A Câmara Municipal de Nanuque retornou às suas atividades nesta segunda-feira, dia 02 de fevereiro, após o recesso legislativo que acontece todo ano neste período, com a realização da 1ª Sessão Ordinária do calendário de 2026, sob o comando do presidente Joselicio Santos Medina.
Com a presença de todos senhores vereadores: Presidente Joselicio Santos Medina (PP); Vice-Presidente Givanildo Souza Moreira (PV); Secretário Bruce Allan Santos Guimarães (PL); Bruno Salomão dos Santos (PSDB); Carlos Souza da Cruz (Solidariedade); Djalma Moreira (Solidariedade); Eliene Oliveira Santos Tigre (Republicanos); Elson de Souza Lima (PT); Fábio Costa de Jesus (PP); Jesualdo Pereira Damascena (PP); Lot Ignácio de Souza Júnior (PL); Lualga Lopes Miranda (MDB) e Sidnei Pereira Silva (PSB).
Além dos vereadores, a sessão contou com a participação de parlamentares da cidade de Montanha/ES, Presidente Adivaldo Rodrigues de Souza, Odair Pancieri Sallin, Chefe de Gabinete Camilo de Oliveira Sellin, população e de profissionais da imprensa.
Durante a reunião, vários requerimentos, indicações e pedidos de providências foram apresentados, sendo a maioria dirigida ao Prefeito Municipal.
O EXPEDIENTE
Ofício Circular nº 001/2025/PG/MPC, do Gabinete do Procurador Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello, do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, que encaminha Recomendação MPC-MG nº 01, de 18 de novembro de 2025; que recomenda preventivamente medidas administrativas para a conformidade das emendas parlamentares do Estado de Minas Gerais e seus municípios, em simetria ao modelo federal de transparência e rastreabilidade determinado nos autos da ADPF nº 854 MC/DF. Decreto nº 069/2025, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação da zona de restrição à circulação de veículos pesados nas Avenida Santos Dumont e Geraldo Romano, zona urbana do município de Nanuque/MG e dá outras providências”. Decreto nº 002/2026, do Executivo Municipal, que “Revoga o Decreto nº 007/2024 e fixa data de vencimento para pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (Autônomo Anual) e TFLM – Taxa de Fiscalização e Localização Municipal para exercício de 2026 e dá outras providências”.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Joselicio Santos Medina – Presidente
Indicação nº 005/2026, que indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação das seguintes vias públicas: Avenida Bueno – UDR; Travessa Mauricio Carneiro – UDR; Travessa T – UDR; Rua Severina de Souza Santos – UDR; Trecho da Rua dos Cactos – Isadelfia Ferraz; Rua Osvaldo Barbosa – UDR.
Vereador Bruce Allan Santos Guimarães – Secretário
Indicação nº 002 e 003/2026, que visam respectivamente: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manilhamento na Rua do Riacho e Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de asfaltamento da Rua Lagoa Santa, no trecho compreendido entre a Avenida Mucuri e a Rua Campanário;
Pedidos de Providências: Execução de serviços de nivelamento asfáltico na Rua Itambacuri, esquina com a Avenida Mucuri; Execução de serviços de operação Tapa-Buracos na Rua Lagoa Santa; Execução de serviços de operação Tapa-Buracos na Rua São Lourenço; Execução de serviços de operação Tapa-Buracos na Rua Nova Lima, no bairro Laticínios; Execução de serviços de capina e limpeza na Rua Délio Rocha (antiga Rua Tiradentes), no Romilda Ruas, fundos com a Rua Abaeté; Execução de serviços de recolhimento de resíduos de podas de árvores na Rua Antônia Passos, no bairro Vila Esperança; Execução de serviços de limpeza geral com recolhimento em todas as ruas do bairro Stella Matutina.
