NO EXPEDIENTE constou da leitura das seguintes matérias: Decreto nº 053/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), causada pelo agente novo coronavírus-SARS-COV-2. Portaria nº 028/2021, da Presidência desta Casa Legislativa, que “Estabelece as regras e procedimentos para cessão do plenário da Câmara Municipal de Nanuque.”
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES constou da apresentação das seguintes matérias:
Requerimento nº 041/2021, de autoria dos Senhores Vereadores Lot Ignácio de Souza Junior, Bruno Salomão dos Santos, Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros, Djalma Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre, Elson de Souza Lima, Fabio Costa de Jesus, Frank Albert Garcia, Givanildo Souza Moreira, Jesualdo Pereira Damascena, José Osvaldo Lima dos Santos, Joselicio Santos Medina e Sidnei Pereira Silva, que requer a convocação da Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Mônica Caldas, para comparecer nesta Casa Legislativa e prestar esclarecimentos referente ao seguinte assunto: Retorno presencial das atividades escolares no Município de Nanuque.
José Osvaldo Lima dos Santos – Presidente (PROS)
Indicação nº 141 e 142/2021, que visam: Parceria do Município com a Polícia Militar de Minas Gerais na Campanha Farda Solidária, que promove a inclusão social de mulheres vítimas de violência doméstica; Parceria do Município com o Ministério Público de Minas Gerais na implantação do Programa Descubra, em nosso Município; Moção de Pesar pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Maria Rodrigues Gomes, aos 106 anos, no dia 10 agosto de 2021; Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Padre Moacir Marconcini Mozer, Pároco da Igreja Imaculada Conceição, pelo aniversário de treze anos de Ordenação Sacerdotal; Moções de Aplausos aos seguintes agraciados: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Nanuque – Thales Flores Taipina; Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Gilson Coleta Barbosa; Ilustríssima Senhora Engicley Ferreira Lopes Souza – Gerente da Unidade SESC Almenara; Ilustríssima Maria Aparecida Gonçalves de Souza – Assessora Administrativa da Unidade – SESC Almenara; Parceiros doadores: Supermercado Polyanna; Supermercado da Hora; Supermercado EPA; Mineirão Atacarejo, pela primorosa idealização e mobilização no combate a fome no Município de Nanuque, através do Programa Mesa Brasil e projeto Sobras limpas. Um programa de segurança alimentar e nutricional, composto por ações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos. Ou seja, ele busca o que sobra em empresas parceiras, depois entrega onde falta. De um lado, contribui para a diminuição do desperdício e, de outro, reduz a condição de insegurança alimentar de crianças, jovens, adultos e idosos; Moções de Aplausos aos seguintes agraciados: Paróquia São José Operário: Padre Geraldo Divino; Padre Antônio José; Comunidade Senhor Bom Jesus – Vila Nova; Comunidade São Francisco de Assis – Vila Esperança; Comunidade São Geraldo – Campinho; Comunidade Nossa Senhora Aparecida – Getúlio Vargas; Comunidade Divino Espirito Santo – Zarur; ECC, pela primorosa realização da Semana Nacional da Família, realizada no período de 08 a 15 de agosto de 2021; Moções de Aplausos aos seguintes agraciados: Paróquia Imaculada Conceição: Padre Moacir; Pastoral Familiar e ECC, pela primorosa realização da Semana Nacional da Família, realizada no período de 08 a 15 de agosto de 2021.
Elienis Oliveira Santos Tigre – Vice-Presidente (DEM)
Moção de Aplauso a Ilustríssima Senhora Keliane Cunha Teixeira Medeiros, Diretora Administrativa do Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo; Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Execução de serviço de pavimentação e Instalação de um poste de energia elétrica com luminárias na Rua Projetada, trecho que compreende o Estádio Municipal e trecho final da Rua Águas Formosas; Construção de uma calçada para pedestres na Rua Araçuaí, trecho que compreende a Avenida Santos Dumont e a Rua Viçosa.
Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros – Secretário (Podemos)
Moções de Aplausos aos seguintes agraciados: Diolino Gonçalves Dias, Theobaldo Lesser Filho, Bessam Elbacha, Lucas Gomes dos Santos, Jhone Costa e Jurandy Barbosa da Silva; Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Execução de serviços de pavimentação na Rua Carijós, trecho que compreende a Avenida Santos Dumont e Rua Medina; Instalação de poste de energia elétrica com luminárias na Rua Tiradentes, no bairro Romilda Ruas; Execução do serviço tapa buracos na Rua Governador Valadares, esquina com a Rua José Fernandes.
Bruno Salomão dos Santos (PROS)
Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Execução do serviço de restauração da pavimentação na Rua Itajubá, nas imediações do nº 651; Execução do serviço de poda de árvores na Rua Itajubá, nas imediações do nº 751; Execução do serviço de substituição das luminárias no poste de energia elétrica localizado na Rua Camilo Said, nas imediações do nº 641, no bairro Sete de Setembro; Execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Santos Dumont, nas imediações do nº 266.
