Confira o resumo da sessão ordinária desta segunda-feira 17 de agostos de 2026:
O EXPEDIENTE
Atestado Médico apresentado pelo Vereador Sidnei Pereira Silva; Projeto de Lei nº 026, 027, 028 e 030/2026, de autoria do Executivo Municipal, que visam respectivamente: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Nanuque-MG; Dispõe sobre a prorrogação de prazo disposto na Lei nº 2.805/2026 e dá outras providências; Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Nanuque-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 2780/2025 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2026 e a Lei nº 2790/2025 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências; Dispõe sobre o Código de Obras do Município e dá outras providências; Processo nº 1156744 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Nanuque, com emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalva, das contas anuais de responsabilidade do Senhor Gilson Coleta Barbosa, Prefeito Municipal de Nanuque, no exercício de 2022; Decreto nº 047, 053, 054, 055 e 056/2026, do Executivo Municipal; Ofício nº 019/2026, do Setor de Licitações da Prefeitura da Municipal de Nanuque, que comunica a realização das seguintes licitações: Pregão Eletrônico nº 016/2026 para aquisição de material permanente para realização do sorteio do programa contribuinte legal em dezembro de 2026 e Concorrência nº 005/2026 para contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica pré-misturada à frio – PMF em trecho da Rua Joaíma, execução de pavimento com piso intertravado tipo sextavado e pavimento com piso em concreto com malha de aço em trecho da Rua Bom Jardim e execução de pavimento com piso intertravado tipo sextavado em trecho da Rua Deolisano Rodrigues de Souza, conforme especificações dos memoriais descritivos, projetos, cronograma físico financeiro, planilha de custos e anexos, para retificação do edital. Convite do Comitê Intersetorial da Primeira Infância de Nanuque, em parceria com a Câmara Municipal de Nanuque, para participar da Audiência Pública sobre o Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI), com o tema “A importância do Plano Municipal pela Primeira Infância para Nanuque”, no dia 20 de agosto de 2026, às dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nanuque; Ofício nº 037/2026, do Sindisena – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque – que comunica a decisão dos servidores em Assembleia conforme Ata anexada, ficando assim estabelecidas as mobilizações: nas seguintes datas: 20/08 (posicionamento oficial no Instagram do Sindicato), 24/08 (compartilhamento de arte pela categoria), 28/08 (circulação de carro de som), 07/09 (nova arte para compartilhamento) e 14/09 (manifestação silenciosa na sessão da Câmara Municipal).
NAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Givanildo Souza Moreira Vice-Presidente
Projeto de Lei nº 025/2026, Vereador Givanildo Souza Moreira, que “Dispõe sobre a observância das condições de acessibilidade na locação de imóveis destinados ao funcionamento de órgãos e serviços públicos municipais e dá outras providências”.
Vereador Bruce Allan Santos Guimarães – Secretário
Indicação nº 104/2026, que indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de bebedouro no Estádio Municipal Murilo Badaró, em Nanuque/MG;
– Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora Sônia Maria Costa Teixeira, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade enlutados;
– Moção de Aplausos, à Comissão Organizadora da Décima Quarta Marcha para Jesus, à Prefeitura Municipal de Nanuque, na pessoa do Prefeito Gilson Coleta, e à Secretária Municipal de Cultura, Lorena, pela realização e pelo sucesso da Marcha para Jesus em Nanuque;
Pedidos de Providências:
– Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada, com a maior brevidade possível, uma operação tapa-buracos em diversas ruas do bairro Laticínios, no Município de Nanuque/MG;
– solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas ações de limpeza, desobstrução e manutenção dos bueiros, bocas de lobo e sistemas de drenagem das vias públicas do Município de Nanuque.
