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Vereadores e prefeito reúnem na Câmara para tratar assunto Copasa

Na tarde desta quarta-feira (23), a Comissão Permanente para tratar assuntos pertinente a Copasa, formada pelos vereadores: Antônio Carlos Aranha Ruas (PSD), Carlos Lucas do Nascimento (PSDC), Edson Fernandes dos Santos (PRB) e Solon Ferreira da Rocha Filho (PMDB) e os Vereadores Marcelo Santos Félix (PSDC) e Valdemar Favorete de Souza (PSDC), estiveram reunidos com Prefeito Municipal, Dr. Roberto de Jesus (PSDC), no Plenário do Legislativo, para a seguinte pauta:

Informar à Comissão quais providências e realizações foram efetivadas em relação à Copasa, após ciência do relatório da Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Nanuque, conforme Portaria nº 010/2017.

Durante a reunião, o Prefeito Municipal Dr. Roberto de Jesus, respondeu os seguintes questionamentos:

O Senhor Prefeito disse que não ia tomar nenhuma providência em relação à Copasa sem participar a Câmara. Confirma e ainda está com essa mesma intenção?

Já houve o levantamento da dívida da Copasa e o devido registro em dívida ativa, seguida da competente Execução Fiscal, referente à multa aplicada pelo PROCON, a partir de 28/10/2011, até a presente data, tendo em vista que está em pleno vigor a multa aplicada pelo PROCON?

O Senhor já providenciou o levantamento e cobrança do ISS e das taxas de alvará de atividades das empresas contratadas para os trabalhos de saneamento básico, haja vistaque estas não têm isençãodo ISS no Município?

Se já foi providenciado pela Prefeitura o levantamento do patrimônio da Copasa em nosso Município?

Se ainda está em vigor a Declaração comfins de autorização assinada em 25 de setembro de 2013, pelo então Prefeito Ramon Ferraz Miranda e o Secretário de Meio Ambiente Senhor Alberto Franco Lacerda, na qual autorizou a Copasa a realizar intervenção em área de preservação permanente emárea urbana consolidada e demais localizações urbanas?

Gostaria que o senhor nos informasse como está a situação da Copasa em nossa cidade. Está regular? Qual o vínculo legal dela com o nosso Município?

Qual a legalidade e fundamentação do contrato tácito? (essa pergunta será feita, caso ele mencionar o contrato tácito).

Qual a possibilidade de ser implantado o sistema próprio de Abastecimento de Água e Esgoto em nosso Município?

O senhor entende que hoje a única saída para o nosso Município adquirir independência financeira e realizações de obras com recurso próprio seria a arrecadação com a implantaçãodo sistema próprio de Abastecimento de Água e Esgoto?

O convênio que o senhor assinou com a Copasa e que foi anulado pelo Executivo foi devidamente publicado? Qual o comprovante dessa anulação?

Hoje qual seria a participação da Câmara de Vereadores na concessão de abastecimento de água e esgoto em nosso Município?

Qual a sua intenção com a revogação do inciso VIII do art. 31 da Lei Orgânica?

Vereador Carlos Lucas do Nascimento (PSDC)

Falou sobre os benefícios que o Município terá caso crie seu sistema próprio de tratamento de água e esgoto. “No inicio não era favorável que o Município assumisse essa responsabilidade, mas, em visitas a duas cidades que possuem SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, pude ter certeza que a criação da Autarquia é necessária, desde que seja criada com algumas ressalvas estabelecidas em Lei, para que não haja interferência política no seu gerenciamento”.

Vereador Antônio Carlos Aranha Ruas (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal a viabilização de medidas para à criação do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no Município de Nanuque, Devido à inexistência de contrato com a empresa Copasa. “Tivemos em duas cidades onde funciona SAAE e, em nenhuma delas constatamos nenhum prejuízo aos municípios, muito pelo contrário, é sucesso e rentável para Comunidade”.

Vereador Solon Ferreira da Rocha Filho (PMDB)

Mencionou os benefícios que o Município terá com a implantação do Sistema próprio de tratamento de água e esgoto. “Há muito tempo venho lutando para que isso aconteça, onde consequentemente trará inúmeros benefícios para a Cidade e a População com a redução da taxa”. Finalizando, fez agradecimentos ao Chefe do Executivo e aos membros da Comissão pelo comparecimento. “Agradeço a presença do Prefeito e vereadores e que juntos possamos acelerar para que Nanuque tenha o  SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto”.

Em resposta aos questionamentos apresentados pelos vereadores, o Prefeito Municipal, Dr. Roberto de Jesus (PSDC), falou das ações em andamento realizadas pelo Executivo (levantamento patrimonial do sistema, valor de investimento nas redes água e esgoto, custo operacional, dentre outros…), propôs aos vereadores, visitar cidades “in loco” cujo sistema próprio foi implantado. E por fim, afirmou que andará junto com a Câmara e a Comunidade para definição do sistema de tratamento de água e esgoto que futuramente será do Município.  

  • Assessoria de Comunicação – CMN
  • Email:contato@camarananuque.mg.gov.br
  • Tel: (33)3621-5200 
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