta vinculada da contribuição de iluminação publica e dá outras providencias.
1907	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011, e dá outras providencias.
1906	Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 6º da Lei nº 1.713, de 18 de junho de 2007 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nanuque/MG e dá outras providencias.
1905	Cria o Plano de Cargos e Salários do IPASMUN – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque e dá outras providencias.
1904	Altera dispositivos da Lei 1.713/07, bem como a Lei 1.835/09 que trata da organização da estrutura administrativa do IPASMUN do Município de Nanuque/MG, e dá outras providencias.
1903	Cria cargos de provimento efetivo necessários ao funcionamento do Município de Nanuque, e dá outras providencias.
1902	Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com a Ruralminas – Fundação Rural Mineira, para implantação do programa barraginha, e dá outras providencias.
1901	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, para construção da sede no município de Nanuque, e dá outras providencias.
1900-A	Dispõe sobre viagem a serviço, concessão de diária e adiantamento de numerário, a servidor publico municipal e dá outras providencias.
1900	Cria cargos de provimento efetivo necessários ao funcionamento do Município de Nanuque, e dá outras providencias.
1899	Revoga a Lei 1.797/09 de 30 de março de 2009 e dá outras providências.
1898	Dispõe sobre a cobrança da divida ativa do Município de Nanuque e Redução de Juros e Multa dos tributos Municipais e dá outras providencias.
1897	Altera o artigo 3º, VI e art. 4º da Lei Municipal nº 1.875/09, de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providencias.
1896	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Nanuque e de Educação Ambiental e dá outras providencias.
1895	Altera a Lei 1.702 de 03 de abril de 2007 e dá outras providencias.
1894	Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Mototaxistas Profissionais de Nanuque e dá outras providencias.
1893	Altera a Lei 1.713/2007, que Reestrutura o Regime Próprio de Providencia Social do Município de Nanuque,atribuindo competência ao Diretor da Previdência para elaboração do Ato de Portaria de Pensão e Aposentadoria.
1892	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providencias.
1891	Dispõe Sobre a doação de terreno pertencente ao Município, revoga as leis 1.656/05 de 14 de dezembro de 2005 e 1.711/07 de 12 de junho de 2007 e dá outras providencias.
1890	Caracteriza, dispõe e regulamenta as estradas municipais e dá outras providencias.
1889	Revoga a Lei 1.797/09 de 30 de março de 2009 e dá outras providências.
1888	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar mecanismos para a divulgação de estatísticas sobre a violência contra a mulher e dá outras providencias.
1887	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a CAMPANHA DE PREVENÇAO DE ACIDENTES DOMESTICOS e dá outras providencias.
1886	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos autos da ação de execução judicial a pagar despesas referentes ao acordo homologado judicialmente junto a justiça Federal da 19º. Vara Cível de Minas Gerais e dá outras providencias.
1885	Disciplina a instalação de novos estabelecimentos do comercio varejista de drogas, medicamentos, insumos, farmacêuticos e correlatos no Município de Nanuque, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
1884	Altera a Lei nº 1.713/2007, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nanuque, instituindo plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial.
LEIS DE 2010
1883	Altera a Lei 1.713 de 18 de junho de 2007 e dá outras providencias.
1882	Altera os anexos da Lei Municipal Nº 1.419/98 – Código Tributário Municipal, e da outras providencias.
1881	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nanuque/MG, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providencias.
1880	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2014
1879	Declara de Utilidade Publica Pública Municipal o COMEN – Conselho dos Ministros Evangélicos de Nanuque e dá outras Providencias.
1878	Institui o Código Sanitário do Município de Nanuque e dá outras providências.
1877	Cria o Serviço de Transporte individual de passageiros, e dá outras providencias.
1876	Cria os cargos comissionados para atender parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo e Maternidade Risoleta Neves, e dá outras Providencias.
1875	Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
1874	Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
1873	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal, e dá outras providências.
1872	Altera as Leis 1.834/2009 de 09 de julho de 2009, e 1.833/2009 de 09 de julho de 2009, e da outras providencias.
1871	Declara de Utilidade Publica Municipal, o MOVIMENTO GAY DE NANUQUE – MGN e dá outras providencias.
1870	Declara de Utilidade Publica Municipal o Movimento pela Cidadania e Ética de Nanuque (MG) e dá outras providencias.
1869	Dá nome de URSULINO SANTOS FIDELIX, ao trecho que liga as Ruas Viçosa e Itabirito, no Bairro Cruzeiro, neste Municipal de Nanuque
1868	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar subvenção social à Associação Agrícola Comunitária Universo Verde, para construção da sede administrativa.
1867	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro ao setor privado para custeio de alugueis.
1866	Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
1865	Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
1864	Institui a campanha Oftalmologista na Escola no Município de Nanuque e dá outras providencias.
1863	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Isentar do Pagamento do IPTU os portadores de neoplasia maligna e do vírus HIV ou seus responsáveis legais.
1862	Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
1861	Concede isenção de tributos, que especifica à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR, por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
1860	Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providencias.
1859	Da nome de Walter Agolar Rios, à atual Rua Projetada, no bairro UDR-II, neste Município de Nanuque/MG.
1858	Autoriza a instituição do programa “TROCA ECOLOGICA” no Município de Nanuque e dá outras providencias.
1857	Autoriza o poder Executivo a instituir política publica municipal de gerenciamento e destinação final, ambientalmente adequada, do lixo tecnológico e dá outras providencias.
1856	Da nome de TATINAI FONSECA MEIRA, à Praça localizada na Rua Santos da Costa Gonçalves, no Bairro Pedra Negra, neste Município de Nanuque/MG.
1855	Altera as leis 1.834/09 de 09 de junho de 2009 e 1.833/09 de 09 de junho de 2009.
1854	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso publico para escolha do Hino do Município de Nanuque e dá outra providencias.
1853	Declara de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇAO AGRICOLA COMUNITARIA UNIVERSO VERDE e dá outras providencias.
1852	Autoriza a criação do conselho Municipal de Moradia Popular e dá outras providencias.
1851	Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.549/2002 de 07 de agosto de 2002 e dá outras providencias.
1850	Declara de utilidade Publica Municipal o Centro comunitário Rural Sete de Setembro e dá outras providencias.
1849	Autoriza o Município de Nanuque a receber a titulo de doação lotes de terras da serraria Montanha Industrial Ltda e dá outras providencias.
1848	Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais Nº. 1.757/08 E 1.759/08, e dá outras providencias.
1847	Dispoe sobre a instalaçao e o funcionamento de feiras itinerantes no municipio de Nanuque e dá outras providencias.
1846	Dispoe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura do município de Nanuque/MG
1845	Dispõe sobre a concessão de uso de um caminhão compactador da Prefeitura à empresa Consita Ltda durante o período em que a mesma prestar serviços ao Município.
1844	Fixa o subsidio dos vereadores do município de nanuque/mg, para a legislatura que se iniciou em janeiro de 2009, atendendo o ADITIVO DO TERMO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Nanuque.
1843	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio de cessão de servidores efetivos ao sindicatodos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
1842	“Altera o artigo 2º das Leis 1833 e 1834 e dá outras providências”.
1841	“Autorização doação telhas da Escola Profissionalizantes a famílias carentes e às instituições Filantrópicas sem finalidades lucrativas e dá outras providências”.
1840	“Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
1839	“Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
1838	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a comprar imóvel situado à Rua Governador Valadares, 45 – Nanuque, registrado no cartório de Registro de imóveis sob a matricula nº. 3.528 – Livro 2/l Fis. 228 – de propriedade de Zilah Sebastiana.
1837	“Altera os §§ 2º e 3§ no artigo 4º da Lei Municipal nº 1.255/92, e dá outras providências”.
1836	“Estabelece, no município de Nanuque, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nas cantinas das escolas públicas e privadas e dá outras providências”.
1835	“Altera dispositivos da Lei nº1.713/2007 e em especial os incisos I, II e III do §4º e os incisos I, II e III do §5º e ambos do art. 30, e art. 34: que trata da organização da estrutura administrativa do IPASMUN, da alteração da idade do filho dependente, e dá outras providências”.
1834	“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a criar a Escola Municipal Vindilino Lima”.
1833	“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a criar a Escola Municipal Américo Machado”.
1832	“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a revogar a clausula resolutiva imposta aos proprietários do Bairro Industrial e Santa Helena”.
1831	Institui o Dia do Administrador
1830	“Dispõe sobre a cobrança da divida ativa do Município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos Municipais e dá outras providências”.
1829	“Dispõe sobre o Trabalho Voluntario no Município de Nanuque/MG”.
1828	“Institui o titulo “Empresa Amiga da Educação”, no município de Nanuque e dá outras providências”.
1827	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instalar o Horto Florestal no Município de Nanuque/MG e dá outras providências.”
1826	“Autoriza o Município de Nanuque a receber em doação uma área equivalente a cinco mil metros quadrados destinado a construção de creche, e dá outras providencias.”
1825	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir: 04 (quatro) ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola; e 02 (dois) ônibus escolares com recurso do Município e dá outras providências”.
1824	“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a repassar verba ao Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque, para realização de Exposição Agropecuária em Nanuque.
1822	“Autoriza abertura de credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”.
1821	“Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.714/2007, de 28 de junho de 2007 e dá outras providências.”
1820	“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a elaborar Projeto Arquitetônico para construção de centro Administrativo Municipal e dá outras providências”.
1819	“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a fazer permuta de veiculo da Municipalidade.”
1818	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências”.
1817	“Dispõe sobre alterações do artigo 4º. Da Lei nº 1.398/1997 de 18 de setembro de 1997, nas alíneas “b” e “c”, itens 1 e 2, respectivamente, e dá outras providências.”
1816	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o aterro do lote da Anpode – Associação Nanuquense de Pessoas com Deficiências, e dá outras providências”.
1815	“Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de previdência dos Servidores Municipais de Nanuque/MG (IPASMUN)”.
1814	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a reabertura de Estrada que liga o Bairro Nossa senhora de Fátima á BR-418, margeando o Rio Mucuri, e dá outras providências”.
1813	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o comando do Exercito por intermédio do comando da 4º Região Militar e dá outras providências.”
1812	“Autoriza a Poder Executivo Municipal a utilizar os créditos da Contribuição de Iluminação Pública e da outras providências”.
1811	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxilio aos músicos do Programa de Auxilio e Incentivo a Aprendizagem aos integrantes da Filarmônica Municipal e dá outras providências”.
1810	“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, e dá outras providências.”
1809	“Proíbe o uso no Município de Nanuque de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.”
1808	“Institui o Programa de uso e aproveitamento de lotes baldios e não utilizados no município de Nanuque e dá outras providências.”
1807	“Estabelece valor para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nanuque/MG.”
1806	“Autoriza o Executivo a municipalizar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências”.
1805	“Autoriza o Executivo a municipalizar o trânsito e dá outras providências”.
1804	“Acrescenta os §§ 4º e 5º no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.545/2002, de 29 de maio de 2002 e dá outras providências”.
1803	“Autoriza o Poder Executivo do Município a realizar obras de realização do centro de Assistência integral à Criança (CAIC) e dá outras providências”.
1802	“Autoriza o Poder Executivo a isentar os candidatos desempregados do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais e determina outras providências”.
1801	“Autoriza celebrar convenio e transferir recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Nanuque – MG, na forma que especifica.”
1800	“Autoriza o Poder Executivo do Município a adquirir área de terreno na zona urbana para construção de centro popular de compras e determina outras providências”.
1799	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e dá outras providências”.
1798	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Instituto de Terras de Minas Gerais – ITER, e dá outras providências”.
1797	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso a titulo gratuito com o sindicato dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
1796	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convenio com a empresa Companhia Energética Santa Clara”.
1795	“Altera dispositivos da Lei 1.635/2005, de 31 de maio de 2005, dando nova redação a artigos, incisos e dá outras providências”.
1794	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de 01 (um) veiculo da Gerência Regional de Saúde de Teófilo Otoni – GRS/TO e dá outras providências”.
1793	“Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder vale transporte para o servidor público Municipal dá outras providências.”
1792	“Autoriza o poder Executivo a firmar termo de convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, e dá outras providências.”
1791	“Institui a semana do Trabalhador Rural do Município de Nanuque e determina outras providências.”
1790	“Institui a Política Municipal do Esporte e Lazer e determina outras providências.”
1789	Autoriza o chefe de Executivo Municipal a pagar todas as despesas empenhadas referente ao exercício financeiro de 2008.
1788	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008, e contem outras providências.
1787	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008, e contem outras providências.
1786	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008, e contém outras providências.
1785	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008, e contém outras providências.
1784	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referente ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.
1783	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referente ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.
1782	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008, e contém outras providências.
1781	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referente ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.
	LEIS 2009
1780	“Dá nome de João Evangelista Pimenta, à via pública localizada no Bairro Espírito Santo, neste Município de Nanuque/MG e dá outras providências.”
1779	Dispõe sobre alterações na Lei nº1.597/2003 de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
1778	Dispõe sobre alterações na Lei Nº 1.687/2006 de 28 de novembro de 2006 e dá outras providências.
1777	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nanuque/MG para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providencias”.
1776	“Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Cultural de Dança – Lamba Karibe.”
1775	Dispõe sobre alterações na Lei Nº 1.760/2008 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
1774	“Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Nanuque/MG, para a legislatura que se inicia em janeiro de 2009.”
1773	“Fixa a remuneração dos Secretários Municipais, do Procurador Geral e do Chefe de Gabinete e dá outras providências.”
1772	“Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Nanuque/MG, para o Mandato que se inicia em janeiro de 2009”.
1771
1770	Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Nanuque-MG e dá outras providências.
1769	“Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Moradores da Rua Medina e Adjacências – AMRMA”.
1768	“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Vaqueiros de Nanuque e Região – Legião dos Vaqueiros”.
1767	“Dá denominação às novas avenidas e ruas que foram incorporadas ao Conjunto Habitacional UDR e dá outras providências”.
1766	“Dispõe sobre as diretrizes para a laboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009, e dá outras providências”.
1765	“Dá denominação de Rua Santos da Costa Gonçalves a via pública Localizada no centro da cidade de Nanuque”.
1764	“Fixa o valor do incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no Município de Nanuque-MG”.
1763	“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da comunidade Ribeirão das Pedras e dá outras providências”.
1762	Dá denominação a Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança e dá outras providências.
1761	“Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, e dá outras providências”.
1760	“Dispõe sobre introduções de alterações na Lei Municipal Nº1.743/07 e dá outras providências”.
1759	“Reestrutura o plano de cargos e define o sistema de vencimento dos servidores do Município de Nanuque e dá outras providências.”
1758	“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da divida para com o instituto de previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque – IPASMUN, e dá outras providências.”
1757	“Cria o Plano de Cargos e Vencimento dos Servidores do Magistério Público e dá outras providências.”
1756	“Determina à Prefeitura Municipal de Nanuque a obrigatoriedade de realização de despesas somente com o dinheiro em caixa e dá outras providências”.
1755	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a ASCANAVI – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva, e dá outras providências.”
1754	“Dispõe sobre a autorização do aumento linear do salário em 10% (dez por cento), a todos os servidores do Município, tomando como referência o salário base do mês de fevereiro de 2008 e dá outras providências.”
1753	“Dá nome de Jurandir Alves Correia, a atual Rua Circular, neste Município de Nanuque/MG e dá outras providências”.
1752	“Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Produtores de Leite do Bozó e dá outras providências.
1751	“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores do Vale do Mucuri e dá outras providências”.
1750	“Versa sobre abertura de crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”.
1749	“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais Filho de Fátima de Nanuque/MG e dá outras providências”.
	LEIS 2008
1748	“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASCONAN – Associação dos consumidores de Nanuque/MG e dá outras providências”.
1747	“Altera dispositivos da Lei 1.593/03, acrescentando normas gerais relativas ao ISSQN e dá outras providências”.
1746	“Dispõe sobre o Trabalho Voluntário no Município de Nanuque/MG”.
1745	“Dispõe sobre a criação da Bolsa Social Municipal e dá outras providências.”
1744	“Dá Noé de ARGEMIRO AMÂNCIO DE SENA ao Mercado Municipal, localizado na Avenida Geraldo Romano, neste Município de Nanuque/MG”.
1743	“Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.595/03 e dá outras providências.”
1742	“Da nome de ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, à praça localizada em frente à Fanan, no bairro Israel Pinheiro, neste Município de Nanuque/MG”.
1741	“Estima e fixa a despesa do Município de Nanuque/MG, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências”.
1740	“Institui no Município o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Nanuque” e dá outras providências.”
1739	“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos camelôs de Nanuque e dá outras providências.”
1738	“Autoriza o poder Executivo Municipal a criar um Provedor Municipal de internet gratuito e dá outras providências”.
1737	“Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.725 de 18 Setembro de 2007.”
1736	Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC, para concessão de uso de bem público destinado ao funcionamento de cursos universitários no Município.
1735	“Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação de excepcional interesse publico por prazo determinado e da outras providências”.
1734	“Autoriza a Poder Executivo Municipal a utilizar os créditos da contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências”.
1733	“Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.
1732	Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente uniforme escolar aos alunos da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
1731	Dispõe sobre a ampliação do percentual de Suplementação do Orçamento vigente e dá outras providências.
1730	Dispõe sobre a criação do setor de cultura e do cargo em comissão de chefe de setor, e dá outras providências.
1729	“Dispõe Sobre Contratação Pessoal nas Diversas Secretarias, para atender às necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público e dá outras Providências.”
1728	“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PENTATEUCO DE RECUPERAÇÃO E CONVIVÊNCIA TRÊS FRONTEIRAS e dá outras providências.”
1727	Dispõe sobre a organização do SMDC – Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e institui sua coordenadoria – COSMUDECON – institui o Departamento Municipal de proteção de defesa do consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências”.
1726	“Dispõe sobre Homologação de convenio celebrado com a companhia de habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma companhia isenção tributaria e dá outras providências”.
1725	“Dar nova redação a lei 1.646/2005 de 04 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Habitação de Nanuque, e dá outras providências”.
1724	“Declara de utilidade pública Municipal o GRUPO ALEGRIA DE VIVER e dá outras providências”.
1723	“Dispõe sobre concessão de GRATIFICAÇAO aos servidores inclusos no FUNDEB, e dá outras providências”.
1722	Dispõe sobre a criação da seção de controle externo e do cargo em Comissão de Chefe de Seção de Controle Externo, e dá outras providências.
1721	“Declara de Utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇAO DOS COMERCIANTES DE CARNES E DERIVADOS DE NANUQUE – ACCDN e dá outras providências.”
1720	“Dispõe sobre abertura de Credito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.”
1719	“Dispõe sobre a prorrogação de prazo exposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº1.700/07, de 03 de abril de 2007, e dá outras providências.”
1718	“Autoriza a filiação do Município de Nanuque – Minas Gerais à Associação dos Municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, e dá outras providências.”
1717	“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.435/98 de 19 de junho de 1998 e dá outras providências.”
1716	“Altera a redação da Lei Municipal nº1.567/02 de 24 de dezembro de 2002 e dá outras providências.”
1715	“Dispõe sobre a iluminação especial nas áreas próximas às instituições publicas ou privadas de ensino do Município de Nanuque e dá outras providências.”
1714	“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.207/92 de 05 de maio de 1992 e Lei Municipal 1343/95 e dá outras providências.”
1713	“Reestrutura o Regime Próprio de previdência Social do Município de Nanuque e dá outras providências.”
1712	“Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado para os diversos cargos relacionados nesta Lei destinados a prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
1711	“Dispõe sobre Alteração na Lei nº 1.656/2005 de 14 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.”
1710	“Autoriza a contratação de serviços terceirizados pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
1709	“Verba sobre a abertura de Credito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
1708	“Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº1.594/2003 de 09 de dezembro de 2003 e dá outras providências.”
1707	Dispõe sobre a anulação do contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre o Município de Nanuque MG e a Copasa companhia de saneamento de Minas Gerais, datado de 15 de julho de 2004.
1706	Estabelece jornada de trabalho do servidor publico do Município de Nanuque /MG e dá outras providências.
1705	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências.”
1704	“Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Nanuque/MG, para a Legislatura que se iniciou em 2007.”
1703	“Dispõe sobre a composição do conselho Municipal do Patrimônio cultural do Município de Nanuque dá outras providências.”
1702	“Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de controle social do FUNDEB_ Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica de Nanuque e dá outras providências.”
1701	“Dispõe sobre a denominação de praça Diego Alves Azevedo e dá outras providências.”
1700	“Dispõe sobre a redução de juros e multa dos tributos Municipais e dá outras providências.”
1699	“Institui nas escolas municipais de ensino fundamental de Nanuque, como complemento às diversas áreas de ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmecurriculores nacionais (PCN), a matéria “Educação para o transito.”
1698	“Altera redação do artigo 5º da lEI Municipal nº1.594/2003, de 09 de dezembro de 2003.”
1697	“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.610/2004 que autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à companhiade saneamento, de Minas Gerais_ Copasa MG e dá outras providências.”
