NO EXPEDIENTE
Apresentação das seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 013/2025, que “Aprova a Prestação de Contas da Gestão Administrativo-Financeira da Prefeitura Municipal de Nanuque-MG., no Exercício de 2023, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Redação, Justiça e Legislação. Oficio nº 700, 701, 702, 703, 704, 705 e 706/2025, do Gabinete do Prefeito, em resposta às Indicações, Requerimentos e Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Elson de Souza Lima, Givanildo Souza Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre e Lualga Lopes Miranda. Correspondência do Rotary Club de Nanuque, que solicita a denominação de uma rua em nossa cidade como o nome de Délio Nunes Rocha, visando reconhecer e prestigiar a memória e o legado do Senhor Délio Nunes Rocha, um associado dedicado do Rotary Club de Nanuque e um ativo membro de nossa comunidade, com significativa contribuição para o desenvolvimento social e humanitário de nossa região. Correspondência da APAE de Nanuque, que solicita a permissão para o uso da tribuna, no dia 25 de agosto do corrente ano, com a finalidade de tratar de assuntos alusivos à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada em todo território nacional entre os dias 21 a 28 de agosto.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Lot Ignácio de Souza Júnior
Projeto de Resolução nº 014/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque-MG ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rodrigues Tavares;
Indicação nº 156 e 157/2025, que visam: Adesão formal de Nanuque ao Programa Estadual de Microchipagem de Animais Domésticos – “Conheça Seu Amigo”; Informações sobre repasse do ICMS Turismo ao Município e ações que serão desenvolvidas na área turística no decorrer do ano 2025.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Requerimento nº 050/2025, que requer, após aprovação do Plenário, a seguinte documentação: Qual o quantitativo de máquinas de costura pertencentes ao Município de Nanuque; Em que locais se encontram tais máquinas; Qual a situação atual de conservação e qualidade desses equipamentos; Se há algum programa ou projeto em andamento que contemple a utilização dessas máquinas em cursos, oficinas ou projetos de geração de renda.
Indicação nº 160/2025, que indica que sejam adotadas as providências necessárias para implementação do teste de biologia molecular DNA-HPV, para o rastreamento organizado do câncer de colo de útero, no Município de Nanuque/MG.
Pedidos de Providências: Extensão de rede elétrica da Rua Nova Holanda, entre o trecho da Rua Ivo Dantas Lages e Rua Cristiano Moura; Manutenção da academia ao ar livre da Rua Ivo Dantas Lages.
Vereador Sidnei Pereira Silva
Indicação nº 155/2025, que visa: Criação do Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências.
Vereador Bruce Allan Santos Guimarães
Indicação nº 158 e 159/2025, que visam: Pavimentação da Rua Bom Jardim (trecho da Rua Dom Cavati), no bairro São Geraldo (Campinho); Instalação de um corrimão e execução de serviço de reforma da escadaria localizada na Rua Itajubá, nas imediações do nº 857.
Pedidos de Providências: Execução de serviço de restauração do calçamento na Rua Olival Mendonça nas imediações do nº 980; Instalação de manilhas com posterior recuperação da pavimentação na Rua Olival Mendonça, nº 216, no bairro Vila Esperança; Execução de amplo serviço de capina e limpeza com posterior recolhimento em toda extensão da Rua Lagoa Santa; Execução de serviço de recolhimento de entulhos na Rua Novo Cruzeiro (Trecho das Ruas Lagoa Santa e Joaíma); Execução de serviço de capina e limpeza com posterior recolhimento na Rua Salinas (trecho da Rua Viçosa e Avenida Santos Dumont); Reforça o pedido Inserir no Calendário Oficial da Cidade e considerar Patrimônio Cultural Imaterial do Município: A “Marcha para Jesus” e o “Ninguém Te Ama como Eu”.
Vereador Djalma Moreira
Indicação nº 161/2025, que visa: Programa de Alimentação no SUS – “Alimenta SUS”, no Município de Nanuque;
Indicação nº 162/2025, que visa: Inserir no Calendário Oficial da Cidade e considerar Patrimônio Cultural Imaterial do Município: A “Marcha para Jesus” e o “Ninguém Te Ama como Eu”, de autoria dos Vereadores Bruce Allan Santos Guimarães, Bruno Salomão dos Santos, Carlos Souza da Cruz, Djalma Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre, Elson de Souza Lima, Fabio Costa de Jesus, Givanildo Souza Moreira, Joselicio Santos Medina, Jesualdo Pereira Damascena, Lot Ignácio de Souza Júnior, Lualga Lopes Miranda e Sidnei Pereira Silva.
Pedidos de Providências: Reitera pedido de instalação de placas indicativas dos nomes de ruas e avenidas, numeração dos imóveis e sinalização.
