NO EXPEDIENTE constou da leitura das seguintes matérias: Decretos nº 046 e 047/2021, do Executivo Municipal, que visam respectivamente: “Dispõe sobre convocação para a Décima Terceira Conferência Municipal de Assistência Social de Nanuque e dá outras providências” e “Altera o Decreto nº 029/2021 de 23 de abril de 2021 e dá outras providências”.
A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES constou da apresentação das seguintes matérias: Emenda nº 002/2021 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Nanuque, que “Altera o inciso III do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nanuque, e dá outras providências, de autoria dos Senhores Vereadores Lot Ignácio de Souza Junior, Bruno Salomão dos Santos, Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros, Djalma Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre, Elson de Souza Lima, Fabio Costa de Jesus, Frank Albert Garcia, Givanildo Souza Moreira, Jesualdo Pereira Damascena, José Osvaldo Lima dos Santos, Joselicio Santos Medina e Sidnei Pereira Silva, do seguinte teor: “A abertura dos trabalhos das Reuniões da Câmara (ordinária e extraordinária) será precedida da leitura de uma Passagem Bíblica e da Oração do Pai Nosso.”
José Osvaldo Lima dos Santos – Presiente (PROS)
Indicação nº 122/2021, que visa: Reitera pedido de adesão de Nanuque às diretrizes do Programa Minas Livre para Crescer.
Elienis Oliveira Santos Tigre – Vice-Presidente (DEM)
Requer da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Patrolamento da estrada que liga Nanuque a Três Corações; restauração da pavimentação da Rua Carijós, trecho da Rua Medina; execução do serviço de limpeza no entorno da quadra do bairro Nações Unidas.
Bruno Salomão dos Santos (PROS)
Requerimentos nº 038 e 039/2021, que requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações e documentações: Relação de todos os imóveis pertencentes à Municipalidade; relação de todas as empresas que prestaram fornecimento de gêneros alimentícios ao Hospital e Pronto Socorro Renato Azeredo, com endereço da empresa e valores de cada produto licitado, no período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data; solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Conserto da pavimentação na Rua Peçanha, em frente ao número 286, no bairro Getulio Vargas, devido à existência de um buraco na referida localidade; Execução do serviço de recuperação do calçamento, entre os cruzamentos das Ruas Rio Grande do Sul e São Paulo, no bairro Vila Nova; Instalação de um poste de energia elétrica com luminárias na Rua Sobrasil, nas imediações do nº 319, no bairro Vila Operária; Instalação de luminárias no poste de energia elétrica localizado na Rua Wilson Ferreira Nonato, entre os números 61 e 71, no bairro Jardim Novo Horizonte; Determinar ao Setor competente da Prefeitura as devidas providências para devida manutenção da bomba da Lagoa dos Namorados; Oficiar à COPASA solicitando a execução do serviço de limpeza no bueiro localizado na Rua Pouso Alegre, nas imediações do nº 1.181, centro.
Djalma Moreira (Solidariedade)
Indicação nº 121/2021, que visa: Divulgação pública obrigatória do cadastro de candidatos inscritos em programas habitacionais com financiamento público; Moção de Aplausos aos Servidores do Hospital e Pronto Socorro Municipal, inclusive os médicos, que prestam atendimento no HPS, pelo primoroso atendimento à Comunidade Nanuquense; solicitou, também, registro em ata de agradecimentos ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, pela primorosa aquisição de um gerador de energia elétrica para a Secretaria Municipal de Saúde, extensivos aos Senhores Alessandro e Hugo que prestaram serviço técnico voluntário e aos Servidores do Município.
Elson de Souza Lima (PT)
Indicação nº 120/2021, que visa: Ação integrada do Município e readequação da Secretaria Municipal de Agricultura à nova lei estadual que busca incentivar a agricultura familiar; solicitou da Mesa Diretora, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Colocação de meios-fios, postes de energia elétrica, cabeamento, braços e luminárias na localidade denominada “Casinhas” no distrito de Vila Gabriel Passos, precisamente na Rua D; instalação de postes de energias elétrica, braços e luminárias em diversas ruas do distrito de Vila Gabriel Passos; aquisição de terreno para ampliação do cemitério, no distrito de Vila Gabriel Passos. “O cemitério de Vila Gabriel Passos não comporta mais sepultamentos, por esse motivo, é necessário que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize, com urgência, a aquisição de um terreno para ampliação do cemitério de Vila Gabriel Passos.”
Fábio Costa de Jesus (Cidadania)
Requerimento nº 040/2021, que requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes documentações: Cópia do contrato de locação do imóvel onde está instalada a UBS Valdivina Ferraz II, na Rua Águas Formosas; solicitou da Mesa Diretora que sejam oficiados ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Realização do mutirão de cirurgias eletivas no Hospital e Pronto Socorro Municipal; conserto de buraco existente na pavimentação da Rua Nova Lima, esquina com a Rua Bela Vista; conserto de buraco existente na pavimentação da Rua Fortaleza, esquina com a Rua Frei Inocêncio.
Frank Albert Garcia (Avante)
Reitera pedido de retorno das aulas presenciais no Município de Nanuque, inclusive as Faculdades; recuperação da pavimentação na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Anfilofio Antunes da Luz, no bairro Vila Nova; execução dos serviços de pavimentação e serviços de manilhamento na Rua São Vicente de Paulo; viabilizar a Implantação do Sinal Digital para a TV Três Fronteiras, com objetivo de proporcionar melhorias à Comunidade Nanuquense e região.
Givanildo Souza Moreira (Avante)
Solicitou da Mesa Diretora, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Execução do serviço de limpeza e instalação de iluminação pública na Rua João Lopes, no bairro Vila Esperança; construção de um redutor de velocidades na Rua Vindilino Lima, nas proximidades da ANPODE, no bairro Santa Helena.
Joselicio Santos Medina (Podemos)
Solicitou da Mesa Diretora, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Instituir a Semana Municipal de Saúde do Homem, no mês dedicado aos pais, período que será realizado consultas, exames, especialidades, palestras, orientações preventivas, em local destinado apenas ao público masculino; recuperação da pavimentação nas Ruas São Paulo e Rio Grande do Sul, no bairro Vila Nova; solicitou, também, em nome dos treze Senhores Vereadores desta Casa, requer registro em ata, de agradecimentos ao Senhor Prefeito Municipal, extensivos ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, pela importante aquisição de um gerador de energia elétrica para a Secretaria Municipal de Saúde e parabeniza os Senhores Vereadores desta Casa pelo esforço, produtividade e dedicação em prol da Comunidade Nanuquense.
Lot Inácio de Souza Júnior (Solidariedade)
Indicações nº 123, 124, 125 e 126/2021, que visam: Campanha de orientação comunitária relativa ao descarte de embalagens das compras pela internet; Informações a respeito dos mecanismos de arrecadação e aplicação de recursos provenientes da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), criada pela lei municipal nº 1.565/2003; Estudos para criação do Programa de Conectividade Municipal das Escolas Públicas de Nanuque; Audiência Pública com proprietários de restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres para análise da participação de Nanuque no “Plano Cozinha Mineira”, em parceria com o Governo do Estado.
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