1696	“Cancela a tarifa de esgoto cobrado pela Copasa e dá outras providencias.”
1695	“Cria a secretaria Municipal do Meio Ambiente na estrutura administrativa organizacional do Município de Nanuque e dá outras providências.”
1694	“Dispõe sobre gratuidade no transporte coletivo urbano do Município às pessoas com deficiências auditiva, física, mental, múltipla ou visual graves irreversíveis e dá outras providências.”
1693	“Altera a Lei nº1.538/01 de 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências.”
1692	Dispõe sobre a abertura de credito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
	LEIS 2007
1690	“Declara de Utilidade Publica Municipal a Liga Nanuquense de Futebol e dá outras providências.”
1689	“Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.”
1688	“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nanuque/MG para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.”
1687	“Institui o programa de incentivo ao consumidor de exigência do documento fiscal.”
1686	“Dispõe sobre a ampliação do percentual de suplementação do orçamento vigente e dá outras providências.”
1685	“Altera redação do parágrafo primeiro do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.594/2003, de 09 de dezembro de 2003.”
1684	“Dispõe sobre instalações especiais para a pessoa com deficiência física em estabelecimentos de lazer e dá outras providências.”
1683	“Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, deficientes, gestantes e mães com crianças de colo nos locais públicos que se especifica e dá outras providências.”
1682	“Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) na entrada em cinema, teatro, exposição, show artístico, clubes recreativos, estádio de futebol, para as deficiências auditiva, física, mental ou visual graves irreversíveis e dá outras providências.”
1681	“Dispõe sobre a reserva de percentual de residências habitacionais, lotes ou materiais para construção às pessoas com deficiência e dá outras providências.”
1680	“Institui o plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências.”
1679	“Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampa nos prédios públicos a serem construídos no Município e dá outras providências.”
1678	“Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.”
1678	(Sem efeito) “Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.”
1677	“Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços e das ações de saúde no Município de Nanuque e dá outras providências.”
1676	“Altera a Lei Nº 1.629/05 de 10 de Maio de 2005 e dá outras providências.”
1675	“Declara de utilidade pública a Associação dos produtores Rurais da comunidade Céu Azul e dá outras providências.”
1674	“Dispõe sobre Abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
1673	“Dispõe Sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários adequados às pessoas com deficiência nos prédios públicos a serem construídos no Município e dá outras providências.”
1672	“Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Pentateuco de Recuperação e Convivência Três Fronteiras e dá outras providências.”
1671	“Dispõe sobre doação de pavimento térreo de imóvel que especifica ao consórcio intermunicipal de saúde da Região fronteiriça dos Estados de MG, BA ES, para construção do centro de Especialidades odontológicas (CEO) e dá outras providências.”
1670	“Institui a complementação salarial para o caso e nos limites que especifica, e dá outras providências.”
1669	“Dispõe Sobre a concessão de reajuste salarial a partir do nível 11, aos servidores da Prefeitura Municipal de Nanuque e dá outras providências.”
1668	Denomina de “Tia Alice” a Creche Situada na Av. Mucuri, Nº 1.687, centro, Nanuque, mantida pelo Município, conforme especifica.
1667	“Declara de utilidade publica Municipal a APAC_ Associação de Proteção e Assistências os Condenados da Comarca de Nanuque e da outras providências.”
1666	“Dispõe sobre a doação de terreno que especifica a Associação de proteção e Assistência aos condenados (APAC) do município de Nanuque e dá outras providências.”
1665	“Dispõe sobre a denominação da praça esportiva do Bairro Vila Esperança e dá outras providências.”
1664	“Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Santa Helena e dá outras providências.”
1663	“Fixa o índice de reajuste para o vencimento base de nível I – Piso Salarial – e dá outras providências.”
1662	Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal Nº1.648/2005, de 11 de outubro de 2005.
1661	“Declara de utilidade publica municipal o Grupo de capoeira Ânsia de liberdade e dá outras providências.”
1660	“Dispõe sobre a criação de três estacionamentos privativos permanentes de veículos que transportam ou sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida na Lagoa dos namorados e dá outras providências.”
1659	Declara de Utilidade Publica Municipal associação dos Moradores do Bairro Espírito Santo_ AMBES_ e dá outras providências.
1658	“Defini as categorias das deficiências e dá outras providências.”
1657	“Altera redação do artigo 2º da Lei Nº1648/2005, de 11/10/2005.”
1656	“Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Município e dá outas providências.”
1655	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque/ MG para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.”
1654	“Dispõe sobre critérios para capina química no Município, e dá outras providências.”
1653	“Declara de Utilidade Publica Municipal a associação dos Artesãos de Nanuque e dá outras providências.”
1652	“Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal para celebrar convenio com o TRT- Tribunal Federal Regional do Trabalho e dá outras providências.”
1651	“Dispõe sobre ampliação do percentual de suplementação do orçamento vigente e dá outras providências.”
1650	“Autoriza o executivo Municipal a afirmar acordo de cooperação com a associação comercial e industrial de Nanuque (acin) para campanha de ornamentação natalina e dá outras providências.”
1649	Dispõe sobre autorização de repasse de verba ao consórcio intermunicipal de Saúde para custar realização de cirurgias eletivas.
1648	Autoriza o Município de Nanuque a celebrar convenio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa maquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
1647	“Dispõe sobre registros estatísticos dos índices Municipais de violência e criminalidade e dá outras providências.”
1646	“Cria o Conselho Municipal de habitação e dá outras providências.”
1645	“Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
1644	“Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009.”
1643	“Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro Vila Esperança.”
1642	“Dispõe sobre a denominação de Praça no centro da cidade.”
1641	“Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro Getúlio Vargas.”
1640	“Torna obrigatória e identificação dos veículos oficiais e locados para prestação de serviços no Município de Nanuque.”
1639	Dá a denominação de “Praça Lions Clube” a logradouro público localizado na sede do Município.
1638	“Dispõe sobre abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
1637	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. outras providencias ra a elaboraçao focinheira eenforcador na conduçaode caes l vis
1636	“Estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira enforcador na condução de cães das raças que especifica e dá outras providências.”
1635	“Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agencias bancarias do Município.”
1634	“Dispõe sobre a criação de estacionamento privativos de veículos que transportam ou sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.”
1633	“Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 7º da Lei Nº1.597/2003, institui a avaliação de desempenho e dá outras providências.”
1632	“Fixa o índice de reajuste para o vencimento base de nível I e piso salarial para os cargos que especifica e dá outras providências.
1631	“Institui o valor da hora/ aula para o professor PII e fixa o índice de reajuste para o vencimento base dos demais cargos e dá outras providências.”
1630	“Altera dispositivos da Lei nº1421/98.” E dá outras providências.
1629	“Dispõe sobre a criação do dia Municipal de luta das pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.”
1628	“Dispõe sobre a construção de rampas em palanques e dá outras providências.”
1627	Denomina de “Maternidade Municipal Risoleta Neves” O setor anexo ao Hospital Municipal destinado a partos normais e às internações cirúrgicas obstetrícios.
1626	“Dispõe sobre a redação de Juros e Multa dos tributos Municipais e dá outras providências.”
1625	“Cria o conselho Municipal de patrimônio cultural de Município de Nanuque.”
1624	“Cria o conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Nanuque e dá outras providências.”
1623	“Autoriza o Município de Nanuque a criar o programa Banco de Medicamentos, que especifica.”
1622	“Institui o programa de atendimento a mulher desempregada chefe de família, que especifica.”
1621	“Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos mencionados manterem, em local visível, cartazes com os dizeres do estatuto da Criança e do Adolescente, que esta Lei especifica.”
1620	“Dispõe sobre abertura de credito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.”
	LEIS 2005
1619	Fixa os subsídios do prefeito e do vice prefeito e dos secretários Municipais, para o mandato que se inicia em janeiro de 2005.
1618	“Dar-se nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal Nº1.567 de 24 de dezembro de 2002 e dá outras providências.”
1617	“Dá-se nova redação a seção III, o artigo 13 e Seus incisos e parágrafos todos da Lei Nº 1.545/2002 e dá outras providências.”
1616	“Dispõe sobre ampliação de percentual de suplementação no Orçamento vigente e dá outras providências.”
1615	“Dispõe sobre isenção de tributo Municipal e dá outras providências.”
1614	“Dispõe sobre a redução de juros e multa dos tributos Municipais e dá outras providências.”
1613	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nanuque MG, para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.”
1612	“Autoriza o Poder Executivo a celebrar o acordo de confissão e renegociação de divida do Município de Nanuque, junto a Telemar Norte Leste SA e dá outras providências.
1611	“Altera dispositivos da Lei Nº 1.246/92 e dá outras providências.”
1610	Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Campanha de Saneamento sanitário à Companhia de saneamento de Minas Gerais_ Copasa _ MG e dá outras providências.
1609	“Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2005 e dá outras providências.”
1608	“Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Idoso Lar Sagrado e dá outras providências.
1607	“Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
1606	“Declara de Utilidade Pública Municipal o Nanuque Futebol Club e dá outras providências.
1605	“Introduz alterações na Lei Municipal nº 1595/03 e dá outras providências.”
1604	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar com a companhia energética de Mina Gerais_CEMIG a concessão de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município.”
1603	“Dispõe sobre a criação do cargo de instrutor e dá outras providências.”
1602	“Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
1601	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Cessão de Uso de Bem Público, de imóvel pertence ao Município com a UNIPAC_ Universidade Presidente Antônio Carlos_ e dá outras providências.”
	LEIS 2004
1600	“Estima a receita física a despesa do Município de Nanuque MG, para o Exercício Financeiro de 2004e dá outras providências.”
1599	“Autoriza Suplementação de verba ao Orçamento do Município e dá outras providências.”
1598	“Altera dispositivos da Lei nº 1.206/92 e em especial o seu anexo II que trata da tabela de vencimentos, jornada de trabalho e dá outras providências.”
1597	“Altera dispositivos da Lei nº 1.545, de 29 de maio de 2002, dando nova redação a artigos parágrafos e incisos e dá outras providências.
1596	“Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações para implementar o programa de Subsidio à Habitação de interesse Social, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências.”
1595	“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura do Município de Nanuque/MG, e Sá outras providencias.”
1594	“Dispõe sobre a instituição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências.
1593	“Altera dispositivos da Lei 1.419/98 Código Tributário Municipal, estabelecendo normas gerais relativas ao ISSQN, e dá outras providências.”
1592	“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o Exercício Financeiro.”
1591	“Dar-se nova redação ao artigo da Lei Nº 1.549/02 de 07 de agosto de 2002 e dá outras providencias.”
1590	“Altera dispositivos das Leis Municipais Nº 1.206 e 1346/95 e dá outras providências.”
1589	“Dispõe sobre a redução de juros e multa sobre os valores Municipais inscritos em Divida Ativa que se encontram na fase de cobrança Administrativa ou judicial, para pagamento à vista ou parcelamento em ate 12(Doze) vezes, e dá outras providencias.”
1588	Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal e dá outras providências.
1587	“Dá nome de Julius Haueisen à estrada que dá acesso a estrada ao Distrito de Três Corações/BA, e dá outras providências.”
1586	“Autoriza o Poder Executivo associar a Prefeitura Municipal de Nanuque à frente Estadual de Prefeitos de Minas Gerais e dá outras providências.”
1585	Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de confissão e renegociação de divida de confissão de Município de Nanuque, Junto a companhia enérgica de Minas Gerais- CEMIG, e dá outras providências.
1584	“Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de confissão e renegociação de divida do Município de Nanuque, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais_ BDMG, e é da outras providências.”
1583	“Institui e dispõe o Conselho de Segurança de Segurança Alimentar Nutricional do Município de Nanuque_ MG _ COMSEA, e dá outras providências.
1582	“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
1581	“Declara a Unidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural Evangelista e dá outras providências.”
1580	“Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação de excepcional interesse público por prazo determinado e dá outras providências.”
1579	“Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Esperança Viva e dá outras providências.”
1578	“Revoga a Lei Municipal nº957/86 e 06 de maio de 1986 e dá outras providências.”
1577	“Revoga a Lei Municipal nº 562/73 de 04 de julho de 1973 e dá outras providências.”
1576	“Dá nova redação à Lei Municipal nº1255/92 e dá outras providências.”
1575	“Dispõe sobre a abertura de Credito Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências.”
1574	“Dispõe sobre concessão do Abono aos professores do magistério, PI e PII e dá outras providências.”
1573	“Dar-se nova redação ao parágrafo 6º do artigo 10 da Lei Municipal nº1390/97 de 02 de julho de 1997 e dá outras providências.”
1572	“Dispõe sobre a organização da Seguridade Funcional do Município de Nanuque/MG, institui Novo Plano de Custeio e Benefícios, transforma o instituto de previdência dos servidores do Município de Nanuque IPASMUN em Seguridade Funcional com Finalidade de Prestação de Serviços Previdenciários.
	LEIS 2003
1571	“Concede subvenção e contribuições a entidades e instituições e dá outras providências.”
1570	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nanuque, para o período de 2003 a 2006.”
1569	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque para o Exercício financeiro de 2003.”
1569	“Estima a receita e fixa a despesa do Município e Nanuque para o Exercício Financeiro de 2003.”
1568	“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providências.”
1567	“Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação publica e dá outras providências.”
1566	“Dá nova redação ao artigo 257 do código tributário Municipal e dá outras providencias.”
1565	“Cria a taxa de preservação ambiental e dá outras providências.”
1564	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender bens imóveis pertencente ao Município de Nanuque e dá outras providências.”
1563	“Dispõe sobre a abertura e credito adicional suplementar, dá outras providências.
1562	“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providencias.”
1561	“Dispõe sobre acréscimo de inciso no § 1º, do art.1º, da Lei nº 1557, de 18 de setembro de 2002, e Contem outras providencia.”
1560	“Dispõe sobre doação de terreno e prédio situado a rua B-2, no 102, onde encontra-se instalada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nanuque MG.”
1559	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.”
1558	“Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providencias.”
1557	“Dispõe sobre concessão de Abono aos Professores do magistério PI e PII que estejam em sala de aula referente ao mês de agosto e dá outras providencias.”
1556	“Dispõe sobre abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.”
1555	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
1554	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias.”
1553	“Dá nome de Praça da Bondade a Praça localizada a Rua das Primaveras, no Bairro Isadelfia Ferraz de Brito, neste Município.
1552	“Dá nome de Praça da Harmonia a Praça localizada à Rua das Campânulas, no Bairro Isadelfia Ferraz de Brito neste Município.
1551	“Da nome de Praça da Amizade a Praça localizada à Rua das Orquídeas, no Bairro Isadelfia Ferraz de Brito este Município.”
1550	“Da nome de Praça da Paz à localizada à Rua dos Antúrios, no Bairro Isadelfia Ferraz de Brito
1549	“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº1.435/98, de 19 de junho de 1998, e dá outras providencias.”
1548	“Dá nome de Giuseppe Gazinelli do trecho conhecido por Cajubi até a Hidrelétrica Santa Clara, neste Município.”
1547	“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº1507/00, de 19 de Dezembro de 2000 e dá outras providencias.”
1546	“Institui normas para emissão de Receitas médicas nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Nanuque_ MG,”
1545	“Altera e dá-se nova redação a Lei nº 572/73 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nanuque/MG.
1544	“Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 1.404/97 de 06 de outubro de 1997.”
1543	“Revoga a Lei nº1522/01 de 18 de setembro de 2001 em sua integra e dá outras providências.”
1542	“Dispõe sobre a Instituição do Desenvolvimento Rural Sustentável_ CMDRS e dá outras providências!
1541	Autoriza o Poder Executivo a celebrar contato de cessão de uso de bem público com as faculdades Associadas Novo Milênio Ltda.
1540	“Revoga os artigos 12, inciso X1, Art. 13 seus incisos e artigo 14 inciso X111 da Lei nº 1.535/01 de 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências correlatas.”
1539	“Dispõe sobre concessão de ABONO aos professores do magistério, PI e PII e dá outras providencias.”
	LEIS 2002
1538	“Declara Utilidade Publica a Associação Nanuquense dos Portadores de Deficiências.
1537	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de doação das mercadorias do conjunto Habitacional Morar Melhor localizado no bairro Romilda Ruas e dá outras providencias.
1536	“Altera tabelas dos Anexos 1 e 11, do Código tributário do Município de Nanuque-MG, instituído pela Lei nº 1419/98 de 07 de abril de 1998, e dá outras providencias.”
1535	“Dispõe sobre organização administrativa do poder Executivo, Secretarias Municipais e da outras providencias.”
1534	“Dispõe sobre o preço publico pela utilização remunerada das vias publicas, obras de arte, e de outros bens que integram o acervo patrimonial do Município ou que se encontram sob a responsabilidade da administração municipal para as finalidades que especifica e dá outras providências.”
1533	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nanuque, para o período de 2002 a 2004.”
1532	“Concede subvenções e contribuições a entidades e instituições e dá outras providencias.”
1531	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nanuque para o Exercício Financeiro de 2002.”
1530	“Cria a Filarmônica do centro de Assistência ao Menor_ CEAM e dá nome a filarmônica de 27 de dezembro e dá outras providencias.”
1529	“dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.280/93 de 29 de novembro de 1993 e dá outras providencias.”
1528	“Dá nome de Av. Wanderley Carvalho à atual Av. das Hortêncial, no bairro Isadelfia Ferraz de Brito, neste Município.
1527	“Dispõe sobre a gratuidade nos transportes urbanos e rurais para doente renais crônicos e dá outras providencias.”
1526	“Revoga a Lei Municipal nº 1414/97, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.”
1525	“Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
1524	“Dispõe sobre concessão de alunos pertencentes ao quadro do CEAM, para pessoas jurídicas ou físicas que se utilizarem dos serviços dos Menores integrantes do Programa Social de Trabalho Educativo.”
1523	“Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética e Escolinha de Futebol e Futsal Laticínios.”
1522	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de bem publico, gratuito de imóvel pertence ao Município com a UNEES _ UNIÃO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA., que especifica e dá outras providencias.”
1521	Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providencias.
1520	“Dispõe sobre elaboração e publicação do Relatório de Gestão Fiscal.
1519	“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio/ Receber a doação de bem imóvel – Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente – CAIC e bens moveis pertencentes ao referido Centro, e da outras providencias correlatas.”
1518	“Da nome de Bom Jesus ao Cemitério localizado à Rua Espanha, Bairro Nações Unidas, neste Município e dá outras providências.”
1517	“Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Nanuque/MG – CCSPN.”
1516	“Declara de Utilidade Pública para fins de constituição de servidão Administrativa, área de terra destinada à implantação, pela Companhia Energética Santa Clara_ CESC_ NO Município de Nanuque-MG, da linha de transmissão de 138 KV interligado a subestação da UHE Santa Clara à subestação de Nanuque-MG, no seu segmento dentro do Município de Nanuque.”
1515	“Institui o conselho de acompanhamento e controle social do programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas – Bolsa-Escola.
1514	“Institui o programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências,” “Bolsa-Escola.”
1513	“Dispõe sobre abertura de Credito Especial para pagamento de transporte escolar e dá outras providencias.”
1512	“Dispõe sobre a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento de numerário, colocada a disposição da tesouraria municipal.”
	LEIS 2001
1511	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque para o exercício financeiro de 2001.
1510	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nanuque, para o período de 2001 a 2003”
1509	“concede subvenções e contribuições a entidades e Instituições e da outras providencias.”
1508	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamento para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.”
1507	“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 990/87, de 30 de dezembro de 1987.
1506	“Cria o conselho de Alimentação Escolar do Município de Nanuque, localizado no Estado de Minas Gerais, e dá outras providencias.”
1506	“Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Nanuque, e dá outras providências.”
1506	“Da nome de Ruth Baldi ao conjunto Habitacional localizado no Romilda Ruas, nesta cidade, e dá outras providencias.”
1505	“Cria o Fundo Municipal de Habitação –FMH e dá outras providencias”.
1504	“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1502/00 de 14 de agosto de 2000”.
1503	“Dispõe sobre concessão de ABONO aos servidores públicos municipais, lotadas diretamente e indiretamente na secretaria de educação no âmbito do ensino fundamental e dá outras providencias.
1502	“Cria o Programa “ADOTE UMA PRAÇA” recuperação e conservação de áreas verdes públicas”.
1501	Dispõe sobre concessão de ABONO aos professores do Magistério, PI e PII e dá outras providencias.
1499	Institui o Dia da Família Nanuquence e dá outras providencias.
1498	Dá nome de Rua Jose da Silva à atual Rua R-32, no Bairro Vila Esperança.
1497	Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliaria e os saldos devedores de operações de credito interno e externo de responsabilidade da Administração Direta e Indireta do Município junto a União.
	LEIS 2000
1496	Concede redução de multas, juros e correção monetária para as tributos inscritos em “Divida Ativa”.
1495	Autoriza a abertura de credito Especial no valor de R$18.900,00 para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola.
