Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o senhor Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Viana e a Chefe de Gabinete da Secretaria, Traicy Muniz, prestaram esclarecimentos aos senhores vereadores.
O EXPEDIENTE constou da leitura das seguintes matérias: Recomendação Administrativa nº 002/2021, da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Nanuque, que recomenda acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a COVID-19 no Município de Nanuque. Ofício de Convocação nº 001/2021, da Presidência desta Casa Legislativa, para uma Sessão Solene, a ser realizada no dia 08 de março de 2021, segunda-feira, às vinte horas, no Plenário desta Casa de Leis, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Nesta Sessão serão homenageadas as Mulheres que se destacaram em nosso Município por seus trabalhos e sua personalidade e que fizeram a diferença em nossa comunidade.
A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES constou da apresentação das seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 002/2021, que “ Dá nome de “Casa da Cidadania Vereador Arnóbio Fagundes de Melo Santos” ao prédio da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José Osvaldo Lima dos Santos, Elienis Oliveira Santos Tigre, Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros, Bruno Salomão dos Santos, Djalma Moreira, Elson de Souza Lima, Fabio Costa de Jesus, Frank Albert Garcia, Givanildo Souza Moreira, Jesualdo Pereira Damascena, Joselicio Santos Medina, Lot Ignácio de Souza Junior e Sidnei Pereira Silva.
José Osvaldo Lima dos Santos
Moção de Aplauso à Ilustríssima Senhora Doutora Rosangela Maria Fernandes Oliva; Indicações nº 011 e 013/2021, que visam: solicitação formal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais referente à utilização do prédio do Fórum (Palácio da Justiça) para funcionamento de Centro Administrativo do Poder Executivo Municipal e Recuperação da pista de rolamento de veículos da Ponte Magalhães Pinto; Indicação nº 012/2021, que visa: Criação do Programa “Bike amiga e parceira” de incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte e melhoria da mobilidade urbana.
Bruno Salomão dos Santos
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Instalação de luminária no poste de energia elétrica na Rua Wilson Ferreira Nonato, entre os números 61 e 71, no bairro Novo Horizonte; Instalação de dois postes de energia elétrica com luminárias na Rua dos Gerânios, entre os números 08, 10 e 22; Recolhimento de resíduos de poda de arvores na Rua Itajubá, centro, nas imediações do lava jato; Execução dos serviços de capina e limpeza na Rua Carijós, trecho entre as ruas Águas Formosas e Itajubá; Construção de uma quadra de areia no entorno da Lagoa dos Namorados; Execução do serviço de pavimentação na Rua Nova Lima, entre a Rua Viçosa e Avenida Santos Dumont. Requer ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes esclarecimentos: Existem dois quiosques na Lagoa dos Namorados que não estão sendo utilizados e estão sendo deteriorados pela falta de uso. A Prefeitura Municipal de Nanuque já estabeleceu uma data provável para realização da licitação objetivando a cessão de uso dos quiosques na Lagoa dos Namorados? Requer, ainda, os seguintes esclarecimentos: O Município de Nanuque está irregular no CAGEC – Cadastro Gerald de Convenentes do Estado de Minas Gerais? Se positivo, informar quais providências estão sendo tomadas para solucionar a inadimplência do Município, tendo em vista a liberação de emenda parlamentar em prol do bairro Novo Horizonte.
Djalma Moreira
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes providências: Providenciar EPIs para os servidores públicos municipais visando proporcionar melhores condições de trabalho; Providenciar a aquisição de transmissor digital para os canais de TV Bandeirantes e SBT, em prol da comunidade carente do nosso Município; Providenciar parceria do Municipio de Nanuque e empresas objetivando a doação de conversores de televisão à população carente do nosso Município; Construção de uma escadaria na Travessa Coronel Orlando Romero, no bairro Nak-Nuk, atendendo os inúmeros pedidos da comunidade; Execução do serviço de manilhamento da Rua Ouro Fino; Instalação de postes de energia elétrica com luminárias na Rua A-2, entre os números 125 ao 160, no bairro Vila Operária; Instalação de postes de energia elétrica com luminárias na Rua Jequitibá, no bairro Vila Operária; Execução do projeto de revitalização e urbanismo na Praça principal do Bairro Vila Nova.
Elson de Souza Lima
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Instalação de redutor de velocidades e radar nas imediações do Trevo e do Mineirão Atacadão; Execução do serviço de recuperação asfáltica na Avenida Geraldo Romano, trecho entre o Posto Texaco e a Escola Estadual Stella Matutina; Instalação de placas “Sejam bem vindos a Nanuque”, antes da via de acesso ao bairro UDR; Instalação de placas indicativas de distância nas entradas da cidade, para informar ao condutor a distância entre a cidade de Nanuque e as cidades circunvizinhas; instalação de postes de energia elétrica com luminárias na via de acesso ao bairro UDR II; Solicitar iluminação pública nos postes de energia elétrica, já instalados no Bairro UDR I; Instalação de placas indicativas de prédios públicos, principalmente nas imediações da Secretaria Municipal de Educação e Biblioteca Municipal; Execução do serviço de reforma das instalações da Escola Municipal Serafim Machado Naya (CAIC); Restauração de pequenos trechos das lajes de coberturas das galerias nas seguintes localidades: Rua Pouso Alegre, nas imediações do nº 59; Rua Álvaro Vieira, Rua Carijós e Avenida Mucuri; Execução do serviços de capina, limpeza e recolhimento de entulhos nas Ruas Carijós, Álvaro Vieira e Inhapim.