Elienis Oliveira Santos Tigre
Pedidos de Providências: Execução de serviços de reforma da escadaria localizada na Rua Carijós, no bairro Laticínios; Execução de serviços de conclusão da obra de construção da galeria localizada na Rua Carijós, no bairro Laticínios.
Carlos Souza da Cruz
Pedidos de Providências: Instalação de contêineres com tampa na Avenida Anhanguera e nas principais ruas e praças do bairro Vila Esperança, para melhor execução do trabalho de limpeza e recolhimento do lixo; Parceria com estabelecimentos comerciais para reforma de calçadas no centro e nos bairros de Nanuque, e também nos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos. Recuperação do asfalto e pintura de faixas de segurança de pedestres na Avenida Antônio Barroso, no trecho entre o acesso ao bairro Santa Helena e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Sidnei Pereira Silva
Pedidos de Providências: Atualização do Plano Diretor do Município de Nanuque, em caráter de urgência, visando a legalização dos imóveis da nossa cidade.
Elson de Souza Lima
Providências: Execução de serviço de recuperação da pavimentação na Rua Araçuaí ao lado do Colégio Santo Antônio, trecho das Ruas Campanário e Itambacuri; Execução de serviço de conclusão da pavimentação com bloquinhos de concreto (ossinhos) na lateral da Praça da Liberdade, no distrito de Vila Gabriel Passos; Execução de serviço de conclusão da pavimentação da Rua Lavrador de Souza, trecho das Ruas Tomé de Souza e Paulo Nobre Nascimento, no distrito de Vila Gabriel Passos; Execução de serviço de capina mecânica em toda extensão dos bairros Laticínios e São Geraldo (Campinho).
Fábio Costa de Jesus
Pedidos de Providências: Verificar quais ruas e trechos do Município de Nanuque necessitam de extensão de rede elétrica e providenciar a devida instalação de iluminação pública; Instalação de postes de energia elétrica com luminárias nas seguintes localidades: Rua Itaobim, nº 613; Rua Fortaleza, trecho das Ruas Lagoa Santa e Bela Vista; Rua Pará de Minas; Rua Wantuil Lopes; Rua Itambacuri.
Jesualdo Pereira Damascena
Pedidos de Providências: Execução de serviços de capina e limpeza na Rua Salinas; Instalação de postes de energia elétrica com luminárias nas seguintes localidades no distrito de Vila Pereira: Rua 1º de Maio; Rua Belo Horizonte; Travessa Celso Passos; Rua Bela Vista; Travessa Itajubá.
NA APRESENTAÇÃO DE PARECERES
Parecer nº 028/2025, da Comissão de Administração Pública, apresentado pelo Presidente da Comissão, Vereador Bruno Salomão dos Santos, favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 012/2025, de autoria do Vereador Joselicio Santos Medina;
Parecer nº 025/2025, da Comissão de Redação, Justiça e Legislação, apresentado pela Presidente da Comissão, Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre, favorável à tramitação da Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Nanuque nº 002/2025;
Parecer nº 020/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, apresentado pela Presidente da Comissão, Vereadora Lualga Lopes Miranda, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Executivo Municipal;
Parecer nº 021/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, apresentado pelo relator da Comissão, Vereador Djalma Moreira, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria das Vereadoras Lualga Lopes Miranda e Elienis Oliveira Santos Tigre;
Parecer nº 022/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, apresentado pela Presidente da Comissão, Vereadora Lualga Lopes Miranda, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Vereador Elson de Souza Lima;
O Vereador Bruno Salomão dos Santos, Presidente da Comissão de Administração Pública, realiza a leitura do seguinte CONVITE: A Comissão de Administração Pública, composta pelos Vereadores Bruno Salomão dos Santos, Sidnei Pereira Silva e Carlos Souza da Cruz, convida os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa para uma reunião com a Procuradoria Municipal, Procuradora da Câmara, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Representantes da empresa Águas de Nanuque, para prestar esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei nº 050/2025 que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico no âmbito do Município de Nanuque/MG e dá outras providências”. Data: 20 de agosto de 2025 (quarta-feira). Horário: 10 horas. Local: Plenário da Câmara Municipal. Bruno Salomão dos Santos – Presidente. Sidnei Pereira Silva – Relator. Carlos Souza da Cruz – Membro.”
A ORDEM DO DIA
Discussão e votação das seguintes matérias:
Projetos de Leis nº 048 e 049/2025, aprovados em segunda e terceira discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, com pedidos de dispensa de interstícios dos Vereadores Elson de Souza Lima e Lot Ignácio de Souza Júnior, respectivamente;
Projeto de Resolução nº 011/2025 aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes;
Projetos de Leis nº 051, 052 e 053/2025 aprovados em primeira discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes;
Projeto de Resolução nº 012/2025 aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes;
Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Nanuque nº 002/2025 aprovada em primeira discussão e votação, por unanimidade dos Vereadores presentes.
- Assessoria de Comunicação
- Email:contato@camarananuque.mg.gov.br