Câmara Municipal realiza a18ª Reunião Ordinária

Nesta segunda-feira (08/6), a Câmara Municipal de Nanuque realizou a 18ª Sessão Reunião Ordinária, do calendário 2026. Confira os principais destaques

Resumo da Sessão:

O EXPEDIENTE constou da apresentação das seguintes matérias: Atestado Médico apresentado pelo Vereador Carlos Souza da Cruz, justificando a ausência nesta Reunião Ordinária. Decreto Legislativo nº 006/2026, da Presidência desta Casa Legislativa, que “Define o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Nanuque, no mês de junho/2026 e dá outras providências”. Projetos de Leis nº 016 e 017/2026, de autoria do Executivo Municipal, que visam respectivamente: “Autoriza o Município a efetuar cessão administrativa de uso de Bem Municipal” e “Dispõe sobre a criação da Creche Cruzeiro do Sul e dá outras providências”. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, que “Acrescenta o Parágrafo Décimo Primeiro, incisos e alíneas ao Artigo 121-A da Lei Orgânica do Município de Nanuque-MG e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Joselicio Santos Medina, Givanildo Souza Moreira, Bruce Allan Santos Guimarães, Bruno Salomão dos Santos, Djalma Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre, Elson de Souza Lima, Fabio Costa de Jesus, Jesualdo Pereira Damascena, Lot Ignácio de Souza Júnior, Lualga Lopes Miranda e Sidnei Pereira Silva. Ofício de Convocação nº 003/2026, da Presidência desta Casa Legislativa, para reuniões extraordinárias, no dia 09 de junho/2026. Decreto nº 044 e 049/2026, do Executivo Municipal, que “Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Nanuque e dá outras providências” e “Dispõe sobre a regulamentação do Programa “Contribuinte Legal” no Município de Nanuque e dá outras providências”. Ofício nº 520/2026, do Gabinete do Prefeito , que solicita a urgência/urgência, na tramitação do Projeto de Lei nº 016/2026. Ofício nº 797/2026/SGM, da Secretaria Geral da Presidência da Assembleia Legislativa, que reforça a campanha de mobilização dos municípios mineiros para que realizem a adesão formal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído através da Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Correspondência da EMATER – Nanuque, que encaminha o relatório anual de Ações, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater-MG e os resultados alcançados no de 2025 no município de Nanuque-MG.

NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES

Vereador Joselicio Santos Medina – Presidente

Indicação nº 072/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de pavimentação da Travessa Mauricio Carneiro – Bairro UDR.

Vereador Bruce Allan Santos Guimarães – Secretário

Projeto de Lei nº 018/2026, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Nanuque e dá outras providências”;

Pedidos de Providências:

– Lavagem com caminhão pipa em toda extensão da Rua Lagoa Santa;

– Operação tapa buracos na Rua Campanário, no Bairro Laticínios;

⁠- Operação tapa buracos na Rua Ladainha no bairro Laticínios; ⁠

– Mutirão de limpeza nas seguintes localidades: Rua Itajubá com – Fortaleza e Rua Carijós com Rua Medina;

⁠- Mutirão de limpeza com recolhimentos de entulhos na Rua Monteiro Lobato, nas imediações do número 399, no bairro Vila Esperança.

Vereador Bruno Salomão dos Santos

Projeto de Resolução nº 007/2026, que “Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense à Ilustríssima Senhora Rafaela Ramaciotti Caires Araújo;

Indicação nº 074/2026, que indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um telão de LED na Lagoa dos Namorados para a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo/2026;

Pedidos de Providências:

– Operação tapa-buracos na Rua Olival Mendonça, entre que compreende a Ponte Celino Andrade até o Solar das Águas;

– Restauração da pavimentação na Rua José da Silva Leite, no cruzamento com a Rua João Barbosa Coelho;

– Execução de serviços de poda de árvores na Rua Pouso Alegre, nas imediações do nº 359, centro;

– Patrolamento das ruas não pavimentadas do bairros Israel Pinheiro; Solicitar à SUTRAN, informações sobre a previsão para execução de construção de faixa de pedestres na Avenida Walter Meira Brito, no bairro Israel Pinheiro, em frente à Igreja Católica e a Lagoa dos Namorados e, também, informações sobre eventual planejamento ou cronograma para execução da referida faixa de pedestres.

Vereador Djalma Moreira

Indicação nº 077 e 078/2026, que visam respectivamente: Reitera pedido de cumprimento rigoroso da Lei Municipal nº 2.727/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos, de telefonia, TV por assinatura e internet, de realizarem a remoção e o descarte dos fios de cabeamento, após o cancelamento do serviço pelo usuário, no âmbito do município do Nanuque”; Criação do Selo “Igreja Amiga das famílias dos Autistas”;

– Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhor Ednalva Santana Rocha, esposa do Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Casa Legislativa Éden Almeida Rocha – Guará;

– Moção de Aplausos, à SUTRAN de Nanuque e à 24ª Companhia de Policia Militar –MG, pela belíssima Campanha de conscientização focada na redução de sinistros e mortes no trânsito.

Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre

– Moção de Aplausos, à Igreja Assembleia de Deus em Ação – Ministério Próprio – A.D COMADEVALEs, pelo aniversário de 37 anos de fundação; ao Pastor Vitalino Alves de Carvalho, Fundador da Igreja Assembleia de Deus em Ação – Ministério Próprio.

– Moção de Aplausos, ao Ilustríssimo Senhor Perival, Superintendente da SUTRAN, pelo ótimo trabalho prestado em nossa cidade, especialmente, pela primorosa campanha MAIO AMARELO e pela brilhante simulação de conscientização do trânsito em Nanuque;

Pedidos de Providências:

Restauração da pavimentação na Avenida Brasil, nas imediações do ponto de ônibus; Execução de serviços de capina e limpeza nos bairros Vila Nova, Alvorada, Nações Unidas, Jardim das Acácias, Nak-Nuk, Conjunto Cordeiro.

Vereador Elson de Souza Lima

Indicação nº 079 e 080/2026, que visam respectivamente: Apoio financeiro e institucional do Município à banda Filarmônica 27 de dezembro, também conhecida como “Banda do CEAN”; Reitera pedido, em caráter de urgência, de criação de um Curso Preparatório Municipal Gratuito (Pré-Enem) em Nanuque;

– Moção de Pesar, pelo falecimento do Professor Roberval Braz, ocorrido recentemente, registrando suas condolências aos familiares, amigos, ex-alunos e a toda a comunidade que teve o privilégio de conviver com sua dedicação e exemplo;

– Moção de Aplausos, aos seguintes agraciados: Secretaria Municipal de Esportes, na pessoa do Secretário Fernando Marin Brasileiro de Souza, bem como toda sua equipe, pelo empenho, dedicação e excelente trabalho realizado na organização e condução do campeonato; parabeniza todos os bairros pela participação e pelo espirito esportivo demonstrado durante toda a competição. O campeonato foi um exemplo de organização, disciplina e transcorrendo de forma tranquila, sem registros de problemas ou confusões; Parabeniza todos os envolvidos na realização do campeonato Interbairros, por seu relevante incentivo ao esporte e à união da comunidade;

Pedidos de Providências:

– Solicitação de troca de lâmpadas e verificação da rede elétrica da Feira Coberta; especialmente na área compreendida da parte central até a lateral direita do portão principal.

Vereador Fábio Costa de Jesus

Pedidos de Providências:

– Desassoreamento e limpeza na Rua do Riacho; Patrolamento das estradas sentido ANR e sentido Veneza;

– Solicitar a SUTRAN que notifique a empresa que realizou os serviços de sinalização nas vias públicas da cidade, pois a sinalização estão totalmente apagadas, causando acidentes na cidade; Requer à SUTRAN que providencie, em caráter de urgência, a melhoria do trânsito de Nanuque. O trânsito de Nanuque não funciona. Os caminhoneiros estão sofrendo e estão sendo multados injustamente. É preciso que o Setor responsável tome providência;

– Requer ao Executivo Municipal a utilização dos recursos financeiros do IPVA para melhoria e regularização do trânsito de Nanuque.

Vereador Jesualdo Pereira

Pedidos de Providências: Determinar serviços de retroescavadeira na Ladeira da Rua Barbacena, no distrito de Vila Pereira;

Notificar a empresa Águas de Nanuque para correção do vazamento na Rua Itajubá, no distrito de Vila Pereira;

Construção de laje de proteção na galeria localizada na Praça João Pereira, no distrito de Vila Pereira, em caráter de urgência, devido as festividades de São João que serão realizadas no distrito.

Vereador Lot Ignácio de Souza Junior

Indicação nº 075 e 076/2026, que visam respectivamente: Solicitação de inclusão e prioridade para o município de Nanuque nas próximas etapas do Programa de Regularização Fundiária Urbana – “Minas Reurb”; Criação de um Programa Permanente de Valorização dos Protetores de Animais e do Cadastro Municipal desses voluntários.

