Resumo da Sessão desta quarta-feira (22 de abril de 2026):
O EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nanuque para o exercício de 2027 e dá outras providências”;
Ofício nº 174/2026, da Gerência Executiva de Governo – Governador Valadares, que comunica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 10 de abril/2026, no valor de R$519.963, 67 (quinhentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), firmado com o Município de Nanuque, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Givanildo Souza Moreira – Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 002/2026, que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Nanuque-MG, a Ilustríssima Senhora Tatiana Coelho de Sampaio.”
Vereador Bruce Allan Santos Guimarães – Secretário
Projeto de Resolução nº 003/2026, que “ Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque-MG, ao Ilustríssimo Senhor Adair Barbosa de Souza;”
Pedidos de Providências:
– Operação Tapa-Buracos na Rua Campanário, trecho entre a Rua Lagoa Santa e a Rua Águas Formosas;
– Operação Tapa-Buracos na Rua Lambari, trecho entre a Rua Lagoa Santa e a Rua Águas Formosas;
– Operação Tapa-Buracos na Rua Viçosa; Operação Tapa-Buracos nas Ruas Carijós e Nova Lima, no bairro Laticínios;
– Mutirão de Limpeza na Rua Pedra Azul, nº 1520, no Bairro Campinho; Mutirão de Limpeza na Avenida Olival Mendonça, no bairro Vila Esperança;
– Mutirão de limpeza no campo e no parque recreativo do bairro São Geraldo (Campinho).
Vereador Bruno Salomão dos Santos
Projeto de Lei nº 009/2026, que “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas, videoclipes e coreografias incompatíveis com a faixa etária infantil em veículos coletivos de diversão conhecidos como “Trenzinho da Alegria”, no âmbito do Município de Nanuque/MG;
Moção de Repúdio à empresa responsável pelo serviço de substituição/troca de lâmpadas no município de Nanuque. Se, o município de não tomar providências, teremos que convocar o responsável dessa empresa para prestar esclarecimentos.
Pedidos de Providências:
– Restauração da pavimentação no trevo localizado no cruzamento entre as ruas Aloisio Gama e Alves de Brito; Patrolamento da LMG-418 até o Instituto Servir;
– Mutirão de limpeza na Lagoa dos Namorados e na praça Contador Alberto Ferreira (praça da UNEC), no bairro Israel Pinheiro;
– Mutirão de limpeza nos bairros Novo Horizonte e Israel Pinheiro;
– Requer à Secretaria Municipal de Saúde acerca da situação atual do estoque de soro antiescorpiônico destinado ao atendimento de pacientes vítimas de possíveis picadas de escorpião: a quantidade disponível atualmente; a regularidade no abastecimento; se há previsão de reposição, caso o estoque esteja reduzido.
Vereador Carlos Souza da Cruz
Pedidos de Providências:
– Patrolamento das estradas do KM-14, recuperação dos bueiros e conserto das canaletas de drenagem;
– Patrolamento de todas as estradas e ramais do distrito de Vila Pereira.
Vereador Djalma Moreira
Pedidos de Providências:
– Restauração da pavimentação asfáltica na Rua Pedra Azul, nas proximidades do Lar dos Idosos e dos números 30, 23 e 25;
– Restauração da pavimentação asfáltica na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Rio Grande do Norte, no bairro Vila Nova.
Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre
Indicação nº 051/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a Execução do serviço de pavimentação asfáltica da Rua Bahia, trecho da Avenida Brasil e Rua Piauí, no bairro Vila Nova;
Pedidos de Providências:
– Solicitar a SUTRAN a instalação de Placa Permitido Embarque e Desembarque, na Avenida Geraldo, nº 435, centro, objetivando regulamentar o local onde os veículos da empresa Viação BRASIL BUS fazem a parada apenas pelo tempo necessário para entrada ou saída de passageiros, nos seguintes horários: 6 às 8 e das 16:30 às 18:30. Para parar no local o veículo deve estar exclusivamente em processo de embarque e/ou desembarque.”