1494	Autoriza a doação de terrenos e respectivas moradias construídas no conjunto Habitacional Miguel Viana de Oliveira.
1493	Dispõe sobre concessão de Abono Salarial Complementar aos professores do Magistério PI e PII.
1492	14 Declara de Utilidade Publica o Centro Comunitário o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Fronteiriça dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.
1491	Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Estrela da Esperança com sede e foro nesta cidade de Nanuque/MG.
1490	Dá nome de Praça dos Lavadores Autônomos Domingos Soares – Muqueca à Praça situada na Av. Mucuri, neste Município.
1489	Declara de utilidade pública a APAE_ Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nanuque/MG.
1488	Aprova realização de curso de licença, digo, licenciatura de graduação plena para professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
1487	1486 Institui o Programa “A Câmara vai à Escola/ Câmara Mirim e dá outras providencias.
1486	Dispõe sobre modificação em artigo da Lei Municipal 1.471/99 e dá outras providencias.
1485	Dispõe sobre modificação em artigo da Lei Municipal 1.469/99 e dá outras providencias.
1484	Revoga a Lei Municipal nº 1463/99 de 31 de março de 1999 e dá outras providencias.
1483	Concede isenção tributaria a categoria que especifica (profissional – Censo 2000)
1482	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado as famílias carentes.
1481	Revoga a lei Municipal 1.467/99 de 22 de abril de 1999 e dá outras providências.
1480	Dá nome de João Alberto Correia à atual Escola Municipal Rural Esperança situada na estrada Nanuque/ Via Gabriel Passos, KM 29/30.
1479	Dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal da Consciência Negra e dá outras providencias.
1478	Dá nome de Rua Darcy Reuter Lima à atual Rua Medina em seu prolongamento final, Bairro Vila Nova.
1477	Dá nome ao Bairro Santa Helena e dá outras providências.
1476	Dá nome as vias públicas do conjunto Habitacional Miguel de Viana de Oliveira e dá outras providencias.
1475	Dá nome de Miguel Viana de Oliveira ao conjunto Habitacional implantado através do pagamento Habitar Brasil.
1474	Cria o Conselho Municipal do Idoso – CMI
1473	Institui o dia do pastor evangélico.
1472	Dispõe sobre obrigatoriedade de conta separação de identificação de resíduos produzidos nos serviços de saúde e dá outras providencias.
1471	Dá nome às diversas ruas do Município e dá outras providencias.
1470	Dá nome de “Ponte Franz Schaper à ponte que liga a Avenida Airton Senna ao bairro Laticínios.
1469	Dá nomes as diversas ruas do Município e dá outras providencias.
1468	14 Dá nome de Rua Julio Antunes Saúde à atual Rua Castro Alves, no Bairro Getulio Vargas.
1467	Dá nome de Rua Arlindo Marcelino de Miranda, à atual Rua Castro Alves, Bairro Vila Nova.
1466	Dispõe sobre concessão de Abonos Professores do Magistério PI e PII e dá outras providencias.
1465	Dispõe sobre autorização para contratação de mão-de-obra por tempo determinado e contém outras providencias.
1464	Dá nome de Rua Floriza Chaves de Oliveira à atual Rua A, no Bairro Vila Operária.
1463	Dá nome de Rua Maria de Lurdes Farias Brito à atual Rua X-03, NO Bairro Pedra Negra.
1462	Institui o uso oficial de veículos leves exclusivamente movidos a combustíveis renováveis.
1461	14 Autoriza o Poder Executivo a firmar contatos de cessão de uso gratuito de bem Público com Repartições Publicas.
1460	Dá nome à Praça Localizada no Barro Pedra Negra e dá outras providências.
1459	Concede isenção de taxa de licença para localização e funcionamento – TLLF aos taxistas e dá outras providencias.
1458	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nanuque para o período de 1999 a 2001.
1457
1456	Estabelece condições gerais para a elaboração da proposta orçamentária do Município de Nanuque para o Exercício financeiro de 1999 e dá outras providencias.
1455	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque para o exercício de 1999.
1454	Estabelece normas para a contratação de Pessoal para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público.
1453	Dá nome à Praça localizada entre as Praças da Bíblia e dos Pioneiros, neste Município.
1452	Modifica o artigo 7º da Lei Municipal nº 1.421/98, e dá outras providencias.
1451	Dispõe sobre ouso do Coreto Municipal e dá outras providencias.
1450	Dispõe sobre sanções Administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providencias.
1449	Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente Dona Iná com sede e foro nesta cidade de Nanuque/MG.
1448	Revoga a Lei Municipal nº 1.407/97, de 21 de outubro de 1997 e dá outras providencias.
	LEIS 1999
1447	Dispõe sobre a doação de terreno e período do Fórum da Comarca de Nanuque no Estado de Minas Gerais.
1446	Dispõe sobre adição em artigos da Lei Municipal nº1.421 de 28 de abril de 1998 e dá outras providencias.
1445	Concede permissão aos estabelecidos da rede pública Municipal para firmar convênios com empresas públicas e privadas, visando garantir patrocínio na confecção de uniformes escolares.
1444	Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores da Rua Lagoa Santa e Adjacentes.
1443	Dispõe sobre concessão de Abono aos professores do Magistério, PI e PII.
1442	Dá nome de “Bairro Stella Matutina” ao atual “Bairro Tijuca”.
1441	Cria cargos efetivos e cargos comissionados.
1440	Altera o número de cargos Previstos nas Leis 1.206/92 E 1.353/95.
1439	Dá nome às diversas ruas projetadas H e x dos diversos bairros da cidade.
1438	Extingue cargos e vagas existentes nos cargos previstos na Lei 1.206/92
1437	Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia do Vale, co sede e foro nesta cidade.
1436	Institui o Dia do Empreendedor Nanuquense.
1435	Dispõe sobre funcionamento dos pontos de táxi, estabelece número de vagas por ponto.
1434	Dispõe sobre o funcionamento de transporte escolar.
1433	Dispõe sobre o funcionamento de transporte coletivo.
1432	Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem a mulher ao emprego.
1431	Dispõe sobre notificações e adição em artigos da Lei Municipal nº 1.421/98 de 28.04.98.
1430	Dispõe sobre obrigatoriedade de embalagens em mercadorias comercializadas por açougues e similares.
1429	Dispõe sobre abertura de credito Especial no orçamento Vigente.
1428	Dispõe sobre abertura de Credito Especial no Orçamento vigente.
1427	Dá nome de Rua José Mendes Amaral à atual Rua do Comércio, no distrito de Vila Pereira.
1426	Dispõe sobre o orçamento Participativo no Município de Nanuque/MG.
1425	Institui o orçamento Participativo no Município de Nanuque/MG.
1424	Institui o crachá de identificação do motorista e o crachá fixo nos veículos que circulam no Município.
1423	Estabelece que as empresas de trasporte coletivo, que operam no Município, fixem tabelas de escala constando Horários e freqüências das operações diárias.
1422	Abre credito especial para pagamento de aluguel de imóvel a pessoa que especifica.
1421	Dispõe sobre o serviço de Mototáxi no Município de Nanuque/MG.
1420	Concede redução de multas juros e correção monetária para os tributos
1419	Dispõe sobre o codigo Tributário do Município de Nanuque/MG.
1418	Institui norma para sanção c/ ou promulgações de projetos de de Leis oriundos da Câmara Municipal.
1417	Prorroga contratos de trabalho dos servidores Públicos Municipais.
	LEIS 1998
1416	Institui o dia Evangélico Nanuquense e dá outras providencias.
1415	Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da valorização do Magistério.
1414	Institui a taxa de Iluminação Publica e dá outras providencias
1413	Autoriza a cooperativa de Credito Rural dos Plantadores de Cana e Produtores Rurais do Nordeste de Minas e sul da Bahia ltda. _ CREDINORTE a fazer operações financeiras ativas e passivas c/ a Prefeitura Municipal de Nanuque.
1412	Autoriza o recebimento de equipamentos por doação de entidades internacional”.
1411	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque p/ exercício de 1998.
1410	Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Nanuque para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providencias.
1409	Autoriza abertura de credito especial no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais) para execução dos projetos HABITAR BRASIL e PASS e dá outras providências.
1408	Concede redução de multas, juros e correção monetária para os tributos Municipais inseridos com divida ativa exercícios de 1993, 1994, 1995 e 1996 e dá outras providencias.
1407	Institui as cores padrão do Município de Nanuque/ MG e dá outras providencias.
1406	Altera a denominação dos Ruas X-2 e X-8 do Bairro Pedra Negra, nesta cidade e dá outras providencias.
1405	Declara de Utilidade Publica a Sociedade Beneficente André Castro, com sede e foro nesta cidade de Nanuque/MG.
1404	Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providencias.
1403	Declara de utilidade Pública a Associação dos Moradores do conjunto Habitacional UDR, com sede e foro nesta cidade de Nanuque Minas Gerais.
1402	Dá nome de travessa Cabo Moreira á atual Rua I do Conjunto Habitacional Nak – Nuk, nesta cidade e dá outras providências.
1401	Cria o conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
1400	Reconhece com órgãos oficiais de Imprensa para a publicação de Leis e Atos dos Poderes Executivo e Legislativo os periódicos da Imprensa local a que especifica e dá outras providencias.
1399	Cria a Assessoria Técnico – Pedagógica e o respectivo cargo em comissão de Assessor Técnico – Pedagógico e dá outras providencias.
1398	Cria o conselho Municipal de conservação defesa e desenvolvimento do Meio Ambiental_ CODEMA_ e dá outras providências.
1397	Dá nome ao Bairro “Nações Unidas e dá outras providencias.
1396	Altera dispositivos da Lei Municipal nº987/87 de 30 de dezembro de 1987.
1395	Dá nome as vias publicas do conjunto Habitacional novo Horizonte.
1394	Da nome de Rua São Vicente de Paulo a a atual Rua H, no Bairro Laticínio.
1393	Declara de Utilidade Publica a Fraternidade Feminina Luz do Oriente, com sede e foro nesta cidade de Nanuque/MG.
1392	Cria o conselho Municipal da Mulher e dá outras providencias.
1391	Autoriza o Município de Nanuque a participar de consócio Intermunicipal e/ ou Interestadual de Saúde e dá outras providencias.
1390	Dispõe sobre a política de Assistência Social no Município de Nanuque/ Minas Gerais.
1389	Cria o Fundo Municipal da política Agrária e Agrícola.
1388	Institui o conselho Municipal de Política Agrária e Agrícola e dá outra providencias.
1387	Autoriza doação de terreno de Propriedade do Município ao Lions Clube Sobral.
1386	Abre credito especial para Indenização por sentença Judicial a Francisco Xavier dos Santos.
1385	Abre credito especial para pagamento de aluguel de imóvel a pessoa que especifica “Ward Salim El Timani”.
1384	Concede Isenção de 100%de multas juros e Redução de 50% da correção Monetária aos contribuintes em debito com o ISSQN _TLL_ e licença p/ Localização e Funcionamento e taxas de ocupação de áreas Publicas, referentes aos exercícios de 1.993, 1.994, 1.995 e 1996”.
1383	Dá nome de Praça Professor Otto à atual Praça dos Estudantes, nesta cidade.
1382	Autoriza a participação do Município de Nanuque/MG na Associação dos Municípios – AMUC.
1381	Declara de utilidade Publica o Lions Clube de Nanuque centro.
1380	Dá Nome ao Conjunto Habitacional Espírito Santo e dá outras providencias.
1379	Concede Isenção de 100% de multas e juros e redução de 50% da correção monetária aos contribuintes em debito com IPTU.
1378	Autoriza Pagamento e parcelas indenizadas aos Servidores Públicos.
1377	Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.193/91 de 08 de novembro de 1991 e dá outras providencias.
	LEIS 1997
1376	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
1375	Aprova Plano Plurianual para o trienio de 1996/1998”.
1374	Dispõe sobre Plano Plurianual do Município p/ o período de 1997 a 2000”.
1373	Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
1372	Institui as Metas e Prioridades da Administração Publica Municipal para o Exercício Financeiro de 1997.
1371	Dispõe sobre concessão de Subvenção ás Entidades que abaixo especifica e dá outras providências.
1370	Dispõe sobre criação do curso Regular de Suplência do Ensino Fundamental de 5º a 8º série na Escola Municipal Legião da Boa Vontade _CAIC no Município.
1369	Dispõe sobre criação do curso Regular de Suplência do Ensino Fundamental de 1º a 4º série na Escola Municipal Legião da Boa Vontade _CAIC no Município.
1368	Autoriza o Município de Nanuque/ Minas Gerais a participar do consorcio Intermunicipal de Saúde, e dá outras providências.
1367	Dá denominação ao Hospital Municipal de Nanuque de Renato Azeredo e dá outras providencias.
1366	Dá denominação ao CAIC _centro de Assistência Integral à criança e ao Adolesceste de Nanuque de “CAIC Serafim Machado Naya”.
1365	Autoriza o Poder Executivo a conceder verba de 2.000,00 (dois mil reais) para ampliação da barragem já existente na Fazenda Aniná.
1364	Dispõe sobre a implantação no município do PSF _Programa de Saúde da Família e dá outras providencias.
1363	Estabelece regras disciplinadoras do trânsito de bicicletas no perímetro urbano de Nanuque/ MG e dá outras providencias.
1362	Institui o cadastro de bicicletas e dá outras providências
1361	Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Stella Matutina com sede e foro nesta cidade, de Nanuque/MG.
1360	Dispõe sobre pagamento de aluguel da sede do grupo de capoeira Capitões de Areia e dá outras providencias.
1359	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da divida para com o Instituto de Pendência dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque _IPASMUN_ e dá outras providencias.
1358	Dispõe sobre a criação do Hospital Publico Municipal e dá outras providencias.
1357	Dispõe sobre a implantaçao do CBA ( ciclo básico de alfabetização em todas as Escolas Municipais de 1º a 4º serie do Ensino Fundamental no Município de Nanuque e dá outras providencias.
1356	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e contém outras providencias”.
1355	Autoriza o Município de Nanuque a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A_ BDMG _ operações de credito com outorga de garantia e dá outras providencias”.
1354	Dispõe sobre ajuda de custos para viagem do grupo folclórico de capoeira Areia ao exterior e dá outras providencias.
	LEIS 1996
1353	Altera dispositivos da Lei Municipal 1.346/95 e dá outras providencias.
1352	“Institui as Metas e Prioridades da Administração Publica Municipal para o Exercício financeiro de 1996”.
1351	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1996 a 1999”.
1350	Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providencias.
1349	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nanuque para o Exercício de 1996 e dá outras providencias.
1348	Aprova Plano Plurianual para o trienio de 1996/ 1998.
1347	Altera dispositivos da Lei Municipal 1.343/95 de 11 de setembro de 1995 e dá outras providencias.
1346	Altera dispositivos da Lei 1.206/92 e dá outras providencias.
1345	Altera dispositivos da Lei Municipal de nº 572/73; Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
1344	Institui as cores dos Prédios e Instalações Publicas do Município e dá outras providências.
1343	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1207/92 de 05 de maio de 1992 e dá outras providencias.
1342	Autoriza o Executivo Municipal a criação do serviço de atendimento simplificado de consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais_ CEMIG _”.
1341	Cria cargo, em comissão, de Diretor Geral do CAIC e dá outras providencias.
1340	Institui desconto para Estudante no uso do transporte coletivo Urbano do Município e dá outras providencias.
1339	Declara de Utilidade Publica a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Cruzeiro, com sede e foro nesta cidade de Nanuque/ MG.
1338	Altera valores constantes das tabelas que integram o art. 3º da Lei 1.289/83 de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
1337	Declara de Utilidade Publica a colônia de Pescadores de Nanuque/ MG, e dá outras providências.
1336	Proíbe fumar nos Estabelecimentos Públicos do Prefeitura Municipal de Nanuque/ MG, e dá outras providências.
1335	Dá nome de Rodovia Airton Senna ao trecho que compreende do término da Rua Carangola ao trecho da BR- 418, neste Município.
1334	Criar a Feira Livre Artesanal de 13Nanuque e dá outras providencias.
1333	Concede Isenção de Multas, Juros e correção monetária sobre a TU, ISS E IVVE, e dá outras providências.
1332	Dispõe sobre a revogação da Lei nº 905/83 de 19 de setembro de 1983, que autoriza a participação do Município de Nanuque Estado de M. Gerais, na Associação dos Municípios dá Micro Região do Vale do Mucuri e contem outras providencias.
1331	Concede isenção de juros e correção Monetária sobre o IPTU _ Imposto Predial e Territorial Urbano, e da outras providencias.
1330	Autoriza venda de “sucata” de Propriedade da Prefeitura Municipal de Nanuque e dá outras providencias.
1329	Dá Nome de Rua Manaus à atual Rua Projetada no Bairro Céu Aberto, e dá outras providencias.
1328	Autoriza doação de terreno de Propriedade do Município para fins que especifica e dá outras providencias.
1327	Abre ao exercício corrente credito adicional e dá outras providencias.
1326	Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, para fins que especifica e dá outras providências.
1325	Dá nome de Juquinha Ruas à Escadaria a ser inaugurada na Rua Jose Fernandes Ruas, nesta cidade.
1324	Disciplina a realização das Audiências Publicas Municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos Termos do Parágrafo Único do art. 2º da Lei 11.745, de 16 de Janeiro de 1995.
1323	Declara de Utilidade Publica a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Getulio Vargas e Adjacências, com sede e foro nesta cidade de Nanuque_ Minas Gerais.
1322	Institui o concurso “Sua Nota Vale Prêmios” e dá outras providências
1321	Dispõe sobre feriados Municipais do Município de Nanuque e dá outras providencias
1320	Dispõe sobre a aquisição dos Equipamentos, Instalações e Imóvel situado à Rua Lambari, 369 e dá outras providências.
1319	Abre ao Exercício corrente credito adicional.
	LEIS 1995
1318	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque para o Exercício financeiro de 1995.
1317	Dispõe a inclusão de verbas na Proposta Orçamentária para 1995.
1316	Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Nanuque, para o período de 1995ª 1997.
1315	Dispõe sobre a doação de terra à SESI MINAS (Serviço Social de Indústria).
1314	Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência a Municipal dos Servidores Públicos de Nanuque/MG, cria o Instituto de Presidência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
1313	Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Município à União Federal e dá outras providências.
1312	Aprova assinatura de convenio de mútua cooperação entre o Governo de Minas Gerais e o Município de Nanuque/MG, e dá outras providencias.
1311	Estabelece diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1995, e dá outras providencias.
1310	Institui o Programa Municipal de orientação e defesa do consumidor e dá outras providencias.
1309	Assegura aos Servidores Públicos Municipais, a contagem recíproca de tempo de serviços prestados em atividades públicas, privada e rural, para fins de aposentadoria e dá outras providencias.
1308	Aprova assinatura do primeiro tempo Aditivo ao convênio nº 00806/94 e dá outras providências.
1307	Declara de Utilidade Publica a Caixa Escolar Álvaro Amorim com sede e foro nesta cidade de Nanuque/ MG.
1306	Dispõe sobre a revogação dos artigos142 “caput”. 144, 145, 146, 147, da Lei Municipal 572, de 17de agosto de 1973_
1305	Declara de Utilidade Publica a Caixa Escolar União Beneficente Operaria, com sede e foro nesta cidade de Nanuque/MG.
1304	Define horário de atendimento bancário no Município.
1303	Declara de utilidade publica o centro espírita Antônio de Pádua com sede e foro nesta cidade de Nanuque/ Minas Gerais.
1302	Aprova assinatura de convênio e dá outras providências.
1301	Dispõe sobre a revogação de parte do art. 8º da Lei Municipal nº1. 141/90 de 14/08/90.
1300	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Nanuque/MG, e dá outras providencias.
1299	Emenda Aditiva ao art. 3º de Lei 1.225/92 que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.
1298	Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de sepultura e contem outras providencias.
1297	Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de sepultura e contem outras providências.
	LEIS 1994
1296	Dispõe sobre percentual dos cargos públicos do plano de carreira desta Prefeitura para os portadores de deficiência Física e dá outras providencias.
1295	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nanuque/MG, para o Exercício financeiro de 1994.
1294	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para 1994”.
1293	Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Nanuque/MG, para o período de 1994 a 1997.
1292	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Nanuque/MG e dá outras providencias.
1291	Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Servidor Publico Municipal e de pensão por morte aos seus dependentes; institui o Fundo de Aposentadoria e tensão e servidor Publico Municipal.
12890	Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
1289	Altera dispositivos do código tributário do município instituído pela Lei 822/79 de 17.12.79 artigo 1º da Lei 1.160/91 de 18.03.91 e artigo 34 da Lei 1131/89 de 29.12.89 e dá outras providências.
1288	Revogam artigos relativos a saúde publica constantes de Lei nº 569/73 que institui o código de posturas do Município e dá outras providencias.
1287	Altera dispositivos contidos no artigo 29_ anexo I _ de Lei Municipal 822/79, de 11.12.79, e dá outras providências.
1286	Abre ao exercício corrente credito adicional.
1285	Institui o código sanitário do Município de Nanuque e dá outras providências.
1284	Altera o dispositivo constante do artigo 3º da Lei Municipal de nº1. 203/91, de 1212.91 e contem outras providências.
