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Definição das emendas impositivas para 2026 foi tema de reunião entre os vereadores e assessores da Prefeitura

Definição das emendas impositivas para 2026 foi tema de reunião entre os vereadores e assessores da Prefeitura
Os vereadores e a assessoria da Prefeitura Municipal de Nanuque iniciaram, nessa segunda-feira (1/12), as discussões para a elaboração das emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2026.
 
A Emenda Impositiva é um instrumento que permite aos vereadores destinar parte do orçamento municipal para a realização de serviços essenciais para a população, com obrigatoriedade de execução pelo prefeito. Essas emendas são criadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de aproximar o vereador da população, ouvindo suas demandas e viabilizando melhorias para a comunidade, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, com base nas necessidades da comunidade.



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