Comissão Especial é sorteada e instituída na 27ª Reunião Ordinária

Na Sessão desta segunda-feira (14/9), foi sorteada e instituída a Comissão Especial, para apurar a situação e estado de conservação dos veículos e ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde, cumprindo os ritos regimentais, através do Requerimento nº 074/2026, de autoria dos vereadores Bruce Allan Santos Guimarães, Bruno Salomão dos Santos, Carlos Souza da Cruz, Djalma Moreira, Elienis Oliveira Santos Tigre, Elson de Souza Lima, Fábio Costa de Jesus, Givanildo Souza Moreira, Joselicio Santos Medina, Jesualdo Pereira Damascena, Lualga Lopes Miranda e Lot Ignácio de Souza Junior. Após o sorteio, a comissão ficou assim definida: vereadores Fábio Costa de Jesus (PP), Djalma Moreira (SOLIDARIEDADE), Sidnei Pereira Silva (PSB), Elson de Souza Lima (PT) e Lualga Lopes Miranda (DEM).

Resumo da Sessão:

O EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 033, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a alínea “b” do artigo 51 da Lei Municipal nº 2.388/2027, para dispor sobre as competências de gestão, ordenação de despesas e execução orçamentária e financeira dos recursos da Educação”;

Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque, para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”;

Projeto de Resolução nº 014/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nanuque/MG, para o Exercício de 2027”;

Ofício nº 397/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita intervenção junto ao Ministério da Saúde para liberação do credenciamento do CER II – Centro Especializado em Reabilitação. Convite para o Décimo Quinto Encontro Interestadual e Vigésimo Batizado de Capoeira, no dia 26 de setembro de 2026, na Praça da Bíblia e na Escola estadual Governador Bias Fortes.

NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES

Vereador Joselicio Santos Medina (Presidente)

Projeto de Resolução nº 015, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque-MG, ao Ilustríssimo Senhor Raul Barbosa Brandão Filho;

Projeto de Resolução nº 016, que Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Nanuque-MG, à Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito – Lilian Lícia de Souza Caetano;

Projeto de Resolução nº 017, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque-MG, ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça – Doutor Ederson Morales Novakoski.

Vereador Givanildo Souza Moreira (Vice-Presidente)

Pedidos de Providências:

– Construção de uma rampa na quadra poliesportiva Pedro Leocádio;

– Solicitar ao DER as devidas providências referentes à instalação de radar fixo nas seguintes localidades: nas imediações do Hotel Luiza; nas imediações da Curva do Padre; nas imediações da rodovia de acesso ao Município de Montanha/ES.

Vereador Bruno Salomão dos Santos

Requerimento nº 072/2026, que requer ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, todos os equipamentos e aparelhos eletrônicos (computador, tablet e notebook) adquiridos no período de janeiro de 2025 até a presente data para a secretaria municipal de saúde;

Moção de Pesar, de autoria do Vereador Bruno Salomão dos Santos e do Vereador Sidnei Pereira Silva, pelo falecimento da Pastora Lúcia da Igreja Pentecostal Nova Canaã, localizada no Bairro Sete de Setembro, ocorrido nesta data.

Pedidos de Providências:

– Restauração da pavimentação na Rua Pouso Alegre, nº 1507, no centro, onde o pavimento necessita de reparos;

– Restauração da pavimentação no cruzamento da Rua José da Silva Leite com a Travessa Silvio Duarte, no bairro Israel Pinheiro, visando melhorar as condições de tráfego e a segurança dos moradores e usuários da via;

– Patrolamento das ruas não pavimentadas dos bairros Israel Pinheiro e Novo Horizonte, com o objetivo de melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres, especialmente, nos trechos que apresentam maior necessidade de manutenção.

Vereador Carlos Souza da Cruz

Pedidos de Providências:

– Execução de serviços de poda de árvores nas seguintes localidades do bairro Vila Esperança: Nas imediações da Quadra Poliesportiva; nas imediações da Escola Estadual União Beneficente Operária;

– Substituição das lâmpadas quebradas e/ou queimadas no distrito de Vila Pereira e em todo o município de Nanuque;

– patrolamento das estradas do distrito de Vila Pereira.