1283	Autoriza o executivo Municipal a contratar com a companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
1282	Declara de utilidade publica a sociedade civil “Casa do Rotariano” de Nanuque/MG com sede e foro nesta 12Cidade.
1281	Declarar de Utilidade Publica a Associação Nanuquense de canoagem _ ANACA com sede e foro nesta cidade de Nanuque/ Minas Gerais.Criar Conselho Municipal de Educação Municipal de Nanuque/MG e da outras providências.
1280	Criar Conselho Municipal de Educação Municipal de Nanuque/MG e da outras providências
1279	Revoga Lei Municipal 1.274/93, de 28.07.93 e contem outras providencias.
1278	Autoriza pagamento de despesas do exercício de 1.992, no valor de crs1.733.693.192,6.+
1277	Abre credito suplementar às dotações orçamentárias do exercício de 1.993, da Câmara Municipal de Nanuque, Estado de Minas Gerais.
1276	Cria o conselho Municipal de Plnejamento e Ação Agropecuária, e dá outras providencias.
1275	Autoriza a doação de terreno à UNIAO FEDERAL para implantação do Centro de Atenção Integral à criança _CAIC_ em Nanuque/MG e dá outras providências.
1274	Revoga Lei Municipal Nº 1.241/92 e, autoriza doações de partes do terreno.
1273	Altera dispositivos da Lei Municipal Nº1. 246/92, de 15 de Dezembro de 1.992, e dá outras providencias.
1272	Dispõe sobre pagamento de aluguel do prédio p/ a instalação da 40ª Delegacia Regional de Nanuque/MG, e dá outras providencias.
1271	Dispõe sobre concessão de moradia ao delegado de policia de correia pelo Município.
1270	Dá nome de “Ccl. Orlando Romero a atual Rua “C” no Bairro Nak – Nuk, nesta Cidade de Nanuque/ MG.
1269	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contrato para a implantação e efetivação do pagamento de Mecanização Agrícola, e dá outras providencias.
1268	Autoriza o Poder Executivo a cobrir créditos suplementares ao orçamento de 1.992 até o limite de 100% do excesso de arrecadação verificado o exercício em epigrafe, conforme abaixo especificado
1267	Autoriza o Poder Executivo adquirir equipamentos e fazer doação à secretaria do estado da segurança publica de Minas Gerais, para fins que especifica e contem outras providencias.
	LEIS 1993
1266	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para 1.993.
1265	Abre credito Especificado e Adicional no valor de ers4.338.145,90 (quatro milhões, trezentos e trinta e oito mil,cento e quarenta e cinco cruzeiros e noventa centavos.
1264	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a realizar despesas em casas específicos e dá outras providencias.
1263
1262	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir credito Especial Adicional no valor de ers5.054.335,31 (cinco milhões, cinqüenta e quatro mil, trezentos e trinta e u centavos) para fins que especifica.
1261	Autoriza a mesa da Câmara a realizar despesas com serviço de Assistência social e dá outras providencias.
1260	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a pagar juros bancários, em caso de caráter especifico.
1259	Autoriza o chefe do executivo Municipal a realizar despesas em casos específicos e dá providencias
1258	Autoriza o chefe Executivo Municipal a efetuar indenização de férias de funcionários em casos especiais e dá outras providencias.
1257	Estima a receita e fixa as despesas do Município de Nanuque, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1.993.
1256	Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o triênio de 1993/1994/1995.
1255	Institui o conselho Municipal de saúde e dá outras providencias.
1254	Declara de utilidade. Publica a Fundação “A mão que semeia”, com sede e foro nesta cidade de Nanuque Minas Gerais.
1253	Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos servidores públicos do Município de Nanuque e dá outras providencias.
1252	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou Reparcelamento) de divida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providencias.
1251	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Nanuque, e dá outras providencias.
1250	Dispõe sobre pagamento de Insalubridade dos Servidores Públicos do Município de Nanuque, e dá outras providencias.
1249	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores do centro odontológico e dá outras providencias.
1248	Dispõe sobre reajuste de vencimentos do servidores públicos do Município de Nanuque,e dá outras providencias.
1247	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores do Pronto Socorro Municipal e dá outras providencias.
1246	Estabelece normas para uso do centro Municipal de Múltiplo – Uso Feira Coberta , de bancas lanchonetes e Áreas anexas e dá outras
1245	Concede a exploração comercial de lanchonete do ginásio poliesportivo ás entidades filantrópicas do Município ASPAN – Ação social das paróquias de Nanuque e a casa da Amizade do Rotary club, e dá outras providencias.
1244	Criar a escola profissionalizante municipal anexa ao CEAM, (Hortão Municipal ), e dá outras providencias.
1243	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores Públicos do Município de Nanuque e dá outras providencias.
1242	Concede a isenção do Pagamento do I.P.T.V_ Imposto Predial e Territorial Urbano, taxas de licença, e dá outras providencias.
1241	Determina que a área adquirida pela prefeitura pela Prefeitura Municipal, de Irmãos Serra ltda, no Bairro Vila Esperança terá destinação única e exclusiva de construção de Escola Creche,
1240	Criar o ginásio poliesportivo localizado no acesso ao Aeroporto, que funcionara com sede no CEAM, e dá outras providencias.
1239	Criar a Escola Profissionalizante municipal do Bairro Vila Nova, anexa ao CEAM, e dá outras providencias.
1238	Estabelece concessão de um lanchonete da feira coberta para Entidades Filantrópicas desta cidade de Nanuque e dá outras providencias_
1237	Concede a exploração comercial da lanchonete do Parque Municipal às Entidades Filantrópicas ASPAN – Ação social das paróquias de Nanuque e a casa da amizade do Rotary Club, e dá outras providencias.
1236	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do município de Nanuque e dá outras providências.
1235	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a fazer dação de área destinada a 04 (quatro) compras no cemitério municipal que especifica.
1234	Dispõe sobre contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de Excepcional Interesse Publico e dá outras providencias.
1233	Concede cessão de uma lanchonete da feira coberta para entidade filantrópica desta cidade de Nanuque e dá outras providencias”.
1232	Autoriza abertura de credito Especial no valor de ers1.000.000,00 (um Milhão de cruzeiros) para a sede do sindicato dos Trabalhadores na Industria de arnês e produtos derivados e na Industria de laticínios e produtos derivados de Nanuque/MG. CGC Nº21.221957/0001-38, para compra de Bancos ou Cadeiras para a sede do sindicato.
1231	Abre credito Especial no valor de ers2.900.000,00 (Dois Milhões novecentos Mil Cruzeiros) para pagamento de prestação do Fundec- PDCI do distrito de Vila Pereira.
1230	Abre ao Exercício corrente credito Especial, e da outras providencias.
1229	Abre ao Exercício corrente credito adicional, e da outras providencias.
1228	Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Nanuque para o exercício de 1993 e dá outras providencias.
1227	Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Nanuque para o exercício de 1993 e dá outras providencias.
1226	Institui o transporte Municipal gratuito para Estudantes servidores públicos Municipais, nas suas diversas categorias”.
1225	Criar lar de assistência Municipal para ampara doentes e desamparados do Município de Nanuque e contem outras Providencias”.
1224	Concede subvenção no valor de cr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) à fundação André Castro”.
1223	Cria a Farmácia Básica Municipal e dá outras providencias”.
1222	Dá denominação de Creche Municipal Irmã Dulce a Creche Municipal do Bairro Vila Nova, nesta cidade de Nanuque.
1221	Dá denominação a Escola Publica Municipal no Distrito de Vila Pereira, Município de Nanuque”
1220	Dispõe sobre a doação de uma área de 70×55 (três mil e oitocentos e cinqüenta metros quadrados para construção de um campo de futebol e Área de laser Esportivo, para os Moradores do Bairro Getúlio Vargas (Zarur) e para Recreação e Esporte dos Menores da Escola de Praticas Agrícolas do CEAM (Hortas Municipal) e dá outras providencias.
1219	Dá denominação de Praça Publica, no Bairro Romilda Ruas, nesta cidade de Nanuque.
1218	Dá denominação de Creche Municipal Maria de Nazaré, a creche municipal do Bairro Getulio Vargas _Zarur_.
1217	Isenta pagamento de I.T.B.I_ Imposto de Transmissão de bens Inter-viros, aos Mutuários do conjunto Habitacional VDR-I e VDRII, nesta cidade de Nanuque integrantes do Programa Habitacional da CEF o PAIH_ Programa de Ação Imediata de Habitação.
1216	Concede isenção de pagamento de I.S.S. imposto sobre os serviços a empresa Marco XX construções ltda e dá outras providencias.
1215	Criar o Fundo para Infância e Adolescência _FIA_ em Nanuque e dá outras providencias.
1214	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos serviços Públicos do município de Nanuque e dá outras providencias”.
1213	Consede isenção de pagamento do I.S.S. a Real Leiloes ltda e determina outras providencias.
1212	Criar serviço Medico de Urgência Municipal e dá outras providencias.
1211	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida pára com o Instinto Nacional
1210	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida pára com o Instinto Nacional
1209	Criar turmas da Educação Pré_ Escolar no Município de Nanuque e dá outras Providencias.
1208	Institui o pagamento da taxa de embarque do Terminal Rodoviário de Nanuque/MG e da outras providencias.
1207	Criar o Conselho Tutelar e dá outras providencias.
1206	Dispõe sobre o quadro de pessoal e plano de carreira, cargas e salários da Prefeitura Municipal de Nanuque/MG e dá outras providencias”.
1205	Isenta os mutuários e promitentes compradores da companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB MG do pagamento de tributos Municipais incidentes sobre terrenos adquiridos casas e construções intgrantes dos Programas Habitacionais COHAB/MG.
	LEIS 1992
1204	Dispõe sobre a criação do departamento de Limpeza Publica do Município e dá outras Providencias.
1203	Institui a taxa de iluminação Publica e dá outras providencias.
1202	Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos servidores Públicos do Município de Nanuque, e dá outras providencias.
1201	Dá Nome de Antônia Passos à atual Rua-24 no Bairro Vila Esperança nessa cidade
1200	Criar o conselho Municipal de Saúde.
1199	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para 1.992.
1198	Aprova o orçamento pluri anual de investimentos para o triênio.
1197	Dá nome da Ana Pereira da Silva Cabral a atual Rua R-22, no bairro Vila Esperança.
1196	Dispõe sobre a aquisição de moveis e utensílios a serem doados a Lar Rupouso dos Migrantes entidade filantrópica, com sede nesta cidade constantes no art. 1º.
1195	Estima a receita e fixa as despesas do município de Nanuque, Estado de Minas gerais, para o exercício financeiro de 1.992.
1194	Dá nome de João Lopes dos Santos a atual Rua R-26 Situada no Bairro Vila Esperança, nesta cidade.
1193	Criar o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente CMBEA, e da outras providencias.
1192	Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercicio de 1.992 e dá outras providencias.
1191	Concede reajuste de 20% para os operadores de carregadeira e Retro Escavadeira- Tratorista- Patroleiros”.
1190	Estabelece o numero de dias letivos, independente do ano circular, digo, civil, para todas as escolas Municipais, Estaduais e da união.
1189	Concede abono salarial ao servidores públicos municipais.
1188	Lei Nº 1188; dispõe sobre reajuste de vencimentos de servidores Municipais de Nanuque e da outras providencias.
1187
1186	Abrir credito special no valor de no valor de ers 136.107,54 (cento e trinta e seis, cento e sete cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos) para pagamento da prestação do Fundec- P.D.C.I. de Vila Gabriel Passos.
1185	Dispõe sobre criação de Escolas publicas Municipais situadas em zonas rurais do Município de Nanuque.
1184	Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 76.000,00 (setenta e seis mil reais)
1183	Concede abono salarial aos servidores Públicos Municipais.
1182	Dispõe sobre aquisição de imóveis e utensílios a serem doados ao Ministério Público da Comarca de Nanuque, Órgão da Procuradoria Geral dos Estado de Minas Gerais.
1181	Dispõe sobre denominação do centro comunitário Infantil Municipal, situada na zona urbana do Município de Nanuque.
1180	Autoriza a abertura de credito especial no valor de 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), à Escola Estadual Álvaro Amorim – NEEC Nanuque.
1179	Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal no Bairro Romilda Ruas.
1178	Dispõe sobre denominação de Praça Municipal no Bairro Vila Nova.
1177	Autoriza a Prefeitura Municipal a receber da Brasil Holanda de Industria S/A, em doação prédio e terreno da Escola Jorge Schieber.
1176	Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Folclórico de Capoeira “Capitães de Areia de Nanuque-MG”.
1175	Concede reajuste aos vencimentos dos servidores lotados no D.V.O.P. (Departamento de Viação e Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Nanuque.
1174	Declara de Utilidade Pública Municipal a União Municipal das Associações de Nanuque – UMAN
1173	Autoriza a aquisição de imóvel para fins que especifica.
1172	Concede passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais no transporte coletivo urbano do município.
1171	Dispões dobre reajuste de vencimentos dos servidores do Município de Nanuque.
1170	Autoriza a doação de área a Marco XX Construções, para implantação de Conjunto Habitacional e dá outras providencias.
1169	Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 60.000,00 (Sessenta Mil Cruzeiros) à Escola Estadual Américo Machado de Nanuque, para fins que especifica.
1168	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação de terreno para fins que especifica, conforme artigo 96, inciso I da Lei Orgânica do Município.
1167	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Nanuque.
1166	Autoriza a aquisição de um Bebedouro para as Creches Municipais.
1165	Autoriza a aquisição de um Bebedouro para as Escolas estaduais do Município.
1164	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a conceder isenção de pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) à Empresa Reuter Empreendimentos Energéticos Engenharia e Comercio Ltda.
1163	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a pagar aluguel no valor de 180.960,60 (cento e oitenta mil e novecentos e sessenta cruzeiros e sessenta centavos).
1162	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a pagar aluguel no valor de 180.960,60 (cento e oitenta mil e novecentos e sessenta cruzeiros e sessenta centavos).
1161	Autoriza a construção de três salas de aula para atender a extensão de 5ª a 8ª série na Escola Estadual Álvaro Romano, no bairro Nossa Senhora de Fátima, conforme Resolução nº 6771/90.
1160	Altera os dispositivos contidos na Lei nº 1131/89, especialmente em seu art. 10 e dá outras providencias.
1159	Fica o Chefe do Executivo Municipal, autoriza a adquirir uma máquina de lavar roupas e uma televisão a cores, para doação ao Lar dos Idosos São Vicente de Paula.
1158	Autoriza a abertura de credito especial no valor de 25.000,00 (vinte cinco mil cruzeiros) à Escola Estadual Antônio Batista da Mota de Nanuque, para fins que especifica.
1157	Autoriza a abertura de credito especial no valor de 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à Escola Estadual Américo Machado de Nanuque, para fins que especifica.
	LEIS 1991
1156	Dispõe sobre a instalação de um Programa de Curso Superior em convenio com a Secretaria de Estado da Educação e a Fundação.
1155	Autoriza a abertura de credito especial no valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à Escola Estadual Antônio Batista da Mota de Nanuque, para fins que especifica.
1154	Autoriza a abertura de credito especial no valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à Escola Estadual Antônio Batista da Mota de Nanuque, para fins que especifica.
1153	Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à Escola Estadual Américo Machado de Nanuque, para fins que especifica.
1152	Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos servidos do Município.
1151	Autoriza a inclusão de verbas na proposta de orçamento para 1991.
1150	Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 1991.
1149	Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1991, 1992 e 1993.
1148	Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos servidores do Município.
1147	Autoriza a venda de ações da CEMIG, para fins e providencias que especifica.
1146	Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 63.000,00 (sessenta e três mil cruzeiros) para fins e providencias que especifica.
1145	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Município de Nanuque.
1144	Abre crédito suplementar ao orçamento aprovado pela Lei nº 1.124/89.
1143	Autoriza a aquisição de imóvel para fins que especifica e contém outras providencias.
1142	Autoriza a alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Nanuque.
1141	Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Civil do Município de Nanuque, Estado de Minas Gerais das autarquias e das funções.
1140	Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercicio de 1991 e dá outras providencias.
1139	Autoriza a aquisição de materiais de expediente para a Escola Estadual Maria Emiliana Passos de Nanuque, no valor de 19.000,00 (dezenove mil cruzeiros).
1138	Dispõe sobre venda de terrenos ocupados e com benfeitorias a terceiros e altera a Lei Municipal nº 017/49.
1137	Autoriza o Chefe do executivo Municipal a Fazer doação destinado ao Cemitério Municipal para fins que especifica.
1136	Concede subvenção no valor de 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) a ASPAN – Associação Social das Paróquias de Nanuque, e dá outras providencias.
1135	Cria a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor – COMOECON, e dá outras providencias.
1134	Concede isenção de pagamento de taxa suplementar a pessoas carentes e dá outras providencias.
1133	Declara de Utilidade Pública Municipal, a Fundação André Castro de Nanuque.
1132	Reduz parcialmente as alíquotas das taxas de iluminação pública e de limpeza pública, previsto nos artigos 64 e 74 da Lei nº 1131/89.
	LEIS 1990
1131	Altera dispositivo do código tributário do Município de Nanuque, instituído pela Lei nº 822/79, e contém outras providencias a ele relativas.
1130	Abre ao exercício corrente de crédito adicional.
1129	Autoriza o Chefe do executivo Municipal a receber em doação Prefeitura Municipal de Nanuque, área de terreno com característica e finalidade que especifica e contém outras providencias.
1128	Autoriza o Chefe do executivo Municipal a receber em doação Prefeitura Municipal de Nanuque, área de terreno com característica e finalidade que especifica e contém outras providencias.
1127	Autoriza o pagamento de divida do Centro Comunitário Rural junto ao FUNDEC / BANCO DO BRASIL S/A e dá outras providencias.
1126	Concede subvenção no valor de 1.000,00 ( hum mil cruzados novos) à Escola estadual Governador Bias Fortes de Nanuque, para fins que especifica.
1125	Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1990/1992.
1124	Estima receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1990.
1223	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para 1990.
1122	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1121	Cria o Conselho Municipal de defesa Social de Nanuque.
1120	Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno e edificações da antiga Escola Stella Matutina pertencente ao patrimônio Municipal para o Centro Federal de Educação Tecnológica de minas Gerais – CEFET/MG.
1119	Autoriza a aquisição de imóvel da Associação Brasileira dos Adventistas do 7º Dia, para instalação e funcionamento de uma unidade escolar.
1118	Concede subvenção a escola Estadual Américo Machado de Nanuque.
1117	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1116	Dispõe sobre concessão de adiantamento aos servidores Municipais.
1115	Denomina o terminal rodoviário de Nanuque.
1114	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1113	Concede subvenção a Escola Estadual Virdililo Lima de Nanuque.
1112	Concede subvenção a Escola Estadual Virdililo Lima de Nanuque.
1111	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1110	Dá nome a atual Rua C, no Bairro Vila Operária a denominação de Rua Nova Holanda.
1109	Dá nome de Rozalino de Queiroz Matos, a Praça no Bairro Céu Aberto.
1108	Dispõe sobre permuta de móvel urbano de posse municipalidade, por direito de posse de Ações nominativas do Mucuri, Tênis Clube, com poder do Grupo Espírita Bezerra de Menezes.
1107	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1106	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1105	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1104	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Artcenica Palco- Estrada, com sede neste Município.
1103	Autoriza a doação da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul.
1102	Dispõe sobre delimitação da zona urbana da Cidade bem como oficializar os nomes dos Bairros e sua delimitações.
1101	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício
1100	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1099	Dispões sobre concessão de auxilio a Associação dos Moradores da Rua Águas Formosas.
1098	Autoriza credito especial para aquisição de terreno no Bairro Romilda Ruas.
1097	Concede subvenção a Liga Nanuquense de Futebol.
1096	Concede subvenção ao Centro Comunitário de Vila Gabriel Passos.
1095	Cria a Casa da Cultura em Nanuque e dá nome.
1094	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1093	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1092	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1091	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1090	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1089	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1088	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1087	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1086	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1085	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1084	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1083	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1082	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1081	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1080	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1079	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1078	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1077	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1076	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1075	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1074	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1073	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores
1072	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1071	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1070	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1069	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1068	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1067	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1066	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1065	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1064	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1063	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1062	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1061	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1060	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1059	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1058	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1057	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1056	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1055	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1054	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1053	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1052	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1051	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1050	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1049	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1048	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1047	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1046	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1045	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1044	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1043	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1042	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1041	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1040	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1039	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1038	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1037	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1036	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1035	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1034	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1033	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1032	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1031	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1030	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1029	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1028	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1027	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1026	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1025	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1024	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1023	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1022	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1021	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1020	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1019	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1018	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1017	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1016	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1015	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1014	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1013	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1012	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1011	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1010	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1009	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1008	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1007	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, a abrir crédito especial para pagamento de despesas de exercício anteriores.
