Na noite desta segunda-feira (26/5), a Câmara Municipal de Nanuque, realizou mais uma sessão ordinária com a presença de doze senhores vereadores, ausente, vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre.
NO EXPEDIENTE
Constou da apresentação das seguintes matérias: atestado médico apresentado pela Vereadora Elienis Oliveira Santos tigre, justificando reunião ordinária. Decreto nº 026/2025, do Prefeito Municipal, Gilson Coleta Barbosa, que “Dispõe sobre atualização monetária dos valores das taxas, contribuições e base de cálculo do metro quadrado de terreno de construção e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para o exercício de 2025. Ofício n.º 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450 e 451/2025, do Gabinete do Prefeito, em resposta às indicações, requerimentos e pedidos de providências, de autoria dos Vereadores Bruce Allan Santos Guimarães, Djalma Moreira, Elson de Souza Lima, Fabio Costa de Jesus, Lot Ignácio de Souza Junior e Lualga Lopes Miranda. Convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o Sexto Fórum Lixo e Cidadania, no dia 04 de junho de 2025, quarta-feira, às nove horas, com o intuito de promover a conscientização da população de Nanuque quanto as suas práticas de descarte de resíduos, como também entrega do galpão para os catadores de materiais recicláveis da Ascanuk.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Bruce Allan (PL)
Apresentou projeto de lei n.º 030/2025, que “Institui a Notificação Compulsória de Casos de Violência Contra a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências”. Solicitou os seguintes os seguintes Pedidos de Providências: Execução de serviços de capina e limpeza na Praça localizada entre a Rua Ladainha e a Rua Cajubi, no bairro Laticínios e a devida instalação de iluminação pública, face ao alto fluxo de crianças na referida localidade; execução de serviço de reconstrução do meio-fio e realização de operação tapa-buracos na Rua Pouso Alegre, trecho das Ruas Águas Formosas e Lagoa Santa; Execução de serviço de capina e limpeza na Rua Ladainha, trecho da Avenida Santos Dumont e Rua Águas Formosas; Execução de serviço de recolhimento de entulhos na Rua Paraná, no bairro Vila Nova; Execução de amplo serviço de limpeza na Rua Pará, no Bairro São Geraldo (Campinho); execução de serviço de manutenção ou substituição dos equipamentos de academia na Praça localizada em frente a Rodoviária do distrito de Vila Gabriel Passos (ocorreu um acidente com uma criança devido ao estado precário dos equipamentos, que estão totalmente enferrujados).
Vereador Djalma Moreira (Solidariedade)
Apresentou projeto de resolução nº 007/2025, que “Concede a Comenda Honra ao Mérito Nanuquense ao Ilustríssimo Senhor Ruberval Lima Porto.”
Vereadora Lualga Miranda (MDB)
Apresentou os requerimento nºs. 033, 034 e 035/2025, que visam respectivamente: Requer ao senhor Prefeito Municipal, a seguinte documentação: cópia do convênio da Prefeitura Municipal de Nanuque com a Policia Militar; Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte documentação: cópias dos documentos dos procedimentos adotados para que as etapas sejam cumpridas do processo para o recebimento do recurso para a construção das 50 (cinquenta) casas populares; Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte documentação: Cópia do Plano Municipal de Saneamento com a devida comprovação da aprovação pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico; Cópia dos documentos de autorização da utilização do espaço, projeto e alvará de construção, da Praça do UDR para construção da caixa d’água; cópia dos documentos das autorizações de utilização dos espaços públicos situados na Praça da Avenida Belo Horizonte e Rua Ivo Dantas Lages em frente aos números 1.306 e 1.320. Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Implementação de vidro de proteção na recepção da Unidade Básica de Saúde do bairro UDR.
Vereador Sidnei do Frisa (PSB)
Apresentou Moção de Aplausos, aos organizadores do Sexto kairós para Mulheres, realizado no dia 25 de maio de 2025, na Feira Coberta, com o tema: “Levantar-me-ei e irei ao Meu Pai” – Lucas 15,16.
Vereador Deda (PP)
Apresentou os seguintes Pedidos de Providências: Execução do serviço de mutirão de limpeza no distrito de Vila Pereira com capina, recolhimento de entulhos, poda de árvores, pintura dos meios-fios, visando a realização da Festa Junina no Distrito de Vila Pereira, nos dias 13 e 14 de junho/2025; Instalação das manilhas na estrada que liga Vila Pereira ao Assentamento Franqueza; Retirada de excesso de terras, com utilização de retroescavadeira, na Rua Pedra Azul, no distrito de Vila Pereira.
Vereador Bruno Salomão (PSDB)
Solicitou os seguinte Pedidos de Providências: Execução de serviço de restauração da tampa da galeria localizada na Rua Nova Lima, nas imediações do nº 1.273 – centro; Execução de serviço de recolhimento de entulhos na Rua Marquês de Tamandaré, nas imediações do nº 717, no bairro Vila Esperança.
Vereador Fabim do Zarur (PP)
Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Execução de serviço de patrolamento na Rua Professor Caetano Abreu Leite, no bairro Espirito Santo (CAIC); Execução de serviço de recolhimento de entulhos, resíduos de poda de árvores, resíduos de capina e de limpeza em todos os bairros de Nanuque; Execução de serviço de patrolamento nas seguintes localidades: Estrada Veneza; Estrada do Ribeirão; Estrada acesso a ANR. É preciso garantir que o secretário da pasta possa exercer a função de forma eficaz, oferecendo as condições necessárias para a execução dos serviços no município. Isso inclui a designação e/ou contratação de serviços de retroescavadeira para que os serviços de patrolamento sejam executados nas estradas rurais do nosso Município.
Vereador Elson Lima (PT)
Solicitou os seguintes Pedidos de Providências: Há vários anos que venho pedindo aqui nesta Casa Legislativa as providências para a solução de um grave problema de saúde pública e social que vem acontecendo no cemitério de Vila Gabriel Passos: A falta de espaço para novos sepultamentos. Uma situação que obriga familiares a sepultarem corpos de entes queridos com restos mortais de outros corpos. Uma situação lamentável para os moradores de Vila Gabriel Passos. Assim requer sejam notificados os órgãos competentes (Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Obras e chefia do setor de cemitério de Nanuque para uma visita técnica e que sejam tomadas as devidas providências para sanar o problema urgentemente, pois os familiares dos nossos entes queridos merecem esse respeito e consideração, isto é sagrado para nós cristãos.”
NA APRESENTAÇÃO DE PARECERES
Constou da apresentação das seguintes matérias: Parecer nº 015/2025, da Comissão de Redação, Justiça e Legislação, apresentado pelo Relator da Comissão, Vereador Elson de Souza Lima, favorável à tramitação do Requerimento nº 032/2025, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda. Parecer nº 013/2025, da Comissão de Administração Pública, apresentado pelo Relator da Comissão, Vereador Sidnei Pereira Silva, favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 006/2025, de autoria do Vereador Bruno Salomão dos Santos.
NA ORDEM DO DIA
Foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes as seguinte matérias: Projeto de Resolução nº 005/2025, Projeto de Resolução nº 006/2025 e Requerimento nº 032/2025.
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