A Câmara Municipal de Nanuque realizou na noite desta segunda-feira, dia 19 de maio de 2025, mais uma Sessão Ordinária, com início às 18h, com a presença unânime dos senhores vereadores da Casa Legislativa.
NO EXPEDIENTE
Correspondência da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Nanuque, que comunica o arquivamento referente Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil nº 34.16.0443.0026731.2023-12, nos termos do artigo 4º, parágrafo único e 5º, ambos da Resolução Conjunta PGJ e CGM nº 04/2017 e artigo 13 da Resolução CNMP nº 174/2017. Decreto nº 027/2025, do senhor Prefeito Municipal, Gilson Coleta Barbosa, que “Fixa prazo de vencimento para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Ofícios nº. 365, 368, 369, 379, 371, 372, 373, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 415, 414, 416, 417, 419, 420, 421, 422, 423, 424 e 425/2025, do Gabinete do Prefeito, em resposta às solicitações, indicações, requerimentos e pedidos de providências, de autoria dos vereadores: Bruce Allan Santos Guimarães, Bruno Salomão dos Santos, Carlos Souza da Cruz, Djalma Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre, Elson de Souza Lima Fabio Costa de Jesus, Givanildo Souza Moreira, Jesualdo Pereira Damascena, Joselicio Santos Medina, Lot Ignácio de Souza Junior, Lualga Lopes Miranda e Sidnei Pereira Silva. Ofício nº 374/2025, do Gabinete do Prefeito, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 026/2025, que “Dispõe sobre a viagem a serviço, concessão de diária e adiantamento de numerário, a servidor público, para a devida readequação. Ofício nº 326/2025, do Gabinete do Prefeito, que solicita a indicação de dois representantes desta Casa Legislativa (Titular e Suplente) para integrar o Núcleo Gestor (GN) para atualização do Plano Diretor Participativo. Ofício nº 096/2025, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a indicação de dois representantes desta Casa Legislativa (Titular e Suplente) para renovação da composição do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.280/1993. Ofício do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nanuque, que comunica que a realização das seguintes licitações: Pregão Eletrônico nº 006/2025, para Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços com máquinas pesadas e caminhões, incluindo fornecimento de operadores e motoristas qualificados, destinados à execução de obras, manutenção de vias urbanas e rurais, terraplenagem, pavimentação, transporte de materiais e atendimento a demandas emergenciais no município de Nanuque/MG; Pregão Eletrônico nº 008/2025, referente a aquisição de máquinas e equipamentos, através do convênio SPOA/SE/MAPA nº 955873/2024-Transferegov.br nº 001582/2024, afim de suprir as necessidades da Secretaria de Agricultura, pecuária e abastecimento de Nanuque/MG; Pregão Eletrônico nº 007/2025, referente se a aquisição de Tablets para atender a demanda dos agentes comunitários de saúde ACS do município de Nanuque/MG.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Zezinho Medina – Presidente (PP)
Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Execução de amplo serviço de reforma, pintura, capina e limpeza no CRAS do bairro UDR; Conclusão do serviço de instalação de iluminação LED nos bairros UDR e Isadelfia Ferraz.
Vereador Gigi – Vice Presidente (PV)
Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Execução de serviços de patrolamento da estrada que liga Nanuque ao trevo da antiga ALCANA, atualmente ALCOM; Execução de serviços de recolhimento de entulhos na Rua Nelson Saraiva, nas imediações do nº 50, no bairro Jardim das Acácias; Execução de serviços de recolhimento de entulhos na Rua Fidaliza Viana dos Santos, nas imediações do nº 182, no bairro Pedra Negra. Registra agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gustavo Santana, no valor de trezentos mil reais, para a área da Saúde, destinado a ANPODE, para contratação de médicos especialistas.
Vereador Bruce Allan – Secretário (PL)
Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Execução de serviços de capina, limpeza e recuperação da pavimentação na Rua Ouro Fino, trecho das Ruas Lagoa Santa e Bela Vista; Execução de serviços de capina, limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Coronel Orlando Romero, no bairro Nak-Nuk; Execução de amplo serviço de limpeza no Cemitério Novo, no bairro Nações Unidas; Instalação de postes de energia elétrica com luminárias na Rua Pedra Azul, no bairro São Geraldo (Campinho); Instalação de postes de energia elétrica com luminárias na localidade “Casinhas” no distrito de Vila Gabriel Passos; Notificar a empresa Águas de Nanuque referente vazamento de rede de esgoto na Rua Lagoa Santa, nas imediações do nº 457.
Vereador Bruno Salomão (PSDB)
Apresentou Projeto de Resolução nº 006/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque-MG, ao Ilustríssimo Senhor Idácio Gonçalves de Souza. Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Solicitar ao setor competente a instalação de placas de conscientização, em pontos estratégicos da Lagoa dos Namorados, com os seguintes dizeres: Proibido pescar; Jogue lixo no lixo; proibido cachorro; proibido transitar de bicicletas; Execução de serviços de capina, limpeza e restauração da pavimentação na Rua São Lourenço, nas imediações do nº 600; Execução de serviços de capina e limpeza em toda área externa do CEAN e substituição das lâmpadas queimadas e/ou quebradas na quadra; Execução de serviços de poda de árvores em toda extensão da Rua Ubá, centro; Execução de serviços de poda de árvores na Rua José Martins de Oliveira, em frente ao nº 120, no bairro Israel Pinheiro.
Vereadora Lualga Miranda (MDB)
Apresentou Requerimento nº 032/2025 e Indicação nº 091/2025, que visam respectivamente: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, após aprovação do Plenário, a seguinte documentação: Cópia do Projeto de Engenharia específico que atenda às necessidades pluviais de toda área que funcionará a Hemodiálise; Indica a criação e implementação de um protocolo de saúde nas escolas para combater as doenças virais respiratórias. Moção de Aplausos, aos seguintes agraciados: Giselle Almeida Martins e Ticiana Moreira Knaak, organizadoras do 6ֻº (sexto) Intercâmbio de Fanfarras, realizado no dia 17 de maio/2025, em frente a Prefeitura Municipal de Nanuque. Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Execução de serviços de Manutenção da Calçada localizada entre a Quadra Pedro Bento Leocádio e Estádio Municipal Murilo Badaró; Execução de serviços de limpeza dos bueiros localizados na Rua Pouso Alegre.
Vereador Djalma Moreira (Solidariedade)
Apresentou Indicação nº 092/2025, que visa: Auxílio social mensal de R$75,00 (setenta e cinco reais) para aquisição de leite para famílias em situação de vulnerabilidade social. Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Execução de serviços de instalação de braço com luminárias no poste de energia elétrica localizado na Rua Santa Catarina, nº 05, Bairro Vila Nova. Parabeniza o Senhor Prefeito Municipal, Gilson Coleta Barbosa e o Vice-Prefeito, Gilmar dos Santos Pereira, pela atualização do Plano Diretor Participativo, uma grande conquista que visa investimentos, a regularização de imóveis e também a regularização do território da nossa cidade.
Vereador Elson Lima (PT)
Apresentou Indicação nº 093/2025, que visa: Criação do Programa de Resgate e Valorização do Carnaval no Município de Nanuque. Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Solicitar à empresa Águas de Nanuque a instalação de reservatório de água no distrito de Vila Gabriel Passos; Execução de serviços de pintura e sinalização da faixa de pedestres localizada nas imediações da Agência da Caixa Econômica Federal e Casa Lotérica. Parabeniza o vereador Carlos Souza da Cruz, pelo evento realizado no distrito de Vila Pereira com a participação de representantes da CEMIG, Vereadores e autoridades municipais. O mesmo evento foi solicitado para o distrito de Vila Gabriel Passos, visando, da mesma forma, melhorias do serviço de iluminação pública no distrito.
Vereador Lot Ignácio (PL)
Apresentou Indicação nº 094 e 096/2025, que visam: Obrigatoriedade de adaptação da merenda escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino; Criação do Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
Vereador Fabim do Zarur (PP)
Apresentou Indicação nº 095/2025, que visa: Execução de serviços de drenagem pluvial na Avenida Santos Dumont.
Vereador Cau da Balança (Solidariedade)
Apresentou os seguintes Pedidos de Providências: Execução de serviços de capina e limpeza no entorno da APAE; Solicitar a empresa Águas de Nanuque a instalação de um reservatório de água no distrito de Vila Pereira; Execução de serviços de capina e limpeza no entorno da Escola Estadual Stalin Romano.
Vereadora Elienis Oliveira (Republicanos)
Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Isentar do pagamento de IPTU o proprietário de imóvel residencial que seja portador ou responsável legal por alguém que faz tratamento de Hemodiálise, nos termos da Lei 1.863/2009 de 10 de novembro de 2009; Execução de serviços de capina, limpeza e remoção de árvores que estão danificando as sepulturas no cemitério Velho; Solicitar a empresa Expresso Três Fronteiras a devida manutenção dos veículos de transporte coletivo da cidade. Os ônibus estão em péssimo estado de conservação, colocando em risco a integridade física dos usuários.
Vereador Deda (PP)
Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Execução de serviços de manutenção da limpeza do Córrego Ribeirão das Pedras, no distrito de Vila Pereira; Execução de serviços de manutenção da pintura do piso da quadra esportiva, do distrito de Vila Pereira.
As sessões sempre são abertas a toda a comunidade e a participação da comunidade é importante para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores!
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