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Vereadores solicitam medidas que visam melhoria da Cidade

Dando inicio a Sessão desta segunda-feira (26), a Senhora Presidente Rozilene Ramos Almeida (PSDB), solicitou ao Senhor Secretário Marcelo Santos Félix (PSDC), a leitura da Ata da Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2018, aprovada por unanimidade. Presentes os vereadores: Vice Presidente Valdemar Favoreti de Souza (PSDC), Antônio Carlos Aranha Ruas (PSD), Benta Viegas Bouzada (Rede), Carlos Lucas do Nascimento (PSDC), Edson Fernandes dos Santos (PRB), Elienis Oliveira Santos Tigre (PMDB), Gilmar dos Santos Pereira (SD), Gilson Coleta Barbosa (PROS), Rufino de Freitas Caires Neto (PSD), Sidnei Pereira Santos (PPS) e Solon Ferreira da Rocha Filho (PMDB).

O EXPEDIENTE constou da leitura das seguintes matérias: Ofício nº 068/2018, da Procuradoria-Geral de Justiça – Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, que encaminha a Recomendação  exarada nos autos do Procedimento Administrativo de controle da Constitucionalidade nº MPM-0024.17.016027-9, que recomenda a adoção de medidas tendentes à revogação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2017 do Município de Nanuque. Recomendação nº 002/2018 da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Nanuque, que recomenda o cumprimento efetivo das determinações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação. Ofício nº 048/2018, da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Nanuque, referente o PA nº 0443.16.000140-2,  que requer a certidão de vigência da Lei nº 1.694/07, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano do Município às pessoas com deficiência auditiva,  física, mental, múltipla ou visual graves irreversíveis. Ofícios nº. 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 140/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 004, 005, 006, 007, 008 e  009/2018 e Requerimento nº 058/2017, de autoria dos Senhores Vereadores Valdemar Favoreti de Souza, Marcelo Santos Félix e Antônio Carlos Aranha Ruas.  Correspondência  da empresa FM Engenharia ,  que informa a presença do representante da referida empresa na reunião do  dia 09 de abril de 2018, para prestar esclarecimentos referentes à obra de melhoria do esgotamento sanitário do Município de Nanuque/MG  (Convênio Funasa). Correspondências do Senhor Ronaldo  Alves Ferreira, inscrito no RG nº 10.504.559 e CPF nº 037.586.796-13, que requerem a seguinte documentação:  cópia na integra da Reunião realizada no dia 19 de março de 2018 e  cópia da Resolução nº 004/2015 que Fixa diária para viagem de Representação dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências. NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES constou da apresentação das seguintes     matérias:  

Valdemar Favoreti de Souza – Suzi

Apresentou Indicações nº 078, 079 e 080/2018, que visam:  inclusão do teste do Zika Vírus no exame Pré-natal em toda rede municipal de saúde; criação  de projeto Maria da Penha vai às escolas nos moldes do Projeto do Estado de Minas Gerais; fixação de placas nas salas de aulas da rede municipal de ensino com o número de telefone do disque Direitos Humanos – o Disque 100 – e sua funcionalidade. 

Antônio Carlos Aranha Ruas – Aranha 

Apresentou Projetos de Leis nºs 013 e 014/2018 e Indicação nº  082/2018, que visam:  Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou abandonados no Município de Nanuque e dá outras providências; Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando a respeito da prioridade  especial para os maiores de oitenta anos nas unidades de saúde do Município;  informações sobre procedimentos para inclusão de Nanuque no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação para fins de recebimento do ICMS Ecológico. Solicitou a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências:  interceder junto ao Governo Federal visando a inclusão de Nanuque  no Programa Internet Para Todos; realização do serviço de limpeza e retirada de entulhos na Rua Osvaldo Barbosa e Praça do bairro UDR.

Sidnei Pereira Silva – Sidnei do Frisa

Apresentou Indicação nº 083/2018, que visa: apoio logístico do poder público à organização  da Festa da Padroeira do Município, que acontece anualmente em Nanuque.

Gilmar dos Santos Pereira – Alemão

Apresentou Indicação nº 084/2018, que visa:  instituição de uma Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas e ofício à Copasa que requer a substituição do reservatório de água do bairro Jardim das Acácias. Solicitou a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências:  patrolamento da estrada que liga Nanuque a Vila Gabriel Passos; patrolamento da estrada que liga Nanuque a Vila Pereira, patrolamento da estrada que liga Nanuque a  Comunidade dos Ramos e patrolamento da estrada que liga  Nanuque a Taquarinha.

Elienis Oliveira Santos Tigre e Marcelo Santos Félix

Apresentaram Indicação nº 081/2018, que visa:  estabelecer dois dias da semana para realização da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar em ruas e avenidas da cidade, nos termos da Lei 2.286/2015.

