Comissões permanentes da Câmara reuniram-se nesta sexta-feira (10) para tratar metas de trabalho e discussão de projetos

Na manhã desta sexta-feira (10), foi realizada reunião com os membros das comissões permanentes da Câmara de Vereadores Nanuque para discutir sobre 05 (cinco) projetos de leis de autoria do Executivo Municipal, onde participaram os vereadores: Antônio Carlos Aranha Ruas (PSD), Benta Viégas Bouzada (Rede), Edson Fernandes dos Santos (PRB), Elienis Oliveira Santos Tigre (PMDB), Gilmar dos Santos Pereira (SD), Gilson Coleta Barbosa (PROS), Sidnei Pereira Silva (PPS), Solon Ferreira da Rocha Filho (PMDB), contou com a presença da Presidente da Câmara, Rozilene Ramos Almeida (PSDB), vice-presidente Valdemar Favorete de Souza, Secretário Marcelo Santos Félix (PSDC), Procuradora Dra. Eliene Meira Stauffer e Diretora de Secretaria Valdirene Aparecida Santos Passos.

PL nº 001/2017 que: “Regulamenta a concessão do auxilio para tratamento fora do domicílio – TFD – em municípios mineiros e de outros estados, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

PL nº 002/2017 que: “ Dispõe sobre a instituição de índice de correção das tabelas do Código Tributário e dá outras providências”.

PL nº 003/2017 que: “Autoriza o Município de Nanuque/MG a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa, autoriza também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências”.

PL nº 004/2017 que: “Institui o Estatuto  da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no Município de Nanuque e dá outras providências”.

PL nº 005/2017 que: “Autoriza o Poder Executivo a firma Termo de Convênio com o Instituto Tecnológico de Educação e Desenvolvimento – ITED, para Cessão de Uso Compartilhado de Bem Público destinado ao funcionamento de cursos universitários no Município e dá outras providências”.  

  • Assessoria de Comunicação – CMN
  • Email:contato@camarananuque.com.br
  • Tel: (33)3621-5200

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