Djalma Moreira (Solidariedade)
Indicações nº 135 e 136/2021, que visam: Inclusão de projetos destinados à construção de praças nos bairros Jardim das Acácias, Alvorada e Nações Unidas na próxima Lei Orçamentária do Município; Parceria com o Ministério da Educação e UTRAMIG para a promoção de cursos gratuitos de Almoxarife, Auxiliar de Laboratório de Saúde, Recepcionista em serviços de saúde e Recepcionista; Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Reitera solicitação de Realização de Regularização Fundiária no Município de Nanuque, visando a devida regularização dos imóveis do nosso Município.
Elson de Souza Lima (PT)
Indicação nº 137/2021, que visa: Parceria do Município com a Emater-MG e comunidades rurais para a promoção de feira agroecológica, com a utilização do antigo Mercado Central de Nanuque; Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Execução dos serviços de limpeza, higienização, conserto de portão e instalação de cadeado na quadra esportiva localizada ao lado do Clube do bairro Israel Pinheiro e das futuras instalações do Fórum; Conserto de buracos existentes nas seguintes localidades: Rua Peçanha, trecho das Ruas Ladainha e Campanário; Avenida Mucuri, esquina da Avenida Santos Dumont (Próximo à Farmácia Popular).
Fábio Costa de Jesus (Cidadania)
Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Execução do serviço de reforma e pintura da Praça do Bairro Zarur; Instalação de um poste de energia elétrica na Rua Itaobim, nas imediações do nº 615, Getúlio Vargas; Instalação de um poste de energia elétrica na Rua Wantuil Lopes, no bairro Espirito Santo – CAIC, Execução do serviço de reparos na pavimentação da Rua Ladainha, trecho da Rua Joaíma.
Frank Albert Garcia (Avante)
Moção de Pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor José de Jesus, conhecido carinhosamente como “Zé Gaiola”; Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Realização do Mutirão de serviços de reparos e limpeza nos bueiros e bocas de lobo em todo o Município de Nanuque, visando promover uma ação preventiva com objetivo de evitar alagamentos de ruas e avenidas da cidade no período das chuvas.
Givanildo Souza Moreira (Avante)
requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: promover adaptação dos prédios públicos, sejam próprios ou alugados, para acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, começando por Secretarias Municipais e Prefeitura. Essas pessoas têm o mesmo direito de ir e vir de todos, mas não conseguem ter acesso a muitos desses prédios; encaminhar cópia do contrato ou termo de cessão referente a instalação do outdoor luminoso na Praça da Alimentação; Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte providência: Encaminhar à esta Casa de Leis para análise, discussão e votação: Projeto de Lei referente a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico nos Eixos Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Jesualdo Pereira Damascena (DEM)
Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando os seguintes pedidos de providências: Execução do serviço de manilhamento no entorno da Praça João Pereira, no distrito de Vila Pereira; construção de boca de lobo na Rua 1º de Maio, no distrito de Vila Pereira; Viabilizar parceria da Prefeitura Municipal de Nanuque e Câmara Municipal de Nanuque, objetivando uma extensão do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão – no Distrito de Vila Pereira, para proporcionar, gratuitamente, à comunidade do distrito os seguintes serviços: obtenção de certidões diversas no âmbito Estadual, Federal; impressão de segunda via de contas de água, luz, telefone, entre outras; inscrições em concursos públicos, cópias de documentos, consulta à Previdência Social, entre outros serviços.
Joselicio Santos Medina (Podemos)
Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Instalação de um poste de energia elétrica na Rua das Dálias, nas imediações do nº 22, no bairro Isadelfia Ferraz de Brito; Instalação de um poste de energia elétrica na Rua das Margaridas, nas imediações do nº 59, no bairro Isadelfia Ferraz de Brito.
Lot Inácio de Souza Júnior (Solidariedade)
Indicações nº 138, 139 e 140/2021, que visam: Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a ser convocada pelo Poder Executivo; Revitalização da Lagoa dos Namorados, que está completando 18 (‘dezoito) anos e definição de uma programação cultural com atrações aos fins de semana, para atender crianças, jovens, adultos e idosos, no pós-pandemia; Convocação urgente de Audiência Pública para discutir a retomada das aulas presenciais com segurança na rede municipal de ensino.
Sidnei Pereira Silva (Cidadania)
Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Construção de redutor de velocidades na Rua Camilo Said, no bairro Sete de Setembro; Construção de redutor de velocidades no entorno da Praça Francelino Francisco; execução dos seguintes serviços na Ponte Magalhães Pinto: retirada da adutora da Copasa, converter o canteiro em ciclovia e recuperação da pista de rolamento de veículos. O Vereador Jesualdo Pereira Damascena requer a Mesa Diretora que seja oficiado à Polícia Civil e Policia Militar de Nanuque solicitando as seguintes informações: número de ocorrências policiais registradas no Município de Nanuque, no período de janeiro a agosto/2021, especificando a Sede e/ou distritos e o tipo de ocorrência; Reavaliação do artigo 2º do Decreto nº 052/2021, que determina o retorno das atividades escolares presenciais, a partir de 20 de setembro de 2021. “Este artigo precisa ser alterado. O Executivo Municipal tem que autorizar o devido retorno das aulas presenciais para as instituições que já possuem alvará de licença da Vigilância Sanitária e a certificação do cumprimento dos protocolos sanitários”.
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