Vereadora Lualga Lopes Miranda

Requerimento nº 041/2026: Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Nanuque, o presente requerimento, que requer cópia dos seguintes documentos: 1. Cópia de todos os termos aditivos, caso existam, informando o objeto de cada aditivo, valores acrescidos ou reduzidos, prazos alterados e motivos formais da solicitação de aditamento; 2. Relação detalhada de todos os pagamentos realizados referentes à execução da obra, de dezembro de 2025 até a presente data; 3. Indicação das fontes de recursos utilizadas em cada pagamento de dezembro de 2025 até a presente data, discriminando se oriundos de recursos próprios, transferências estaduais, federais, emendas parlamentares ou outras fontes; 4. Cópias dos comprovantes de pagamento de dezembro de 2025 (notas fiscais, ordens de pagamento, recibos, empenhos e liquidações) relativos à execução da obra; 5. Informações atualizadas sobre o valor total contratado, valores já pagos e o saldo a executar desde o início até a presente data;

Requerimento nº 042/2026: Requer cópia dos seguintes documentos: cópia do saldo, extratos e empenhos de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2026 dos recursos da CIP;

Requerimento nº 043/2026: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre o transporte escolar municipal, incluindo os serviços executados diretamente pela Secretaria Municipal de Educação e aqueles realizados por cooperativa/empresa contratada ou credenciada. Diante disso, requer-se o envio das seguintes informações: 1. Relação completa de todas as linhas/rotas do transporte escolar municipal, especificando, de forma individualizada: identificação da linha/rota; b) localidade de início e término do percurso; c) descrição do trajeto realizado, com indicação das comunidades, bairros, distritos, pontos de embarque e desembarque atendidos; d) quilometragem diária percorrida por cada linha/rota; e) turno(s) atendido(s): matutino, vespertino e/ou noturno; f) veículo utilizado em cada linha e identificação se pertence à frota própria do Município ou à cooperativa/empresa contratada; g) nome do motorista responsável por cada linha/rota. 2. Relação individualizada dos alunos transportados em cada linha/rota, contendo: a) nome completo do aluno; b) instituição de ensino para a qual é transportado; c) turno em que estuda; d) identificação da linha/rota e do veículo que realiza o transporte. 3. Informar quais critérios são utilizados para inclusão, alteração ou exclusão de alunos nas rotas do transporte escolar, esclarecendo: a) se existe cadastro atualizado dos alunos usuários do transporte escolar; b) se há reavaliação periódica das rotas, quilometragem e demanda;

Indicação nº 073/2026, que indica ao Poder Executivo Municipal que adote providências para viabilizar a adesão, habilitação, cadastramento de propostas e captação de recursos ao PRONER – Programa Nacional de Estradas Vicinais, visando à recuperação, manutenção, ampliação e melhoria da trafegabilidade das estradas vicinais e rurais do Município de Nanuque/MG;

– Moção de Pesar, pelo falecimento de Roberval da Conceição Braz, aos 57 anos, fato que causou profunda tristeza entre familiares, amigos, colegas de trabalho, alunos e todos aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com sua trajetória que ocorreu no dia 03 de junho do corrente ano.

– Moção de Aplausos, às equipes escolares que representaram o Município de Nanuque na etapa do JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais, realizada no município de Itambacuri, alcançando importantes resultados nas modalidades de futsal e handebol módulo I. São homenageadas as seguintes equipes: Handebol Masculino – Escola Estadual Vale do Mucuri, pela conquista do Oitavo Lugar; Futsal Feminino – Escola Estadual Vale do Mucuri, pela conquista do Sexto Lugar; Futsal Masculino – Escola Estadual Stalim Romano, pela conquista do Quarto Lugar; Handebol Feminino – Escola Estadual Stella Matutina, pela conquista do Quarto Lugar. Moção de Aplausos, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda, às equipes escolares que representaram o Município de Nanuque na etapa do JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais, realizada no município de Águas Formosas, alcançando importantes resultados nas modalidades de Futsal e handebol módulo II. São homenageadas as seguintes equipes: Futsal Masculino – Escola Estadual Antônio Batista da Mota, pela conquista do Oitavo Lugar; Futsal Feminino – Escola Estadual Álvaro romano, pela conquista do Oitavo lugar; Handebol Masculino – Escola Estadual Stella Matutina, pela conquista do Terceiro lugar, garantindo medalha; Handebol Feminino – Escola Estadual Matutina, pela brilhante conquista do Primeiro lugar, garantindo medalha de campeã;

Pedidos de Providências:

– Que sejam adotadas, em caráter de urgência, as medidas necessárias para a desassoreação do córrego localizado nas seguintes localidades: Rua do Riacho; Rua Nova Holanda, nas imediações do nº 222, bairro Romilda Ruas, depois da Rua Pau Brasil;

– Requer registro em ata do Ofício Gabinete Vereadora nº 042/2026, do seguinte teor: OFÍCIO GABINETE VEREADORA N° 042/2026 – Ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Promotoria de Justiça da Comarca de Nanuque/MG. Assunto: Solicitação de providências diante do descumprimento da Lei Municipal no 2.778/2025 pelo Município de Nanuque/MG. Nanuque/MG, 23 de maio de 2026.

NA ORDEM DO DIA

Projeto de Resolução nº 005/2026 aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;

Projeto de Resolução nº 006/2026, retirado de pauta a pedido de vistas da Vereadora Lualga Lopes Miranda;

Requerimento nº 038, 039 e 040/2026 aprovados em única discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes.