A pedido do vereador Lot Ignácio de Souza Júnior (PL), por meio do Requerimento n.º 026/2026, estiveram presentes na sessão desta segunda-feira (11/5) o Secretário Municipal de Agricultura, Valdeir das Neves, acompanhado do Procurador do Município, Dr. Hersino Matos. Para prestarem esclarecimentos referentes aos serviços de patrolamento e manutenção das estradas rurais e de ruas não pavimentadas urbanas.
Durante a sessão, os vereadores ainda apresentaram projetos, requerimentos e pedidos de providências ao Prefeito Municipal.
Resumo da sessão:
O EXPEDIENTE
Projetos de Leis nº 011, 012 e 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que visam respectivamente: Institui o Programa “Contribuinte Legal” no Município de Nanuque e dá outras providências; Dispõe sobre atualização do Código de Obras do Município de Nanuque e dá outras providências; Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Arquivista no Quadro de Pessoal do Município de Nanuque, define suas atribuições, requisitos de ingresso e dá outras providências;
Decreto nº 031 e 033/2026, do Executivo Municipal, que Regulamenta a composição do kit de material escolar a ser distribuído aos alunos da rede municipal de ensino de Nanuque, nos termos da Lei Municipal nº 2.732, de 02 de abril de 2025; Regulamenta a utilização da nota fiscal de serviços NFS-e no Município de Nanuque e dá outras providências, respectivamente.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Joselicio Santos Medina (Presidente)
Indicação nº 060/2026, que indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação da Avenida Wanderlei Carvalho, no bairro Izadelfia Ferraz.
Vereador Givanildo Souza Moreira (Vice-Presidente)
Pedidos de Providências:
– Determinar ao Setor de Obras a realização de estudo, projeto e planilha de custo, referente a construção de muro de arrimo na ladeira localizada na Rua Frinasa, esquina com a Rua Vindilino Lima, no bairro Santa Helena;
– Recuperação da pavimentação da Rua Fernão Dias Paes Leme, esquina com a Rua Barão de Maruá, no bairro Vila Esperança;
– Recuperação da pavimentação da Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Maria Quitéria, no bairro Vila Esperança.
Vereador Bruce Allan Santos Guimarães (Secretário)
Moção de Pesar, pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Bruno dos Santos Lobo Souza, jovem que deixa uma trajetória marcada por dedicação, valores sólidos e exemplo de superação, ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano, apresentada pelo Vereador Bruno Salomão dos Santos, Vereadora Lualga Lopes Miranda e Vereador Bruce Allan Santos Guimarães, respectivamente;
Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora Zenilca Costa de Santana (Zena);
Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor Aurelino Fagundes (Lero);
Pedidos de Providências:
– Operação Tapa buracos na Rua Nova Lima, no bairro Laticínios;
– Operação Tapa Buracos na Rua Campanário, trecho das Ruas Lagoa Santa e Águas Formosas;
– Patrolamento da estrada e ladeiras do Ribeirão;
– Recuperação da pavimentação, limpeza e manutenção na Rua Grão Mogol, trecho da Rua Ataliba;
– Limpeza geral na Rua Peçanha;
– Poda de árvore localizada na Avenida Mucuri, esquina com a Rua Lagoa Santa, na antiga Cemig.
Vereador Bruno Salomão dos Santos
Moção de Pesar, pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Bruno dos Santos Lobo Souza, jovem que deixa uma trajetória marcada por dedicação, valores sólidos e exemplo de superação, ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano, apresentada pelo Vereador Bruno Salomão dos Santos, Vereadora Lualga Lopes Miranda e Vereador Bruce Allan Santos Guimarães, respectivamente.
Pedidos de Providências:
– Restauração da pavimentação no trevo localizado no cruzamento entre as ruas Eliosino Souza Barbeitos e Rua Alves de Brito;
– Solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de visita técnica na Lagoa dos Namorados e na Praça da UNEC, referente ao excesso de formigueiros nas árvores das referidas localidades;
– Retirada de terra, com acompanhamento de caminhão-pipa, nas seguintes localidades: Avenida Geraldo Romano, Avenida São João Del Rey, Avenida Belo Horizonte, Avenida Santos Dumont e Rua Viçosa.
Vereador Carlos Souza da Cruz
Pedidos de Providências:
– Recolhimento de entulhos e capina, na Rua Monteiro Lobato, imediações do número 217, bairro Vila Esperança;
– Reconstrução de calçamento na Rua Raposo Tavares esquina com a Rua Barão de Mauá.
