Na reunião ordinária desta segunda-feira (15), por unanimidade foi aprovado o Requerimento de autoria do vereador Frank Albert Garcia (Avante), que: “Convoca o Ilustríssimo Senhor secretário Ricardo Almeida Viana, para comparecer na próxima reunião Ordinária desta casa de Legislativa (22), para prestar esclarecimentos referente ao coronavírus, no Município de Nanuque”.
Vereadores presentes: Bruno Salomão dos Santos, Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros, Djalma Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre, Elson de Souza Lima, Fabio Costa de Jesus, Frank Albert Garcia, Jesualdo Pereira Damascena, José Osvaldo Lima dos Santos, Joselicio Santos Medina, Lot Ignácio de Souza Junior e Sidnei Pereira Silva. Vereador Ausente: Givanildo Souza Moreira.
NO EXPEDIENTE constou da leitura das seguintes matérias: Ofícios nºs. 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021, do Gabinete do Prefeito, em resposta às solicitações dos Vereadores Jesualdo Pereria Damascena, Djalma Moreira, Sidnei Pereira Silva, Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros, José Osvaldo Lima dos Santos e Bruno Salomão dos Santos.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES constou da apresentação das seguintes matérias:
José Osvaldo Lima dos Santos
Apresentou indicações nº. 007, 008 e 009/2021, que visam: serviços, melhorias e adequações na estrutura da Escola Emiliana Passos; Ação integrada das Secretarias Municipais de Educação e Saúde para campanha permanente de conscientização sobre depressão infantil; medida de “congelamento” do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2021 em Nanuque.
Elienis Oliveira Santos Tigre
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Instalação de braço com luminária no poste de energia elétrica localizado na Rua Campanário, nas imediações do número 735, direcionado para a Rua Itajubá; Execução dos serviços de reparos no calçamento em blocos sextavado na Rua Carijós e Execução dos serviços de reparos no calçamento em blocos sextavado na Rua Ouro Fino, esquina com a Rua Itajubá. (os blocos estão complemente soltos, prejudicando seriamente motoristas e pedestres que transitam na referida via pública).
Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: recuperação do calçamento da Rua Tiradentes, via de acesso dos bairros Romilda Ruas, Vila Esperança, Nossa Senhora de Fátima aos bairros Israel Pinheiro, Isadefia Ferraz e UDR; Recuperação do calçamento da Avenida Nanuque, no bairro Vila Nova.
Frank Albert Garcia
Apresentou Requerimento nº 001/2021, que requer, após deliberação do Plenário, a convocação do Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, para comparecer na próxima Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, para prestar os seguintes esclarecimentos: Situação epidemiológica do Município de Nanuque referente ao COVID-19; Recursos recebidos pelo Município de Nanuque, no combate ao Coronavírus e onde foram aplicados os recursos recebidos; Programa de combate ao COVID-19 e falta de médicos no referido programa; Falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município; Vacinação contra COVID-19; Requerimento nº 004/2021, que requer, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Nanuque, o presente requerimento, o qual solicita as seguintes documentações e informações referentes as obras de Construção das Unidades Básicas de Saúde de Nanuque (paralisadas) especialmente no bairro Vila Esperança: Processo Licitatório para construção da obra; Relatório dos serviços realizados; Prazo para conclusão da obra; Custo da obra/ valor pago/ valor restante; Motivo da paralisação da obra; Outros assuntos pertinentes ao contrato. Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida Anhanguera, no bairro Esperança; Recuperação asfáltica na Rua Olival Mendonça, com inicio na Ponte Celino Andrade até o trecho final, no bairro Esperança; Recuperação da pavimentação em toda extensão da Avenida Nanuque, no bairro Vila Nova; Recuperação da pavimentação em toda extensão da Avenida Brasil, no bairro Vila Nova; Conclusão da obra de construção da UBS do bairro Vila Esperança; Execução do manilhamento das redes de esgoto no bairro Vila Esperança.
Djalma Moreira
Requerimentos nºs. 002/2021, que requer, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Nanuque, o presente requerimento, o qual solicita as seguintes documentações e informações referentes as obras de Construção das Unidades Básicas de Saúde de Nanuque (paralisadas) especialmente no bairro Latícinios: Processo Licitatório para construção da obra; Relatório dos serviços realizados; Prazo para conclusão da obra; Custo da obra/ valor pago/ valor restante; Motivo da paralisação da obra; Outros assuntos pertinentes ao contrato; Requerimento nº 003/2021, que requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque, o presente requerimento, o qual solicita as seguintes informações referentes as Unidades Básicas de Saúde do Bairro Vila Nova e Centro: territorialização e adscrição das Unidades Básicas de Saúde; Composição da Equipe Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Equipe Estratégia de Saúde da Família com Saúde Bucal (ESFSB) com nomes, cargos e lotação. Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Buscar parceria entre o Município de Nanuque e o SENAI para realização de cursos técnicos na área sucroalcooleira e demais áreas, objetivando proporcionar aperfeiçoamento e profissionalização à comunidade Nanuquense; Instalação de postes de energia elétrica na parte interna do cemitério Bom Jesus (cemitério novo) e restauração imediata da cerca de proteção do cemitério; Construção de um redutor de velocidade na Avenida Brasil, no bairro Vila Nova, nas imediações do número 820 ao número 950, em atendimento ao abaixo-assinado dos moradores, em anexo; Execução de reparos no calçamento da Rua Rio Grande do Sul, no trecho que compreende os números 17 ao 37; Parceria entre Copasa e Prefeitura para a execução de reparos na rede de esgoto da Rua Álvaro Vieira e Carijós, visando sanar um grande transtorno para aquela comunidade; Execução do patrolamento da estrada Veneza.