Fábio Costa de Jesus
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Instalação de iluminação pública no entorno da Escola Municipal Serafim Machado Naya ( CAIC); Designar um médico para a Unidade Básica de Saúde do bairro Espirito Santo (CAIC), com urgência.
Frank Albert Garcia
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Execução do serviço de recuperação asfáltica nas Avenidas Anhanguera e Olival Mendonça (principalmente nas imediações da garagem da Viação Rio Doce), no bairro Vila Esperança e Execução do serviço de recuperação asfáltica nas Avenidas Brasil e Nanuque, no bairro Vila Nova.
Jesualdo Pereira Damascena
Indicação nº 010/2021, que visa: Promover um Dia de Cidadania no distrito de Vila Pereira com o objetivo de levar cuidados com a saúde, cidadania e muitas atividades à comunidade do distrito.
Joselício Santos Medina
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Reposição dos meios-fios na Rua Nova Lima, esquina com a Rua Sabará; Construção de três redutores de velocidades na Avenida Bueno, nas imediações dos números 684, 534 e 424, no bairro UDR, conforme abaixo-assinado dos moradores em anexo; Construção de três redutores de velocidades na Rua Francisca Lopes, nas imediações dos números 84 e 420, no bairro UDR, conforme abaixo-assinado dos moradores em anexo; Execução do serviço de manilhamento na Rua João Lopes, no bairro Esperança. As manilhas já estão na referida rua, necessitando apenas da execução do serviço; Execução do serviço de sanitização de locais estratégicos em todos os bairros da cidade, objetivando o combate à disseminação do novo coronavírus e garantir maior segurança à população. Solicitou do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações e providências: O Município de Nanuque está inadimplente no CAGEC – Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais. Tal inadimplência inviabilizará a assinatura dos convênios referentes às emendas parlamentares para calçamento de ruas no bairro UDR, tendo em vista que não é permitido o repasse de recursos pelo Estado ao munícipio que está inadimplente. Solicitou providências urgentes do Senhor Prefeito Municipal para que o nosso Município não seja penalizado, principalmente, os moradores do bairro UDR.
Lot Ignácio de Souza Júnior
Indicações nº 014, 015 e 016/2021, que visam: Criação do “Banco de ideias, sugestões e ações legislativas”, com ampla participação dos moradores de Nanuque, Vila Pereira e Vila Gabriel Passos; Isenção de multas e juros no pagamento do IPTU em atraso; Ampliação do grupo de profissionais inseridos como faixa prioritária no plano de vacinação do Município contra a COVID-19; Indicação nº 012/2021, que visa: Criação do Programa “Bike amiga e parceira” de incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte e melhoria da mobilidade urbana.
Sidnei Pereira Silva,
Requerimento nº 005/2021, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nanuque, o presente requerimento, o qual solicita as seguintes documentações e informações relativa à participação de empresas em processos licitatórios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Município, discriminando: Nome das empresas classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares; Valores movimentados no(s) certame(s); Valor total da obra; Porcentagem da obra já concluída; Previsão de prazo final da obra. Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: calçamento da Rua Fidaliza Viana dos Santos, no bairro Pedra Negra; calçamento da Rua Pirapora, trecho que abrange fundos do estabelecimento “Bão Demais Veículos, antigo Paulo Veículos, bairro Pedra Negra; limpeza completa da extensão da Avenida Mucuri, bairro Laticínios; Iluminação urgente da orla da Avenida Mucuri, bairro Laticínios; Podas das árvores da orla e do canteiro central da Avenida Mucuri; Execução de serviços de reparos no calçamento da Rua X-8, nas imediações do nº 65, fundos da Agência do INSS, no bairro Pedra Negra.
O Secretário Municipal de Saúde
Em atendimento ao Requerimento nº 001/2021, de autoria do Vereador Frank Albert Garcia, o Senhor Presidente convida o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Viana e a Ilustríssima Senhora Traicy Muniz, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos referentes aos seguintes assuntos: Situação epidemiológica do Município de Nanuque (COVID-19); Recursos recebidos pelo Município de Nanuque, no combate ao Coronavírus e onde foram aplicados os recursos recebidos; Programa de combate ao COVID-19 e falta de médicos no referido programa; Falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município; Vacinação contra COVID-19. De início, o Senhor Secretário Municipal de Saúde fez leitura de relatórios com explanação dos assuntos elencados no Requerimento nº 001/2021.E por fim, agradeceu aos Senhores Vereadores pela oportunidade de dirimir os questionamentos da comunidade Nanuquense e afirma estar à disposição deste Poder Legislativo para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
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