Na noite desta terça-feira (03), com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Nanuque realizou mais uma sessão ordinária, com destaque para a Recomendação do Ministério do Estado de Minas Gerais.
Resumo da Sessão Ordinária:
O EXPEDIENTE
Ofício nº 024/2026, da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Nanuque, referente à Notícia de Fato nº 02.16.0443.0331132.2026-45, que solicita, no prazo de dez dias, as seguintes informações e documentos: “Demonstrar se o Portal de Transparência do Município já contempla os campos obrigatórios previstos no Art. 7º da IN 05/2025, incluindo: Identificação do parlamentar proponente e número de referência da emenda; Descrição detalhada do objeto e localidade beneficiada; Plano de Trabalho elaborado pelo beneficiário (contendo metas, estimativas e cronograma); Relatório de Gestão dos recursos, com detalhamento da execução e procedimentos licitatórios. Confirmar se as informações são publicadas antes da execução orçamentária e financeira, conforme exigido; Declarar se o Município suspendeu a execução de emendas que não atendem aos requisitos do Art. 163-A da Constituição Federal, conforme determinado pela instrução; Apresentar relatórios ou notas técnicas do Sistema de Controle Interno que comprovem fiscalização das medidas de transparência adotadas; Caso existam repasses a entidades privadas sem fins lucrativos, demonstrar como o Município está assegurando que essas entidades cumpram os parâmetros de rastreabilidade; Caso a conformidade ainda não seja plena, apresentar o cronograma de execução das ações corretivas, com identificação dos responsáveis e previsão de integração de sistemas. Ressalto que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informará diretamente ao Supremo Tribunal Federal sobre o cumprimento destas providências, sendo que em março de 2026 ocorrerá audiência no STF para apresentação dos primeiros resultados de conformidade dos entes municipais ao modelo federal.”
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Vereador Bruno Salomão dos Santos
Indicação nº 008/2026, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda e Bruno Salomão dos Santos, que visa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, em articulação com os órgãos responsáveis pela rodovia, a instalação de placa informativa de alerta na Avenida Geraldo Romano (BR ALMG-719), localizada ao lado da Lagoa dos Namorados, comunicando aos condutores que o local é ponto frequente de travessia de patos e gansos, orientando para redução de velocidade e atenção redobrada.
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de restauração da pavimentação na Rua Carijós, no cruzamento com a Rua Itajubá – centro;
– Retirada de parafusos e pontas de ferro na pista de caminhada na Lagoa dos Namorados. “A empresa responsável não retirou todos os parafusos e pontas de ferro, após a remoção da decoração natalina. Tal situação está gerando sérios riscos para a população Nanuquense.”
Vereador Carlos Souza da Cruz
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de recolhimento de entulhos na Rua Dom Cavati, no bairro São Geraldo, em frente ao número 43 e suas proximidades;
– Execução de serviços de capina mecânica na Rua Viçosa, bairro Alto Bonito, trecho que compreende o número 1385 até a Avenida Santos Dumont; Execução de serviços de limpeza dos bueiros e da galeria na Avenida Olival Mendonça, em frente e ao lado do número 1.088.
Vereador Djalma Moreira
Indicação nº 009/2026, que visa: Reitera pedido de construção de Capela Velório para utilização gratuita por famílias de baixa renda do Município;
Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre
Pedidos de Providências:
– Instalação de um poste com luminária na Rua Pará, nº 1343, bairro São Geraldo (Campinho);
– Extensão de rede elétrica na Rua Pedra Azul, do nº 1035 ao nº 1.111;
– Instalação de iluminação LED nas seguintes localidades: Rua Viçosa; Rua Pedra Azul;
– Instalação de um braço com luminária no poste de energia elétrica localizado na Rua Dom Cavati, nº 288, bairro São Geraldo (Campinho);
– Informações referentes à execução do serviço de pavimentação das Ruas Cajubi e Idália: Já houve licitação? Qual foi a empresa vencedora? Há data prevista para início das obras?