Vereadores Bruno Salomão dos Santos
Projeto de Lei nº 031/2026, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e enfrentamento aos danos decorrentes de apostas de quota fixa e jogos de azar on-line no Município de Nanuque e estabelece diretrizes de prevenção, conscientização, proteção à saúde e proteção de crianças e adolescentes”;
Indicação nº 105/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal de Nanuque que determine, por meio da Secretaria competente, que seja elaborado e divulgado calendário complementar para realização do cadastro habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida em outros pontos do Município de Nanuque, além do local atualmente definido para atendimento. Sugere-se que o Município avalie a disponibilização de pontos itinerantes ou temporários de cadastramento em bairros, regiões mais afastadas e, se possível, nos distritos, utilizando estruturas públicas já existentes, como CRAS, escolas, unidades de atendimento ao público ou outros locais que apresentem condições adequadas para realização dos cadastros;
– Moção de Aplausos, à Prefeitura Municipal de Nanuque, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, pela realização da Décima Quarta Marcha para Jesus, realizada nos dias 14 e 15 de agosto de 2026, evento que mais uma vez entrou para a história de nossa cidade. A Décima Quarta Marcha para Jesus reuniu a comunidade de Nanuque e também pessoas vindas de diversas localidades do extremo sul da Bahia e do norte do Espírito Santo, demonstrando a grandeza e a importância desse evento para nossa região. Registramos nossos parabéns à Secretaria Municipal de Cultura e a toda a equipe envolvida na organização e realização do evento, especialmente: Lorena Maria Barbosa Paixão; Simara Silva Souza; Maria de Lourdes Alves Martins; O empenho, a dedicação e o trabalho de toda a equipe foram fundamentais para o sucesso da Décima Quarta Marcha para Jesus, proporcionando à população momentos de fé, comunhão, adoração e celebração. Nesta oportunidade, também parabenizamos antecipadamente a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Cultura e toda a equipe responsável pela realização do Trigésimo Primeiro Encontro “Ninguém Te Ama Como Eu”, que acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto de 2026, desejando que seja igualmente um grande sucesso e marque mais uma vez a história de Nanuque. São eventos que ultrapassam as fronteiras do município, fortalecendo a cultura, a fé, a união das famílias e o turismo religioso, movimentando nossa cidade e recebendo visitantes de toda a região;
Pedidos de Providências:
– Limpeza na área interna do Clube Israel Pinheiro; Religamento da bomba d’água na Lagoa dos Namorados;
– Recolhimento de resíduos de podas de árvores e capina na Rua Nelson José Pimenta, nº 68 e nº 158, no bairro Israel Pinheiro;
– Solicitar à SUTRAN a instalação de tachas refletivas, popularmente conhecidas como “olho de gato”, em trechos estratégicos do cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Santos Dumont, no bairro Vila Nova.
Vereador Carlos Souza da Cruz,
Projeto de Lei nº 031/2026, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e enfrentamento aos danos decorrentes de apostas de quota fixa e jogos de azar on-line no Município de Nanuque e estabelece diretrizes de prevenção, conscientização, proteção à saúde e proteção de crianças e adolescentes”;
Pedidos de Providências:
– Recolhimento de entulhos nas ruas do bairro Vila Esperança;
– Patrolamento de estradas principais e vicinais do distrito de Vila Pereira e as que ligam o distrito de Vila Pereira ao Estado do Espirito Santo.
Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre
Projeto de Lei nº 029/2026, que “Institui o Programa Família Presente na Escola, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nanuque/MG e dá outras providências”;
A Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre e o Vereador Djalma Moreira requerem a Mesa Diretora que sejam oficiados ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes Pedidos de Providências: Chegou ao nosso conhecimento que nos finais de semana, os cemitérios estão fechados para visitas. A comunidade Nanuquense requer explicações. Diante do exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, informações e esclarecimentos referentes aos Cemitérios Municipais: Horário de visitas nos cemitérios durante a semana e nos finais de semana.
Pedidos de Providências:
– Recolhimento de entulhos na Rua Minas Gerais, em frente ao número 297, no bairro Vila Nova, em caráter de urgência;
– Recolhimento de entulhos na Rua Pernambuco, em frente ao número 644, no bairro Vila Nova;
Vereador Djalma Moreira
Indicação nº 108/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a Criação do Programa Municipal de Valorização da Economia de Manutenção e Reparo em Serviços Tradicionais, com foco nos bairros de Nanuque;
A Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre e o Vereador Djalma Moreira requerem a Mesa Diretora que sejam oficiados ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes Pedidos de Providências: Chegou ao nosso conhecimento que nos finais de semana, os cemitérios estão fechados para visitas. A comunidade Nanuquense requer explicações. Diante do exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, informações e esclarecimentos referentes aos Cemitérios Municipais: Horário de visitas nos cemitérios durante a semana e nos finais de semana.
Vereador Elson de Souza Lima
Indicação nº 107/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de Promoção de ampla e intensiva campanha publicitária institucional de orientação, alerta e esclarecimento sobre o período de inscrições do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Nanuque, por parte do Poder Executivo;
– Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor Antônio Henriques de Aquino;
Pedidos de Providências:
– Recolhimento de entulhos e lixos na Rua Carijós, no trecho que compreende a Rua Araçuaí e Avenida Santos Dumont.