Vereador Elson de Souza Lima
Indicação nº 054/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal o devido apoio aos produtores rurais de Nanuque dentro do Programa Compete Minas;
Moção de Aplausos, ao Time de Futebol do distrito de Vila Gabriel Passos, classificado em primeiro lugar do grupo, para as quartas de finais do campeonato Interbairros/2026;
Pedidos de Providências:
– Recuperação da pavimentação em blocos sextavados da Rua Caratinga, no trecho que compreende a Avenida Geraldo Romano até a Praça Francelino Francisco;
– Execução de serviços de poda de árvores, limpeza e rebaixamento de copa de árvores próximas à rede elétrica na Rua Duque de Caxias, nº 455, no bairro Vila Esperança (Em frente à Loja Virtual Modas); Execução de serviços de limpeza, capina e recolhimento de entulhos no bairro São Geraldo (Campinho);
– Manutenção urbana no bairro Laticínios (limpeza das vias públicas, capina e retirada de entulhos acumulados);
– Registra agradecimentos, primeiramente a Deus, pela execução do serviço de nivelamento asfáltico de uma parte da Rua Gama, através de emenda impositiva/2025, de sua autoria e emenda parlamentar de autoria do Deputado Estadual Cristiano Silveira, para complementação do serviço.
Vereador Fabio Costa de Jesus
Projeto de Lei nº 010/2026, que “Dá nome de Rua Francisco Carlos Cruz Moreira à atual Rua G, no bairro Nak-Nuk, no Município de Nanuque/MG;
Moção de Aplausos, à torcida maravilhosa do Time de Futebol do bairro Zarur, que no último fim de semana venceu o Time de Futebol do Bairro Vista Linda.
Pedidos de Providências:
– Solicitar estudo técnico para viabilidade de construção de redutor de velocidades na Avenida Anhanguera, trecho da Rua Zuleide Macieira, no bairro CAIC;
– Conserto da galeria na Rua Lagoa Santa, trecho da Rua Itambacuri e Rua Campanário; Recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Frei Inocêncio, trecho da Rua Novo Cruzeiro e Nova Lima;
– Reforça a solicitação do Vereador Bruno Salomão dos Santos. “É um descaso dessa empresa com os munícipes. O Município tem que tomar medidas mais profundas sobre o serviço dessa empresa. É preciso que o Município notifique essa empresa e tome as devidas providências. É preciso que o município tenha vergonha na cara e resolva esta situação. Se for necessário, convocaremos esta empresa para prestar esclarecimentos.”
Vereador Jesualdo Pereira Damascena
Moção de Aplausos, ao Ilustríssimo Senhor Anselmo, Gerente da Fazenda do Senhor Simão, setor de Vila Pereira, pela doação de vigas para a ponte que liga o distrito de Vila Pereira à Fazenda Franqueza;
Pedidos de Providências:
– Patrolamento da estrada principal e de todos os ramais do distrito de Vila Pereira. Tem localidade que está critica a situação, impedindo até o funcionamento do transporte escolar. Há mais de três anos que só fazem o patrolamento da estrada principal e não fazem o patrolamento dos ramais;
– Parabeniza a Secretaria Municipal de Agricultura pela designação do serviço de uma retroescavadeira para colocação de vigas (doadas pelo Senhor Anselmo, Gerente da Fazenda do Senhor Simão) na ponte que liga o distrito de Vila Pereira a Fazenda Franqueza.
Vereador Lot Ignácio de Souza Junior
Requerimento nº 026/2026, que requer, a convocação do Ilustríssimo Senhor Valdeir das Neves, Secretário Municipal de Agricultura, para comparecer na Reunião ordinária desta Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos referentes aos seguintes assuntos: Patrolamento e manutenção das estradas rurais; Patrolamento de ruas não pavimentadas urbanas; Orçamento/2026 da Secretaria Municipal de Agricultura; Explicações referentes aos maquinários da Secretaria (Locados/Municipalidade); Outros assuntos relacionados à Secretaria Municipal de Agricultura.
