Resumo da Sessão:
O EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel de sua propriedade à Concessionária Águas de Nanuque – Concessionária SPE S/A, inscrita no CNPJ nº 50.150.09/0001-02, para a implantação da Estação Elevatória de Efluentes ME-03”;
Decreto nº 002/2026, da Presidência desta Casa Legislativa, que altera as datas das Reuniões Ordinárias dos dias 18 e 19 de fevereiro/2026 para os dias 23 e 24 de fevereiro de 2026, conforme deliberação do Plenário do Poder Legislativo de Nanuque;
Ofício nº 2189/2026, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente Processo nº 1188801 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Nanuque – Exercício de 2024 – Parecer Prévio pela aprovação das contas anuais de responsabilidade do Senhor Gilson Coleta Barbosa, Prefeito Municipal de Nanuque, no exercício de 2024.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Bruce Allan Santos Guimarães (Secretário)
Requerimento nº 003/2026, que requer ao Executivo Municipal, as seguintes informações: Quais medidas já foram adotadas pelo Município visando à recuperação, reforma, revitalização ou reaproveitamento do imóvel onde funcionava a Escola Estadual Emiliana Passos, localizada no bairro Campinho;
Indicação nº 014/2026, que visa: Criação de Projeto de Lei com a concessão de incentivo fiscal às empresas que empregam Jovens de 21 anos em seu primeiro emprego;
Pedidos de Providências:
– Revitalização da pavimentação da Rua Nova Lima com a Rua Lagoa Santa;
– Recuperação do calçamento da Rua Frei Inocêncio com a Rua Ladainha; Execução de serviços de operação tapa-buracos na Rua Fernão Dias Paes Leme, no bairro Vila Esperança.
Vereador Bruno Salomão dos Santos
Indicação nº 016/2026, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda e do Vereador Bruno Salomão dos Santos, que Indica que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de instituir o Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil Intermunicipal, destinado aos estudantes residentes em Nanuque que estejam regularmente matriculados em cursos técnicos ou de ensino superior em outros municípios, como Teófilo Otoni, Teixeira de Freitas, Serra dos Aimorés e demais cidades da região;
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de reposição de meio-fio na Avenida Santos Dumont, n° 1062 – centro;
– Execução de serviços de patrolamento na estrada sentido Hidrelétrica Santa Clara; Execução de serviços de retirada de terra em toda extensão da Travessa Circular, n° 03 – centro;
– Execução de serviços de recolhimento de resíduos de poda de árvore na Rua Ana Cabral, entre os n° 172 até o n°350 – Vila Esperança;
– Instalação de faixa de pedestres nas seguintes localizações: Avenida Walter Meira brito em frente à igreja católica com a Lagoa dos Namorados, no Bairro Israel Pinheiro; Avenida Walter Meira brito, próximo do cruzamento com a Rua Nelício Cordeiro, no Bairro Israel Pinheiro;
– Execução de serviços de podas de árvores na Rua Nelson José Pimenta, n° 48 e n° 60, no bairro Israel Pinheiro;
– Execução de serviços de podas de árvores na Avenida Wanderlei Ruas, n° 254, no bairro Israel Pinheiro;
– Instalação de redutores de velocidade nas seguintes localizações: Rua Alves de Brito, n° 115 e próximo do n° 661, Bairro Novo Horizonte; Avenida Araújo de Brito, n° 208, Bairro Novo Horizonte; Rua Adelmo Coelho, n°12, Bairro Israel Pinheiro; Avenida Wanderlei Ruas, n° 82 , Bairro Israel Pinheiro; Avenida Walter Meira Brito, n° 33, Bairro Israel Pinheiro; Rua Rio Grande do Sul, n° 390, Bairro Vila Nova.
Vereador Carlos Souza da Cruz
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de recomposição do calçamento na Rua Sabará, em frente ao número 998, bairro São Geraldo (Campinho);
– Execução de serviços de recomposição do calçamento na Rua Fernão Dias Paes Leme, trecho que compreende as esquinas com a Rua Joaquim Nabuco e Maria Quitéria, no bairro Vila Esperança.
Vereador Djalma Moreira
– Indicação nº 017 e 018/2026, que visam, respectivamente: Execução de serviços urgentes de recuperação de pavimentação asfáltica ou calçamento e drenagem nas ruas dos bairros de Nanuque, prejudicadas pelas fortes chuvas recentes; Criação do Selo “Empresa Parceira da Família” no Município de Nanuque;
Pedidos de Providências:
– Execução do serviço de capina, limpeza e recolhimento de entulhos no Cemitério Novo – no bairro Nações Unidas.
Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre
Indicação nº 013/2026, que visas: Instalação de semáforos solares em cruzamento das vias públicas do Município que necessitam desta sinalização;
Pedidos de Providências:
– Construção de uma rampa na Rua São Gonçalo, no bairro São Geraldo (Campinho);
– Execução de serviços de capina e limpeza, nos bairros Vila Nova, Alvorada, Nak-Nuk, Nações Unidas, Jardim das Acácias e Conjunto Tiradentes.