Vereador Djalma Moreira
Projeto de Resolução nº 004/2026, que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Nanuque-MG, a Ilustríssima Senhora Alzira Mendonça da Silva;
Vereador Elson de Souza Lima
Indicação nº 061 e 062/2026, que indica a criação da Política Municipal de Proteção aos Motoboys e Entregadores contra atos de violência no exercício da atividade profissional no Município de Nanuque e Indica ações preparatórias da Secretaria Municipal de Saúde para implementação e oferta do implante contraceptivo subdérmico (IMPLANON) na rede pública;
Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor Antônio da Cunha Neves, conhecido como Toninho da Pipoca, ocorrido no dia 05 de maio, do corrente ano, apresentada pela Vereadora Lualga e Vereador Elson de Souza Lima, respectivamente;
Pedidos de Providências:
– Infelizmente, o espaço disponível no cemitério do distrito de Vila Gabriel Passos está praticamente esgotado. Existe uma área contígua ao cemitério que pode ser utilizada para sua ampliação, seja por meio de desapropriação ou mesmo pela aquisição, sempre buscando o melhor caminho para o município e para a população. Diante disso, deixo aqui meu pedido ao Poder Executivo Municipal que olhe com atenção e sensibilidade para essa situação e adote, com a urgência que o caso exige, as medidas necessárias para a ampliação do cemitério de Vila Gabriel Passos, para que possamos garantir às famílias o mínimo de dignidade em um momento tão difícil.”
Vereador Fábio Costa de Jesus
Pedidos de Providências:
– Execução de serviço de patrolamento nas seguintes localidades: Estrada Veneza, acesso ao confinamento; Estrada ANR (trecho da Jaqueira);
– Execução de serviço de operação tapa-buracos nas seguintes localidades: Rua Frei Inocêncio (trecho das ruas Novo Cruzeiro e Nova Lima); Rua Bela Vista (trecho das Ruas Nova Lima e Fortaleza);
– Execução de serviços de melhorias na Rua Curvelo (trecho da Rua Araguari e Rua Grão Mogol);
– Notificar a empresa responsável pelo serviço de troca/substituição de lâmpadas queimadas e/ou quebradas em nosso Município. Diversas ruas da nossa cidade estão completamente às escuras, gerando insegurança e riscos para os munícipes, que pagam, mensalmente, a taxa de iluminação pública e não são atendidos. Solicito ao Senhor Prefeito que notifique esta empresa para a devida execução do serviço.
Vereador Jesualdo Pereira Damascena
Pedidos de Providências:
– Substituição do padrão de energia elétrica na quadra de esportiva do distrito de Vila Pereira.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Projeto de Lei nº 014/2026, que “Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares destinadas ao Município de Nanuque/MG e dá outras providências;
Requerimento nº 031/2026, que requer ao Executivo Municipal, após aprovação do Plenário, a seguinte informação: Que o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal encaminhe, no prazo legal, as seguintes informações detalhadas: O quantitativo de servidores que deixaram os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), a partir de janeiro de 2021 até a presente data, discriminando por: Exoneração (a pedido ou de ofício); Aposentadoria; Falecimento; Informação atualizada sobre o número de cargos vagos existentes para ACS e ACE no município conforme Lei Municipal; Se houve reposição desses profissionais no período, especificando a forma contratação (processo seletivo, contratação temporária, outro);
Indicação nº 058 e 059/2026, que indica a implementação da técnica de solo-cimento nas estradas vicinais que atendem os distritos de Vila Pereira e Vila Gabriel Passos e Indica realização de processo seletivo público para agente comunitário de saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE);
Indicação nº 063/2026, de autoria do Vereador Sidnei Pereira Silva e da Vereadora Lualga Lopes Miranda, que indica a criação da Plataforma Digital Municipal de Apoio às Mães e Famílias Atípicas (PAMFA) no âmbito do Município de Nanuque;
Moção de Pesar, pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Bruno dos Santos Lobo Souza, jovem que deixa uma trajetória marcada por dedicação, valores sólidos e exemplo de superação, ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano, apresentada pelo Vereador Bruno Salomão dos Santos, Vereadora Lualga Lopes Miranda e Vereador Bruce Allan Santos Guimarães, respectivamente.
Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor Antônio da Cunha Neves, conhecido como Toninho da Pipoca, ocorrido no dia 05 de maio, do corrente ano, apresentada pela Vereadora Lualga e Vereador Elson de Souza Lima, respectivamente;
Moção de Aplausos, aos seguintes agraciados: Willian Mira da Silva e Dema Show, pela brilhante organização da Primeira Cavalgada dos Trabalhadores, realizada no dia 02 de maio do corrente ano;
Pedidos de Providências:
– Realização de patrolamento em duas estradas do município, sendo: Estrada da região do Córrego Fritz, situada na estrada “Fim do Mundo”, com extensão aproximada de 15 Km, priorizando as ladeiras e ramais;
– Estrada que liga Nanuque a Itabaiana, no trecho pertencente ao município de Nanuque, com extensão aproximada de 30 Km.
Vereador Sidnei Pereira Silva
Indicação nº 063/2026, de autoria do Vereador Sidnei Pereira Silva e da Vereadora Lualga Lopes Miranda, que indica a criação da Plataforma Digital Municipal de Apoio às Mães e Famílias Atípicas (PAMFA) no âmbito do Município de Nanuque.
NA ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 009/2026 aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Projeto de Lei nº 010/2026, aprovado em segunda e terceira discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes, com pedidos de dispensa de interstícios do Vereador Lot Ignácio de Souza Junior;
Projeto de Resolução nº 002 e 003/2026 aprovados em segunda discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Requerimento nº 027, 028, 029 e 030/2026 aprovados em única discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
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