Vereador Fabio Costa de Jesus
Indicação nº 103/2026, que indica ao Executivo Municipal a Realização de Processo Seletivo para contratação de Pedagogo (a) para compor a equipe multiprofissional do CAPS I de Nanuque/MG;
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de recuperação da pavimentação na Rua Viçosa, próximo ao número 1069;
– Execução de serviços de recuperação da pavimentação no trecho da Rua Itajubá, trecho das Ruas Lambari e Ouro Fino, próximo ao Depósito Mucuri;
– Execução de serviços de recuperação da pavimentação no trecho da Rua Pouso Alegre entre a Avenida Santos Dumont e Rua Águas Formosas;
– Execução de serviços de recuperação da pavimentação no trecho da Rua Ladainha, entre a Rua Itajubá e Rua Águas Formosas; Execução de serviços de recuperação da pavimentação no trecho da Rua Curvelo, entre a Rua Grão Mogol e Rua Araguari;
– Execução de serviços de recuperação da pavimentação na Rua Araguari, próximo a Oficina Nenen Diesel.
Vereador Lot Ignácio de Souza Junior
Indicação nº 106/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a Implantação do Programa de Acesso Domiciliar a Medicamentos de Uso Contínuo (“Remédio em Casa”), para facilitar o acesso e a continuidade do tratamento aos usuários atendidos pela rede pública municipal de saúde;
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Projeto de Lei nº 025/2026, Vereador Givanildo Souza Moreira, que “Dispõe sobre a observância das condições de acessibilidade na locação de imóveis destinados ao funcionamento de órgãos e serviços públicos municipais e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 031/2026, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e enfrentamento aos danos decorrentes de apostas de quota fixa e jogos de azar on-line no Município de Nanuque e estabelece diretrizes de prevenção, conscientização, proteção à saúde e proteção de crianças e adolescentes”;
Requerimento nº 063/2026: Requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, pedido de informações acerca da realização de exames de ultrassonografia para os moradores dos Distritos de Vila Gabriel Passos e Vila Pereira, esclarecendo: 1. Está prevista a realização de atendimento/exames de ultrassonografia no Distrito de Vila Gabriel Passos Em caso positivo, informar datas previstas, periodicidade e forma de agendamento; 2. Caso o atendimento de ultrassonografia tenha sido suspenso, reduzido ou não esteja mais sendo realizado em Vila Gabriel Passos, informar os motivos e se existe previsão para sua retomada; 3. O atendimento de ultrassonografia continua sendo realizado no Distrito de Vila Pereira? Em caso positivo, informar a periodicidade, datas previstas e critérios para acesso ao serviço; 4. Informar se existe cronograma específico para realização desses exames nos distritos municipais, encaminhando-o, caso existente; 5. Informar como está sendo garantido o atendimento aos moradores dos distritos que possuem solicitação médica e necessidade de acompanhamento periódico por ultrassonografia, especialmente pacientes em acompanhamento ginecológico, gestantes e demais situações que demandem acompanhamento por imagem; 6. Caso não haja previsão de realização dos exames diretamente nos distritos, informar qual unidade de referência recebe esses pacientes, qual o prazo médio para realização do exame e se o Município disponibiliza transporte para os usuários que necessitem se deslocar até a sede;
Requerimento nº 064/2026: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o presente Requerimento Complementar ao Requerimento nº 039/2026, solicitando esclarecimentos, documentos e providências referentes à utilização de área pública municipal localizada na entrada dos bairros Reta e Romilda Ruas pela concessionária Águas de Nanuque, para depósito е armazenamento de resíduos, restos de obras e materiais de construção. Em resposta ao Requerimento nº 039/2026, por meio do Ofício nº 069/2026, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que o espaço pertence ao Município, que sua utilização pela concessionária teria ocorrido de forma temporária e que a empresa estaria providenciando a desocupação do local. Entretanto, a resposta apresentada não esclareceu diversos questionamentos formulados originalmente, tampouco encaminhou documentação comprobatória acerca da autorização para utilização da área pública. A situação exige atenção ainda maior considerando que o espaço utilizado para depósito dos materiais encontra-se às margens de curso d’água, em área sujeita à proteção como Área de Preservação Permanente – APP, circunstância que demanda análise e manifestação técnica dos órgãos ambientais competentes. Diante disso, requer-se: 1. Informar expressamente se a área utilizada pela concessionária Águas de Nanuque está inserida, total ou parcialmente, em Área de Preservação Permanente – APP, indicando a distância existente entre o local de depósito dos materiais e a margem do curso d’água; 2. Encaminhar planta, croqui, levantamento ou outro documento disponível que permita identificar os limites da área pública municipal e sua relação com a faixa de preservação permanente; 3. Informar qual órgão ou agente público autorizou a utilização da área municipal pela concessionária Águas de Nanuque, encaminhando cópia integral do ato administrativo, autorização, permissão, cessão, termo