Vereador Elson de Souza Lima
Indicação nº 019/2026, que visa: Ampla publicidade do Programa Gás do Povo nos canais de comunicação e redes sociais, visando beneficiar as famílias de baixa renda;
Pedidos de Providências:
– Desobstrução, limpeza e manutenção das bocas de lobo e galerias pluviais no Centro de Nanuque;
– Solicitação de mutirão de limpeza urbana, capina e remoção de entulhos na Vila Gabriel Passos;
– Instalação de placa de identificação e boas-vindas na entrada da Vila Gabriel Passos;
– Substituição de manilhas e o rebaixamento das manilhas na Rua Bela Vista, entre as Ruas Tomé de Souza e Paulo Nascimento;
– Substituição das manilhas em trecho de estrada vicinal (Estrada Vila Gabriel Passos/Pampã/Carlos Chagas), com ponto de referência: Trecho adjacente à propriedade de Senhor Newton (Miguelão) Coimbra;
– Execução de serviços de poda e rebaixamento de copa de árvores localizadas nas imediações da rede elétrica, na Rua Duque de Caxias, nº 455, bairro Vila Esperança (em frente à Loja Virtual Modas).
Vereador Fábio Costa de Jesus
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de recuperação da pavimentação na Rua Curvelo, trecho das Ruas Araguari e Ouro Preto;
– Execução de recuperação da pavimentação na rua Araguari, próximo Nenén Diesel;
– Execução do serviço de recuperação da pavimentação na Rua Lagoa Santa, trecho da avenida Mucuri e Rua Campanário;
– Execução do serviço de recuperação da pavimentação de trecho da Rua Inhapim, Laticínios; Instalação de meio-fio na Rua Frei Inocêncio, trecho das Ruas Novo Cruzeiro e Pouso Alegre;
– Instalação de redutor de velocidades no trecho final da Rua Bela Vista, via de acesso do bairro Zarur ao bairro Vila Nova;
– Solicitou do Chefe do Executivo Municipal que determine, em caráter de urgência, às empresas vencedoras dos processos licitatórios, a execução do serviço de pavimentação das Ruas Carijós (trecho das Ruas Lagoa Santa e Bela vista); Rua G, Rua Pouso Alegre (trecho da Rua Frei Inocêncio); Rua Itambacuri (trecho da Rua Bela Vista); Rua Novo Cruzeiro; Travessa Castro Alves; Rua Itaobim; Rua Pouso Alegre (trecho conhecido como “Buraco do Açúcar). Que determine às empresas que iniciem os serviços determinados na licitação. Requer ainda ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize, em caráter de urgência, a execução das obras de pavimentação, referentes às emendas impositivas dos Senhores Vereadores, orçamento municipal/2025.
Vereador Jesualdo Pereira Damascena
– Pedidos de Providências: Reitera a solicitação ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Nanuque, para execução de serviço de inspeção em todas as pontes do distrito de Vila Pereira, especialmente a ponte localizada na Travessa Águas Formosas, em caráter de urgência;
– Designar serviços de retroescavadeira no distrito de Vila Pereira, em caráter de urgência, para organização do aterro sanitário (lixão);
– Execução de serviços de patrolamento e operação tapa-buracos na ladeira de “Mazim”, no distrito de Vila Pereira;
– Solicitar à empresa competente a execução de serviços de substituição de lâmpadas queimadas e/ou quebradas nos postes de energia elétrica do distrito de Vila Pereira, em caráter de urgência;
– Organizar escala de serviços no setor de saúde do distrito de Vila Pereira, nos finais de semana e feriados, em caráter de urgência.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Requerimento nº 004/2026, que requer ao Executivo Municipal, que determine: A realização de vistoria técnica urgente pela Defesa Civil no imóvel onde se encontra instalada a Junta de Serviço Militar, na rua São João Del Rey, nº 195, centro;
Indicação nº 015/2026, que Indica a adoção de providência junto ao órgão responsável pela emissão de Carteira de Identidade no Município de Nanuque, especialmente mediante ofício à Polícia Civil de Minas Gerais, visando à reserva de percentual mínimo de vagas destinadas exclusivamente a crianças atípicas (crianças com Transtorno de Espectro Autista – TEA, TDAH, Deficiência Intelectual, Deficiência Física, Síndromes e demais condições que demandem atendimento diferenciado);
Indicação nº 016/2026, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda e do Vereador Bruno Salomão dos Santos, que Indica que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de instituir o Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil Intermunicipal, destinado aos estudantes residentes em Nanuque que estejam regularmente matriculados em cursos técnicos ou de ensino superior em outros municípios, como Teófilo Otoni, Teixeira de Freitas, Serra dos Aimorés e demais cidades da região;
– Moção de Pesar, pelo falecimento de Vera Lúcia da Silva, ocorrida no dia 03 de fevereiro do corrente ano;
– Moção de Pesar, pelo falecimento de Gustavo Gomes, ocorrido no dia 07 de fevereiro do corrente ano;
– Moção de Pesar, pelo falecimento de Sebastião Pereira Franco, ocorrido no dia 07 de fevereiro do corrente ano;
Pedidos de Providências:
– Seja oficiada e comunicada a empresa Águas de Nanuque, a fim de que providencie a passagem de caminhão-pipa para lavagem das vias públicas imediatamente após a realização de obras e manutenções que gerem acúmulo de terra, poeira e resíduos nas ruas do Município, especialmente na região central;
Ofício nº 015/2026 – A Secretaria Municipal de Agricultura do município de Nanuque-MG – Assunto: Solicitação de cadastramento no Chamamento Público-Programa Kits Feira Livre (Governo de Minas);
Ofício nº 016/2026 – Ao Deputado Estadual Gustavo Santana. Assunto: Solicitação de apoio e articulação para contemplação de Nanuque no Programa Kits Feira Livre;
A ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 001/2026, aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
Requerimento nº 002/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
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