1005	Dá nome de Praça pública Machado de Assis situada nas confluências das Ruas Ladainha e cajubi no Bairro Laticínios.
1004	Cria o Centro de Assistência ao Menor – CEAM, com cede no km zero que dá acesso a BR 418.
1003	Altera para Maxmiliano Lavrador de Souza o nome da Rua Lavrador de Souza em Vila Gavriel Passos.
1002	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, Estado de Minas Gerais, a custear despesas de contas de água, luz e telefone do Asilo dos Idosos
1001	Dispõe sobre autoriza para ampliação das receitas correntes e transferências correntes em operação de crédito em over nighit e open.
1000	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque, Estado de Minas Gerais, a celebrar convenio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de esportes, Lazer e Turismo.
0999	Autoriza o pagamento de despesas relativo ao exercício de 1988.
	LEIS 1989
0998	Dispõe sobre transmissão a qualquer titulo por atos oneroso, bem imóveis por natureza a ocessão física de direitos reais.
0997	Institui o imposto sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos e varejo.
0996	Aprovo o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1989/1991.
0995	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para 1989.
0994	Estima receita e fixa as despesas para o exercício de 1989.
0993	SEM EFEITO
0992	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir terreno situado na zona urbana desta Cidade.
0991	Dá nome de Bairro São Geraldo ao atual Bairro Campinho nesta Cidade.
	LEIS 1988
0990	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Campinho, desta Cidade.
0989	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Romilda Ruas, desta Cidade.
0988	Declara de utilidade Publica Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vila Nova, desta Cidade.
0987	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nossa Senhora de Fátima, desta Cidade.
0986	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Latcinios, desta Cidade.
0985	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Sete de Setembro, desta Cidade.
0984	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro vila Esperança, desta Cidade.
0983	Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Stella Matutina, desta Cidade.
0982	Declara de Utilidade Pública Municipal a associação dos Moradores da Rua Águas Formosas, desta Cidade.
0981	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Israel Pinheiro da Silva, nesta Cidade.
0980	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Getúlio Vargas, nesta Cidade.
0979	Dá nome de Avenida Geraldo Romano, a atual Rua Uberlândia, nesta Cidade.
0978	Declara de Utilidade Publica Municipal o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, desta Cidade.
0977	Altera dispositivos contidos nas leis municipais nº 822/79 e 951/85.
0976	Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1990.
0975	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para o exercício de 1988.
0974	Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1988.
0973	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo estatutário desta Municipalidade.
0972	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Mucuri, desta Cidade.
0971	Concede perdão de penalidade para quitação de débitos inserido na dívida ativa.
0970	Dá nome de Osório Caal Brito a atual Rua Projeta situada no Bairro Cruzeiro nesta Cidade.
0969	Estatuto Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Nanuque.
0968	Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1987/1989.
	LEIS 1987
0967	Autoriza a isenção de verbas na proposta orçamentária para 1987.
0966	Estima receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1987.
0965	Cancelada.
0964	Institui o departamento Municipal de Cultura, Desportos e Turismo.
0963	Institui departamento municipal de agricultura e abastecimento.
0962	Cria o Parque Municipal Florestal de Nanuque.
0961	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Compromisso com a Secretaria de Educação do Estado, para execução de projetos.
0960	Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais, a execução de obras de eletrificação no Município.
0959	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permissão para assinar convenio de ações integrados a saúde, com a Federação e Secretaria de saúde do Estado de Minas Gerais.
0958	Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a doar um terreno à Federação Nacional do Comercio para construção do SESC no Município de Nanuque.
0957	Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água de Vila Pereira e Vila Gabriel Passos.
0956	Dá a denominação de Francisco Luiz Gonzaga a uma vida pública da Cidade
0955	Dá nome de ponte “José Celino Andrade” a ponte que liga o centro da Cidade ao Bairro Vila Esperança.
	LEIS 1986
0954	Isenta a Companhia de Habitação de Minas Gerais de tributos Municipais incidentes sobre terreno e construção integrantes de conjunto habitacionais de seu interesse.
0953	Autoriza a concessão dos serviços de abastecimentos de água dos Distritos de Vila Pereira e Vila Gabriel Passos, do Município de Nanuque.
0952	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo estatutário desta Municipalidade.
0951	Altera o dispositivos contidos na Lei Municipal nº 359/80, de 11-03-1980.
0950	Dá nomes as vias publicas do conjunto Israel Pinheiro.
0949	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para 1986.
0948	Estima receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1986.
0947	Estima receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1986.
0946	Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho do Nanuquense de Bem Estar do Menor.
0945	Declara de Utilidade Publica Municipal o Centro Comunitário Rural Sete de Setembro, também denominado Conselho de Desenvolvimento Comunitário Sete de Setembro, desta Cidade.
0944	Autoriza a aquisição de veiculo para serviço da administração pública do Município.
0943	Dispõe sobre a venda de maquinários de propriedade da Prefeitura Municipal.
0942	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir terreno situado na zona urbano da Cidade.
0941	Estipula multa para proteção de plantas em logradouros públicos municipais.
0940	Estipula multa para proteção de plantas em logradouros públicos municipais.
0939	Da nova denominação a Praça da Liberdade em Gabriel Passos.
0938	Declara de Utilidade Pública Municipal, CRACNUQUE – Clube de Rádio Cidadão de Nanuque, desta Cidade.
0937	Autoriza a aquisição de um veiculo, para serviço da administração Municipal.
0936	Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais, a execução de obras de eletrificação no Município.
0935	Autoriza a doação de um imóvel ao Estado de Minas Gerais.
0934	Modifica a denominação Praça dos Pioneiros para Presidente Tancredo de Almeida Neves
0933	Modifica a denominação Praça dos Pioneiros para Presidente Tancredo de Almeida Neves
0932	Autoriza o Executivo Municipal assinar convenio o ajuste com a Comissão de Construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado “CARPE”.
0931	Concede perdão de penalidades para quitação de débitos inseridos na divida ativa
	LEIS 1985
0930	Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1985/1987.
0929	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para 1985.
0928	Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1985.
0927	Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa e conservação do meio ambiente – CODEMA e autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica entre a prefeitura e a COPAN.
0926	Concede o aumento de vencimentos aos funcionários estatutários desta Municipalidade.
0925	Dispõe sobre a venda de um veículo de propriedade da Prefeitura Municipal Nanuque.
0924	Declara de Utilidade Publica Municipal o Lions Clube de Nanuque Sobral.
0923	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a comprar terreno para Escola Municipal.
0922	Declara de Utilidade Pública o PRONAOS Nanuque – Ordem Rosacruz desta Cidade.
0921	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir terreno situado na zona urbana da Cidade.
0920	Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as centrais elétricas de Minas Gerais – CEMIG, para a execução das obras de eletrificação no Município.
0919	Concede perdão de penalidade para quitação de débitos inseridos na dívida ativa.
0918	Abre credito especial para subvencionar o Sindicato Rural de Nanuque
0917	NÃO SANCIONADA
0916	NÃO SANCIONADA
0915	Concede aumento de vencimentos a todos os funcionários estatutários desta Municipalidade.
	LEIS 1984
0914	Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Amor e Fraternidade,
0913	Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1984/1986.
0912	Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1984.
0911	Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convenio com a Universidade Federal de Minas Gerais.
0910	Dispõe sobre venda, em hasta pública de um veículo.
0909	Dispõe sobre venda, em hasta pública de um veículo.
0908	Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convenio com a Secretaria do Estado da Saúde de Minas Gerais – COPASA.
0907	Dispõe sobre a extensão de série na Escola Municipal Miguel Viana de Oliveira, do Povoado de Vila Gabriel Passos, neste Município.
0906	Autoriza a concessão de serviços sanitários a companhia de saneamento básico de Minas Gerais – COPASA.
0905	Concede na forma da Lei, autoriza para reparação de dano ao Sr. Carlos Alberto Vitoriano.
0904	Concede na forma da Lei, autoriza para reparação de dano ao Sr. Carlos Alberto Vitoriano.
0903	SEM EFEITO
0902	Solicita autorização para contrair empréstimo junto a financeira Coroa S/A.
0901	Solicita autorização para contrair empréstimo junto a financeira Coroa S/A.
0900	Concede perdão de penalidade para quitação de débitos inserido na Divida Ativa.
0899	Concede perdão de penalidades para quitação de tributos referente a 1983, vencidos até 28-02-83.
	LEIS 1983
0898	Concede aumento de vencimento a todos os funcionários estatutários desta Municipalidade.
0897	Concede isenção de juros e correção monetária dos devedores de impostos prediais, territoriais, urbanos e sobre serviço de qualquer natureza.
0896	Autoriza o Executivo Municipal a renegociar com as centrais elétricas de Minas Gerais, para a execução de eletrificação no Município.
0895	Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1983/1985
0894	Estima a receita e fixa as despesas Para o exercício de 1983.
0893	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para 1983.
0892	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras ao IEF – Instituto Estadual de Florestas para implantação de viveiro de produção de mudas
0891	Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento Mercantil com a SAERA LEASING S/A.
0890	Proíbe qualquer forme de demolição da Pedra de Nanuque em toda sua espécie.
0889	Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Feminina Cruzeiro de Sul de Nanuque.
0888	Declara de utilidade pública a conferencia Imaculada Conceição da Sociedade São Vicente de Paula, deste Município.
0887	Concede isenção de juros, multas e correção monetárias aos devedores de imposto predial territorial urbano e sobre serviço de qualquer natureza.
0886	Autoriza a doação para simples de um terreno para a Companhia telefonia de Nanuque.
0885	Abre credito especial para aquisição de um busco de bronze do extinto José Fernandes Ruas.
0884	Autoriza a celebração de convenio entre a Prefeitura Municipal de Nanuque e o Instituto Estadual de Floresta – IEF.
0883	Abre credito especial para pagamento de indenização ao Sr. Julio Chaves Rego.
0882	Abre credito especial para subvencionar o Sindicato Rural de Nanuque.
0881	Abre credito especial para pagamento de indenização ao Sr. Marcio Regiane Duarte.
0880	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a reservação ao patrimônio de Célio Alves Pinto e sua Esposa Wilma S. Pinto, Francisco Alves Pinto e sua esposa Clelia das Graças Figueiredo.
0879	Abre credito especial para pagamento de subvenção social ao Lins Clube e Nanuque, centro e Sobral.
0878	Abre credito especial para pagamento de subvenção social ao Lins Clube e Nanuque, centro e Sobral.
0877	Dispõe sobre preservação de área no perímetro urbano.
	LEIS 1982
0876	Abre credito suplementar destinado ao pagamento a sociedade brasileira de instrução primaria, pela desapropriação do prédio onde funcionava o ex- colégio Stella Matutina.
0875	Abre crédito especial para pagamento de subvenção social ao MOBRAL.
0874	Autoriza o executivo municipal a negociar com as centrais elétricas de Minas Gerais, a execução das obras de eletrificação do Município.
0873	Abre credito especial para pagamento ao centro comunitário rural de Vila pereira.
0872	Concede aumento de vencimento a todos os funcionários estatutários desta municipalidade.
0871	Concede isenção tributária a diversas categorias profissionais.
0870	Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1982/1984.
0869	Estima receita e fixa as despesas para o exercício de 1982.
0868	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para 1982.
0867	Autoriza a doação para simples de um terreno a Companhia Telefônica de Nanuque – COTENA.
0866	Abre credito especial para pagamento de subvenção a Igreja Batista do 7º Dia.
0865	Abre credito especial para pagamento de subvenção a Igreja Batista do 7º Dia.
0864	Concede subvenção a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nanuque.
0863	Dá nome de Ana Rita Romano ao Posta de Saúde situado na Praça Teófilo Otoni, nesta Cidade.
0862	Dá nome de Israel Pinheiro ao novo conjunto habitacional da COHAB-MG, a ser implantado em Nanuque.
0861	Autoriza a assinatura de contrato para exploração de uma lanchonete no Estádio Municipal, pelo prazo de dez dias.
0860	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de 2º grau de Nanuque.
0859	Abre crédito especial para pagamento de subvenção ao Minas Social de Vila Pereira.
0858	Abre crédito especial para pagamento de subvenção ao Minas Social de Vila Pereira.
0857	Concede isenção de impostos pelo prazo de dez anos a todas as industriais que se instalarem no CIN – Centro Industrial de Nanuque.
0856	Cria o cargo de administração geral do Estádio Municipal de Nanuque.
0855	Declara de utilidade pública municipal, a Casa da Amizade de Nanuque.
	LEIS 1981
0854	Declara de utilidade pública municipal o centro social Irmã Sheila, deste Município.
0853	Institui extensão de série na Escola Municipal Miguel Viana de Oliveira, localizada no Povoado de Vila Gabriel Passos.
0852	NÃO FOI SANCIONADA
0851	Incorpora o perímetro urbano da Cidade uma área de terra medindo 443.500.00 m2, de propriedade do Sr. Emilson de Souza Meira.
0850	Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1981/1983.
0850	Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1981/1983.
0849	NÃO SANCIONADA
0848	NÃO SANCIONADA
0847	Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1981/1983
0846	Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 1981.
0845	Abre credito especial para pagamento de subvenção a Escola Estadual Péricles Coelho.
0844	Autoriza a inclusão de verbas, na proposta orçamentária para 1981.
0843	Institui a reserva de contigéncia nos orçamentos do Município.
0842	Concede aumento de vencimento a todos os funcionários estatutários desta Municipalidade.
0841	Abre credito especial para subvencionar a ASPAN.
0840	Abre credito especial para pagamento de subvenção a União Beneficente Operária de Nanuque
0839	Abre credito especial para subvencionar a ASPAN Associação das Paróquias de Nanuque.
0838	Abre credito especial para subvencionar a assistência social adventista.
0837	Abre credito especial para pagamento ao Sr. Edival Alves da Cunha
0836	Abre credito especial para pagamento de subvenção PROMIDE – Programa Inter Municipal de Desenvolvimento.
0835	Altera o dispositivo da Lei 822/79 de 19 de dezembro de 1979.
0834	Abre credito especial para pagamento de contribuição ao memorial J.K.
0833	Homologa os termos da “Carta de Intervenção” entre a Prefeitura e a Minas Caixa, objetivando a integrar ao “Promorar Minas Casa”.
0832	Homologa os termos da “Carta de Intervenção” entre a Prefeitura e a Minas Caixa, objetivando a integrar ao “Promorar Minas Casa”.
0831	Autoriza a abertura de credito especial para pagamento de subvenção ao Centro espírita Bezerra de Menezes.
0830	Autoriza a abertura de credito especial para pagamento de honorários advocatícios e calçamentos de ruas e avenidas.
0829	Dispõe sobre a isenção de juros multas e correção monetária ara os devedores de imposto territorial urbano e imposto sobre serviço de qualquer natureza.
0828	Dispõe sobre a forma e apresentação do Município de Nanuque Minas Gerais.
0827	Autoriza a assinatura de convenio com o Estado de Minas Gerais.
0826	Concede aumento de vencimentos ao pessoal lotado nos diversos departamentos municipais, ao pessoal de provimento em comissão.
0825	Declara de Utilidade Publica Municipal o Centro Comunitário Rural de Vila Pereira deste Município.
0824	Concede isenção de juros, multas e correção monetária aos devedores de impostos prediais e territoriais urbanos e sobre serviços de qualquer natureza.
0823	Isenta a Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG, ou tributos municipais incidentes de conjunto habitacionais de seu interesse.
0822	Autoriza a assinatura de convenio com o Estado de Minas Gerais.
–	LEIS 1980
0821	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, termo de adesão, termo de ajuste e termo aditivos com o ministério da fazenda e secretaria do estado da fazenda, visando a implantação do projeto CIATA no Município.
0820	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios aditivos com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.
0819	Autoriza a abertura de credito especial para construção da rede elétrica do Povoado de Vila Gabriel Passos.
0818	Autoriza a abertura de credito especial para reforma e ampliação do Estádio de Vila Pereira.
0817	Autoriza a abertura de credito especial para pagamento do Sr. Julio Soares dos Santos.
0816	Autoriza a doação pura e simples de um terreno ao Estado Minas Gerais.
0815	Autoriza a doação de um terreno para o centro comunitário rural de vila Gabriel passos.
0814	Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1980/1982.
0813	Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1980.
0812	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para o ano de 1980.
0811	Autoriza a abertura de credito especial destinado ao pagamento no centro espírita Bezerra de Menezes.
0810	Declara de utilidade publica, o centro comunitário rural de Vila Gabriel Passos, em nosso Município.
0809	Autoriza a assinatura de convenio como o Estado de Minas Gerais.
0808	Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com o Estado de Minas Gerais, através de Secretaria de Estado, da educação para execução do Projeto especial para atendimento emergenciais à rede escolar de 1º grau.
0807	Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao Tiradentes Esporte Clube, como subvenção.
0806	Autoriza o executivo Municipal a assinar contrato com as centrais elétricas de minas Gerais S/A. CEMIG, para construir a rede de distribuição
0805	Dispõe sobre venda em hosta Pública de Veículos.
0804	Autoriza a doação de um terreno para o Estado de Minas Gerais.
0803	Autoriza a assinatura de contrato de participação financeira no plano expansão dos serviços telefônicos de Nanuque.
0802	Concede isenção tributária pelo prazo de cinco anos à Empresa Cine-Teatro Orion Ltda.
0801	Dispõe sos.
0800	Autoriza o executivo municipal a assinar convenio para padrão de entrada simplificado PES, e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda.
0799	Declara imune de corte toda árvore sustenta no perímetro urbano da Cidade de Nanuque.
0798	Dispõe sobre delimitação da zona urbana do distrito de Vila Pereira.
0797	Autoriza a abertura de credito especial destinado ao Sindicato Rural de Nanuque.
0796	Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Bezerra de Menezes.
0795	Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Bezerra de Menezes.
0794	Autoriza a transferência de uma área de terras para a companhia de distritos industriais – CDI /MG.
0793	Concede isenção tributária pelo prazo de cinco anos ao Bueno Palace Hotel.
0792	Concede isenção tributária pelo prazo de 05 anos ao Hospital Gecy Gomes S/A.
0791	Autoriza a abertura de credito especial destinado a Escola Estadual Péricles Coelho.
0790	Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar permuta de ações.
0789	Concede aumento de vencimento ao pessoal lotado no diversos departamentos Municipais, ao pessoal de cargos de provimento em comissão.
0788	Autoriza a abertura de credito especial para pagamento do Sr. Matozinhos de Castro Pinto.
0787	Autoriza a abertura de credito especial para pagamento de quatro fechaduras e mão de obra para colocação na Escola Estadual Álvaro Romano.
0786	Autoriza a abertura de credito especial para pagamento do Sr. Vivaldo Gomes da Silva.
0785	Autoriza a abertura de credito especial para pagamento do Sr. Jurandir Alves dos Santos
0784	Estabelece diretrizes de ação em caso de fato adversos.
0783	Dispõe sobre indenização por desapropriação de imóvel.
0782	Dispõe sobre a venda de ações das centrais elétricas de Minas Gerais, pertencente a Prefeitura Municipal de Nanuque.
	LEIS 1979
0781	Dispõe sobre isenção de impostos municipais as instituições financeiras.
0780	Autoriza o poder executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Bozano Simonsen – Lesing S/A.
0779	Abre credito especial destinado a subvenção a Ação Social Paróquia de Nanuque – ASPAN.
0778	Abre credito especial destinado a subvenção a Ação Social Paróquia de Nanuque – ASPAN.
0777	Dispõe sobre aprovação do Plano Plurianual Municipal.
0776	Dá nova denominação as ruas do conjunto habitacional, popularmente conhecido com “Casas Populares Antigas”.
0775	Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1979/1981.
0774	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para 1979.
0773	Autoriza a abertura de crédito especial destinado a ligação de água corrente e reforma geral de uma cozinha e um banheiro e pequenos serviços.
0772	Autoriza a abertura de crédito especial destinado a ligação de água corrente e reforma geral de uma cozinha e um banheiro e pequenos serviços.
0771	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento da Sra. Elvira Assis Monteiro.
0770	Dispõe sobre a concessão de serviços funerários da Cidade de Nanuque.
0769	Autoriza a doação de terrenos ao Estado.
0768	Dá nome as vias públicas de vila Gabriel passos.
0767	Dá nome as vias públicas de vila Gabriel passos.
0766	Abre credito especial destinado a Associação da União Brasileira do Adventista do Sétimo Dia.
0765	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas referentes ao I Simpósio Industrial de Nanuque.
0764	Abre credito especial para pagamento da Guardalaraja Móbeis.
0763	Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
0762	NÃO SANCIONADA
0761	Autoriza a abertura de credito especial para pagamento a Brasil Holanda de Industria S/A.
0760	Autoriza a abertura de credito especial destinado ao pagamento do Sr. Waldomiro de Souza Meira.
0759	Concede aumento de vencimento ao pessoal lotados nos diversos departamentos municipais, ao pessoal de cargos de provimento em comissão.
