O EXPEDIENTE constou da leitura das seguintes matérias: Decreto nº 059/2021, do Executivo Municipal, que “Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, no dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira.” Ofício nº 799/2021, do Gabinete do Prefeito, que convida o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Vereador José Osvaldo Lima dos Santos, para participar do evento de detalhamento dos recursos de um bilhão e quinhentos milhões de reais destinados aos municípios mineiro, no dia 30 de agosto de 2021, às catorze horas, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte – Minas Gerais, contando com a presença do Governador do Estado de Minas – Romeu Zema. Ofício nº 747/2021, da Presidência desta Casa Legislativa, que convoca o Ilustríssimo Senhor Ricardo Torres Santana, proprietário da Viação Expresso Três Fronteiras, para comparecer na Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no dia 30 de agosto de 2021, em atendimento ao Requerimento nº 006/2021, de autoria do Vereador Elson de Souza Lima. Ofícios nº 748/2021, da Presidência desta Casa Legislativa, que convoca a Ilustríssima Senhora Poliana Amorim Rodrigues Najar Castro, proprietária da Neo Elétrica, para comparecer na Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no dia 06 de setembro de 2021, em atendimento ao Requerimento nº 034/2021, de autoria do Vereador Givanildo Souza Moreira. Ofício nº 04/2021, da Sala dos Conselhos Municipais, que encaminha o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ofícios nº 009, 010, 011 e 012/2021, da Presidência desta Casa Legislativa, que solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Eros Biondini e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo, Igor Mascarenhas Eto: Implantação de escola cívico-militar em Nanuque e destinação de kit básico de defesa civil para Nanuque, incluindo veiculo e equipamentos.
A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES constou da apresentação das seguintes matérias:
José Osvaldo Lima dos Santos – Presidente (PROS)
Indicação nº 161/2021 que visa: Instalação de uma academia de ginástica ao ar livre no Calçadão da Avenida Mucuri.
Bruno Salomão dos Santos (PROS)
Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Realização do serviço de retirada de terras na Rua Muriaé, nas imediações do nº 221, centro; Execução de serviço de reparos na estrutura da Feira Coberta; Instalação de iluminação pública na Rua Luiz Cláudio , nas imediações do estabelecimento comercial “Pau Brasil”, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Os postes de energia elétrica já estão devidamente instalados; Execução de serviço de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Santos Dumont, nas imediações do nº 233.
Djalma Moreira (Solidariedade)
Indicação nº 151/2021 que visa: Reestruturação e efetivo funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito do Município; Moção de Aplausos aos seguintes agraciados: Ilustríssimos Senhores Juscelino Ribeiro de Souza e Gilson dos Anjos, em reconhecimento ao primoroso serviço dedicado às crianças no bairro Vila Nova; requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Execução do serviço na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Minas Gerais, no bairro Vila Nova. Execução do serviço de manilhamento na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Minas Gerais; Melhoria das estruturas físicas das Secretarias e Prefeitura, aquisição de EPI’s, visando proporcionar melhores condições de trabalho e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, propiciando mais segurança e conforto aos servidores e aos usuários.
Elson de Souza Lima (PT)
Indicações nº 154 e 160/2021 que visam: Criação do Projeto “Creche Saudável com Amor e carinho para promoção da saúde de crianças em creches municipais; Inclusão dos distritos de Gabriel Passos e de Vila Pereira, além de comunidades rurais do Município, na nova fase do Programa Alô, Minas!
Fábio Costa de Jesus (Cidadania)
Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: Execução do serviço capina, limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Cruzeiro, trecho das Ruas Frei Inocêncio e Itaobim; Execução do serviço capina, limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Frei Inocêncio, trecho das Ruas Novo Cruzeiro e Ladainha; Execução do serviço capina e limpeza na Rua Pouso Alegre, trecho das Ruas Frei Inocêncio e Itaobim.
Joselicio Santos Medina (AVANTE)
Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte cópia documentação: cópia do contrato e seus aditivos celebrados entre o Município de Nanuque e a empresa Expresso Três Fronteiras.
Indicação nº 153/2021, de autoria dos Senhores Vereadores Sidnei Pereira Silva, Lot Ignácio de Souza Júnior, Djalma Moreira, Elson de Souza Lima e Jesualdo Pereira Damascena, que visa: Criação de uma Frente Parlamentar de Oportunidade aos Jovens de Nanuque (FPOJN) no âmbito da Câmara Municipal.
Lot Ignácio de Souza Junior (Solidariedade)
Indicações nº 156, 157 e 158/2021 que visam: Colaboração entre Município e Colônia de Pescadores Z-9 para apoio aos pescadores no cadastro e registro 100% digital e projetos de criação de tilápias em tanques-redes; Criação do programa “Adote uma Área Esportiva” em Nanuque, em consonância com os termos do Projeto de Lei 351/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Providências urgentes para inclusão de Nanuque no Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial – Minas Reurb.
Sidnei Pereira Silva (Cidadania)
Indicação nº 155/2021 que visa: Obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura de informações atualizadas sobre as obras públicas paralisadas;
- Assessoria de Comunicação –CMN
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