Vereador Djalma Moreira

Requerimento nº 073/2026, que requer, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte requerimento de Informações detalhadas a respeito das portarias de exonerações e nomeações (servidores contratados e comissionados), assinadas pelo Prefeito nos meses de junho, julho, agosto e setembro do ano em curso, especificando: 1. Folhas de Pagamento Integrais: cópias das folhas de pagamento; 2. Discriminação detalhada: que as referidas folhas sejam apresentadas de forma discriminada, mês a mês, contendo obrigatoriamente: Quadro de Pessoal: número total e relação nominal de servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão; Verbas remuneratórias: detalhamento de valores pagos a título de salário base, gratificações, horas extras e quaisquer outras vantagens ou adicionais eventualmente concedidos; Benefícios: relação de concessões e respectivos pagamentos de férias efetuados no referido quadrimestre. Motivos de exonerações e nomeações;

Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre

Indicação 112/2026, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a Realização de campanha de conscientização e prevenção do AVC e do infarto, utilizando, preferencialmente, os meios de comunicação e a estrutura já disponíveis na Rede Municipal de Saúde.

Pedidos de Providências:

– Execução dos serviços de capina e limpeza nos bairros Nações Unidas e Nak-Nuk;

– Execução dos serviços de Recolhimento de entulhos nos bairros Vila Nova e Nações Unidas;

– Operação tapa-buracos na Rua Minas Gerais, no bairro Vila Nova;

– Utilização de carro-pipa para execução dos serviços de lavagem das ruas, após a execução das obras da empresa Águas de Nanuque;

– Solicitar a empresa Aguas de Nanuque a restauração da rede de esgoto na Rua São Gonçalo, no bairro São Geraldo (Campinho); Construção de rampa ampla na Rua São Gonçalo, no bairro São Geraldo (Campinho).

Vereador Elson de Souza Lima

Indicação nº 113/2026, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal a Disponibilização permanente de veículo para transporte dos Agentes de Saúde na zona rural do entorno do distrito de Gabriel Passos para acompanhamento de pacientes e demais ações da Atenção Básica.

Pedidos de Providências:

– Substituição de lâmpadas quebradas e/ou queimadas nos postes de energia elétrica no distrito de Vila Gabriel Passos e em todo o Município de Nanuque;

– patrolamento das estradas do distrito de Vila Gabriel Passos; patrolamento da estrada da comunidade dos Ramos; patrolamento das estradas do distrito de Vila Pereira.

Vereador Fabio Costa de Jesus

Pedidos de Providências:

– Providências imediatas referente a execução do serviço de substituição de lâmpadas queimadas e/ou quebradas nos postes de energia elétrica em todas as vias públicas do município;

– Execução de serviços de operação tapa-buracos na Rua Dom Cavati, no bairro São Geraldo (campinho);

– Execução de serviços de limpeza e varrição na Rua Carijós, no bairro Laticínios;

– Instalação de placa e construção de redutores de velocidades na Rua Bela Vista, nas imediações do Corguinho;

– Instalação de placa de proibição de trafego no sentido Vila Esperança/Bairro Espirito Santo, na esquina da Rua Zuleide Macieira, no CAIC (trecho da Avenida Anhanguera e Rua Santa Luzia).

Vereador Jesualdo Pereira Damascena

Pedidos de Providências:

– patrolamento das estradas e dos ramais do distrito de Vila Pereira;

– providências urgentes referentes ao lixo do distrito de Vila Pereira;

– pintura de todas as praças e ruas do distrito de Vila Pereira, para realização do Desfile Cívico no distrito, no dia 19 de setembro/2026;

– contratação de motorista para o setor de saúde do distrito de Vila Pereira;

– Solicita que os carros destinados ao distrito de Vila Pereira, permaneçam no distrito.

