O EXPEDIENTE constou da leitura das seguintes matérias: Projetos de Leis nº 027 e 028/2021, de autoria do Executivo Municipal, que visam respectivamente: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências” e “Dispõe sobre a prorrogação de prazo disposto na Lei 2.557/2021 e dá outras providências”.
A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES constou da apresentação das seguintes matérias:
José Osvaldo Lima dos Santos – Presidente
Moção de Aplauso aos seguintes agraciados: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilson Coleta Barbosa; Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Municipal, Gilmar dos Santos Pereira; Excelentíssima Senhora Doutora Promotora de Justiça, Mariah Santos Sant’Anna; Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado de Policia Civil, Lucas Pereira Scaramusa; Ilustríssima Senhora Claudia Onofre, Presidente do CMDCA; Ilustríssima Senhora Vanessa, Secretária Municipal de Assistência Social; Ilustríssimo Senhor Rafael Santos Lagoa Nova; Ilustríssima Senhora Deise Valéria Oliveira Batista Jardim; Ilustríssima Senhora Elionay Alves Ricardo; Ilustríssima Senhora Viviane Almeida; Ilustríssima Senhora Valdirene Nascimento; Ilustríssima Senhora Olga Coelho; Ilustríssima Senhora Nivalda Soares; Ilustríssima Senhora Regina Fagundes; Ilustríssima Senhora Edmara Ferreira Leopoldo. Pela primorosa realização da Décima Terceira Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 19 de agosto de 2021, nesta Casa Legislativa, cujo tema foi “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Um momento de suma importância para nosso município, pois é a oportunidade que a população tem para expor suas necessidades, sendo um evento amplo que leva propostas de melhorias oferecidas pelos usuários do Sistema Único de Assistência Social para as demais esferas do nosso governo; Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Dailva Porto Lima, esposa do Ex-Vereador Manoel Lima Sobrinho, o conhecido Manoel do Couro; Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Instalação de um poste de energia elétrica na Rua Ivaí da Costa Honorato Filho, nas imediações do nº 21, no bairro Pedra Negra.
Elienis Oliveira Santos Tigre – Vice-Presidente (DEM)
Projeto de Resolução nº 011/2021, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque – Minas Gerais, ao Ilustríssimo Senhor Pastor Moisés Macedo Ramos.
Bruno Salomão dos Santos (PROS)
Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Realização do mutirão de capina, limpeza, poda de árvores, pintura dos meios-fios no entorno da Lagoa dos Namorados; Instalação de luminárias nos postes de energia elétrica localizados na Rua Eliosino de Souza Barbeitos, ao lado do Clube do bairro Israel Pinheiro; Execução do serviço de pintura dos meios-fios nos bairros Israel Pinheiro, Novo Horizonte e Vista Linda; Execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rotatória da Avenida Geraldo Romano e Rua São João Del Rey; Execução dos serviços de reforma e pintura dos pontos de ônibus da cidade; Apoia a solicitação do Vereador Joselicio Santos Medina referente a normalização dos serviços de transporte coletivo urbano da cidade e questiona a negativa do proprietário da empresa Três Fronteiras às convocações desta Câmara Municipal, conforme Requerimento do Vereador Elson de Souza Lima. Com a palavra, o Senhor Presidente da Mesa determina à Secretaria desta Casa que seja oficiado à empresa Três Fronteiras, reiterando a convocação do empresário Ricardo Torres Santana, para comparecer neste Poder Legislativo, em atendimento ao Requerimento do Vereador Elson de Souza Lima.
Djalma Moreira (Solidariedade)
Indicação nº 149/2021, que visa: Trabalho intensivo de rastreamento do câncer de mama nas Unidades Básicas de Saúde do Município; Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Silva, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Nanuquense; Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Reitera solicitação de execução do serviço de manilhamento na Rua Minas Gerais, no bairro Vila Nova; Aquisição de um intensificador de imagem para o Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo.
Elson de Souza Lima (PT)
Indicação nº 146/2021, que visa: Adesão do Município de Nanuque ao Projeto Mãos Dadas, para disponibilizar cursos gratuitos de graduação e pós-graduação aos professores; Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Execução do serviço de operação tapa buracos nas ruas do bairro Pedra Negra e ruas adjacentes, principalmente na Rua Arthur Felipe dos Santos e Rua Circular; Execução do serviço de mutirão de limpeza no bairro Pedra Negra e ruas adjacentes; Execução do serviço de desassoreamento do córrego existente nas imediações do Bairro Negra e da galeria (que passa paralela à Rua X-8 e deságua no Rio Mucuri) e limpeza dos bueiros. A solicitação se faz necessária devido a abertura da estrada que dá acesso ao bairro Vista Linda, onde o solo foi escavado, sem os devidos procedimentos para conter a terra, provocando um grande volume de sedimentos, que desceu através da enxurrada provocada pelas chuvas, o que causou assoreamento do córrego, entupimento das galerias e bueiros.