0758	Dispõe sobre a doação de terreno da Prefeitura Municipal, onde se acha construída a Estação Rodoviária de Nanuque.
0757	Abre credito especial destinado a subvenção do Rotary Clube de Nanuque.
0756	Abre credito especial destinado a subvenção ao Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor (COMBEM).
0755	Dá nomes as vias públicas do bairro Vila Esperança.
0754	Institui feriados municipais
0753	Abre crédito especial destinado ao pagamento de indenização por desapropriação de imóvel residencial.
0752	Abre crédito especial destinado ao pagamento de indenização por desapropriação de imóvel residencial.
0751	Concede isenção de impostos municipais.
0750	Abre crédito especial destinado a PROMIDE (Programa Internacional de Desenvolvimento).
0749	Abre crédito especial destinado a PROMIDE (Programa Internacional de Desenvolvimento).
0748	Autoriza a abertura de crédito especial para executar as obras de construção e ampliação da rede telefônica de Nanuque e Distrito de Vila Pereira.
0747	Autoriza a abertura de crédito especial para executar as obras de construção e ampliação da rede telefônica de Nanuque e Distrito de Vila Pereira.
0746	Autoriza a cessão em região de comodato de imóvel a empresa brasileira de correios etelégrafos.
0745	Autoriza a concessão de subvenção e abre crédito especial.
0744	Autoriza a concessão de subvenção e abre crédito especial.
0743	Autoriza a assinatura de contrato com as centrais eletrônicas de Minas Gerais S/A.
0742	NÃO SANCIONADA.
0741	Autoriza a aquisição de bens móveis para a criação e instalação de Escola Pública Municipal de curso de corte e costura.
0740	Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel ao Sr. Clemente Ferreira Lopes
0739	Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento a Nanuque Viação Transporte Ltda.
0738	Dispõe sobre aprovação do plano rodoviário Municipal.
0737	Aprova a celebração de convenio com a Secretaria de Estado de Educação de minas Gerais e a Sociedade Amigos da Educação.
	LEIS 1978
0736	Cria a Biblioteca pública Municipal de Nanuque.Cria a Biblioteca pública Municipal de Nanuque.
0735	NÃO SANCIONADA
0734	Autoriza a aquisição de veículos e abre crédito especial.
0733	Autoriza a aquisição de veículos e abre crédito especial.
0732	VETADA
0731	Autoriza majoração da taxa de prestação de serviços de trinta para setenta centavos, cobrará a usuários transportes coletivos de superfície, em favor do Conselho Municipal do bem Estar do menor – COMBEM.
0730	Anula aquisição de imóvel.
0729	Abre credito especial destinado as indenizações provenientes das desapropriações da área consignadas aos acessos da BR 418 a Cidade de Nanuque.
0728	Autoriza a subvenção social e abre crédito especial.
0727	Autoriza a subvenção social e abre crédito especial.
0726	Dispõe sobre aprovação de projetos de loteamentos as margens da rodovia federal.
0725	Autoriza a concessão de urbanização social para fins que especifica e abre crédito especial.
0724	Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio de 1978 / 1980.
0723	Autoriza a inclusão de verbas na proposta orçamentária para o exercício de 1978.
0722	Autoriza a execução de obras de recuperação do aeroporto Jorge Schieber de Nanuque e abre crédito especial.
0721	Autoriza a assinatura de com convênio com a DAE.
0720	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1978.
0719	Institui a semana inglesa na Cidade de Nanuque.
0718	Dá nome a via pública .
0717	Declara de Utilidade Pública a “PROMIDE” promotora intermunicipal de desenvolvimento.
0716	Concede isenção de impostos municipais a estabelecimentos de ensino e entidade de classe.
0715	Reconhece a criação e instituição do setor regional da Campanha Nacional de Alimentação Escolar – CNAE.
0714	Autoriza a abertura de crédito especial para atender as despesas de convenio com a companhia nacional de alimentação Escolar – CNAE.
0713	Autoriza a abertura de crédito especial destinados aos serviços de abastecimento de água do distrito de vila pereira.
0712	Aprova a assinatura do convenio com a GEREAMIG
0711	Autoriza a abertura de crédito especial para despesa do Sr. Hugo Wenek, procedentes de Belo Horizonte, para ministrarem palestra sobre ciência familiar.
0710	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento da auxiliar de escritório Dilma Antunes do Amaral.
0709	Autoriza a abertura de crédito especial destinado a aquisição do material esportivo e transporte de estudantes aos jogos escolares mineiros de 1977.
0708	Autoriza a abertura de especial e assinatura do convenio com o DAE.
0707	Dispõe sobre operação de crédito para aquisição de equipamentos rodoviários.
0706	Autoria a abertura de crédito especial para pagamento indenização trabalhista, ao Senhor Osvaldo Ferreira da Silva.
0705	Autoriza a aquisição de uma torre receptora de televisão e abre crédito especial.
0704	Abre credito especial destinado a criação de um viveiro Municipal pata arborização da Cidade.
0703	Abre credito especial destinado a indenizações com as desapropriações dos lotes situados na Rua São João Del Rey
0702	Aprova a celebração de convenio com um ginásio em Vila Pereira.
0701	Aprova a celebração de convenio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.
0700	Autoriza ao Chefe do executivo Municipal a assinar convenio com a EMATER – MG, nos termos em anexo.
0699	Autoriza a abertura de credito especial destinado ao pagamento da cantineira Ana Batista da Cruz.
0698	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento e aquisição de máquinas e veículos.
0697	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento à professora Elizabete Santos Rodrigues.
0696	Autoria a Prefeitura Municipal a assinar convenio com a EMATER – MG.
0695	Dispõe sobre autorização ao Executivo municipal a firmar convenio.
0694	Autoriza o Prefeito Municipal de Nanuque a firma convenio com a Secretaria Estadual de educação de Minas Gerais.
0694	Autoriza o Prefeito Municipal de Nanuque a estabelecer através de convenio cooperação.
0693	Autoriza a aquisição de máquinas e abre crê especial.
0692	Concede aumento de vencimento aos servidores municipais.
0691	Autoriza a abertura de crédito especial destinado a pagamento à Cia. São Geraldo de Viação.
0690	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento à Transporte Ranato Ltda.
0689	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento à firma SOTREQ S/A.
0688	Autoriza alienação de máquinas e veículos.
0687	Aprova a celebração de convênios.
0686	Concede subvenção ao caixa Escolar da Escola Estadual Antônio Batista da Mota.
0685	Abre crédito especial para construção do Quartel da Policia Militar.
0684	Abre crédito especial para construção do Quartel da Policia Militar.
0683	Abre crédito especial destinado ao Gabinete e Secretaria do prefeito.
0682	Abre crédito especial destinado a ajuda ao Sindicato Rural de Nanuque.
0681	Autoriza a assinatura de contrato para empreiteira de serviços públicos do Município.
0680	Autoriza a assinatura de contrato para empreiteira de serviços públicos do Município.
0679	Aprova celebração de convenio.
0678	Autoriza ao Chefe do executivo Municipal a devolver verba recebida da Secretaria do Trabalho, Ação Social e desportos.
0677	Autoriza ao Chefe do executivo Municipal a devolver verba recebida da Secretaria do Trabalho, Ação Social e desportos.
0676	Autoriza a inclusão de pensionistas no quadro de pessoal do Município.
0675	Autoriza a assinatura de convenio com os colégios do Município e do Distrito de Vila Pereira.
0674	Autoriza a doação de terreno ao Estado
0673	Autoriza a prorrogação da cobrança da divida ativa com isenção de juros, multas e correção monetária.
0672	Concede inscrição de multas, juros e correção monetária.
0671	Dispõe sobre criação de Escolas Municipais Rurais e Urbanas.
	LEIS 1977
0670	Abre crédito especial para construção e reforma de sala de aula.
0669
0668	Aprova o plano plurianual de investimentos para os anos 1977, 1978 e 1979.
0667	Abre crédito especial para subvenção para bolsa de estudos.
0666	Abre crédito especial para indenização trabalhista.
0665	Abre crédito especial e autoriza a assinatura de convênio com o Comando Geral da Policia Militar de Minas Gerais.
0664	Abre crédito especial e autoriza a assinatura de convênio com o Comando Geral da Policia Militar de Minas Gerais.
0663	Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao Departamento de Saúde e Assistência Social.
0662	Autoriza a assinatura de convênio com o estado de Minas Gerais e dá outras providências
0661	Estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Nanuque e fixa respectivos vencimentos.
0660	Aprova assinatura de convênio com o “Pró Município”.
0659	Autoriza o financiamento de padrões de luz e abre crédito especial.
0658	Autoriza a venda de Ações da CEMIG.
0657	Dispõe sobre a inscrição de operários Municipais ao Instituto de previdência Social INPS.
	LEIS 1976
0656	Autoriza a abertura de crédito especial, destinado aos pagamentos de indenizações aos proprietários das casas onde estar sendo construídas no novo conjunto Habitacional do Banco Nacional de Habitação.
0655	Concede isenção tributária pelo prazo de dez anos ao Frigorífico Nanuque S/A Frinasa.
0654	Autoriza o chefe do executivo municipal a desapropriação de imóveis para construção das casas populares de bairro Nak Nuk e abre crédito especial.
0653	Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E.
0652	Autoriza a aquisição de um veículo, alienações de bens móveis.
0651	Autoriza a abertura de credito especial destinado a construção da Rede de Esgoto no Bairro Nak Nuk, deste Município.
0650	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a executar obras e contrair empréstimos
0649	Declara de utilidade pública Municipal as escolas Reunidas Vindilino Lima , sediada nesta Cidade.
0648	Autoriza a assinatura de contrato para exploração de uma lanchonete na praça Américo Machado, deste Município, pelo prazo de 10 anos.
0647	Autoriza a abertura de crédito especial, para pagamento de uma geladeira para a Câmara Municipal.
0646	Autoriza a abertura de crédito especial, destinado à SOTREB S/A. referente a aquisição de material de tratores
0645	Autoriza a abertura de crédito especial, para pagamento ao Senhor João Cruza Nascimento.
0644	Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento ao Senhor Josino de Souza Passos.
0643	Abre crédito especial para pagamento de despesas com a conclusão do Tiro de Guerra.
0642	Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento do funcionário aposentado João de Santana.641
0641	Autoriza a reconstrução da rede telefônica para o distrito de vila pereira e abre credito especial.
0640	Autoriza a reconstrução da rede telefônica para o distrito de vila pereira e abre credito especial.
0639	Abre crédito especial para dotação do orçamento corrente
0638	Concedi isenção tributária a COHAB-MG.
0637	Aprova o plano plurianual e investimentos para o triênio de 1976, 1977 e 1978
0636	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1976.
0635	Abre crédito especial para construção para hospital de Vila Pereira
0634	Autoriza a venda em hasta pública de máquinas e veículos.
0633	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir credito especial destinado a ações da Sociedade “Amigos da Educação S/A” e carteira escolares de uso individual de propriedade.
0632	Autoriza a aquisição de máquinas e veículos e abre crédito especial.
0631	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir credito especial para dotação orçamentária.
0630	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir credito especial para dotações.
0629	Dispõe sobre inscrição de função e operários municipais no instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG
0628	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir credito especial para pagamento da gazeta de Governador Valadares, Funerária Santo Antonio, Silvio Pontes Nascimento.
0627	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir credito especial para fins que especifica.
–	–
0626	Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 1975.
0625	Autoriza a aplicação de capital em investimentos no Município no período de 1974/1976
0624	Autoria despesa do orçamento corrente, bem como do orçamento do capital.
0623	Autoriza a celebração de convenio com o conselho estadual de telecomunicação de Minas Gerais.
0622	Dá nova redação ao art. 1º da Lei 149 de 06/06/1958.
0621	Aprova a celebração de convenio e da outras providencias.
0620	Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial, para pagamento ao Sr. Euir Chaves de Oliveira.
0619	Autoriza o executivo Municipal, a construir o pavilhão onde instalará o Tiro de Guerra, nesta Cidade.
0618	Autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 7.232,30 ( sete mil e duzentos e trinta e dois cruzeiros e trinta centavos) para fins que especifica.
0617	Aprova convenio a se assinado com o Ministério do Exercito – 4ª PM/DE, para funcionamento do Tiro de Guerra de Nanuque e autoriza o Chefe do Executivo
0616	Autoriza a assinatura de convênio com a ACAR, e dá outras providencias.
0615	Autoriza a abertura de crédito especial no valo de CR$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos cruzeiros )para pagamento de restante de bolsa estudo, e dá outras providências.
0614	Abre credito especial para atender as despesas com pagamento de servidor Municipal.
0613	Autoriza para de Luiza Antunes Ferreira e Abre credito especial.
0612	Abre credito especial para fins que especifica como dispositivos complementares ao Centro Espírita Antônio de Pádua.
0611	Abre credito especial para pagamento de diferenças de salário ao Sr. Francisco Prates Sobrinho
0610	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para fins que especiica.
0609	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial no valor de CR$ 30.000,00 ( trinta mil cruzeiros) , para fins que especifica.
0608	Autoriza pagamento de materiais.
0607	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para pagamento de despesas que especifica.
0606	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para pagamento de exercícios anteriores.
0605	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para pagamento de despesas do – MOBRAL
0604	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para pagamento de restos de créditos e para as dotações orçamentárias.
0603	Dispõe sobre aquisição de ações do CAENA, abre credito especial, e dá outras providencias.
0602	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para pagamento do Sr. Edvaldo Pereira Batista.
0601	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para pagamento de despesas que especifica.
0600	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial para fins que especifica.
0599	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial para dins que especifica.
0598	Autoriza a assinatura de convênios e dá outras providencias.
0597	Aprova a celebração de convenio e dá outras providencias.
0596	Autoriza a construção da Biblioteca Pública Municipal e abre credito especial e dá outras providencias.
0595	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial para pagamento de despesas de exercício anteriror 1973.
0594	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial para pagamento de diferença de salários referente ao exercício anterior de 1971 e 1972 do funcionário José Carlos Evangelista da Silva.
–	LEIS 1974
0593	Autoriza a Instituição da Fundação Educacional de Nanuque, com sede na Cidade Nanuque – Minas Gerais.
0592	Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providencias.
0591	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito adicional.
0590	Institui o código tributário do Município de Nanuque.
0589	Dá nova estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nanuque, e dá outras providências.
0588	Dá nova estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nanuque, e dá outras providências.
0587	Dispõe sobre a venda em hasta pública de veículo que especifica.
0586	Abre crédito especial para fins que especifica.
0585	Abre crédito especial para pagamento de subvenção aos estabelecido que especifica.
0584	Receita-Lei 4320 para o exercício de 1974.
0583	Concede subvenção a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor.
0582	Concede subvenção a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor.
0581	Autoriza a ampliação de capital com investidores no Município no período de 1974 a 1976.
0580	Estima receita e fixa as despesas para o exercício de 1974.
0579	Concede subvenção a Associação Atlética Bueno e dá outras providencias.
0578	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para firma convenio com a Secretaria de Educação, comissão de construção , ampliação e reconstrução de prédios escolares do estado – CARGE
0577	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para firma convenio com a Secretaria de Educação, comissão de construção , ampliação e reconstrução de prédios escolares do estado – CARGE.
0576	Cria cargos e funções, fixa os respectivos vencimentos.
0575	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir para instalação de um transmissor repetidor de TV.
0574	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para quitação junto ao Sr. Adorildo Saraiva Barreto, seis meses de locação.
0573	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial para pagamento do Sr. Eni Chaves de Oliveira, por seu funcionamento nesta Prefeitura.
0572	Dispõe Estatuto dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nanuque.
0571	Autoriza a elevação de crédito especial que menciona.
0570	Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Nanuque.
0569	Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – COMAPA.
0568	Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – COMAPA.
0567	Institui o código de obras do Municipio de Nanuque.
0566	Dispõe sobre doação de terrenos e prédios.
0565	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir credito especial destinadas a despesas com a reforma administrativa da Prefeitura Municipal.
0564	Autoriza o Executivo Municipal a requerer a Instalação de um Tiro de Guerra.
0563	Autoriza o executivo Municipal a requer a Instalação de um Tiro de Guerra.
0562	Autoriza os serviços de abastecimentos de água a companhia Mineira de Água e Esgoto – COMAE
0561	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial e estabelece verba de manutenção do Tiro de Guerra.
0560	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para pagamento de aluguel de residência do Tito de Guerra.
0559	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, destinada a quitação de duplicata encaminha ao cartório de protesto.
0558	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, destinado a União Cultural dos Estudantes de Nanuque – UCEN.
0557	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para compra do terreno, para instalação da Casa Bem estar do Menor.
0556	Dispõe sobre instituição da diretoria do Museu Regional de Nanuque.
0555	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para custeio de despesas oriundo da expansão da rede da CEMIG.
0554	Reconhece explicitamente o Banco do Brasil S/A, como Instituição Pública Fundamental do Sistema Financeiro da União.
0553	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para custeio de despesas oriundas da reforma da ponte situada na Vila Esperança denominada ponte Bralanda.
0552	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para pagamento de salários referente ao mês de janeiro de 1971, do Sr. Eduardo Baia Saback de Oliveira, diretor do departamento de viação e obras públicas.
0551	Institui o Conselho Municipal do Bem Estar do Menor.
0550	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para conclusão do prédio destinado ao museu.
0549	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para fins que menciona.
0548	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para complementação de algumas despesas.
0547	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para pagamento de diferença de salários, referente 23 meses do Sr. Gercino Ferreira Lima, nos exercícios de 1971 e 1972.
0546	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para pagamento de funcionários da Câmara Municipal, referente a parte dos exercícios de 1971 e 1972.
0545	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para reforma do prédio onde situa o centro de saúde municipal.
0544	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para formação de um viveiro e para arborização da Cidade.
0543	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial para instalação da Feira Nacional de Ciência.
0542	Dispõe sobre isenção de multas e dá outras providencias
0541	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial, para aquisição de uma caçamba marca MF equipada com dentes.
0540	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir crédito especial para conclusão do prédio destinado ao Palácio da Justiça desta Comarca de Nanuque.
0539	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir credito especial para Companhia Nacional de Alimentação Escolar – CNAE.
0538	Dispõe sobre a venda em hasta pública de máquina e veículos existentes no pátio da garagem Municipal.
0537	Dispõe sobre restruturação do quadro de funcionários públicos Municipais.
0536	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir credito especial para pagamento à Associação de Crédito e Assistência Rural.
0535	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a abrir credito especial para pagamento à Associação de Crédito e Assistência Rural.
0534	Autoriza a prefeitura Municipal de Nanuque a realizar pagamento das custas judiciais das reclamações trabalhistas.
0533	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a realizar pagamento de aluguel.
0532	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a contrair empréstimo.
0531	Dispõe sobre locação de imóveis da extinta estrada de ferro Bahia e Minas
0530	Dispõe sobre empréstimo para aquisição de máquinas dentro operacional de aplicação dos recursos do PASEP
0529	Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras e contrair empréstimo.
0528	autoriza o Prefeito Municipal a conceder a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água no Município.
0527	Autoriza o Poder Executivo a prestar Fiança e Vincular parcela de Receita Municipal a empréstimos a serem contraídos pela Companhia Mineira de Água e esgoto – COMAE – com o Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A. bem como a participar e assinar contratos, termos e convenio e dá outras providencias.
	LEIS 1973
0526	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1973.
0525	Dispõe sobre assinatura de contrato de confissão de divida e dá outras providencias.
0524	Dispõe sobre assinatura de convenio com a Associação de Crédito e Assistência Rural – ARCAR.
0523	Autoriza o Poder Executivo a prestar Fiança e Vincular parcela de Receita Municipal a empréstimos a serem contraídos pela Companhia Mineira de Água e esgoto – COMAE – com o Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A. bem como a participar e assinar contratos, termos e convenio e dá outras providencias.
0522	Dispõe sobre isenção de multas e dá outras providencias.
0521	Dispõe sobre venda das ações das centrais elétricas de Minas Gerais S/A – CEMIG
0520	Dispõe sobre pagamento de aluguel e da outras providencias.
0519	Dispõe sobre aquisição de veículo e dá outras providencias.
0518	Dispõe sobre pagamento de aluguel de prédio e dá outras providencias
0517	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de bolsas de estudos e dá outras providencias.
0516	Dispõe sobre indenização por desapropriação de imóvel e dá outras providencias.
0515	Dispõe sobre regularização dos serviços de transportes coletivo de passageiros no município e dá outras providencias.
0514	Dispõe sobre abertura de crédito especial para recuperação da torre receptora de TV e dá outras providências.
0513	Dá nova redação ao art. 8º e 9º da Lei 509/71 de 10 de novembro de 1971
–	LEIS 1972
0512	Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de próprios municipais.
0511	Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de próprios municipais.
0510	Autoriza a Prefeitura Municipal a executa obras, contrair empréstimo e dá outras providencias.
0509	Autoriza a Prefeitura Municipal a executa obras, contrair empréstimo e dá outras providencias.
0508	Dispõe sobre reconhecimento de utilidade publica o Colégio Stella Matutina.
0507	Dispõe sobre abertura de crédito especial para execução dos serviços de construção do Palácio da Justiça da Comarca de Nanuque.
