Em uma sessão realizada nesta segunda-feira (11/8), os vereadores aprovaram importantes matérias que impactam o município de Nanuque. Presidida pelo vereador Zezinho Medina, vice-presidente Givanildo Souza Moreira e secretario Bruce Allan Santos Guimarães, estiveram presentes os vereadores: Bruno Salomão dos Santos, Carlos Souza da Cruz, Djalma Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre, Elson de Souza Lima, Fabio Costa de Jesus, Jesualdo Pereira Damascena, Lot Ignácio de Souza Júnior, Lualga Lopes Miranda e Sidnei Pereira Silva.
O EXPEDIENTE
Constou da apresentação das seguintes matérias: Projetos de Leis nº 050 e 051/2025, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico no âmbito do Município de Nanuque/MG e dá outras providências; Dispõe sobre as eleições de Coordenador, Diretor e Vice-Diretor nas escolas da rede municipal de Nanuque e dá outras providências, respectivamente. Oficio nº 698/2025, do Gabinete do Prefeito, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 025/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nanuque para o exercício de 2026 e dá outras providências, para alinhamento e devidas providências. Ofício nº 699/2025, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 019/2025 e Pedido de Providência de autoria do Vereador Lot Ignácio de Souza Junior, que encaminha cópia integral do processo licitatório nº 020/2022 – ARP 011/2022, para contratação de empresa especializada na execução de serviços de iluminação pública visando a instalação de luminárias de LED, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Oficio nº 029 e 031/2025, do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nanuque, que informa a realização das seguintes licitações: Concorrência Eletrônica n° 005/2025 para contratação de empresa especializada para execução da revitalização do canteiro central e sinalização horizontal e vertical de trecho da Avenida Brasil (entre a Rua Medina e a Rua Espírito Santo) e execução de passeio do lado direito da via (trecho entre a Rua Medina e a Rua Bahia – sentido Rua Medina) no bairro vila nova, município de Nanuque/ MG; Pregão Eletrônico nº 013/2025 para prestação de serviço local no fornecimento de lanches para suprir eventos realizados pela prefeitura; Concorrência Eletrônica n° 004/2025 para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços topográficos no município de Nanuque/MG; Concorrência Eletrônica n° 001/2025 рara contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Limpeza pública na sede do município.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Zezinho Medina (Presidente)
Projeto de Resolução nº 012/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque-MG, ao Ilustríssimo Senhor Daniel Miranda de Sá Filho.
Vereador Bruce Allan Santos Guimarães – Secretário
Registrou agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Igor Timo, pela indicação de emenda parlamentar, para execução das seguintes obras: pavimentação asfáltica da Rua Joaíma, trecho das Ruas Campanário e Novo Cruzeiro; pavimentação em bloco sextavado da Rua Bom Jardim, na altura da Rua Dom Cavati, no bairro Campinho e, também, a indicação de emenda parlamentar, no valor de quatrocentos mil reais, para a área de Saúde do nosso Município.
Vereador Bruno Salomão dos Santos
Pedidos de Providências: Execução de serviço de restauração da pavimentação da calçada na Lagoa dos Namorados trecho da Rua Aloisio Gama, no bairro Israel Pinheiro; Reitera a solicitação de redutores de velocidades nas seguintes localidades: Rua Walter Meira Brito, Rua Vanderley Ruas e Rua Adelmo Coelho, no bairro Israel Pinheiro; Execução de serviço de patrolamento nas ruas não pavimentadas dos Bairros Israel Pinheiro e Novo Horizonte; Execução de serviço de mutirão de limpeza com roçadeira no bairro Novo Horizonte; Conclusão do serviço de recolhimento de resíduos de capina e entulhos no bairro Novo Horizonte nas seguintes localidades: Avenida Araújo de Brito, Rua Tardiê Ferraz e Rua Alves de Brito; Execução de serviço de recolhimento de resíduos de podas de árvores na Rua Amazonas, nº 50, Vila Nova; Execução de serviço de restauração/manutenção do Coreto Municipal; solicitou do Prefeito Municipal que viabilize para que a Prefeitura Municipal de Nanuque promova a realização da Marcha pra Jesus, a exemplos de outras cidades; registra agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilson Coleta , ao COMEN, à Pastora Elisangela, à Secretaria Municipal de Cultura (Lorena, Sarah e Sinara), à Secretaria Municipal de Obras, à SUTRAN, à Secretaria Municipal de Saúde, em especial, à esta Casa Legislativa, ao Senhor Presidente desta Casa, que somou, contribuiu e ajudou para a realização da Décima Terceira Marcha para Jesus. Uma Festa de todo povo que crê em Jesus e luta pela família.