ou documento equivalente; 4. Caso não exista autorização formal, informar expressamente de que forma a concessionária passou a utilizar área pertencente ao Município para armazenamento de resíduos e materiais de obras; 5. Informar a data aproximada de início da utilização da área pela concessionária e a data em que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tomou conhecimento da situação; 6. Encaminhar relatório de vistoria ambiental realizada no local, acompanhado, se existente, de registros fotográficos, pareceres, notificações, autos ou demais documentos produzidos; 7. Informar se foi realizada avaliação técnica quanto à possibilidade de carreamento de resíduos para o curso d’água, contaminação do solo, alteração da vegetação, compactação do terreno ou qualquer outro impacto ambiental decorrente da utilização da área; 8. Informar quais providências foram determinadas à concessionária para a retirada integral dos resíduos e materiais existentes no local, indicando o prazo estabelecido para conclusão; 9. Encaminhar, após a conclusão dos serviços, comprovação documental e fotográfica da retirada integral dos materiais e da efetiva desocupação da área; 10. Informar qual será a destinação ambientalmente adequada dos resíduos retirados, identificando o local de recebimento ou reaproveitamento; 11. Informar se haverá necessidade de recuperação ambiental da área utilizada, especialmente em razão de sua localização às margens do curso d’água, e, sendo necessária, apresentar as providências e o cronograma a serem adotados; 12. Esclarecer se a área pública objeto deste requerimento consta no referido PGRSCC como local destinado ao armazenamento, triagem, transbordo, reaproveitamento ou destinação de resíduos e, em caso positivo, indicar o fundamento técnico e administrativo para sua utilização; 13. Informar quais medidas serão adotadas pelo Município para impedir que a referida área pública, especialmente por sua proximidade com o curso d’água, volte a ser utilizada para depósito irregular de resíduos ou materiais. requer-se, ainda, providência efetiva para que, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, seja comprovada a retirada integral dos materiais e resíduos existentes no local, bem como apresentadas as medidas ambientais eventualmente necessárias para a recuperação da área. Fica registrado que, caso transcorrido o prazo de 40 (quarenta) dias sem a comprovação da efetiva desocupação, regularização da situação e adoção das providências ambientais cabíveis, toda a documentação reunida por meio dos Requerimentos nº 039/2026 e deste requerimento complementar será encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para conhecimento, fiscalização e apuração de eventual responsabilidade ambiental e administrativa;
Indicação nº 105/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal de Nanuque que determine, por meio da Secretaria competente, que seja elaborado e divulgado calendário complementar para realização do cadastro habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida em outros pontos do Município de Nanuque, além do local atualmente definido para atendimento. Sugere-se que o Município avalie a disponibilização de pontos itinerantes ou temporários de cadastramento em bairros, regiões mais afastadas e, se possível, nos distritos, utilizando estruturas públicas já existentes, como CRAS, escolas, unidades de atendimento ao público ou outros locais que apresentem condições adequadas para realização dos cadastros;
– Moção de Pesar, pelo falecimento de José Marques da Silva, ocorrido em 06 de agosto do corrente ano, aos 58 anos de idade.;
– Moção de Pesar, pelo falecimento de Ademir Marques de Almeida, ocorrido em 10 de agosto do corrente ano;
– Moção de Aplausos, com a finalidade de homenagear a Comissão Organizadora da Décima Quarta Marcha para Jesus de Nanuque, realizada nos dias 14 e 15 de agosto de 2026, reconhecendo o empenho, a dedicação e a organização de um evento que reuniu a comunidade cristã em momentos de fé, louvor, comunhão e celebração. A homenagem é dirigida especialmente ao Pastor Tales Wan Der Maas, Presidente do COMEN – Conselho de Ministros Evangélicos de Nanuque; à Pastora Elisângela, Vice-Presidente; bem como a Evandro Caires e ao Pastor Bruno Salomão dos Santos, integrantes da comissão organizadora, que contribuíram diretamente para a realização desta importante edição;
Pedidos de Providências:
– Solicita que realize vistoria na Rua das Avencas, em frente ao nº 42, a fim de verificar a existência de fios da rede elétrica e/ou de telecomunicações em altura inadequada, adotando as providências necessárias junto às empresas responsáveis para a regularização da situação;
– Solicita a aplicação de massa asfáltica em trecho de aproximadamente 20 (vinte) metros da Rua Lindaura Marinho, no acesso à Rua do Riacho, atualmente formado por base de pedrinhas.
NA ORDEM DO DIA
Projeto de Resolução nº 012/2026 aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Emenda nº 001/2026 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Nanuque aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presente;
Requerimento nº 061 e 062/2026 aprovados em única discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
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