Vereador Bruno Salomão dos Santos
Pedidos de Providências: Execução de serviços de patrolamento na Estrada Santa Clara sentido a Hidrelétrica Santa Clara; Substituição das luminárias danificadas e/ou queimadas na Feira Coberta; Instalação de faixa de pedestre em frente as escolas estaduais, municipais e particulares; Execução de Mutirão de limpeza em todo bairro Vista Linda; Execução de serviços de retirada de terra em toda extensão da Travessa Circular, n° 03 – centro; Execução de serviços de poda de árvores na Rua Bela Vista, n° 941 – Bairro Getúlio Vargas; Execução de serviço de restauração na faixa de pedestre na Avenida Santos Dumont no cruzamento com Rua São Lourenço; Execução de serviço de restauração da galeria da Rua nova Lima, em frente n° 1284 – centro.
Vereador Carlos Souza da Cruz
Pedidos de Providências: Execução de serviço de cascalhamento das ladeiras no KM-14, do distrito de Vila Pereira à Divisa do Estado do Espirito Santo; Execução de serviço de limpeza com retroescavadeira nos bueiros das pontes que liga o distrito de Vila Pereira à divisa do Espirito Santo; Execução de serviços de recolhimento de entulhos na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao número 407 e suas proximidades; Execução de serviços de poda de árvores na Av. Anhanguera, bairro Vila Esperança, em frente aos números 757 e 450; Execução de serviços melhorias/manutenção, poda de árvores, pintura, manutenção dos aparelhos de ginástica na Praça do bairro Vila Esperança, em frente à Igreja Católica.
Vereador Djalma Moreira
Registrou agradecimentos ao Prefeito Municipal, Gilson Coleta; Vice-Prefeito Municipal, Gilmar Alemão; Deputado Estadual, Wendel Mesquita; parceria dos Vereadores Djalma Moreira e Carlos Souza da Cruz (Cau da Balança) pela indicação e execução da emenda parlamentar em prol da comunidade do bairro Vila Nova, especialmente da Escola Estadual Antônio Batista da Mota (Polivalente).
Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre
Pedidos de Providências: Execução de serviços de limpeza nos Cemitérios Municipais; Instalação de grades na galeria localizada na Rua Minas Gerais, no bairro Vila Nova, em substituição às tampas de proteção; solicitou a SUTRAN a instalação de placa com proibição de tráfego de caminhões pesados na Rua Minas Gerais; e, também, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a retirada de árvores no Cemitério Velho.
Vereador Elson de Souza Lima
Pedidos de Providências: Execução imediata dos serviços de conserto do telhado do playground (parque recreativo infantil) localizado na Av. Mucuri, próxima à Creche CEMEI Tia Alice; Execução do serviço de Limpeza geral e Capina mecânica na área de lazer localizada na Av. Mucuri, em frente à Creche CEMEI Tia Alice; Manutenção e pintura de todos os playgrounds ( parque recreativo infantil ) do município de Nanuque; Execução imediata do serviço de patrolamento nas vias públicas, estrada principal e ramais do distrito de Vila Gabriel Passos, em caráter de urgência; Substituição das manilhas danificadas na Rua Bela Vista, no trecho que compreende as Ruas Papa Paulo VI e Paulo Nobre Nascimento, no distrito de Vila Gabriel Passos.
Vereador Fábio Costa de Jesus
Indicação nº 006/2026, que Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação das seguintes vias públicas: Trecho da Rua Pouso Alegre (esquina com a Travessa Santa Luzia); Trecho da Rua Pouso Alegre (esquina com a Rua Peçanha); Trecho da Rua Itaobim com a Rua Ladainha; Trecho da Rua Novo Cruzeiro, esquina com a Rua Frei Inocêncio; Trecho da Rua Itambacuri, esquina com a Rua Campanário; Rua G, no bairro Nak-Nuk; Trecho da Rua Castro Alves, no bairro Zarur; Trecho da Rua Carijós (Ruas Bela Vista e Lagoa Santa);
Pedidos de Providências: Execução de serviços de recomposição da pavimentação na Rua Bela Vista, esquina com a Rua Ladainha ( no Corrimão); Execução de serviços de limpeza e pintura na Praça do bairro Zarur, nas imediações da Igreja Católica; Execução de serviços de recomposição da pavimentação e conserto de manilha na Rua Inhapim, Laticínios.