Vereador Elson de Souza Lima
Indicação nº 010/2026, que visa: Revitalização e alteração do diâmetro da rotatória localizada no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Mucuri, na entrada da Ponte Magalhães Pinto, centro de Nanuque, com instalação de novas tachas refletivas bidirecionais;
Pedidos de Providências:
– Execução de serviços de capina mecânica, limpeza geral e recolhimento de entulhos nos cemitérios do nosso Município;
– Construção de muro de arrimo/contenção na área de lazer do bairro São Geraldo (Campinho), localizado na Rua Ipatinga, através da Emenda Parlamentar do Deputado Cristiano Silveira, no valor de R$190.000,00;
– Execução de serviços de reparos e nivelamento asfáltico na pavimentação da Rua Joaquim Nabuco, no bairro Vila Esperança; Execução de serviços de ampliação do Cemitério do distrito de Vila Gabriel Passos.
Vereador Jesualdo Pereira Damascena
Indicação nº 001/2026, que visa: determinar o serviço de Monitor Escolar no transporte escolar de Nanuque;
Pedidos de Providências:
– Execução de serviço de inspeção em todas as pontes do distrito de Vila Pereira, em caráter de urgência.
Vereador Lot Ignácio de Souza Junior
Indicações nº 011 e 012/2026, que visam: Ações de profissionalização, capacitação e ressocialização dos indivíduos privados de liberdade no Presídio de Nanuque; Inscrição dos atletas de Nanuque nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) – 2026.
Vereadora Lualga Lopes Miranda
Requerimento nº 002/2026, que requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e do Setor de Engenharia, as seguintes informações: Se existe projeto técnico elaborado para a pavimentação/calçamento da Rua Carijós, no trecho compreendido entre a Avenida Santos Dumont e a Rua Medina, no centro do Município;
Indicação nº 007/2026, que visa: Implantação de Microgeração de Energia Fotovoltaica em prédios públicos com Recursos da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
Indicação nº 008/2026, de autoria da Vereadora Lualga Lopes Miranda e Bruno Salomão dos Santos, que visa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, em articulação com os órgãos responsáveis pela rodovia, a instalação de placa informativa de alerta na Avenida Geraldo Romano (BR ALMG-719), localizada ao lado da Lagoa dos Namorados, comunicando aos condutores que o local é ponto frequente de travessia de patos e gansos, orientando para redução de velocidade e atenção redobrada;
– Moção de Aplausos, aos seguintes agraciados: Bruna Caldeira, Fran Rodrigues, Jô Morena e Nanda Lopes pela realização do “Show das Patroas”, ocorrido no dia 10 de janeiro, no bairro UDR;
– Moção de Aplausos, aos atletas de corrida de rua: João Batista Pinheiro, Joeliane Silva Oliveira, Nayara Batista e Marcelino Souza de Araújo, que levam com orgulho o nome da nossa cidade a diversas competições, trazendo resultados expressivos e servindo de exemplo de dedicação, superação e incentivo ao esporte.
Pedidos de Providências:
– Solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da SUTRAN, a realização de vistoria técnica na Avenida Mucuri, trecho entre Rua Viçosa e Rua Águas Formosas, a qual se caracteriza como via dupla, com canteiro central, onde, em determinado trecho, ocorre estacionamento de veículos dos dois lados de cada pista, sendo que, em um dos lados, os veículos permanecem estacionados de forma perpendicular ou 90º, reduzindo a largura útil da via; A vistoria tem por finalidade avaliar e definir a melhor forma de ordenamento do estacionamento local, visando garantir maior fluidez, segurança viária e adequada circulação de veículos, especialmente os de maior porte.
A ORDEM DO DIA
Requerimento nº 001/2026, aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos Vereadores presentes;
Em votação, para deliberação do Plenário, a alteração das datas das reuniões ordinárias dos dias 18 e 19 de fevereiro/2026 para os dias 23 e 24 de fevereiro de 2026. Foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
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