Vereador Carlos Souza da Cruz
Fez agradecimentos ao Prefeito Municipal, Gilson Coleta; ao Secretário Municipal de Agricultura, Valdeir Souza das Neves, pela execução do serviço de patrolamento das estradas e ramais de Vila Pereira, com a ajuda de todos, produtores e Prefeito, foi executado o patrolamento. Também, fez agradecimentos à Secretaria Municipal de Agricultura pelo apoio na realização da Festa do Padroeiro, Bom Jesus.
Pedidos de Providências: Instalação de manilhas na Rua Joaquim Nabuco, proximidades do número 220 e na Avenida Olival Mendonça, perto do nº 18, no bairro Vila Esperança; Liberação de calçada totalmente tomada pelo mato e entulhos na rua Barbacena, perto do Museu Municipal, Centro de Nanuque; Recuperação da calçada do Terminal Rodoviário de Nanuque, em frente à área de embarque e desembarque de passageiros.
Vereador Djalma Moreira
Indicação nº 153/2025, que visa: Aquisição de mamógrafo digital para a rede de Saúde de Nanuque; comunicou a execução de obras de melhorias no canteiro central da Avenida Brasil, uma grande conquista para o povo Nanuquense, especialmente, para a comunidade do bairro Vila Nova, através de indicação do Vereador Djalma e Vereadora Elienis.
Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre
Registra os seguintes agradecimentos: a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Chiara Biondini pela indicação de emenda parlamentar no valor de quatrocentos mil reais, para execução das seguintes obras: Pavimentação asfáltica na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Vila Nova; pavimentação da Rua Idália, no bairro Alvorada; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Euclides Pettersen pela indicação de emenda parlamentar no valor de duzentos mil reais para pavimentação asfáltica da Rua Cajubi, no bairro Laticínios; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilson Coleta e à Engenheira Viviane.
Vereador Elson de Souza Lima
Projeto de Lei nº 053/2025, que “Institui a Lei da Cultura Popular no Município de Nanuque e dá outras providências”.
Pedido de Providências: que sejam oficiados ao Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Agilizar o processo licitatório para construção do muro de contenção na área de lazer (quadra de areia/parque infantil de recreação) na Rua Ipatinga, próximo ao campo de futebol do Bairro São Geraldo (Campinho); Execução de serviço de patrolamento das estradas vicinais/ramais do distrito de Vila Gabriel Passos; Execução de serviço de recolhimento de entulhos na Rua Espirito Santo, nº 115, bairro Vila Nova.
Emenda nº 002/2025 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Nanuque que “Altera os artigos 40, 114 e 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Bruce Allan Santos Guimarães, Bruno Salomão dos Santos, Carlos Souza da Cruz, Djalma Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre, Elson de Souza Lima, Fabio Costa de Jesus, Givanildo Souza Moreira, Joselicio Santos Medina, Jesualdo Pereira Damascena, Lot Ignácio de Souza Júnior, Lualga Lopes Miranda e Sidnei Pereira Silva.
Vereador Fábio Costa de Jesus
Pedidos de Providências: Execução de limpeza geral e retirada de terras nas ruas centrais da cidade; Execução de serviço de recolhimento de entulhos e resíduos de capina e limpeza nos bairros Zarur, Getúlio Vargas e Espirito Santo (CAIC); execução de serviço de patrolamento da Estrada do Ribeirão; agilidade nas obras da Rua Professor Caetano, no CAIC; registrou agradecimentos a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Chiara Biondini, pela indicação de emenda parlamentar, no valor de um milhão de reais, atendendo à solicitação do Vereador Fábio Costa de Jesus, para execução das seguintes obras: pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas: trecho do asfalto da Rua Bela Vista, próximo ao Corguinho até o Bairro Nak-Nuk; Rua Bela Vista, trecho da Rua Novo Cruzeiro até a Rua Pouso Alegre, em frente à Igreja Quadrangular; Rua Nova Lima, trecho da Rua Bela Vista e Frei Inocêncio; Rua Itaobim; Rua Peçanha; Rua Pouso Alegre, próximo à Serraria. Pavimentação em bloco sextavado das seguintes vias públicas: Rua Carijós, via de acesso dos bairros Zarur e Lagoa Santa, através da Rua Bela Vista; Travessa Castro Alves, no bairro Getúlio Vargas; Rua G, no bairro Nak-Nuk; Rua Itambacuri, próximo à Rua Campanário; registrou, também, agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Euclydes Pettersen pela indicação de emenda parlamentar, para execução das seguintes obras: Pavimentação da Rua Itambacuri, próximo à Rua Bela Vista; pavimentação da Rua Pouso Alegre, trecho das Ruas Frei Inocêncio e Itaobim.
