Câmara inicia os trabalhos em Plenário com a realização da primeira sessão ordinária.

Câmara Municipal de Nanuque realizou, nesta segunda-feira (06), às 19h, a 2ª Sessão Legislativa, desta 17ª Legislatura.

 A presidente, vereadora Rozilene Ramos Almeida (PSDB), iniciou os trabalhos solicitando do secretário da Mesa, vereador Marcelo Santos Félix (PSDC), a  fazer a leitura do Expediente, que constou com as seguintes matérias: PL nº 001/2017 que: “Regulamenta a concessão do auxilio para tratamento fora do domicílio – TFD – em municípios mineiros e de outros estados, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal; PL nº 002/2017 que: “ Dispõe sobre a instituição de índice de correção das tabelas do Código Tributário e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal; PL nº 003/2017 que: “Autoriza o Município de Nanuque/MG a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa, autoriza também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal; PL nº 004/2017 que: “Institui o Estatuto  da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no Município de Nanuque e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal; PL nº 005/2017 que: “Autoriza o Poder Executivo a firma Termo de Convênio com o Instituto Tecnológico de Educação e Desenvolvimento – ITED, para Cessão de Uso Compartilhado de Bem Público destinado ao funcionamento de cursos universitários no Município e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal. Em seguida passou-se para APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO SEM DISCUSSÃO. Que usaram da palavra os seguintes vereadores:

Gilson Coleta (PROS)

Fez cumprimento aos novos colegas, apresentou indicações ao Prefeito Municipal, solicitando calçamento da rua Nova Holanda, no bairro Vila Operária e conclusão da orla do rio Mucuri.

  Professora Suzi (Rede)

Solicitou do Prefeito Municipal, a reforma das escolas: Caic, Américo Machado e Vindilino Lima. A realização das reformas da escolas municipais, é uma questão de segurança para alunos professores e toda comunidade nauquense”, justifica. Também, apresentou as seguintes solicitações: realização dos serviços de poda, capina e limpeza nos bairro Nak Nuk, Romilda Ruas e Nossa Senhora de Fátima.   

  Alemão (SD)

Cumprimentou o público presente, na pessoa do vice-prefeito de Nanuque, Sargento Barreto (PSDC). Apresentou indicações solicitado do Prefeito Municipal as seguintes demandas: convocação de audiência pública para discutir a situação de obras inacabadas no âmbito do Município sobre a responsabilidade do Governo Municipal, Estadual e Federal;  Inclusão de projetos destinados a construção praças nos bairros Jardim das Acácias, Alvorada e Nações Unidas na agenda de trabalho da secretaria de obras para o ano 2017. “Os bairros mencionados que registram poucas ações na área de infra estrutura e urbanismo por parte do Município, que estas praças sejam equipadas com canteiros, jardins e academias de ginástica”, justifica. Solicitou também, recuperação asfáltica de toda extensão da Av. Nanuque; retorno do ônibus para transporte dos  produtores rurais da Comunidade dos Ramos para as feiras livres no Município.

  Sidnei do Frisa (PPS)

Solicitou do Prefeito Municipal, abertura do trecho da travessa Governador Valadares entre a Rua Ponte Nova e Av. Geraldo Romano; calçamento e iluminação da rua Alem Paraíba, trecho entre as ruas Abaíte e Aimorés, no bairro Romilda Ruas; abertura do trecho rua Ponte Nova entre as ruas travessa Governador Valadares e Muriaé; recuperação asfáltica das duas pista da av. Mucuri, nas imediações dos números 176 e 680, no bairro Laticínios; “Recomenda-se a recuperação das duas vias públicas devido ao grande fluxo de veículos principalmente de caminhões que transitam diariamente pela referida”, disse.

  Pastor Carlos Lucas (PSDC)

Agradeceu a presença da imprensa local e público presente, na pessoa do Professor Tim. Em seguida apresentou as seguinte demandas ao Prefeito Municipal: construção de muro de arrimo na rua Rio das Pedras, nas imediações do trecho final da rua Lagoa Santa; construção de muro de arrimo na rua A3 próximo ao nº 50, no bairro Espírito Santo; solicitou também, a cobertura e melhoria na quadra localizada na “praçinha”, no bairro Getúlio Vargas; complementação do calçamento da rua Lagoa Santa. “Visando atender aos anseios dos moradores das citadas localidades, que venho oficializar ao Prefeito para que faça a inclusão em seu cronograma de obras as realizações dos citados serviços”, justifica.

  Rufino Caires (PSD)

Solicitou do Prefeito Municipal, Calçamento e capina da Rua Ouro Fino, nas imediações das instalações do Depósito Mucuri; calçamento e capina da Rua Pará, no Bairro São Geraldo; Instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros no Município. “Essa necessidade se tornou prioritária em função da transformação da estrutura do município, onde contamos com frigorífico, bancos, escolas e diversos estabelecimentos comerciais”, ressaltou.

