Resumo da Sessão:
O EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº 004/2026, do Executivo Municipal, que “Altera os anexos I e II da Lei nº 2.797 de 19 de dezembro de 2025 e dá outras providências”;
Projeto de Resolução nº 001/2026, que “Aprova a Prestação de Contas da Gestão Administrativo-Financeira da Prefeitura Municipal de Nanuque-MG., no Exercício de 2024, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Redação, Justiça e Legislação, em conformidade com os incisos IV e V do artigo 97 do Regimento Interno.
A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Carlos Souza da Cruz
Pedidos de Providências:
– Avaliar a possibilidade de promover a adesão formal do Município de Nanuque ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), instituído pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Águas Formosas;
– Execução de serviços de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Viçosa, no bairro São Geraldo (Campinho);
– Execução de serviços de revitalização asfáltica na Avenida Santos Dumont;
– Execução de serviços de capina e limpeza no bairro Stella Matutina; Execução de serviços de operação tapa-buracos na Rua Joana Angélica, nas imediações do ARENA;
– Solicitar à empresa Águas de Nanuque a execução de serviços de recuperação da pavimentação e meios-fios nas Ruas Minas Gerais e Rio Grande do Norte, com remoção das manilhas deixadas no local.
Vereador Elson de Souza Lima
-Moção de Aplausos, aos seguintes agraciados: Ao Prefeito, Gilson Coleta Barbosa, à equipe de Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de Nanuque, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Deputado Rogério Correia, ao Deputado Reginaldo Lopes, ao Deputado Cristiano Silveira, pela indicação e apoio por Nanuque ter sido contemplada com 50 (cinquenta) unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida.
– Pedidos de informações: O Município de Nanuque realizou a Adesão Municipal para o Programa ou Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa é uma iniciativa do governo federal brasileiro, certificada por selos, que visa promover o envelhecimento ativo, saudável e seguro através de ações municipais? Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa foca em infraestrutura, inclusão social, saúde e, com o apoio da www.gov.br, busca atender pessoas idosas vulneráveis. Se positivo, encaminhar à esta Casa Legislativa as ações realizadas pelo Programa no Município de Nanuque.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Requerimento nº 011/2026, que requer, ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento de informações, solicitando que a Secretaria Municipal de Obras, realização vistoria técnica na Ponte da Ilha do Sol, obra inaugurada no início do ano de 2025;
Requerimento nº 012/2026, que requer, ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando os seguintes esclarecimentos: Qual o cronograma oficial para execução das obras de manilhamento e drenagem pluvial na rua Minas Gerais, no trecho compreendido entre a Rua Sergipe e a Avenida Brasil, no bairro Vila Nova;
Indicação nº 026 e 027/2026, que visam respectivamente: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Municipal que notifique a empresa Portal, responsável pela execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos no município, para que adote medidas corretivas quanto à forma de recolhimento do lixo domiciliar, especialmente nos pontos onde ocorre a juntada de resíduos para posterior coleta pelo caminhão; Indica que determine aos setores competentes da Administração Pública Municipal, especialmente ao Departamento de Recursos Humanos e ao setor responsável pela folha de pagamento, a adoção de providências administrativas necessárias para garantir o efetivo cumprimento do pagamento antecipado do adicional constitucional de férias (1/3) aos servidores públicos municipais, antes do início do respectivo período de gozo das férias;
Pedidos de Providências:
– Extensão de rede elétrica na Rua Tiradentes esquina com Rua Barão de Mauá, no Bairro Vila Esperança.
A ORDEM DO DIA
Requerimento nº 009 e 010/2026, aprovados em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
- Assessoria de Comunicação
- Email:contato@camarananuque.mg.gov.br
