Resumo da Sessão desta segunda-feira (02 de março de 2026):
O EXPEDIENTE
Ofício nº 065/2026/2PJ/NANUQUE/MG, da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Nanuque, referente ao Procedimento Administrativo nº 02. 16.0443. 0266633.2025-80, “que requisita, no prazo de dez dias, os seguintes esclarecimentos: Tendo em vista a planilha de apuração do Ministério da Previdência Social que aponta uma contribuição patronal não recolhida no montante total de R$18.118.374,87 (valor consolidado do ente), esclareça se as divergências apontadas especificamente nas competências da Câmara já foram objeto de retificação no sistema Cadprev/DIPR; Se houve a confirmação, junto ao Instituto de Previdência, da quitação integral das competências de 2023 e 2024, apresentando certidão de regularidade emitida pelo IPASMUN específica para o Poder Legislativo”;
Ofício nº 154/2026, do Gabinete do Prefeito, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 002/2026, para alterações. Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel de sua propriedade à concessionária ÁGUAS DE NANUQUE CONCESSIONÁRIA SPE S/A.
A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Givanildo Souza Moreira – PV (Vice-Presidente)
Pedidos de Providências:
– Determinar ao Setor de Obras a realização de estudo, projeto e planilha de custo, referente à pavimentação da Rua João Lopes, acesso do bairro Vila Esperança ao Bairro Getulio Vargas.
Vereador Bruce Allan Santos Guimarães – PL (Secretário)
Indicação nº 025/2026, que indica ao executivo Municipal o asfaltamento da Rua Caxambu, trecho entre a Rua Lagoa Santa e Rua Bela Vista, no município de Nanuque/MG;
Pedidos de Providências:
– Desentupimento dos bueiros localizados na Rua Arthur Felipe e na Rua São João Del Rey, nas imediações do Terminal Rodoviário;
– Execução de serviços de operação tapa-buracos na Rua Itambacuri, trecho entre a Rua Sabará e a Rua Araçuaí; Execução de serviços de limpeza geral na Rua Pedra Azul, bairro São Geraldo (Campinho);
– Execução de serviços de recolhimento de resíduos de limpeza, executada pela empresa Portal, nos trechos das ruas Novo Cruzeiro, Joaíma, Bela Vista, Ladainha, Frei Inocêncio, Campanário, na região da Rua Lagoa Santa; Execução de serviços de operação tapa-buracos na Rua Lagoa Santa, nas imediações do nº 274.
Vereador Bruno Salomão dos Santos
Pedidos de Providências:
– Desassoreamento na Lagoa dos Namorados; Notificar proprietários dos lotes baldios para a urgência na limpeza nos bairros Israel Pinheiro, Novo Horizonte e Vista Linda;
– Recolhimento de resíduos de podas de árvores na Rua José Martins Oliveira, n° 72, no bairro Israel Pinheiro;
– Recolhimento de resíduos de podas de árvores na Rua Adelmo Coelho, n° 93 e n° 131, no bairro Israel Pinheiro;
– Execução de serviços de restauração da pavimentação, em vários pontos, na Avenida Araújo de Brito, no bairro Novo Horizonte.
Vereador Carlos Souza da Cruz (Solidariedade)
Pedidos de Providências:
– Determinar serviços de retroescavadeira para recolhimento de terras nas ruas do distrito de Vila Pereira.
Vereador Elson de Souza Lima (PT)
Pedidos de Providências:
– Substituição das lâmpadas queimadas e/ou quebradas por lâmpadas novas nos postes de energia elétrica no distrito de Vila Gabriel Passos;
– Estabelecer cronograma de recolhimento de entulhos, resíduos de construção e podas de árvores, fixando dia e frequência, no distrito de Vila Gabriel Passos;
– Realização de serviço de patrolamento e conservação das estradas de acesso e vias internas de Vila Gabriel Passos;
– Solicitar imediata manutenção do parque recreativo localizado na Avenida Mucuri, nas imediações da Moto da Nanuque (Honda) e em frente ao CEMEI Tia Alice;
– Requer informações referentes ao cancelamento da reunião do Plano Diretor no distrito de Vila Gabriel Passos, agendamento de nova data/horário e divulgação via canais oficiais, carro de som e rádio local.
Vereador Fábio Costa de Jesus (PP)
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de recuperação da estrada, próximo ao mata-burro, localizada nas imediações da propriedade da Senhora Diva Barreto;
– Execução de serviços de patrolamento da estrada da Comunidade dos Rodrigues, no distrito de Vila Gabriel Passos.
Vereador Jesualdo Pereira Damascena (PP)
Pedidos de Providências:
– Designar serviços de eletricista no distrito de Vila Pereira, para revisão da rede elétrica na quadra de esportes;
– Determinar de serviços de retroescavadeira, no período de uma semana, no distrito de Vila Pereira, para ajudar os pequenos produtores, devido às constantes chuvas.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Projeto de Lei nº 003/2026, que “Dispõe sobre a ampliação da transparência nas placas informativas de obras públicas no Município de Nanuque e dá outras providências”;
Requerimento nº 009/2026, que requer ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e do Setor de Engenharia, que sejam prestadas as seguintes informações: Se existe projeto técnico elaborado para a pavimentação/escadaria da Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre a Rua Pedra Azul e a Rua Sabará, no Bairro Feirinha do Município;
Requerimento nº 010/2026, que requer ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competentes (Obras, Planejamento, Engenharia e/ou Setor de Convênios), o envio das seguintes informações e documentos relacionados ao acesso ao Loteamento do Bairro Vista Linda, no Município de Nanuque;
Indicação nº 024/2026, que indica ao Executivo Municipal que estude e viabilize, em parceria com a Fundação Hemominas e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a implantação de um ponto de apoio para campanhas periódicas de coleta de sangue no município de Nanuque, bem como ações de cadastro e conscientização de doadores;
– Moção de Pesar, pelo falecimento da Técnica de Enfermagem, Ana Dalila Moreira, ocorrido no dia 28 de fevereiro do corrente ano.
Pedidos de Providências:
– Que seja realizada a poda das árvores localizadas no entorno do campo da comunidade de Vila Gabriel Passos.
A ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 001/2026, aprovado em terceira discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Requerimento nº 006 e 007/2026, aprovados em única discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
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