  Aranha (PSD)

Fez cumprimento ao público agradecendo a presença de todos. Apresentou indicações ao Executivo Municipal solicitando Parceira com o Governo de Minas através da CODEMIG para reativação das funções do Distrito Industrial de Nanuque. “No momento de sua criação geraram muitas expectativas, no entanto, ao passar dos anos, aquele espaço reservado à industria perdeu sua finalidade, descaracterizado por construções de residências” justificou; solicitou  também, realização de eventos destinados a promover a gastronomia de Nanuque em parceria com o Governo de Minas; falou de sua visita ao Frigorifico Frisa, que na oportunidade acompanhado pelo colega Sidnei e Zito Vieira, esteve fazendo uma visita técnica e estudo de viabilidade de instalação de curtume em Nanuque. “Temos uma produção competitiva algo entorno de 1.5mil coros dia e temos que aproveitar esse potencial para atrair empresa para nosso Município” finaliza.

  Solon (PMDB)

Faz leitura de pedido feito pelo moradores do bairro Stella Matutina, solicitando a instalação de academia popular; solicitou do Prefeito Municipal, relação de pagamentos realizados acima de 30.000,00 (trinta mil reais) pela prefeitura municipal no período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2016; solicitou cópia do processo licitatório referente a compra de equipamentos para o Hospital Pronto Socorro Renato Azeredo, realizado no exercício de 2016; requer informações do Executivo Municipal, referente providências que serão tomadas com relação ao contrato com a empresa Copasa; solicitou os serviços de recuperação asfáltica das ruas Ivo Dantas Lages e Álvaro Romano.

  Elienis (PMDB)

Apresentou indicações ao Prefeito Municipal, solicitando a realização dos serviços de limpeza nos bairros Zarur, São Geraldo e Espírito Santo. “Visando proporcionar o devido conforto, bem-estar e, principalmente, segurança às comunidades dos bairros Zarur, São Geraldo e Espirito Santo, que solicito ao Senhor Prefeito Municipal, que determine às secretarias competentes a concretização desta proposição,” justifica.

  Marcelo Félix (PSDC)

Cumprimentou todos os presentes, nas pessoas de Ademir Júnior e Professor Tim. Solicitou dos setores competente da Prefeitura as seguintes providências: Calçamentos das ruas H, Fortaleza e Nova Lima; finaliza, solicitar do Prefeito a conclusão da UBS no bairro Sete de Setembro. “Sabemos das dificuldades financeiras encontradas por Dr. Roberto, que viabilize junto ao setor de obras a conclusão. Para que possamos dar uma melhor condições para aqueles que procuram atendimento médico na Comunidade”, destaca.

  Nininha Rozilene (PSDB)

Solicitou do Prefeito Municipal, a recuperação asfáltica em toda extensão da Av. Anhanguera, no bairro Vila Esperança; Apresentou Moção de Pesar pelo falecimento de Dr. Caio. ”    

  Valdemar Dentista (PSDC)

Apresentou requerimento, que juntos assinaram os vereadores: Antônio Carlos Aranha Ruas, Carlos Lucas do Nascimento, Gilmar dos Santos Pereira, Marcelo Santo Félix e Solon Ferreira da Rocha Filho. Solicitando as seguintes informações ao Prefeito Municipal: Qual o número de parcelas pagas pela Gestão anterior no refinanciamento das dívidas? Qual o número e valor das parcelas não pagas dentro do período da Gestão passada? Diante das dividas dos valores das dividas funcional e patrional, quais os procedimentos legais para responsabilizar o não cumprimento das obrigações pelos gestores causadores de tal dano ao Município? Qual será a postura do atual Gestor com relação ao IPASMUN, considerando o art.7º da Lei 8.429/92, art. 168 da Lei 2.848 e Lei Municipal nº 2.233/14.

Formação das comissões permanentes:

Formadas as comissões permanentes para o Biênio 2017/2018

COMISSÃO DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Antônio Carlos Aranha Ruas (PSD)

Benta Viégas Bouzada (Rede)

Solon Ferreira da Rocha Filho (PMDB)

Suplente: Sidnei Pereira Silva (PPS)

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS

Gilmar dos Santos Pereira (SD)

Gilson Coleta Barbosa (PROS)

Sidnei Pereira Silva (PPS)

Suplente: Solon Ferreira da Rocha Filho (PMDB)

COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 

Benta Viégas Bouzada (Rede)

Elienis Oliveira Santos Tigre (PMDB)

Antônio Carlos Aranha Ruas (PSD)

Suplente: Gilson Coleta Barbosa (PROS)

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carlos Lucas do Nascimento (PSDC)

Edson Fernandes dos Santos (PRB)

Rufino de Freitas Caires Neto (PSD)

Suplente: Gilmar dos Santos Pereira (SD)

  • Assessoria de Comunicação – CMN
  • Email:contato@camarananuque.com.br
  • Tel: (33)3621-5200

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