Vereador Lot Ignácio de Souza Junior

Requerimento nº 075/2026, que requer, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando cópia dos processos licitatórios para aquisição de duas ambulâncias, realizados pelo Setor de Licitações da Administração Municipal, a partir do mês de julho de 2026;

– Moção de Repúdio, ao ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, em razão de sua conduta temerária e negligente à frente da pasta, do seguinte teor: “ Apresento esta Moção de Repúdio nesta segunda-feira, 14 de setembro, não apenas como parlamentar, mas como a voz de centenas de famílias que, neste exato momento, sentem o peso do descaso e a angústia da impotência. Venho manifestar meu mais profundo e veemente repúdio à gestão do Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Almeida Viana, exigindo a sua imediata exoneração. Não estamos falando de erros administrativos simples ou de burocracias mal resolvidas. Estamos falando de vidas. É inadmissível e criminoso que, em pleno século XXI, Nanuque conviva com a orfandade do socorro público. É devastador saber que pacientes em estado grave, lutando por cada suspiro, enfrentam a negligência de quem deveria ser o guardião da vida em nossa cidade. Onde estão as ambulâncias? Onde está o transporte para quem não pode esperar? A resposta é o silêncio ensurdecedor de uma gestão irresponsável. Ricardo Almeida Viana tornou-se uma “persona non grata” na administração pública. Sua permanência no cargo é um insulto a cada cidadão que chora em uma fila de espera e a cada família que vê a saúde de seus entes queridos definhar por falta de assistência básica. No decorrer de anos, o Secretário não apenas falha na técnica; ele falha na humanidade. Ele fechou os ouvidos para os clamores, ignorou as súplicas e transformou a Secretaria de Saúde em um balcão de indiferença e de crueldade. A saúde humanitária não é um favor, é um direito! Não podemos aceitar que a gestão da vida e da morte em Nanuque esteja nas mãos de alguém que conduz seus atos com tamanha irresponsabilidade. A omissão de socorro é uma afronta à dignidade humana. Diante desse cenário desolador, não há mais espaço para conversas, prazos ou “ajustes de conduta”. A única saída digna para salvar a saúde de Nanuque é a imediata exoneração de Ricardo Almeida Viana. Sua saída não é apenas um recurso político e administrativo, mas uma medida de sobrevivência para a nossa população. Esta Moção de Repúdio, com o voto dos nobres colegas, exige a exoneração do atual Secretário Municipal de Saúde. É urgente a exoneração. Não aceito, e a população não tolera mais, que o cargo de Secretário de Saúde seja utilizado como um trono de indiferença e irresponsabilidade. É inadmissível que alguém com tamanha incapacidade empática continue a dar ordens enquanto o povo padece. Pela vida dos nossos idosos, que não podem esperar por uma ambulância que nunca chega; pela saúde de nossas crianças, que não podem ser vítimas de uma gestão cega; e pela dignidade de cada nanuquense, que paga seus impostos mas recebe em troca o desprezo de quem deveria servi-lo! Até quando permitiremos que a irresponsabilidade de um único homem seja maior do que a urgência de quem está morrendo? A conduta de Ricardo Almeida Viana não é apenas reprovável, ela é aniquiladora! É a face da arrogância que ignora o choro de uma mãe e a agonia de um doente. É a face de quem se sente intocável enquanto a cidade sangra por falta de assistência básica. A saúde de Nanuque não aguenta mais a omissão. Não suporta mais a incompetência mascarada de autoridade. Não tolera mais a negligência que mata silenciosamente nos corredores e nas estradas. Basta de silêncio! Basta de conivência! Basta de negligência! Que esta Casa não seja cúmplice do descaso. Que a caneta do Prefeito assine agora a saída de quem provou não ter coração para cuidar do povo. Fora, Ricardo Almeida Viana! Por Nanuque, por nós e, acima de tudo, pela vida! Ante o exposto, e atendidas as formalidades regimentais, solicita-se o registro em Ata desta Moção de Repúdio, com envio de ofício da Presidência da Câmara acompanhado de cópia deste documento ao senhor Prefeito Municipal;”

– Moção de Aplauso à Diretoria e associados do ANJOS NEGROS MOTO CLUBE, pelo transcurso do seu 9º aniversário de fundação como entidade sem fins lucrativos, que busca fortalecer o motociclismo local e inserir Nanuque na rota de encontros nacionais, em constante integração com a comunidade.

Vereadora Lualga Lopes Miranda

Requerimento nº 066/2026: Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde pedido para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município de Nanuque possui atualmente política, programa, serviço, rota ou qualquer outra forma de Transporte Sanitário Eletivo Intramunicipal destinada aos usuários do SUS residentes nos Distritos de Vila Pereira e Vila Gabriel Passos que necessitam se deslocar até a sede para realização de consultas, exames, tratamentos ou demais procedimentos de saúde?