0506	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para pagamento de bolsas de estudos e dá outras providencias.
0505	Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
0504	Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender as despesas com elaboração dos termos da referencia primeira etapa do plano de Ação Imediata e assinatura de contrato de prestação de serviços técnico com servidor federal e humanização – SERFHAV.
0503	Dispõe sobre a isenção de multas e dá outras providencias.
0502	Dispõe sobre a isenção de multas e dá outras providencias.
0501	Dispõe sobre a denominação do Grupo Escolar.
0500	Autoriza a participação nos festejos de 7 de setembro e dá outras providencias.
0499	Dispõe sobre a instituição do patrimônio do servidor público municipal.
0498	Dispõe sobre aquisição de veículos e maquinas e dá outras providências.
0497	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores do primário Municipal.
0496	Dispõe sobre vencimento e gratificações de cargos de confiança e de nomeação em comissão.
0495	Dispõe sobre aquisição de terreno para o Estádio Municipal.
0494	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a contrair empréstimo e dá outras providencias.
0493	Dispõe sobre assinatura de convênio com o movimento brasileiro de alfabetização – MOBRAL, com interveniência do Estado de Minas Gerais, para fins de execução do plano de execução de alfabetização funcional.
0492-A	Dispõe sobre retenção pelo Banco do Brasil de parcelas do Fundo de Participação do Município de Nanuque, nos Tributos Federais.
	LEIS 1971
0492	Autoriza o Executivo a vende imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Nanuque.
0491	Autoriza a execução das obras da Estação Rodoviária de Nanuque e concede a transferência do terreno situado a Rua são João Del Rey, onde funciona presentimente em caráter precário o embarque e desembarque de passageiros
0490	Autoriza a execução das obras da Estação Rodoviária de Nanuque e concede a transferência do terreno situado a Rua são João Del Rey, onde funciona presentimente em caráter precário o embarque e desembarque de passageiros
0489	Dispõe sobre contratação para contribuinte e assinatura de novo convenio com a associação de crédito e assistência rural – ACAR.
0488	Dispõe sobre contratação para contribuinte e assinatura de novo convenio com a associação de crédito e assistência rural – ACAR.
0487	Dispõe sobre serviço de multa e dá outras providencias.
0446	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para conclusão dos serviços de eletricidade do Povoado de Vila Gabriel Passos
0485	Dispõe sobre denominação de área de terra à Legião da Boa Vontade.
0484	Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Entidade Filantrópica Educacional e Social.
0483	Dispõe sobre doação de terrenos e de uma casa Amitra Diocesma de Teófilo Otoni e dá outras providências.
0482	Dispõe sobre aquisição de novas ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais e dá outras providências.
0481	Dispõe sobre aquisição de novas ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais e dá outras providências.
0480	Dispõe sobre doação ao Colégio Santo Antônio de um Gabinete Cientifico.
0479	Dispõe sobre assinatura de convenio e crédito especial para serviços de manutenção e conservação do aeroporto Jorge Schieber.
0478	Dispõe sobre assinatura de convenio com o conselho estadual de telecomunicações de Minas Gerais e dá outras providências.
0477	Dispõe sobre cooperação financeira do Município de Nanuque com entidades privadas.
0476	Dispõe sobre cooperação financeira do Município de Nanuque com entidades privadas.
0475	Regula a matricula gratuita de alunos nos estabelecimentos de ensino subvencionados pela Prefeitura, a concessão de Bolsa Estudo e contém outras providências.
0474	Dispõe sobre indenização trabalhista a funcionários municipais.
0473	Dispõe sobre assinatura de convênio com a comissão de construção, Ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado – CARPE.
0472	Dispõe sobre assinatura de convênio com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do estado – CARPE
0471	Estabelece orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1971 a 1973.
0470	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1971.
0469	Dispõe sobre desapropriação de dois lotes situado no novo loteamento e dá outras providências.
0468	Dispõe sobre indenização por desapropriação de um casebre e dá outras providências.
0467	Dispõe sobre eletrificação do povoado de Vila pereira.
0466	Dispõe sobre eletrificação do povoado de Vila pereira.
0465	Dispõe sobre eletrificação do povoado de vila Gabriel passos.
0464	Dispõe sobre denominação de logradouro público.
0463	Dispõe sobre denominação de avenida
0462	Dispõe sobre indenização por desapropriação de imóveis e dá outras providências.
0461	Dispõe sobre indenização por desapropriação de imóveis e dá outras providências.
0460	Dispõe sobre isenção de impostos predial e dá outras providencias.
0459	Dispõe sobre doação de grupos escolares ao Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
0458	Autoriza a realização de obras e serviços consignados no orçamento de 1970.
0457	Dispõe sobre subvenção econômica ao F.V. Clube de Nanuque e dá outras providências
0456	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a fazer uma doação de uma área complementar de 10.000 m2 (dois mil metro quadrados) situado no Bairro Vila Nova.
0455	Dispõe sobre assinatura de convênio com diretoria de esportes do estado de minas gerais.
0454	Dispõe sobre delimitação dos perímetros urbanos e suburbanos da cidade de Nanuque.
0453	Dispõe sobre fundação de universidade do mucuri para o exercício 1970.
0452	Dispõe sobre fundação de universidade do mucuri para o exercício 1970.
0451	Dispõe sobre a venda em Hasta Pública de uma Rural modelo 1968 e um JEEP modelo 1962 de propriedade da Prefeitura.
0450	Dispõe sobre a venda em Hasta Pública da sucata de fero existente na garagem da Prefeitura.
0449	Dispõe sobre a venda em Hasta Pública da sucata de fero existente na garagem da Prefeitura.
	LEIS 1970
0448	Estabelece quadro geral de funcionários do Município fixa os respectivos vencimentos e contém outras providencias.
0447	Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal, a assinar em nome da prefeitura Municipal, na qualidade de fiadora com banco nacional de Habitação, obrigação de contrato de garantia do contrato de financiamento e refinanciamento para aplicação de abastecimento de água da cidade.
0446	Dispõe sobre pagamento de indenização de uma casa no bairro vila nova.
0445	Dispõe sobre pagamento de gratificações a funcionários Municipais e dá outras providências.
0444	Dispõe sobre pagamento de qüinqüênio a funcionários Municipais e dá outras providencias.
0443	Autoriza a contribuição e assinatura de convênio com a associação de credito e assistência rural (ARCAR).
0442	Autoriza a contribuição e assinatura de convênio com a associação de credito e assistência rural (ARCAR).
0441	Dispõe sobre assinatura de convênio com a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências.
0440	Autoriza a execução das obras da estação rodoviária de Nanuque e concede transferência do terreno situado à rua São João Del Rey, onde funciona presentemente, em caráter precatório o embarque e desembarque de passageiros.
0439	Dispõe sobre pagamento de despesas preliminares na organização da Fundação da Faculdade de Filosofia da futura universidade do mucuri.
0438	Dispõe sobre pagamento de professores da Escolas Rurais.
0437	Dispõe sobre pagamento de alugueis e fardamento para filarmônica EUJERPE Nanuque.
0436	Dispõe sobre o levantamento cadastral urbano e suburbano de Nanuque.
0435	Autoriza a aquisição de um telefone e com despesas de aluguel para instalação do escritório DAACAR em Nanuque.
0434	Dispõe sobre aquisição de uma carregadeira à Minas Tratores e Equipamentos S/A.
0433	Dispõe sobre locação ou aquisição de imóveis da extinta estrada de ferro Bahia e Minas e dá outras providências.
0432	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1970.
	LEIS 1969
0431	Dispõe sobre isenção de multas atrasadas e atuais para impostos prediais arrecadados pela prefeitura.
0430	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a fazer doação de uma área de terras no total de 10.000 (dez mil metros quadrados), situado no Bairro Vila Nova, margem direita do rio mucuri ao governo do estado de minas gerais e dá outras providências.
0429	Autoriza alienar, em operação a ser processada através das bolsas de valores de belo Horizonte ou Rio de Janeiro das Ações ordinárias as atribuições do Município ela firma Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás e aplicar os recursos obtidos na sulestrição de ações da companhia de água e esgoto de Nanuque – CAENA e dá outra providências.
0428	Dispõe sobre indenização por desapropriação de imóvel ao Senhor Arlindo Cardoso dos Santos
0427	Autoria o pagamento de despesas com a reforma parcial de um caminhão e dá outras providenciais.
0426	Autoria o poder executivo a subscrever novas ações ordinárias da companhia de água e esgoto de Nanuque CAEMA e dá outras providências.
0425	Dispõe sobre denominação de logradouro público as ruas João Pinheiro, Águas Formosas, Joaíma e Lagoa Santa.
0424	Dispõe sobre ato do Sr. Prefeito Municipal junto ao ginásio sul americano e dá outras providências.
0423	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a constituir a companhia de água e esgoto de Nanuque, e dá outras providências.
0422	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a constituir a companhia de água e esgoto de Nanuque, e dá outras providências.
0421	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício 1969
0420	Estabelece o quatro geral de funcionários do município, fixas-lhes os vencimentos e contém outras providências.
0419	Dispõe sobre concessão de sociais e dá outras providencias
0418	Dispõe sobre concessão de subvenção econômicas e dá outras providências.
0417	Dispõe sobre isenção de multas atrasadas e atuais aos impostos arrecadados pela Prefeitura.
0416	Dispõe sobre isenção de multas atrasadas e atuais aos impostos arrecadados pela Prefeitura.
0415	Dispõe sobre doação de terreno, lote nº 356 da quadra nº 21 para Associação Comercial.
0414	Dispõe sobre denominação de logradouro público, que chamará Presidente Vargas.
0413	Dispõe sobre complementação da Lei nº 378/67 de 30/11/67 – Lei Orçamentária.
0412	Dispõe sobre a reorganização dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Nanuque e dá outras providências.
0411	Dispõe sobre pagamento de material de expediente para Prefeitura e contém outras providências.
0410	Dispõe sobre aluguel de prédio destinado a funcionamento do Serviço nacional da Malária.
0409	Dispõe sobre aluguel de prédio destinado a funcionamento da delegacia de vigilância Rural nesta Cidade.
0408	Dispõe sobre aluguel de prédio destinado a COBAL – Companhia Brasileira de Alimentos, nesta Cidade.
0407	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a adquirir maquinas, contrair empréstimo e dá outras providências.
0406	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nanuque.
0405	Autoriza o executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG e dá outras providências.
0404	Dispõe sobre reconhecimento como de Utilidade Pública o Núcleo de Legião da Boa Vontade de Nanuque.
0403	Dispõe sobre vendas de matérias: um JEEP 59, um carro pipa 52, um caminhão basculante 57 e um trator D4, pertencente a Municipalidade.
0402	Dispõe sobre pagamento de honorários Advocatícios e dá outras providencias.
0401	Dispõe sobre pagamento de honorários Advocatícios e dá outras providencias.
0400	Dispõe sobre Plantão de farmácia de 24 horas ineterruptos.
	LEIS 1968
0399	Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG.
0398	Cria Departamento de Água e Esgoto (DEMAE) e dá outras providências.
0397	Autoria a elaboração de Estudo Técnicos de Viabilidade Econômica e Vinanceira e abre Crédito Especial
0396	Dispõe sobre assinatura de convênios, para ser fazer fiscalização, neste Município, referente a impostos.
0395	Autoriza a prefeitura municipal de nanuque a assinar convênio com a secretaria da educação, para estadualização de escolas municipais.
0394	Dispõe sobre aquisições de ações nominativas das centrais elétricas de minas gerais (CEMIG)
0393	Dispõe sobre aquisição de equipamento para construção e conservação das estradas e rodagem.
0392	Autoria o pagamento do funcionário João nobre de Santana, funcionário aposentado.
0391	Autoriza o pagamento do funcionário Galileu minas novas júnior colocado em disponibilidade.
0390	Dispõe sobre pagamento de bolsa de estudo concedidos pela prefeitura
0389	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e dá outra providencia.
0388	Dispõe sobre construção de esgotos das ruas: uberaba, viçosa e Araçuaí e dá outras providências.
0387	Dispõe sobre pagamento de despesas de recepção governamental e dá outras providências.
0386	Dispõe sobre a reforma da patrol, dos tratores D-8 e D-6 e dá outras providências.
0385	Dispõe sobre a isenção de multas atrasadas e atuais de impostos e dá outras providências.
0384	Autoriza a prefeitura municipal de nanuque, regulamentar a numeração de prédios de qualquer natureza adificados em todos logradouros públicos.
0383	Dispõe sobre a reconstrução de jardim à praça Américo machado e dá outras providências.
0382	Autoriza a reforma de duas basculantes marca Chevrolet de 1957 e 1959 e dá outras providências.
0381	Dispõe sobre pagamento de despesas hospitalares e dá outras providências.
0380	Dispõe sobre abertura de créditos complementares para conservação de veículos e aumento de salários.
0379	Dispõe sobre desapropriação de um casebre na praça do motor nesta cidade e dá outras providências.
0378	Dispõe sobre orçamento da receita e fixa despesa para o exercício de 1968.
0377	Dispõe sobre a criação de um ginásio técnico municipal.
0376	Dispõe sobre a criação de cargos para funcionários públicos e dá outras providências.
0375	Dispõe sobre execução de obras públicas e dá outras providências.
0374	Dispõe sobre a aquisição de bens móveis e dá outras providências.
0373	Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e dá outras providências.
0372	Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica no exercício de 1968, e dá outras providências.
0371	Dispõe sobre a criação de um estádio municipal.
0370	Dispõe sobre instalação de prédio
0369	Dispõe sobre pagamento de indenização trabalhista do Sr. Geraldo José Serra.
0368	Dispõe sobre auxilio a escola rotary de nanuque e dá outras providências.
0367	Dispõe sobre a reconstrução da ponte sobre o rio ribeirão das pedras e dá outras providências.
0366	Dispõe sobre a regularização de qüinqüênio dos funcionários públicos e dá outras providências.
0365-B	Autoriza o pagamento de reforma de um JEEP e dá outras providências.
0365-A	Dispõe sobre a criação de semana inglesa.
0364	Altera denominação de via pública, passar-se avenida belo horizonte.
0363	Dispõe sobre pagamento de aluguel de uma casa para funcionamento dos serviço nacional de malásia, abre crédito especial.
0362	Autoriza a instalação de telefones públicos no bairro vila nova e reta.
0361	Fixa verba de prefeito, vice- prefeito.
0360	Reestrutura o quadro de funcionários da câmara municipal, fixa vencimento, e dá outras providências.
0359	Dispõe sobre autorização para execução de calçamento, e dá outras providências.
0358	Dispõe sobre o prolongamento da av. santos Dumont, e dá outras providências.
0357	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
0356	Dispõe sobre a conclusão das obras de construção de esgoto da rua são João Del Rey.
0355	Dispõe sobre aquisição de um veículo: um caminhão com basculente e dá outras providências.
0354	Dispõe sobre a construção de um prédio na vila Gabriel passos, neste município, destinado a sub-delegacia, detenção e alojamento de policia.
0353	Reestrutura o quadro funcional da prefeitura municipal, fixa vencimentos e dá outras providências.
0352	Autoriza o prefeito municipal de nanuque a assumir as obrigações perante o banco nacional de habitação, em convênio ou contratos de financiamento para construção de unidades residenciais pela companhia de habitação de minas gerais COHAB-MG.
0351	Contém o código tributário municipal e estabelece normas de direito fiscal.
0350	Dispões sobre a concessão da bolsa de estudo, à estudante do ciclo secundário e dá outras providências.
0349	Dispõe sobre a criação da semana inglesa.
0348	Contempla-se com o nome Jorge Schieber, o aeroporto municipal
0347	Dispõe sobre subvenção da guarda mirim local, e abre crédito especial.
0346	Autoriza o pagamento de aluguel do prédio onde funciona a delegacia de vigilância rural e abre crédito especial.
0345	Dispõe sobre propaganda e publicidade do município, e dá outras providências.
0344	Dispõe sobre pagamento pela reforma e ampliação de uma casa na vila esperança, e dá outras providências.
0342	Dispõe sobre divisão em salas da parte térreo do prédio da prefeitura.
	LEIS 1967
0341	Dispõe sobre a reforma do JEEP da prefeitura municipal, abre crédito especial.
0340	Autoriza a prefeitura municipal de nanuque a assinar convênio.
0339	Autoriza a reforma da moto niveladora trator D4, e dá outras providências.
0338	Dispõe sobre abertura de poço artesiano e instalação do mesmo, no povoado de Vila Gabriel Pereira, e dá outras providências.
0337	Dispõe sobre abertura de poço artesiano e instalação do mesmo, no povoado de Vila Gabriel Passos, e dá outras providências.
0336	A Câmara Municipal de Nanuque – Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
0335	Autoria a prefeitura municipal a assinar convênio.
0334	Autoria a prefeitura municipal a contrair empréstimo junto a companhia de habitação CE minas gerais – COHAB- MG, para fins que menciona e contém outras disposições.
0333	Autoriza a prefeitura municipal de Nanuque, a fazer doação de uma área de terra num total 80.000 km2, a margem direita do rio mucuri, a companhia de habitação de minas gerais – COHAB- MG, para fim abaixo especificado.
0332	Institui qüinqüênio aos funcionários municipais, e dá outras providências.
0331	Dispõe sobre imunidade tributária, e dá outras providências.
0330	Autoriza o prefeito municipal a receber em ação constitutivas da Cia força e luza santa clara, assim com transferir o acervo dos bens recebidos do D.A.E.E.
0329	Autoriza aquisição de moves utensívo, e dá outras providências
0328	Institui quadro de funcionários municipais e dá outras providências.
0327	Autoriza serviços de calçamentos em vias públicas.
0326	Autoriza construção de obras no povoado de vila Gabriel passos.
0325	Dispõe sobre construção de parte da prefeitura.
0324	Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
0323	Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
0322	restrutura vencimento do diretor da fazenda municipal e dá outras providências.
0321	Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências.
0320	Autoriza a assinatura de convênio e doação de ações.
0319	Dispõe sobre aquisição de um gravador e dá outras providências.
0318	Dispõe sobre assinatura de convênio e dá outras providências.
0317	Dispõe sobre a construção de um prédio escolar e dá outras providências
0316	Dispõe sobre auxilio de pagamento de frete e dá outras providências.
0315	Dispõe sobre denominação da vila Gabriel Passos
0314	Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
0313	Altera a lei municipal nº 301 de 1964.
0312	Dispõe sobre a criação de taxa de luz.
0311	Dispõe sobre aquisição de veículo e dá outras providências.
0310	Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.
0309	Revoga a lei nº 253, e dá outras providências.
0308	Autoriza a prefeitura municipal de nanuque a contrair empréstimo e dá outras providências.
0307	Reestrutura vencimentos de parte do pessoal fixo e dá outras providências.
	LEIS 1966
	LEIS 1965
0306	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
0305	Dispõe sobre aquisição de máquinas para o serviço contábil, ventiladores e dá outras providências.
0304	Dispõe sobre o pagamento da quota de iluminação pública e dá outras providências.
0303	Dispõe sobre o perdão de multas e estabelece correção monetária para os débitos fiscais.
0302	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1965.
0301	Dispõe sobre assinatura de convênio e dá outras providências.
0300	Dispõe sobre a confecção de mapa e dá outras providências.
0299	Autoriza a doação de terreno ao fundo da casa para o povo da caixa econômica do estado de minas gerais
0298	Dispõe sobre a municipalização de estradas e dá outras providências.
0297	Dispõe sobre aquisição de uma geladeira e dá outras providências.
0296	Dispõe sobre aquisição de um motor bomba, e dá outras providêcias.
0295	Dispõe sobre aquisição de um aspirador de pó e dá outras providências
0294	Dispõe sobre aquisição de uma sala, e dá outras providências.
0293	Autoriza a participação da prefeitura municipal de nanuque, nos festejos de comemoração do dia 07 de setembro e dá outras providências.
0292	Dispõe sobre aquisição de uma betoneira
0291	Dispõe sobre aquisição de um veículo e dá outras providências.
0290	Autoriza as obras de construção de um jardim público.
0289	Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.
0288	Dispõe sobre aquisição de imóveis e abre crédito especial.
0287	Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências
0286	Dispõe sobre a construção de um cais e dá outras providências
0285	Autoria a iluminação no supermercado de Nanuque.
0284	Autoriza aquisição de imóvel.
0283	Dispõe sobre auxilio no pagamento de frete e dá outras providências.
0282	Regula a cobrança do imposto de transmissão “inter-vivas” nas doações.
0281	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
	LEIS 1964
0280	A comissão especial tomadas de contas aprovada as contas do prefeito municipal de Nanuque, relativos ao exercício de 1962.
0279	Dispõe sobre pagamento de passagem da comissão de vereadores no IV congresso nacional de municípios.
0278	Dispõe sobre orçamento anual da câmara municipal de Nanuque.
0277	Autoriza a emancipação do distrito de vila pereira.
0276	Dispõe sobre a devolução ao executivo municipal do projeto de lei nº 16/63.
0275	Dispõe sobre gratificação a diretora da secretaria da cêmara.
0274	Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da secretaria da câmara e cria cargos.