Vereador Lot Ignácio de Souza Júnior
Pedidos de Providências: Execução de serviços capina, limpeza, poda de árvores na área de lazer do bairro Nossa Senhora de Fátima (Reta); Alerta e solicita urgência à Prefeitura Municipal de Nanuque e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente o prazo para a execução de obras de construção do Canil Municipal (abrigo de cães), nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC, celebrado entre o Município de Nanuque e o Ministério Público.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Projeto de Lei nº 001/2026, “Dispõe sobre a coleta, o recolhimento, o transporte e a destinação final adequada de animais mortos no Município, e dá outras providências”. Requerimento nº 001/2025, que requer ao Executivo Municipal, por meio da Superintendência de Trânsito – SUTRAN, bem como à Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre Arrecadação de Multas de Trânsito no Município;
Indicação nº 004/2026, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda e do Vereador Sidnei Pereira Silva, que Indica a instalação de telões públicos para a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo;
Moção de Pesar, pelo falecimento de Roseli Xavier da Silva, conhecida como Dona Dêga, Moradora do bairro Vila Esperança, ocorrido dia 04 de janeiro do corrente;
Moção de Pesar, pelo falecimento da Agente Comunitário de Saúde do distrito de Vila Pereira Aurenice Barbosa Nascimento, que ocorreu no dia 12 de janeiro do corrente ano;
Moção de Pesar, pelo falecimento de Valéria Stauffer Bremer, no dia 23 de janeiro do corrente ano, aos 42 anos de idade;
Moção de Pesar, pelo falecimento de Rebeca Pavão Costa, no dia 29 de janeiro do corrente ano, aos 26 anos de idade, após uma corajosa luta contra uma doença rara.
Moção de Pesar, pelo falecimento de Maria da Conceição Batista Matos, na sexta-feira dia 30 de janeiro do corrente ano.
Moção de Aplauso, aos seguintes agraciados: Secretaria Municipal de Educação de Nanuque/MG pela conquista do Selo Ouro Nacional do Compromisso com a alfabetização, no âmbito do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal que avalia e certifica politicas públicas eficazes voltadas à alfabetização na idade certa;
Moção de Aplauso, aos seguintes agraciados aos agraciados: Carpegiane dos Santos Câmara, José Antônio Lopes Vieira, José Cícero da Silva e Tales Magalhães dos Santos, pela destacada organização do Quinto Torneio Regional Society de Futebol, cuja abertura ocorreu no dia 10 de janeiro, com encerramento previsto para 14 de março do corrente ano.
Pedidos de Providências: Manutenção e melhorias da cobertura da Lavanderia Comunitária do Beco São Geraldo, nas proximidades do nº 103; vistoria técnica na Rua Riacho, visando avaliação de drenagem urbana, impacto do córrego minador e definição da solução técnica adequada para prevenção de alagamentos.
Vereador Sidnei Pereira
Indicação nº 004/2026, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda e do Vereador Sidnei Pereira Silva, que indica a instalação de telões públicos para a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo;
Moção de Pesar pelo falecimento da grande amiga e vizinha Maria da Conceição, mais carinhosamente como “Tia Conceição”; solicitou ao Prefeito Municipal para que nesse ano e nos demais anos que ainda resta dessa gestão pensar um pouco em drenagem em toda a cidade. A pavimentação é essencial, mas primeiro temos que fazer a drenagem em todas as ruas.
Participe das reuniões da Câmara de Nanuque todas as primeiras e terceiras semanas de cada mês, a partir das 18 horas.
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