Requerimento nº 067/2026: Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque/MG e à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos presente requerimento, solicitando informações atualizadas acerca das providências adotadas para ampliação da capacidade do Cemitério do Distrito de Vila Gabriel Passos;

Requerimento nº 068/2026: requer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque/MG, por meio das Secretarias e setores competentes, solicitando informações e documentos referentes à execução das obras de reforma do Hospital Municipal de Nanuque, compreendendo o período de 20 de setembro de 2025 até a presente data;

Requerimento nº 069/2026: que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque/MG, as seguintes informações e documentos voltados à implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB);

Requerimento nº 070/2026: requer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque/MG, encaminhe cópia integral do instrumento atualmente vigente de garantia de execução do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado com concessionária Águas de Nanuque, incluindo apólice de seguro-garantia, endossos, comprovantes, certificados ou quaisquer outros documentos relacionados;

Requerimento nº 071/2026: requer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca das providências adotadas para viabilização de campanhas periódicas de doação de sangue no município de Nanuque;

Indicação nº 110 e 111/2026, que visam respectivamente: Indica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nanuque que sejam adotadas as providências necessárias par a realização periódica da Câmara Itinerante nos distritos de Vila Pereira e Vila Gabriel Passos, com no mínimo duas edições por não, preferencialmente uma cada seis meses, alternando-se entre os dois distritos; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que avalie e encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei instituindo a Politica Municipal de Transporte Sanitário Eletivo Intramunicipal, destinada a garantir o deslocamento gratuito e programado de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes nos distritos e demais localidades rurais para a sede do Município, sempre que necessitarem realizar consultas, exames, tratamentos ou demais procedimentos de saúde não disponibilizados em suas localidades.

Pedidos de Providências:

– Solicita ao Poder Executivo Municipal, solicitando a adoção de medidas para a umidificação periódica da Rua Délio Rocha, antiga Rua Tiradentes, especialmente durante o período de maior circulação de caminhões na localidade. Solicita-se que o Município providencie a utilização de caminhão –pipa ou outro meio adequado para molhar regularmente o trecho, reduzindo a grande quantidade de poeira levantada pelo intenso tráfego de veículos pesados. Alternativamente , considerando a expressiva circulação de caminhões vinculados às atividades da empresa DASA, solicita-se que o Município avalie a possibilidade de notificar a empesa para que realize ou contribua com a umidificação permanente do trajeto durante o período de safra;

– Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados serviços de manutenção e melhoria na Avenida Alves de Brito, entrada do bairro UDR, iniciando nas imediações em frente ao Hotel Luiza, observando, preferencialmente, a seguinte sequência de execução: implantação do quebra-molas já sinalizado com placa no local há aproximadamente um ano, mas que, no momento, ainda não foi construído; manutenção, substituição, quando necessária, e pintura dos divisores de via existentes na curva da subida da ladeira; limpeza mecânica de todo o trecho, com retirada de terras, resíduos e demais materiais acumulados, especialmente, nas laterais da pista; após limpeza, lavagem de todo o trecho com carro-pipa;

– Realização de operação tapa-buracos em toda a extensão necessária da via, não se limitando aos buracos existentes no centro da pista, mas contemplando também, de forma especial, as laterais da Avenida Alves de Brito;

– Que sejam adotadas providências urgentes para recuperação e reforço da sinalização viária da rotatória localizada na região central, após a Ponte Magalhães Pinto, no encontro da Avenida Santos Dumont com a Avenida Mucuri, especialmente com: realização ou recomposição da pintura e demarcação viária; substituição e manutenção dos dispositivos refletivos do tipo “olho de gato”; vistoria geral da sinalização horizontal e dos demais elementos de segurança existentes no local. Caso seja constatado que o desaparecimento ou comprometimento da pintura ocorreu em razão de intervenção realizada pela concessionária Águas de Nanuque, solicita-se que o Município notifique formalmente a empresa para que promova a devida recomposição da sinalização afetada por seus serviços.

Vereador Sidnei Pereira Silva