Elson de Souza Lima
Moção de Aplauso, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Reginaldo Lopes pelos relevantes serviços prestados à comunidade Nanuquense, especialmente: Caminhão baú isotérmico/agricultura familiar/merenda escolar; Carreta dos dentistas/odonto SESC; cinema na praça/Cine SESI, Circo SESI; Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Elson de Souza Lima, ao Partido dos Trabalhadores, responsável pelo PROUNI, Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Luz e Água para todos, fortalecimento do SUS, SAMU, pagamento da divida externa, retirada pela ONU do mapa da pobreza, tirando 40 milhões de brasileiros da miséria. Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: instalação de poste de energia elétrica na Rua Paulo Nobre do Nascimento, nas imediações do cemitério, no distrito de Vila Gabriel Passos; instalação de braços com luminárias nos postes de energia elétrica do distrito de Vila Gabriel Passos; Execução dos serviços de calcetamento, capina, limpeza e recolhimento de entulhos no trecho final da Rua São Lourenço, nas imediações das Ruas Bela Vista e Avenida Mucuri; execução do serviço de calcetamento da Rua Bela Vista, no trecho que compreende as Ruas Caxambu e São Lourenço; execução do serviço de calcetamento da Rua Pouso Alegre; instalação de tela de proteção no entorno da torre de transmissão e no entorno da quadra de terra, localizadas na Praça da Liberdade; execução do serviço de manilhamento no trecho final da Rua Carlos Chagas, saída do distrito de Vila Gabriel Passos para a cidade de Carlos Chagas. Não houve matérias.
Lot Ignácio de Souza Júnior
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Serviços de recuperação da ladeira da Rua Cedro e instalação de corrimão na calçada da via, no bairro Nossa Senhora de Fátima e Serviços de manilhamento para passagem de águas pluviais na Rua Alterosa, próximo à Rua Rio Casca, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Fábio Costa de Jesus
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Execução do serviço de conserto de um buraco existente na Rua Bela Vista, esquina com a Rua Pouso Alegre, no bairro Zarur; Execução do serviço de conserto de um buraco existente na Rua Itaobim, nas imediações do número 615, no bairro Zarur; Execução do serviço de conserto de um buraco existente na Rua Ladainha, nas imediações dos números 1.137 e 1.139, centro; Recuperação asfáltica na Rua Frei Inocêncio, no trecho que compreende os números 1.397 e 1.659, no bairro Zarur; Recuperação asfáltica na Rua Novo Cruzeiro, no trecho que compreende os números 1.158 ao 1.204, no bairro Zarur; Instalação de iluminação pública no entorno da Escola Municipal Serafim Machado Naya ( CAIC); Execução do serviço de reabertura da Rua Novo Cruzeiro, no trecho que compreende as Ruas Frei Inocêncio e Itaobim, no bairro Zarur; Instalação de iluminação pública na Rua H, nas imediações do número 729, no bairro Zarur; Construção de redutor de velocidades na Rua Frei Inocêncio, no bairro Zarur, conforme abaixo-assinado dos moradores, em anexo.
Jesualdo Pereira Damascena
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: serviços de iluminação pública nas seguintes vias públicas do distrito de Vila Pereira: Travessa Celso Passos, nas imediações do nº 133; Rua Bela Vista, nas imediações do nº 178; Rua Belo Horizonte, nas imediações do nº 241.
Sidnei Pereira Silva
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Informar o valor da contrapartida do Município de Nanuque relativa ao projeto, já confeccionado, de revitalização da praça Francelino Francisco, com redutores de velocidades, quadra de areia, pista de caminhada, instalação de play ground, arborização e recuperação de equipamentos de academia, no valor de R$190.000, 00 (cento e noventa mil reais), para que possa obter recursos financeiros, através de emendas parlamentares, junto ao Governo do Estado ou Governo Federal, conforme resposta do Secretário Municipal de Obras, encaminhada através do Ofício nº 060/2021.
A ORDEM DO DIA constou da discussão e votação das seguintes matérias: Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Nanuque nº 001/2021, aprovada em segunda discussão e votação por unanimidade. Projeto de Resolução nº 001/2021 aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade. Requerimentos nº 001, 002, 003 e 004/2021 aprovados em única discussão e votação por unanimidade.
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