Elienis Oliveira Santos Tigre

Indicações nº 085 e 086/2018, que visam:  calçamento da Travessa Arnaldo Pinto Alves, antiga  “Travessa Dois”; no bairro Espirito Santo; calçamento da Travessa “C”, no bairro Espirito Santo.

Marcelo Santos Félix

Solicitou a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor  Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências: calçamento e iluminação das  Ruas C e Alfenas no bairro Romilda Ruas. Local  onde foram  construídas as  casas populares pelo Município e entregue de forma irresponsável sem as mesmas estarem  regularizadas totalmente até inacabadas; Direcionar as devidas providências  para que sejam retomadas  as obras da quadra esportiva da  Escola Zuleide Macieira  no bairro Romilda Ruas, visando proporcionar  aos professores e alunos  melhor qualidade de desempenho e aprendizagem.

Benta Viegas Bouzada – Professora Suzi 

Solicitou a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências: repintura das faixas de pedestres e sinalização de vaga para pessoas portadoras de necessidade especiais e demarcação  de vaga para estacionamento de idosos; desenvolver o projeto social “Balcão  de empregos” para cadastrar, orientar, motivar e indicar as empresas da cidade e região os profissionais de diversos áreas  e também aos jovens desempregados de nossa cidade que precisam serem  ingressados no mercado de trabalho.

Edson Fernandes dos Santos – Mandela

Solicitou a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências: realização dos serviços de capina, limpeza, poda de árvores, realização do serviço de reparos nos calçamentos, realização do serviço de limpeza dos valões e  troca de luminárias no distrito de Vila Pereira;  realização do serviço de limpeza dos bueiros na Rua Rio Grande do Sul, nº 401,  no bairro Vila Nova; construção de rede esgoto na Rua Ursulino Santos Fidélix, nº 10; construção de rede esgoto na Rua Itabirito, nº 83;  Aquisição  de bebedouro,  cadeiras, lâmpadas,  ventiladores, instalação elétrica,  nebulizador,  telefone, ar-condicionado para o Posto de Saúde do bairro Vila Nova;  recolhimento  de entulhos  na Rua carijós, esquina com a Rua Aguas Formosas, nº 104; recolhimento de entulhos de entulhos na Avenida Nanuque, nº 1.328, bairro Vila Nova; recolhimento de entulhos na Rua França, nº 125, Nações Unidas; recolhimento de entulhos na Rua Bom Jardim, 325; restauração do calçamento na Rua Sabará, 835; recolhimento de entulhos na Rua Cajubi; realização dos serviços de capina, limpeza e recolhimento de entulhos na  Rua Álvaro Vieira, Laticínios;  realização dos serviços de capina, limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Piaui, 161, Vila Nova; realização do calçamento da Travessa Viçosa e Rua Gama; realização do calçamento da Rua das Rosas, no bairro Isadelfia Ferraz.

Rufino de Freitas Caires Neto 

Solicitou a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte providência:  realização do serviço de limpeza e construção de uma galeria na Rua do Riacho, devido a ponte ameaçar cair e o aparecimento de cobras na referida via pública.

Carlos Lucas do Nascimento – Pastor Carlos Lucas 

Solicitou a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências:  realização do serviço de patrolamento  das ruas do bairro Romilda Ruas e Nossa Senhora de Fátima; realização do projeto de custo para calçamento das ruas dos bairros Romilda Ruas e Nossa Senhora de Fátima;  realização do serviço de operação tapa-buracos  no bairro Romilda Ruas; realização do serviço de capina e limpeza  na Rua do Riacho;  realização do serviço de aterro e patrolamento das ruas do bairro Espirito Santo (CAIC); realização do serviço de capina e limpeza das Ruas Novo Cruzeiro, Peçanha e Pouso Alegre; realização do serviço de aterro da Rua Ouro Fino, esquina com as Ruas  Lagoa Santa e Bela Vista; recolhimento de terras na Rua C, no bairro Espirito Santo; realização do serviço de patrolamento e aterro nas ruas do bairro Isadelfia Ferraz e Espirito Santo; recolhimento do lixo e entulhos nos bairros UDR I e II e Isadelfia Ferraz I e II;  realização do serviço de capina e poda na Rua Ouro Preto.

A ORDEM DO DIA constou da discussão e votação das seguintes matérias: Projetos de Leis nº.  005 e 006/2018 aprovados em primeira discussão e votação por unanimidade.  Requerimentos nº. 011, 012 e 013/2018 aprovados em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais  havendo a  tratar e registrar a Senhora Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.

  • Assessoria de Comunicação – CMN
  • Email:contato@camarananuque.mg.gov.br
  • Tel: (33)3621-5200
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