NO EXPEDIENTE:
constou da leitura das seguintes matérias: Decreto nº 011/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 003/2021, de autoria da Presidência desta Casa Legislativa, que “Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências.” Ofícios nº 036, 037, 038, 039, 040, 041, 043, 044, 045 e 046/2021, do Gabinete do Prefeito, em resposta às solicitações dos Vereadores José Osvaldo Lima dos Santos, Jesualdo Pereira Damascena, Djalma Moreira e Bruno Salomão dos Santos.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES constou da apresentação das seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Reginaldo Barbosa Silva, Servidor Público do Município de Nanuque, de autoria dos Vereadores José Osvaldo Lima dos Santos, Elienis Oliveira Santos Tigre, Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros, Bruno Salomão dos Santos, Djalma Moreira, Elson de Souza Lima, Fabio Costa de Jesus, Frank Albert Garcia, Givanildo Souza Moreira, Jesualdo Pereira Damascena, Joselicio Santos Medina, Lot Ignácio de Souza Junior e Sidnei Pereira Silva.
José Osvaldo Lima dos Santos – Presidente
Indicações nº 002, 003 e 004/2021, que visam, respectivamente: Adesão do Município de Nanuque ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, objetivando a implementação de uma escola cívico-militar em Nanuque; Gestão junto ao governo federal visando à participação prioritária de Nanuque no Programa Habitacional Casa Verde e Amarela; Inclusão de Nanuque no projeto “Rota Cicloturismo Bahia-Minas”, de incentivo e apoio aos amantes do ciclismo.
Elienis Oliveira Santos Tigre – Vice-Presidente
Indicação nº 005/2021, que visa: Retornar a Unidade Sentinela de atendimento Coronavírus no Município de Nanuque; Revitalização e instalação de lixeiras na Praça Principal do bairro Vila Nova; Revitalização, arborização e instalação de academia ao ar livre na Praça do bairro Jardim das Acácias; Instalação de lixeiras em todas as praças, avenidas e regiões que possuem comércio local com intenso fluxo de pessoas; Retorno de cirurgias eletivas no Hospital e Pronto Socorro Municipal, já cadastradas no HPS.
Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros – Secretário
Requer da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: execução dos serviços de limpeza e capina no entorno das escadarias das Ruas Curvelo e José Fernandes, entre a Rua Governador Valadares e Avenida Geraldo Romano; Manilhamento das redes de esgoto do bairro Vila Esperança; Manilhamento da rede de esgoto da Rua do Riacho, trecho final da Rua Lagoa Santa; Patrolamento da estrada do Ribeirão.
Frank Albert Garcia
Indicação nº 001/202, que visa: Implementar no Município de Nanuque o Programa PNAISP – Programa Nacional de Atenção Integral a Saúde das pessoas privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
Sidnei Pereira Silva
Indicação nº 006/2021, que visa: Criação do Programa Banco de Brinquedos no Município de Nanuque, com benefícios estendidos aos distritos.
Elson de Souza Lima
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Meireles, esposo da ex-vereadora deste Município, Senhora Almerita Rodrigues Machado e Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado André Quintão, pela indicação de emenda parlamentar para o Município de Nanuque, objetivando equipamentos odontológicos para UBS de Vila Gabriel Passos e dois tanques de resfriamento para a Associação de Produtores de Leite de Vila Gabriel Passos. Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: instalação de academia ao ar livre no distrito de Vila Gabriel Passos; instalação de braços e luminárias nos postes de energia elétrica do distrito de Vila Gabriel Passos; instalação de coberturas nos pontos de moto-táxi da Cidade; execução do serviço de manilhamento da rede de esgoto do distrito de Vila Gabriel Passos. Requer, também, seja oficiado à CEMIG, solicitando a execução do serviço de poda de árvores no distrito de Vila Gabriel Passos, localizadas nas proximidades da rede elétrica.
Djalma Moreira
Requer da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências: Criação de um Hemocentro no Município de Nanuque. A presente solicitação tem por objetivo aliviar o sofrimento da população Nanuquense; Execução do serviço recuperação asfáltica na BR-418, trecho que compreende as instalações do Mineirão até o Posto Fiscal; Buscar solução imediata para o sistema de esgoto na Rua Coronel Orlando Romero, no bairro Nak-Nuk. O esgoto está sendo jogado a céu aberto, causando sérios transtornos aos moradores da referida localidade; Relocação das manilhas da Rua Minas Gerais, no bairro Vila Nova. A referida via não suporta veículos pesados e estas manilhas impede o fluxo desses veículos na citada via pública; Restauração de todas as coberturas dos pontos de ônibus da cidade, em especial do bairro Vila Nova, com demarcação de mais pontos de ônibus com as referidas coberturas; Execução do serviço de patrolamento da estrada que rural entre o trevo do bairro UDR até o Pedroso (Estrada conhecida como Fim do Mundo); Restauração do redutor de velocidade localizado em frente à Escola Profissionalizante no bairro Vila Nova. O redutor de velocidade necessita de reparos urgentes, objetivando solucionar proporcionar melhorias à nossa população.