Vereador Jesualdo Pereira Damascena
Pedidos de Providências: Viabilizar serviço de iluminação pública com instalação de refletores no campo de futebol do distrito de Vila Pereira, localizado na Travessa Itajubá.
Vereador Lot Ignácio de Souza Junior
Indicação nº 154/2025, que visa: Criação do Conselho Municipal de Gestão e Governança Pública no âmbito do Poder Executivo;
Moção de Aplauso, aos seguintes agraciados: Comissão Organizadora da Décima Terceira Marcha para Jesus, realizada no dia 09 de agosto/2025; ao COMEN – Conselho de Ministros do Evangelho de Nanuque e ao Pastor Bruno Salomão dos Santos.
Moção de Aplauso, de autoria dos vereadores Elson de Souza Lima, Bruce Allan Santos Guimarães, Carlos Souza da Cruz, Djalma Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre, Fabio Costa de Jesus, Givanildo Souza Moreira, Joselicio Santos Medina, Jesualdo Pereira Damascena, Lualga Lopes Miranda e Sidnei Pereira Silva, aos seguintes agraciados: Comissão Organizadora da Décima Terceira Marcha para Jesus, realizada no dia 09 de agosto/2025; ao COMEN – Conselho de Ministros do Evangelho de Nanuque; ao Pastor Bruno Salomão dos Santos; a Pastora Elisangela (Presidente do COMEN), e ao Ilustríssimo Senhor Evandro Caires.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Projeto de Lei nº 052/2025, que “ Dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) das despesas decorrentes do atendimento prestado a vítimas de violência no Município de Nanuque/MG e dá outras providências”;
Indicação nº 151 e 152/2025, que Indica a criação do “Programa Municipal de Coleta de Resíduos Volumosos”, a ser realizado de forma periódica e programada em todos os bairros do município; Indica reforma, manutenção e instalação de novos pontos de ônibus para o transporte público coletivo no município.
Moção de Aplausos, aos seguintes agraciados: Cabo Galdino; Cabo Augusto; Sargento Carlos Magno; Sargento Vieira; Sargento Uziel; Soldado Arthur, componentes da Polícia Militar de Nanuque, pela coragem, responsabilidade e amor ao próximo, demonstrados em um ato heroico que resultou no salvamento de uma criança em perigo na Pedra do Bueno no sábado, dia 02 de agosto do corrente ano.
NA APRESENTAÇÃO DE PARECERES
Comissão de Administração Pública
Apresentado pelo Presidente da Comissão, Vereador Bruno Salomão dos Santos
Parecer nº 024/2025, favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria do Vereador Givanildo Souza Moreira. Parecer nº 025/2025, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Vereador Lot Ignácio de Souza Junior. Parecer nº 026/2025, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda e Vereador Sidnei Pereira Silva.
Comissão de Redação, Justiça e Legislação
Apresentado pela Presidente da Comissão, Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre
Parecer nº 025/2025, favorável à tramitação dos Requerimentos nº 046, 047, 048 e 049/2025, de autoria do Vereador Bruno Salomão dos Santos e da Vereadora Lualga Lopes Miranda.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Apresentado pela Presidente da Comissão, Vereador Djalma Moreira
Parecer nº 015/2025, favorável ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Nanuque – Exercício: 2023 – Processo nº 1167793 – Gestor: Gilson Coleta Barbosa.
A ORDEM DO DIA
Projetos de Leis nº 046 e 047/2025, aprovados em segunda e terceira discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, ambos com pedidos de dispensa de interstícios do Vereador Lot Ignácio de Souza Júnior.
Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Nanuque nº 001/2025 aprovada em segunda discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes.
Projeto de Resolução nº 010/2025 aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes.
Projetos de Leis nº 048 e 049/2025 aprovados em primeira discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes.
Projeto de Resolução nº 011/2025 aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes.
Requerimentos nº 046, 047, 048 e 049/2025 aprovados em única discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes.
Parecer nº 015/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que concorda com a Decisão do Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais – Processo nº 1167793 e opina pela provação das contas apresentadas pelo gestor Gilson Coleta Barbosa, relativas ao exercício de 2023, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
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