0273	Dispõe sobre a fundação e criação de um povoado a margem esquerda do rio mucuri neste município
0272	Dispõe sobre a doação de terrenos ao estado de minas gerais para construção de um grupo escolar.
0271	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de funcionários municipais de cargos isolados de provimento efetivo.
0270	Institui código tributário de Nanuque e contém outras providências.
0269	Institui código tributário de Nanuque e contém outras providências.
0268	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício 1964.
0267	Dispõe sobre aumento de vencimento para parte do pessoal fixo.
0266	Dispõe sobre execução das obras de abastecimento de água na cidade.
0265	Dispõe de pagamento de abono a funcionários, chefes de famílias e da outras providências.
0264	Autoriza a prefeitura municipal de Nanuque a contrair empréstimo por antecipação da receita.
0263	Dispõe sobre isenção de multas.
0262	Dispõe sobre doação de terreno.
0261	Dispõe da devolução do projeto de lei nº 16/63, do executivo municipal.
0260	Autoria a emancipação do distrito de vila pereira.
0259	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para cumprimento da Lei.
0258	Autoriza as obras e construção de um jardim público na cidade.
0257	Dispõe sobre criação do departamento de casa popular municipal.
0256	Dispõe sobre doação de terreno.
0255	Reestrutura os serviços administrativos. Cria o quadro pessoal e da outras providências.
0254	Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo com a caixa econômica federal do estado de minas gerais para aquisição de equipamentos de terraplanagem.
0253	Dispõe sobre a sentença dos direitos trabalhista aos trabalhadores braçais da prefeitura municipal de Nanuque
0252	Dispõe sobre orçamento anual da câmara municipal.
0251	Dispõe sobre pagamento de passagem da comissão de vereadores ao VI congresso nacional de vereadores.
0250	Dispõe sobre criação de duas feiras livres na margem direita do rio mucuri.
0249	Dispõe sobre denominação de vias públicas.
0248	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
0247	Dispõe sobre doação de imóveis.
0246	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
	LEIS 1963
0245	Orça a receita e fixa despesas para o exercício 1963.
0244	Dispõe sobre aquisição de terrenos e abre crédito especial.
0243	Autoriza pagamento de despesas com escritura e registro de contrato com a caixa econômica federal.
0242	Dispõe sobre aquisição de ações da companhia força “santa clara” e abre crédito especial.
0241	Autoriza pagamento de aluguel de prédio e abre crédito especial.
0240	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
0239	Autoriza pagamento de aluguel de prédio e abre crédito especial.
0238	Autoriza pagamento para abertura de um trecho e abertura de outra estrada Itabaiana – vila pereira.
0237	Autoriza pagamento para construção de duas pontes para o distrito de vila pereira.
0236	Dispõe sobre construção de casa para motor e abre crê especial.
0235	Dispõe sobre criação de cargos.
0234	Dispõe sobre fixação de vencimento do pessoal da prefeitura.
0233	Autoriza pagamento pela confecção e instalação de gabinetes eleitorais e abre crédito especial.
0232	Dispõe sobre denominação de vias públicas.
0231	Autoriza o pagamento pela ajuda na aquisição de vacinas e abre crédito especial.
0230	Dispõe sobre aquisição de aparelhos de engenharia e abre crédito especial.
0229	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
0228	Dispõe sobre doação de terrenos.
0227	Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar a Câmara Municipal.
0226	Cria taxa de calçamento e sua conservação.
0225	Dispõe sobre a reconstrução da estrada de rodagem Nanuque – Mairink
0224	Dispõe sobre aterros nas cabeceiras de uma ponte no distrito de vila pereira e abre crédito especial.
0223	Dispõe sobre reconstituição da estação aeroviária local.
0222	Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento, de imposto territorial rural.
0221	Dispõe sobre emissão de apólices com destinação especial e da outras providências.
0220	Dispõe sobre instalação de um motor para a iluminação pública de vila pereira e dá outras providencias.
0219	Autoriza a prefeitura municipal de nanuque a contrair empréstimo, e dá outras providências.
0218	Dispõe sobre pagamento de passagem da comissão de vereadores ao VI congresso nacional de municipio.
0217	Dispõe sobre a denominação de vias públicas.
0216	Autoriza a aquisição de material para serviço de limpeza pública e dá outras providencias.
	LEIS 1962
0215	Orça da receita e fixa as despesas para o exercício de 1962.
0214	Institui no Município o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária, o imposto sobre propriedade territorial rural e dá outras providências.
0213	Dispõe sobre criação de escolas rurais.
0212	Dispõe sobre pagamento de diferença a mais variados nos preços de material e mão de obra de empregado e mão-de-obra na conclusão do prédio escolar e margem direita do rio mucuri.
0211	Dispõe sobre pagamento de honorários aos advogados.
0210	Dispõe sobre percentual de porcentagem pela cobrança da divida ativa.
0209	Dispõe sobre percentual de porcentagem pela cobrança de impostos.
0208	Dispõe sobre a fixação de vencimento do pessoal da prefeitura.
0207	Dispõe sobre o horário de funcionamento do comercio e altera a lei 03 de 02 de maio de 1949.
0206	Dispõe sobre a subvenção para a escola norma Stella Matutina de Nanuque e da outras providencias.
0205	Dispõe sobre a conclusão do grupo escolar a margem direita do rio mucuri.
0204	Dispõe sobre o departamento de estrada e rodagens.
0203	Autoriza a concessão de serviços de utilidade pública e dá outras providencias.
0202	Dispõe sobre reconhecimento e utilidade pública.
0201	Dispõe sobre reconhecimento e utilidade pública.
0200	Dispõe sobre criação de feira livre.
0199	Dispõe sobre reconhecimento e utilidade pública.
0198	Dispõe sobre reconhecimento e utilidade pública.
0197	Concede abono aos professores e da outras providencias.
0196	Dispõe sobre aceitação e autorização para participação em condomínio e dá outras providências.
0195	Amplia-se o matadouro do distrito e dá outras providencias.
0194	Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providencias.
	LEIS 1961
0193	Ora receita e fixa as despesas para o exercício de 1961.
0192	Dispõe sobre aumento de vencimento de funcionário e aumento do quadro funcional.
0191	Dispõe sobre abertura de crédito adicional para continuação das obras do grupo escolar margem direita do rio mucuri.
0190	Altera a lei municipal de 25 de julho de 1959 e dá outras providências.
0189	Dispõe sobre ampliação e reparo do prédio do grupo escolar do distrito de serra dos aimorés.
0188	Autoriza a realização de operação de crédito e contem outras providências.
0187	Dispões sobre a doação de imóveis.
0186	Dispõe sobre a construção de uma fonte pública de água no povoado de Itabaiana e abre crédito especial.
0185	Dispõe sobre aceitação de imóveis.
0184	Dispõe sobre a construção de um novo mercado municipal em vila pereira e abre credito especial.
0183	Dispõe sobre regulamento e concessão de linhas e estrada municipal.
0182	Dispõe sobre prorrogação do parágrafo único do artigo 18 da lei 155 de 28/10/1958
	LEIS 1960
0181	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1960
0180	Dispõe sobre aumento de vencimento a mais de funcionários
0179	Dispõe sobre a criação de cargos no funcionalismo municipal.
0178	Autoriza a prefeitura municipal de nanuque a contrair empréstimo e da outras providências.
0177-A	Cria a biblioteca municipal.
0177	Autoriza o município a organizar a sociedade de economia.
0176	Dispõe sobre aplicação de importância em obras de urbanização da cidade de nanuque.
0175	Dispõe sobre aceitação de imóvel.
0174	Dispõe sobre aquisição de imóvel e abre crédito especial.
0173	Dispõe sobre urbanização e loteamento de terrenos particulares no município de nanuque e dá outras providências.
0172	Dispõe sobre planificação de nanuque.
0171	Dispõe sobre percentagem pela cobrança da divida ativa e abre crédito especial.
0170	Dispõe sobre construção de um prédio escolar na margem direita do rio mucuri e abre crédito especial.
0169	Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública de estabelecimento de ensino.
0168-A	Dispõe da doação de um terreno destinado a construção de um grupo escolar no distrito de serra dos aimorés.
0168	Dispõe sobre a doação de um terreno destinado a construção de no distrito de serra dos aimorés.
0167	Dispõe sobre pagamento de um recondicionamento de um trator e dá outras providências.
0166	Dispõe sobre autorização para serviços funerários da Cidade de Nanuque.
0165	Autoriza a construção e implantação de matadouro no município.
0164	Dispõe sobre aquisição de veículos para serviços diversos.
0163	Dispõe sobre alimentação de bens patrimoniais
0162	Dispõe sobre concessão de auxílios
0161	Autoriza a construção de um prédio para escola no povoado de Itabaiana e abre crédito especial.
0160	Dispõe sobre os cemitérios públicos de Nanuque
0159	Dispõe sobre reconhecimento de entidade pública.
0158	Dispõe de aquisição de veículos para limpeza pública.
	LEIS 1959
0157	Dispõe sobre a doação de terrenos a Mitra Dracena de Aramuni
0156	Dispõe sobre a venda de documentos para os arrematadores de lotes na margem do rio mucuri
0155	Regula a venda e afloramento de terrenos do patrimônio municipal, revoga a lei 017 de 18 de novembro de 1949, deste município e cria o fundo de urbanização e melhoramento da cidade de Nanuque.
0154	Autoriza a criação e orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1959.
0153	Autoria a criação de mais dez escolas municipais no município de Nanuque.
0152	Dispõe sobre aumento de Vencimento dos Funcionários municipais.
0151	Dispõe sobre abertura de crédito especial.
0150	Dispõe sobre abertura de crédito especial.
0149	Dispõe sobre inscrição dos servidores e operários municipais no instituto de previdência cós servidores do estado de minas gerais.
0148	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a contrair empréstimo.
0147	Dispõe sobre concessão de um terreno do Ginosio Santos Antônio desta cidade para construção de uma praça de esporte e um jardim.
0146	Autoriza a assinatura de um contrato de um empréstimo com a caixa econômica federal do estado de minas gerais para aquisição de um trator uma moto-niveladora e dá outras providências.
0145	Dispõe sobre a aprovação do plano rodoviário municipal.
	LEIS 1958
0144	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a adquirir uma moto niveladora cartepilhar, destinado ao serviço de construção e conservação das estradas municipais.
0143	Dispõe sobre a construção de uma estação aeroviária no campo de pouso neste município e dá outras providências.
0142	Dispõe sobre levantamento da planta cadastral da cidade da parte situada a margem direita do rio mucuri.
0141	Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários.
0140	Dispõe sobre a criação de cargos.
0139	Dispõe sobre a construção do prédio da Prefeitura Municipal de Nanuque e matadouro da Cidade.
0138	Dispõe sobre aumento de abono funcional chefe de família.
0137	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a adquirir uma moto niveladora cartepilhar modelo 112, um trator cartepilhar D.E destinados aos serviços de construção e conservação das estradas municipais.
0136	Ratifica convenio celebrado com a L.B.A. e dá outras providências.
0135	Cria taxa de assistência social e hospitalar.
0134	Autoriza o poder executivo a assinar contrato complementar ou aditivo com o estado de Minas Gerais.
0133	Dispõe sobre denominação de vias públicas no povoado de lagedão.
0132	Autoriza ao poder executivo a fazer sessão, por doação de área de terra a Legião Brasileira de Assistência.
0131	Dispõe sobre a concessão da subvenção a estabelecido de ensino secundário e equivalentes e da outras providências.
	LEIS 1957
0130	Orça receita e fixa as despesas para o exercício de 1957.
0129-A	Autoriza empréstimo destinado a execução e prosseguimento dos serviços de reforma da ponte Artur Bernandes.
0129	Autoriza a Prefeitura Municipal de Nanuque a contrair empréstimo por antecipação da receita.
0128	Dispõe sobre venda de um veículo desta municipalidade.
0127	Dispõe sobre a construção de melhoramentos no barracão que serve como mercado municipal do distrito de serra dos aimorés e abre crédito especial
0126	Autoriza pagamento de divida do exercício de 1955.
0125	Autoriza reparos em veículos pertencentes a esta municipalidade.
0124	Autoriza a aquisição de imóveis e abre crédito especial.
0123	Dispõe sobre doação de imóveis.
0122	Dispõe sobre assinatura do contrato com o estado de minas gerais para reconstrução da ponte Artur Bernardes e abre crédito especial.
0121	Dispõe sobre a criação do cargo de chefe de serviços de contabilidade e dá outras providências.
	LEIS 1956
0120	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1956.
0119	Revoga a lei 062 de 22 de maio de 1951.
0118	Dispõe sobre a construção de uma barragem e dá outras providências.
0117	Cria escola municipal Álvaro Elias Romano.’
0116	Dispõe sobre denominação de próprias públicos
0115	Dispõe sobre pagamento de juros, comissões e abre crédito especial.
0114	Autoriza aquisição de imóvel construção de um cemitério e abre crédito especial.
0113	Dispõe sobre feriado religioso e municipais.
	LEIS 1955
0112	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1955.
0111	Dispõe sobre acordo entre a Prefeitura e Eduardo Bahia Sabak e dá outras providências.
0110	Dispõe sobre doação de imóveis.
0109	Dispõe sobre nomeclatura de logradouro público.
0108	Dispõe sobre a construção de um trecho da estrada Nanuque – Teófilo Otoni, e autoriza contrato com o departamento de estrada e rodagens do estado de Minas Gerais.
0107	Dispõe sobre a construção do prédio da cadeia pública na sede do Município de Nanuque e abre crédito especial.
0106	Dispõe sobre a construção do prédio do fórum na sede do Município de Nanuque e abre crédito especial.
0105	Dispõe sobre a aquisição de semoventes e abre credito especial.
0104	Dispõe sobre a criação de cargos e abre crédito especial.
	LEIS 1954
0103	Dispõe sobre pagamento de despesas com funcionário do serviço nacional da malária e abre crédito especial.
0102	Abre crédito especial.
0101	Aumento vencimentos e cria cargos.
0100	Dispõe sobre subvenção.
0099	Dispõe sobre obras de construção e conservação.
0098	Dispõe sobre a construção e conservação de prédio escolar.
0097	Dispõe sobre aquisição de peças e acessórios.
0096	Dispõe sobre medição de lotes.
0095	Autoria o poder executivo a proceder a revisão dos valores tributários para efeitos de lançamento de impostos.
0094	Dispõe sobre abertura de crédito especial.
0093	Orça a receita fixa a despesas para o ano de 1954.
0092	Dispõe sobre nomenclatura dos logradouros públicos, a margem direita do rio mucuri.
0091	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de engenheiro.
0090-A	Dispõe sobre delimitação dos perímetros urbanos e suburbanos da cidade de Nanuque.
0090	Aprova as contas do prefeito, relativo ao exercício de 1952.
0089	Dispõe sobre assinatura de contrato com uma companhia aeronáutica, e dá outras providências.
0088	Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar.
0087	Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar.
0086	Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar.
0085	Dispõe sobre aquisição de veículos.
0084	Dispõe sobre a prorrogação de pagamento de imposto de exploração agrícola e industrial.
0083	Aprova as contas do Prefeito, relativo ao período de janeiro a março de 1953.
0082	Dispõe sobre denominação de rodovia.
0081	Dispõe sobre aprovação de contrato.
	LEIS 1953
0080	Dispõe sobre financiamento a comissão de melhoramento de Nanuque, Ataleia e Mantena.
0079	Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1953.
0078	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
0077	Dispõe sobre abertura de créditos adicional de dá outras providências.
0076	Dispõe sobre a construção de um campo de pouso neste município.
0075	Dispõe sobre abertura de créditos especial.
0074	Dispõe sobre desapropriação de terrenos por necessidade e utilidade pública.
	LEIS 1952
0073	Autoriza a aquisição de um trator uma moto niveladora um caminhão basculante, e dá outras providências.
0072	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
0071	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
0070	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
0069	Orça a receita e fixa a despesas para o exercício de 1952.
0068	Aquisição de um trator com lamina, uma moto niveladora e outros pequenos veículos e dá outras providências.
0067	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
0066	Dispõe sobre abertura de credito especial
0065	Dispõe sobre abertura de credito especial
0064	Dispõe sobre abertura de credito especial
0063	Dispõe sobre a demarcação da zona urbana e suburbana do Distrito de Serra dos Aimorés.
0062	Dispõe sobre tabela de madeiras enquadradas no imposto sobre exploração agrícola e industrial.
0061	Concede favores a funcionários e chefes de família.
0060	Dispõe sobre abertura de credito especial para conclusão das obras de construção do grupo escolar.
0059	Abre credito especial, autoriza o financiamento da construção do grupo escolar.
0058	Dispõe sobre pagamento de imposto
	LEIS 1951
0057	Dispõe sobre a criação de serviço especial de estradas e caminhos.
0056	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares das verbas: 8.81.1 , 8.82.1, 8.89.4 , 8.99.4 e 8.87.1
0055	Abre crédito especial
0054	Dispõe sobre prorrogação do art. 2º da Lei 042.
0053	Orça a receita e fixa as despesas para o exercício 1951.
0052	Dispõe sobre nomenclatura de diversas vias públicas do distrito de Serra dos Aimorés.
0051	Dispõe sobre planta cadastral do Distrito de Serra dos Aimorés e dá outras providências.
0050	Dispõe sobre abertura de credito suplementar nas verbas 8.81.1 e 8.89.4
0049	Dispõe sobre abertura de credito especial para pagamento do pessoal da Câmara.
0048	Dispõe Sobre Aprovação da Planta Cadastral da Cidade e da Outras Providenciais.
0047	Dispõe sobre Desapropriação de Imóveis e da Outras Providências.
0046	Dispõe Sobre a Criação de mais uma Escola nesta Cidade e dá Outras Providências.
0045	Dispõe Sobre o reconhecimento do Centro Mineiro.
0044	Dispõe sobre auxilio para Realização dos Festejos da Semana Santa.
0043	Abre Credito Especial para Aquisição de Veículos.
0042	Dispõe sobre venda ou aforamento de cortes edificados.
0041	Abre Credito especial, para compra de Combustíveis para Caminhão.
0040	Abre Credito Especial para Aquisição de um Terreno e Despesas com Escrituras.
0039	Abre Credito Especial para atender despesas com engenheiros, planos etc.
0038	Abre Créditos Suplementares das Verbas: 8.10.0 , 8.81.1 , 8.81.3 e 8.82.3
0037	Dispõe Sobre Nomenclatura de Diversas Vias Públicas.
0036	Dispõe sobre a Abertura de uma Rua na Sede do Distrito de Serra dos Aimorés.
0035	Abre Créditos Suplementares das Verbas: 8.04.2 , 8.04.3 , 8.87.3 , 8.89.1 e 8.89.3
0034	Dispõe sobre pagamento de imposto para industria e profissões.
0033	Dispõe sobre a desapropriação de Imóvel, e dá Outras Providências.
	LEIS 1950
0032	Dispõe sobre a cobrança do Imposto Adicional para Diversões.
0031	Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1950.
0030	Abre Credito Especial.
0029	Estabelece taxas para serem cobradas juntamente com o imposto predial.
0028	Autoriza a concessão de empréstimo.
0027	Dispõe sobre taxa de expediente.
0026	Abre créditos suplementares da verba 8.04.3
0025	Dispõe sobre a doação de imóveis.
0024	Abre créditos suplementares da verbas 8.81.1, 8.82.1 e 8.82.4
0023	Abre crédito especial.
0022	Autoriza a construção de um barracão para abrigo de tropeiros.
0021	Dispõe sobre cobrança de taxa de afloramento.
0020	Autoriza empréstimo destinados a varias obras iniciada pela Prefeitura.
0019	Autorização de gratificação do Porteiro Continuo.
0018	Dispõe sobre nomenclatura de Vias Públicas.
0017	Regula a venda e o aforamento de terrenos do Patrimônio Municipal.
0016	Fica autorizado o Prefeito Municipal autorizado a exercer o que a referida Lei declara.
0015	Fica Decretado Feriado Municipal dia 1º de Janeiro.
0014	Cria o Distrito de Serra dos Aimorés, e dá outras providências.
0013	Abre créditos especiais.
0012	Organiza o Estatuto dos funcionários públicos.
0011	Modifica a redação do art. 1º da Lei 02 de 04 de maio de 1949, e dá outras providências.
0010	Dispõe sobre aceitação de imóveis.
0009	Abre crédito especial.
0008	Autoriza empréstimo destinado ao financiamento das obras de um grupo escolar.
0007	Dispõe sobre doação de imóvel
0006	Dispõe sobre a criação de uma Escola noturna, para o ensino primário de operários deste Município, e dá outras providências.
0005	Abre credito especial
0004	Dispõe sobre a criação de Escolas e de Cargos de Professores.
0003	Organiza o código de postura do Município de Nanuque.
0002	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
0001	Prorroga o prazo para pagamento do imposto de industria e profissões.
	LEIS 1949

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