Fábio Costa de Jesus
Requer da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Instalação de um braço com luminária no poste de energia elétrica localizado na Avenida Santos Dumont, número 865, voltado para Rua Nova Lima; Instalação de um poste de energia elétrica na Rua Wantuil Lopes, número 339, no bairro Espirito Santo; Instalação de postes de energia elétrica na Rua Itaobim, nas imediações do nº 613, esquina com a Rua Ouro Fino; Construção de muro de arrimo na Rua A-3, nas imediações do nº 40; Instalação de luminárias no poste de energia elétrica na Rua H, nas imediações do nº 729; Construção de redutor de velocidades na Rua Frei Inocêncio, no bairro Zarur, conforme abaixo assinado dos moradores; Retornar a Unidade Sentinela de atendimento Coronavírus no Município de Nanuque; Designação de médico para a UBS do bairro Espirito Santo.
Jesualdo Pereira Damascena
Requer da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Execução do serviço de manilhamento no entorno da Praça João Pereira (Praça da Matriz); Execução do serviço de pavimentação no entorno da Praça João Pereira, ligando à Rua Itajubá, no distrito de Vila Pereira; Conclusão do pavimentação em bloquete sextavado na Rua Governador Valadares, no distrito de Vila Pereira. Requer, também, seja registrado em ata e oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Gilson Coleta, e ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Anderson Jamel, agradecendo a Execução dos serviços de capina, limpeza e recolhimento de entulhos em todas as ruas do distrito de Vila Pereira.
Sidnei Pereira Silva
Requer da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: repintura de faixas de sinalização de ruas e avenidas centrais de Nanuque; iluminação da orla da Avenida Mucuri, no bairro Laticínios; operação tapa buracos na Avenida Mucuri, no bairro Laticínios; pavimentação asfáltica na Rua Arthur Felipe dos Santos e Jurandir Correia (antiga Rua Circular); pavimentação asfáltica da Rua Itabirito, centro, entre as ruas Jurandir Correia (antiga Rua Circular) e Arthur Felipe dos Santos.
Bruno Salomão dos Santos
Requer da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Execução do serviço de capina, limpeza e recolhimento de entulhos no bairro Jardim Novo Horizonte; Execução do serviço de pavimentação da Rua Alberto Ferreira, no bairro Novo Horizonte; Execução do serviço de pavimentação da Rua Demóstenes Pereira Campos, no bairro Novo Horizonte; Construção de um “barrador de água” para reduzir a vazão de água na Lagoa dos Namorados; Instalação de cerca de eucalipto tratado na área de recreação para as crianças na Lagoa dos Namorados; Instalação de tela de proteção no entorno da Lagoa dos Namorados, trecho da Avenida Geraldo Romano e Rua Aloiso Gama; Patrolamento da estrada rural da Turma, que liga a estrada da BR-418 até o Município de Serra dos Aimorés; Patrolamento das vias públicas do bairro Jardim Novo Horizonte; Execução do serviço de capina, limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Ouro Fino, trecho que compreende as Ruas Lagoa Santa e Bela Vista.
Lot Ignácio de Souza
Requer da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Retomada da pavimentação na Rua Ivo Dantas Lajes até o trecho final da via pública, no bairro Nossa Senhora de Fátima; Recuperação da pavimentação nas Ruas Aimorés, Cedro e Alterosa; construção de meios-fios e extensão de rede elétrica na Rua Cedro; execução dos serviços de patrolamento e manilhamento na Rua Raízes.
Joselício Santos Medina
Requer da Mesa Diretora que seja oficiado à Cemig solicitando melhoria do serviço de iluminação no trecho de acesso ao bairro UDR. Requer, também, seja oficiado à COPASA solicitando a execução do serviço de recuperação do calçamento da Rua Primavera, nas imediações do nº 600, no bairro Isadelfia Ferraz. A referida via pública está intransitável, após a realização do serviço da COPASA.
Givanildo Souza Moreira
Requer da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Recuperação da pavimentação na Rua José Fernandes Ruas, nas imediações do nº 115, no bairro Stella; construção de redutor de velocidades na Rua Olival Mendonça, no bairro Vila Esperança, no trecho entre a garagem da Viação Águia Branca ao Solar das Águas; demarcação de estacionamento para deficientes e idosos nas ruas centrais da cidade, conforme determina a legislação; fiscalização da utilização de cones para resguardar vaga ou área em frente aos estabelecimentos comerciais da cidade. Requer, também, seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal de Saúde solicitando os seguintes esclarecimentos: Por qual motivo o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Nanuque, unidade responsável pelo atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos visando a recuperação da saúde mental e a integração do paciente com sua família e comunidade, não está funcionando nos termos das recomendações do Ministério da Saúde, ou seja, o CAPS não possui atendimento psiquiátrico?
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