Fábio Costa de Jesus (Cidadania)
Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Construção de redutor de velocidades na Rua Frei Inocêncio, no bairro Zarur; Construção de redutor de velocidades na Rua C, no bairro Espirito Santo; Execução do serviço recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Bela Vista, no bairro Zarur; Construção de banheiros na Praça dos caminhoneiros; Execução do serviço recuperação asfáltica na Rua Frei Inocêncio, trecho da Rua Novo Cruzeiro e Nova Lima, no bairro Zarur; Execução do serviço de pavimentação na Rua Caetano Abreu Leite, no bairro Espirito Santo; O Vereador Fábio Costa de Jesus, em nome dos Vereadores Joselicio Santos Medina, Givanildo Souza Moreira, Frank Albert Garcia, Fábio Costa de Jesus e Carmilto Ferreira Rosa Carreiros, requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte providência: agilizar a realização de mutirão de cirurgias eletivas no Hospital e Pronto Socorro Municipal
Frank Albert Garcia (Avante)
Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor Gilliard Meireles, Cabo da Policia Militar – Vigésima Quarta Companhia Independente de Policia Militar de Minas Gerais, Diretor de Esportes do Clube AABB, pela primorosa realização da cerimônia de encerramento do Torneio de Futebol Masculino e Feminino. Um trabalho voluntário exemplar e magnífico! Uma grande cerimônia de encerramento, onde teve a participação de oito equipes, respeitando as normas sanitárias, uso de máscaras, distanciamento social, uso de álcool em gel e todas as prevenções de combate ao Covid-19. Uma excelente solenidade de encerramento! Um exemplo de patriotismo! Deixo, aqui, registrado os meus parabéns e aplausos ao Cabo Meireles. Deixo registrado também os meus agradecimentos a Ilustríssima Senhora Paula, Gerente do Brasil, Agência Nanuque; Vereadores Djalma, Carmilto e Elienis e ao Chefe de Gabinete, Senhor Abelardo;” Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte providência: Agilizar a execução do serviço de manilhamento da Avenida Brasil, no bairro Vila Nova.
Givanildo Souza Moreira (Avante)
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Juracy Passos de Oliveira Júnior, popularmente conhecido como “Júnior do Açougue Hollywood”. Registra também Nota de Pesar em nome da ANPODE; Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes providências: Viabilizar levantamento minucioso de todos os locais do nosso Município que ainda necessitam receber iluminação pública e/ou necessita de substituição de luminárias. O sistema de iluminação pública do nosso município está um caos! É uma questão de segurança! É preciso que o Executivo Municipal direcione as devidas providências para solucionar este lamentável transtorno, que é falta de iluminação pública no Município de Nanuque; instalação de alambrado no campo de futebol do bairro Santa Helena; publicação do Decreto de regulamentação da Lei 2.563/2021, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgias e dá outras providências”.
Joselicio Santos Medina (Podemos)
Requer que seja reiterado oficio à empresa Três Fronteiras, solicitando a normalização dos serviços de transporte coletivo urbano da cidade, ou seja, retornar o quadro de horários anteriores ao início da pandemia e, desta, regularizar um serviço importantíssimo para a população Nanuquense.
Lot Ignácio de Souza Júnior (Solidariedade)
Indicação nº 147/2021, que visa: Atualização diária dos site da Câmara Municipal com inclusão de todas as notícias relativas ao trabalho dos Vereadores, incluindo indicações e pedidos de providências; Indicação nº 148/2021, que visa: Antecipação da segunda dose da vacina contra a covid-19 para profissionais da Educação das redes municipal, estadual e privada; Indicação nº 150/2021, que visa: Medidas urgentes destinadas a garantir captação de recursos federais para gestão do programa de resíduos sólidos urbanos mantido pela Funasa em parceria com municípios.
Sidnei Pereira Silva (Cidadania)
Indicação nº 145/2021, que visa: Parceria entre Prefeitura e Emater-MG visando treinamento de funcionários para recuperação e manutenção de estradas rurais; Indicação nº 147/2021, que visa: Atualização diária dos site da Câmara Municipal com inclusão de todas as notícias relativas ao trabalho dos Vereadores, incluindo indicações e pedidos de providências; Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Instalação de placas indicativas de trânsito em pontos estratégicos do Centro e dos bairros de Nanuque; Instalação de dois postes de energia elétrica na Rua Benedito Ricardo, no bairro Sete de Setembro. Requer à Presidência desta Casa Legislativa que viabilize a pauta das matérias em votação nesta Casa, para que seja dado ciência aos Senhores Vereadores e aos munícipes de todo projeto que será apresentado e votado nas reuniões.
Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Eros Biondini, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Nanuquense, de autoria dos Vereadores Joselicio Santos Medina, Givanildo Souza Moreira, Fábio Costa de Jesus, Frank Albert Garcia e Carmilto Ferreira Rosa Carreiros.
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