Indicação nº 050/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal a ampla divulgação dos direitos das pacientes com câncer de mama, com ênfase nas garantias previstas na Lei Federal nº 14.538, de 31 de março de 2023.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Requerimento nº 023/2026, que requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Nanuque, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações e documentos junto ao IPASMUN: Cópia do último Estudo Atuarial do IPASMUN; Informação do valor bruto da folha referente ao mês de março de 2026 dos aposentados, pensionistas e aposentados do Tesouro; Relação dos valores de contribuição previdenciária funcional, patronal e complementar, considerando a folha de março de 2026; Relação detalhada dos saldos, aplicações financeiras e investimentos do IPASMUN até 31 de março de 2026; Lista descritiva contendo nome, cargo e data de aposentadoria de todos os servidores aposentados pelo IPASMUN; Lista descritiva de todas as pensões concedidas, contendo nome do beneficiário, data da concessão, nome do servidor instituidor e cargo; Informação detalhada sobre a existência de débitos, atrasos ou parcelamentos do Município junto ao IPASMUN, com valores atualizados; Cópia dos comprovantes de repasse das contribuições previdenciárias (funcional, patronal e suplementar) referentes aos últimos 12 meses; Informação oficial da proporção entre servidores ativos e aposentados/pensionistas; Relatório sobre eventuais aportes financeiros realizados pelo Município ao IPASMUN nos últimos 12 meses, com valores e datas; Cópia da Política Anual de Investimentos vigente do IPASMUN; Cópia da última ata ou parecer do Conselho Previdenciário sobre a situação financeira e atuarial do Instituto; Informação se há déficit atuarial identificado, bem como quais medidas estão sendo adotadas para seu equacionamento;
Requerimento nº 024/2026, que requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Nanuque, o presente requerimento, com solicitação do levantamento completo, detalhado e documental de todos os vínculos de trabalho existentes no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta;
Requerimento nº 025/2026, que requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Nanuque, o presente pedido de informações, por meio do setor competente, acerca do espaço designado como CCPL – Laticínios, contemplando os seguintes pontos: Relação completa de todas as Leis, Decretos ou instrumentos legais que tratam da cessão, concessão, permissão ou autorização de uso dos espaços; localizados na área do CCPL – Laticínios; Identificação detalhada dos ocupantes atuais, incluindo: Nome da empresa, entidade ou responsável; Tipo de atividade desenvolvida; Base legal da ocupação; Prazo de vigência da cessão; Relação dos espaços atualmente vagos, especificando sua localização condições de uso; Descrição geral da estrutura física existente, com indicação das áreas disponíveis e ocupadas; Se possível, envio de mapa, planta ou croqui atualizado da área, indicando a divisão dos espaços, ocupações e áreas disponíveis; Informações sobre eventual planejamento do município para utilização, regularização ou destinação dos espaços vagos;
Indicação nº 052/2026, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal que promova, com a máxima urgência, a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Moção de Pesar, pelo falecimento da servidora aposentada, Ex-Vereadora Grimalde Souza Onofri, conhecida como Dona Zinha da Vila Pereira , ocorrido no dia 08 de abril do corrente ano;
Moção de Aplausos, à ASDEN – Associação das Famílias Especiais de Nanuque, em reconhecimento à organização e promoção da Segunda Caminhada de Conscientização do Autismo, realizada no dia 17 de abril de 2026, na Avenida Santos Dumont;
Pedidos de Providências:
– Sejam adotadas as providências necessárias para a recomposição da pavimentação e/ou tapa-buracos nas seguintes localidades do Município: Rua Abaeté, da esquina da Rua Aimorés até a Rua Ivo Dantas Lages; Rua Campanário, entre a Rua Aguas Formosas e Lagoa Santa; Avenida Mucuri, entre a Rua Pouso Alegre e Rua Ouro Fino;
– Extensão de rede elétrica da Rua Rodrigo Santana, nas imediações do nº 50, no distrito de Vila Gabriel Passos.
NA ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 006 e 007/2026, aprovados em primeira discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Requerimento nº 022/2026 aprovados em única discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Requerimento nº 026/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade.
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